Brasil gasta mais com aposentadoria do que Educação e Saúde juntos, o que retira investimentos na formação de capital humano e condena os jovens, avalia instituição. Órgão também condenou redução de gastos com investimentos, que têm sido impactados pelo teto de gastos públicos. O Brasil gasta muito e gasta mal. Essa é uma das conclusões de estudo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) sobre as despesas dos governos federal, estaduais e municipais, intitulado “Melhores Gastos para Melhores Vidas”. O documento foi divulgado nesta terça-feira (7).
De acordo com o levantamento do BID, o gasto público geral consolidado representa 29,7% do PIB na América Latina e no Caribe, em comparação com 43,5% na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), ou seja, nos países mais desenvolvidos. Na economia brasileira, porém, o gasto público soma 42,2% do PIB. Veja abaixo
Gasto em relação ao PIB
Reprodução de estudo do PIB
Para o BID, um fator determinante sobre o nível de gastos públicos é o grau de desenvolvimento econômico do país, geralmente representado pelo PIB per capita. Ou seja, quanto maior o PIB per capita, maior pode ser o patamar de gastos públicos. A avaliação é de que o atual patamar de desenvolvimento econômico do Brasil permitiria um patamar de 30% a 35% do PIB em despesas públicas.
Segundo a instituição, os gastos públicos também são ineficientes no Brasil. “Essas ineficiências podem representar um prejuízo de até US$ 68 bilhões por ano, ou o equivalente a 3,9 por cento do PIB do país. Isso significa que há amplo espaço para a melhorar os serviços oferecidos à população sem implicar em aumento dos gastos públicos”, avaliou.
Gastar de forma eficiente
Ainda segundo o estudo, “gastar os recursos de maneira eficiente é crucial”. “Na prática, o gasto ineficiente pode ter o mesmo resultado que gasto nenhum”, diz o documento do BID. Acrescentou que o gasto público “não é apenas uma questão de eficiência, mas também de equidade – particularmente a equidade que leva à igualdade de oportunidades”.
Os dados apresentados mostram que as despesas com aposentadorias, na economia brasileira, somaram 12,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2015, enquanto os gastos com Saúde somam 4,2% do PIB, e com Educação totalizam 5,9% do PIB. Deste modo, as despesas previdenciárias superam aquelas com Saúde e Educação juntos. Se nada for feito, a instituição projetou que os gastos previdenciários avançarão para 50,1% do PIB em 2065, contra 8,1% do PIB com Saúde e 4,3% com Educação. No gráfico, os gastos com aposentadoria estão em azul, com Saúde em vermelho e Educação em verde.Veja abaixo
Gastos com Saúde e Educação
Reprodução de estudo do BID “O Brasil gasta várias vezes mais com seus idosos. Não é que estamos prescrevendo nenhuma política contra idosos. Deve haver sistema previdenciário, mas quando retira investimentos na formação de capital humana no presente, condena a economia para os jovens, essa é uma alocação ineficiente, que condena o futuro”, declarou o vice-presidente de Países do BID, Alexandre Meira Rosa. De acordo com o o secretário-especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, Marcos Troyjo, melhorar a qualidade dos gastos públicos brasileiros é uma prioridade do governo, uma vez que há o compromisso de não elevar a carga tributária. “Desperdícios e desigualdades sociais decorrentes de gastos públicos pouco eficientes têm de ser revertidos. Diferentes políticas promovidas pelo governo brasileiro têm caminhado nesse sentido. Cito a reforma da previdência. O Brasil será outro depois da reforma previdenciária, e do lançamento de uma nova modalidade [de aposentadoria, o sistema de capitalização]”, acrescentou.
Salários de servidores
Outro gastos considerado excessivo pelo BID foi o gasto com salários de servidores públicos, que somam mais de 8% do PIB no Brasil (União, estados e municípios). Esse valor está um pouco acima da média da América Latina e Caribe, mas abaixo da média dos países mais desenvolvidos, que fazem parte da OCDE. Veja abaixo
Massa salarial
Reprodução de estudo do BID
De acordo com informações do BID, um fator que contribui para o valor dos gastos com salários, no Brasil são os altos salários de servidores que são, em média, 60% maiores na União do que no setor privado, e 30% mais altos nos estados. A recomendação da instituição é de que esse diferencial de salários, entre os setores público e privado, se reduzam, e que sejam feitas auditorias em folhas de pagamentos, incluindo empresas estatais.
Compras públicas
O BID também apontou a corrupção como um problema que impacta os gastos públicos na América Latina e no Caribe. Segundo a entidade, o desperdício de recursos públicos em subornos e orçamentos inchados parece ser enorme – cerca de 26% do custo dos projetos – ou 8,6% do PIB. “Assim, para a América Latina e o Caribe, as perdas podem se aproximar do limite superior das estimativas da UE (entre 7% e 25% dos contratos de compras). Com o gasto com compras respondendo por 8,6% do PIB, o desperdício nas compras públicas representa entre 0,9% e 2,6%, em média, na região”, acrescentou. No Brasil, este patamar está em cerca de 8% do PIB.
Gastos com compras
Reprodução de estudo do BID
A recomendação do BID, nesse caso, é aumentar a eficiência das compras públicas, por meio do uso de “licitações competitivas e eficientes e limitar o uso de exceções”. Também recomendou “incorporar transações de obras públicas ao “Comprasnet”, portal de compras do governo. Para o BID, esse portal deve “cobrir as empresas públicas, os governos subnacionais e os escritórios”. descentralizados.
Investimentos em infraestrutura
Ao mesmo tempo em que recomenda conter as despesas previdenciárias, gastar menos com servidores e melhorar o sistema de compras públicas, para evitar corrupção e desperdícios, o Banco Interamericano de Desenvolvimento também recomenda aumentara algumas despesas, como forma melhorar a justiça social e priorizar as necessidades.
Entre as propostas, estão o de aumentar os investimentos em infraestrutura – que estão em queda desde a aprovação do teto de gastos públicos, em 2016. Como os gastos obrigatórios com Previdência e com a folha de pagamentos do governo estão crescendo acima da inflação, pela regra do teto sobra menos espaço para as despesas consideradas “discricionárias” (aquelas que podem ser alteradas pelo governo). Nessa categoria, estão os investimentos do governo federal. No ano passado, esses gastos foram os menores em dez anos. “O corte de gastos linear, que não separa o investimento público em infraestrutura, e seu impacto no crescimento economia, não é eficiente. Politicas fiscais não lineares que não fazem distinção entre os gastos que geram crescimento e não, também condenam o futuro”, afirmou o vice-presidente de Países do BID, Alexandre Meira Rosa. Educação
De acordo com o levantamento, os gastos com Educação somam 5,9% do PIB no Brasil, contra 5,3% do PIB na média da OCDE – países mais desenvolvidos. Entretanto, o estudo informa que “os governos da América Latina e do Caribe, em média, ainda alocam apenas um quarto do valor dos países da OCDE por aluno e apresentam resultados educacionais muito inferiores”.
Gastos com Educação
Reprodução de Estudo do BID
O BID ponderou que “há um consenso cada vez maior entre os estudiosos de que, além de um limite mínimo de gasto, saber como gastar é muito mais importante do que quanto gastar”. “Gastar mais não é necessariamente importante, ou mesmo viável. O que realmente importa é fazer valer esse gasto”, acrescentou. De acordo com a entidade, por exemplo, os gastos com Educação, o retorno sobre o investimento nos gastos com jovens pobres é muito mais forte do que nos gastos com universidades. “Tem uma taxa de retorno maior jovens pobres. Temos de prestar mais atenção aos primeiros anos, do que na universidade”, declarou Carola Pessino, especialista em gestão fiscal do BID. Veja abaixo
Gastos com educação infantil
Reprodução de estudo do BID
Os representantes do BID avaliaram que deveriam ser gastos mais recursos com bons professores, e que estes deveriam ser direcionados para as escolas com jovens de baixa renda. Além disso, também deveriam aumentar as despesas com infraestrutura escolar, e materiais de classe. O estudo recomenda que um maior gasto por aluno seja acompanhado de medidas de resultados, como as provas PISA (que medem o desempenho dos estudantes), assim como um maior nível de formação de docentes e de ajuste salarial baseado em desempenho. “A eficiência aumenta quando se paga melhor aos professores, que geram melhores resultados. Além disso, sugere que os pais possam acessar os resultados das escolas de seus filhos para melhor decidir onde matriculá-los, e por meio da competição, gerar mais eficiência”, acrescentou.
Saúde, segurança pública e seguro-desemprego
Ao mesmo tempo, os gastos com Saúde, no Brasil, também estão bem abaixo da média da OCDE, que somaram US$ 4.701 per capita, ou 12,3% do PIB, em 2014. No Brasil, estão em cerca de 4,2% do PIB em 2015. Porém, de acordo com pesquisadores, esse gasto não é baixo, pois a população brasileira ainda é relativamente jovem. Eles avaliaram os governos têm de gastar melhores, priorizando políticas de prevenção. No caso da segurança pública, o estudo avalia que o Brasil apresenta altos índices de criminalidade apesar de ter aumentado substancialmente os gastos com policiamento e encarceramento, levando o setor de segurança a absorver 3,7% do PIB ns orçamentos fiscais, contra 3,3% nos países da OCDE. O relatório sugere melhorias nas áreas de organização e eficiência policial, evitando a subdivisão em muitos departamentos, com funções muito diferenciadas, o que aumenta a complexidade organizacional e reduz a eficiência. Também propõe melhor gerenciamento dos programas de prevenção ao crime, e maior foco em pontos, pessoas e comportamentos de alto risco.
Por fim, o BID também recomendou que o governo brasileiro gaste mais com seguro-desemprego. Atualmente, de acordo com a entidade, há “pouco gasto com seguro-desemprego”. Para os pesquisadores, o seguro-desemprego é importante, pois transfere renda no momento em que a economia se retrai e gera desemprego, oferecendo a transferência de renda quando o trabalhador mais necessita. O entendimento da instituição é que os valores gastos com seguros-desemprego são baixos em relação a outros subsídios.
