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Governo anuncia sanção da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021; veja detalhes

Bolsonaro sanciona Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021

Bolsonaro sanciona Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021

A Secretaria-Geral da Presidência informou nesta sexta-feira (31) que o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021.

A LDO estabelece as regras básicas para a execução do orçamento, incluindo as previsões de receitas e despesas. Os gastos são detalhados na Lei Orçamentária (LOA), que ficará para ser votada no ano que vem.

Segundo a Secretaria-Geral, a LDO prevê, entre outros pontos:

  • crescimento de 3,2% do Produto Interno Bruto (PIB);
  • índice oficial de inflação de 3,2%;
  • taxa básica de juros da economia, a Selic, em 2,1%.

A aprovação do projeto pelo Congresso ainda em 2020 chegou a ser ameaçada, o que levantou dúvidas de como o governo manteria os gastos em 2021, inclusive despesas obrigatórias, como salários e aposentadorias.

Com a LDO, no entanto, o Executivo terá acesso a 1/12 dos recursos previstos por mês até que o texto do Orçamento de 2021 passe pelo crivo do Congresso.

Meta fiscal

A LDO prevê meta a fiscal. Segundo a Secretaria-Geral, o texto sancionado por Bolsonaro estima déficit primário de R$ 247,12 bilhões.

Na primeira versão do projeto, enviada em abril, o Executivo sugeriu meta flexível e variável de déficit primário de 2021.

Em outubro, porém, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou um alerta ao governo federal sobre a ausência de uma meta fiscal fixa no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, em tramitação no Congresso.

Segundo o tribunal, ao não definir esse indicador, o governo afrontaria a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Vacinação contra Covid

A LDO não estabelece um valor a ser destinado para a vacinação com a Covid-19 em 2021.

O texto cita como despesas ressalvadas, que não serão contingenciadas, gastos com “ações vinculadas à produção e disponibilização de vacinas contra o coronavírus (Covid-19) e a imunização da população brasileira”.

A liberação dos valores deve ser feita por medida provisória.

Miriam Leitão sobre salário mínimo de R$ 1.100: 'Não é o suficiente'

Miriam Leitão sobre salário mínimo de R$ 1.100: ‘Não é o suficiente’

Salário mínimo

Nesta quinta-feira (31), o governo publicou uma medida provisória que definiu o salário mínimo de R$ 1.100 em 2021. O salário mínimo atual é de R$ 1.045.

O valor não representa alta real. Segundo informou o Ministério da Economia, o salário foi reajustado levando em consideração a previsão para o índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2020 de 5,22%. O INPC é o índice de inflação que serve de base para a correção anual do salário mínimo.

Bolsonaro: Conseguimos evitar o caos com a equipe econômica

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (31), em live de fim de ano no Facebook, que o governador de São Paulo, João Doria, é um irresponsável e disse que o tucano perdeu a credibilidade ao viajar para Miami mesmo após impor medidas restritivas no Estado.

“Governador de São Paulo, tu é um irresponsável. Você perdeu a credibilidade quando fez decreto e viajou para Miami. Tu não sabe o que é povo. Eu sei, porque sempre tive contato com o povo”, disse Bolsonaro, em live transmitida nas redes sociais. “Todo dia é um decretinho”, ironizou.

O chefe do Poder Executivo voltou a criticar medidas restritivas definidas por governadores e prefeitos e disse que “lockdown não dá certo” e que é uma irracionalidade. “Cada um sabe o que faz da sua vida.”

“Lockdown não tem como ser cumprido. Muitas cidades vivem em grande parte do turismo. Lamento que essa decisão de quem fecha ou não seja de governadores e prefeitos após decisão do Supremo”, reclamou o presidente, acrescentando que medidas adotadas por ele e pela equipe ministerial foram determinantes para evitar que o país quebrasse. “O caos pode se fazer presente. Conseguimos evitar o caos com a equipe econômica”.

Na sequência, Bolsonaro afirmou que o país pode ser conduzido para o caos, em função do que classificou como “bate cabeça” de autoridades que, segundo ele, “não conhecem o povo”.

Ainda falando sobre a pandemia, Bolsonaro disse que o uso de máscara não é eficaz para proteger as pessoas do novo coronavírus. “A máscara não protege de nada, isso é uma ficção. Quando um especialista vai ter coragem de falar isso?”, afirmou o presidente. “Pessoal, é preciso cuidado extremo com idosos e com pessoas com comorbidade. O resto tem que trabalhar.”

O chefe do Poder Executivo reclamou ainda das cobranças por medidas e disse não ser responsável por apresentar soluções para o Produto Interno Bruto (PIB), o desemprego e o combate ao coronavírus.

“Tem que perguntar para governadores e prefeitos. Nós demos os recursos”, disse Bolsonaro, reforçando que as medidas de distanciamento e de combate à covid-19 não foram adotadas por ele.

Bolsonaro sinalizou, durante a live no Facebook, que o governo poderá adquirir a vacina contra o novo coronavírus da Moderna, que, segundo estudo publicado no “New England Journal of Medicine”, tem eficácia de 94,1% contra o vírus.

“Além da vacina da Pfizer, temos uma outra agora, da Moderna, que poderá ser adquirida para o Brasil. O que falta? Falta decidir quem vai tomar e quem não vai tomar a vacina”, afirmou Bolsonaro, durante live transmitida no Facebook.

O presidente disse ainda que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério da Saúde ficarão responsáveis por decidir se pessoas que já foram infectadas e produziram anticorpos receberão o imunizante. “Em parte já está definido os grupos [de vacinação]. Tem que acertar com a Anvisa e o Ministério da Saúde quem já foi infectado ou não, para ver se pode tomar ou não, porque produziu anticorpo. No meu caso particular, como já fui infectado, já tenho anticorpos, eu não vou tomar a vacina.”

O chefe do Poder Executivo disse estar em contato diário com o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, que o mantém informado sobre as novidades em relação às vacinas. Ele disse que parte da população clama pelo imunizante e que, por isso, iniciará tratativas para a compra de vacinas.

Durante a live, Bolsonaro destacou que alguns amigos seus sofreram complicações por conta do coronavírus e voltou a recomendar o uso de hidroxocloroquina. “Pessoal, vai pro tratamento precoce. Não tem que ter medo dá hidroxocloroquina”, disse Bolsonaro. “Tomei, o doutor me deu. Muitas pessoas do Planalto pegaram e tomaram hidroxocloroquina. Ninguém foi para o hospital. Tratamento precoce é a chave dessa questão.”

Ao final da transmissão, após fazer críticas a governadores e prefeitos, especialmente a João Doria, de São Paulo, ele disse que não quer problemas para o Brasil e que “uma canetada mal dada é problema”. “É preciso se conscientizar que nenhum poder é maior do que o outro”.

Salário mínimo

Além disso, Bolsonaro afirmou estar ciente das reclamações do aumento do salário mínimo de R$ 1.045,00 para R$ 1.100,00 e disse já ter falado com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para a criação de um programa.

“Sei que é pouco, o pessoal reclama. Já falei com o Paulo Guedes para lançar o programa Minha Primeira Empresa. Daí vocês abrem uma empresa, contratam uma pessoa e pagam R$ 2 mil, R$ 3 mil, R$ 4 mil para o funcionário”, ironizou o presidente.

Ao comentar as críticas da população, Bolsonaro ainda lançou um desafio para que as pessoas entrem na vida política. “Se candidate a vereador e vai lá mudar as coisas na sua cidade”.

Na transmissão, Bolsonaro ainda saiu em defesa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes, indicado por ele, e disse que o magistrado não ajudou o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva ao rejeitar recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra decisão que excluiu a delação do ex-ministro Antonio Palocci da ação penal que investiga o petista por suposta doação ilegal de terreno para construção do Instituto Lula. “Isso e desinformação”, disse Bolsonaro.