Notificação foi feita pelo Ministério da Justiça O Ministério da Economia pediu explicações ao Ministério da Justiça sobre a decisão de notificar os supermercados pela alta de preços do arroz e outros itens da cesta básica. O ofício foi enviado ontem e é assinado pelo secretário de Acompanhamento Econômico da pasta, Geanluca Lorenzon. O texto elenca uma série de razões para a cobrança de explicações. Uma delas diz: “Considerando que ameaçar os agentes econômicos por elevar seus preços em tal situação, impondo-lhes o ônus de demonstrar a justeza da sua conduta, quando inexistem critérios objetivos para tais justificações (nem pode haver), equivale a produzir um incentivo para que os agentes econômicos não imbuídos de uma atitude oportunista se intimidem e temam ser acusados e processados”. Em outro ponto, o texto declara que “medidas de controle, restrição ou direcionamento de preços exercem efeitos prejudiciais sobre a reputação da economia brasileira e de suas instituições”. E levanta também a avaliação de “que qualquer medida de controle, restrição ou direcionamento de preços resultará no encaminhamento de agentes econômicos para o mercado informal, gerando inclusive escassez ao consumidor ordinário”. O ofício lembra ainda a importância da flutuação de preços para o equilíbrio dos mercados e o suprimento das cadeias de produção e as “consequências nefastas, para o consumidor, decorrentes de controles de preços praticados no passado no Brasil”. O documento da pasta comandada pelo ministro Paulo Guedes começa com uma epígrafe do economista Friedrich Hayek, prêmio Nobel de Economia em 1974 e um dos ícones do liberalismo econômico: “Quanto mais o Estado planeja, mais difícil se torna para o indivíduo traçar seus próprios planos.” Hayek escreveu o livro “O Caminho da Servidão”, em que ataca o modelo econômico socialista, e vez ou outra Guedes usa a expressão “caminho da prosperidade” para defender seu programa liberal, em uma clara referência à obra do economista. O vazamento do ofício criou um tumulto no governo. A ação do Ministério da Justiça foi destaque no noticiário de ontem e hoje e vem na sequência de um posicionamento do presidente Jair Bolsonaro, que pediu explicações para o setor de supermercados e que estes pudessem reduzir suas margens de lucros para coibir altas de preços. A ação tanto do presidente como da Justiça são mais políticas, tentando tirar do governo o custo político da alta da inflação de alimentos, que tem peso maior no orçamento da grande maioria das famílias brasileiras, em especial as mais pobres. Nesse contexto, o ofício da Economia acaba sendo um contraponto político, uma sinalização de comprometimento com as regras de mercado para formação de preços, ainda que fontes argumentem que o documento não era para ter vazado. Pixabay
