Solicitaccedil;atilde;o se escora na Lei de Execuccedil;atilde;o Penal, que diz que “condenados que cumprem pena em regime fechado ou semi-aberto e os presos provisoacute;rios poderatilde;o obter permissatilde;o para sair do estabelecimento, mediante escolta” em caso de “falecimento ou doenccedil;a grave do cocirc;njuge, companheira, ascendente, descendente ou irmatilde;o”
