Categoria Economia

Após idas e vindas, a reforma administrativa avançou na Câmara, com possibilidade de parceria privada para execução de serviços públicos, aposentadoria integral para policiais e com a previsão de contratos temporários com até 10 anos de duração. O texto-base do relatório do deputado Arthur Maia (DEM-BA) foi aprovado por 28 votos contra 18 na comissão especial, nesta quinta-feira (23).

Deputados vão votar os 21 destaques – pedidos de alteração ao texto principal. Após essa fase, a PEC vai ao plenário da Câmara, onde precisa do apoio de no mínimo 308 deputados em dois turnos para chegar ao Senado. A proposta de emenda à Constituição (PEC) enviada ao Congresso pelo governo no ano passado prevê uma reformulação no RH do Estado, com novas regras para contratar, promover e demitir funcionários públicos.

O texto aprovado traz a possibilidade de corte de jornadas e salários de servidores em até 25%, mas condiciona a medida à situação específica: “Cenário de crise fiscal, como alternativa em relação à adoção de outra mais drástica, o desligamento de servidores efetivos”, diz o relatório de Maia.

A proposta foi criticada pela oposição que tentou barrar a votação desde quarta-feira quando a sessão se estendeu para perto da meia-noite e terminou sendo suspensa. Essa obstrução contrariou o relator que acabou retomando pontos das versões anteriores, como o artigo 37-A, que permite parcerias entre governos e iniciativa privada para execução de serviços públicos.

O dispositivo define que União, Estados e municípios podem, “na forma da lei, firmar instrumentos de cooperação com órgãos e entidades, públicos e privados, para a execução de serviços públicos, inclusive com compartilhamento de estrutura física e a utilização de recursos humanos de particulares, com ou sem contrapartida financeira”.

Principais pontos da reforma:

– Permissão para União, Estados e municípios realizarem contratos temporários pelo prazo limite de 10 anos;

– Retomada de aposentadoria integral para policiais;

– Possibilidade de pareceria privada para execução de serviços públicos por Estados e municípios;

– Possibilidade de redução de 25% de jornada e salário de servidores em caso de crise econômica;

– Corte de “penduricalhos” para servidores da administração pública direta e indireta, ocupantes de cargos eletivos, membros dos Tribunais de Contas, do Ministério Público e da Defensoria Pública;

– Abertura de processo administrativo contra servidor após duas avaliações insatisfatórias consecutivas ou três intercaladas;

– Definição das carreiras típicas de Estado.

Idealizado para desonerar o setor vitivínicola, aumentar sua competitividade e fomentar a cadeia do enoturismo gaúcho, o projeto de implantação da Zona Franca da Uva e do Vinho, que tramita na Câmara dos Deputados, tem tudo para sair do papel ainda este ano. A iniciativa, capaz de mudar a configuração do turismo na Serra e minimizar a concorrência com o mercado externo, já conta com a adesão de cerca de 35 municípios, que veem na aprovação da matéria a possibilidade real de consolidar o tão aguardado incentivo à indústria local, que movimenta mais de 680 vinícolas e 20 mil famílias produtoras no Estado, segundo dados da União Brasileira da Vitivinicultura (Uvibra).

O Projeto de Lei (PL 1378/2019) chegou à Câmara há quatro anos, pelas mãos do então deputado federal gaúcho João Derly, e foi retomado em 2019, pelo deputado federal Carlos Gomes (Republicanos/RS), com foco na criação da Zona Franca da Uva e do Vinho no Rio Grande do Sul, propondo que vinhos, sucos de uva e espumantes produzidos em todo o território nacional e comercializados dentro da área da chamada Zona Franca fiquem isentos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição ao Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Com a ideia de um regime fiscal especial para a cadeia produtiva, a iniciativa busca não apenas desenvolver a vitivinicultura, mas também promover e difundir o enoturismo e estimular a geração de emprego e de renda na região.

Ao longo de dois anos de tramitação em Brasília, o PL já avançou em Comissões da Câmara e está, no momento, em fase de relatoria na Comissão de Finanças e Tributação da Casa, com parecer a cargo do também gaúcho deputado Sanderson (PSL). Após essa etapa, o projeto parte para apreciação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, última instância antes de ser encaminhado para votação no Senado. Aliado do presidente Jair Bolsonaro, Sanderson é favorável à proposta, e tem o desafio de traduzir a seus pares e ao governo federal o impacto e a compensação que a matéria terá sobre a arrecadação de impostos. Ou seja, mostrar ao Planalto que a medida não incidirá em perda de receita para a União, já que reverterá em geração de emprego e renda para a cadeia da uva e do vinho.

Segundo o deputado Carlos Gomes, a proposta é fundamental para mitigar os efeitos da sobrecarga tributária que incide sobre a cadeia vitivinícola e gera concorrência desleal com o mercado internacional. “É um projeto de várias mãos e que, com certeza, vai ajudar muito nosso Estado a fortalecer o enoturismo e o desenvolvimento regional. Desde a visita técnica de deputados à região, em julho, começamos a acreditar que é possível aprová-lo ainda este ano. Foi uma injeção de ânimo. A meta é que a proposta chegue ao Senado ainda em 2021”, comenta o parlamentar.

A visita técnica e reunião com empresários do setor da uva e do vinho ocorreu no dia 22 de julho, e serviu para que os relatores do PL tirassem dúvidas, ouvissem os representantes da indústria, prefeitos de 26 cidades e recebessem a adesão de mais municípios à Zona Franca. Na ocasião, uma das idealizadoras da proposta, a empresária Déborah Dadalt – proprietária do Spa do Vinho, localizado em Bento Gonçalves, e integrante do G30 Serra, grupo que reúne empresários e players do turismo da região-, avaliou que a renúncia fiscal aos vinhos a serem vendidos na Zona Franca não deve se transformar em um problema para o governo federal, já que a geração de impostos de todo o setor do enoturismo é proporcionalmente maior do que o volume a ser isentado.

Proposta quer aumentar a competitividade do vinho e fomentar a cadeia do enoturismo gaúcho. Foto: Miolo/Divulgação JC

“O maior desafio do enoturismo do Rio Grande do Sul é o incremento ao comércio de vinhos, porque o turista visita a região, degusta os vinhos, mas não compra, pois o preço da garrafa não é convidativo, por conta da tributação”, explicou na oportunidade.

Atualmente, a média da tributação do vinho nacional fica entre 52% e 60% por garrafa, ou seja, se o vinho tem preço final de R$ 100,00, cerca de R$ 60,00 vão direto para a União, restando ao produtor apenas R$ 40,00 para arcar com os custos de produção, mão de obra, transporte, engarrafamento, distribuição e margem de lucro. “Essa questão foi a base do surgimento da ideia de criação da Zona Franca”, complementou Deborah na apresentação do projeto na visita técnica dos parlamentares.

Além da alta carga tributária sobre o setor, outros desafios da cadeia são a baixa escala de produção, o alto custo logístico e os impostos sobre equipamentos, insumos, etc. Além disso, embora o consumo de vinhos e espumantes no Brasil tenha aumentado ao longo da pandemia, ainda está muito aquém do consumo internacional. Para se ter uma ideia, chegou a 2,6 litros per capita em 2021 no País, contra 28,7 litros na Argentina e 20,4 litros no Uruguai.

Para o G30, a criação da Zona Franca da Uva e do Vinho pode não apenas significar a redução do preço final do vinho vendido dentro da área de abrangência, mas representar uma mudança efetiva no turismo das regiões produtoras, pois, além de fomentar a produção local, atrairá ainda mais turistas ao Estado. “É mais um projeto que pode mudar a dinâmica do turismo na região, trazendo recorrência de um turista qualificado e que não faz contas para gastar. Isto vai impactar não só nas vinícolas turísticas, mas trazer resultados para toda a cadeia, principalmente da Serra gaúcha”, afirma Thomas Fontana, coordenador do grupo.

As metas da Zona Franca envolvem delimitar a área da região produtora, que no Estado abrange não só apenas municípios da Serra, mas também da Campanha e da Fronteira; incentivar tributações nas esferas municipal estadual e federal; incentivar o fomento da cadeia produtiva e o comércio varejista e, por fim, fazer com que os municípios que aderirem assinem um termo de cooperação para criar a Zona Franca. Com isso, a proposta pretende ajudar a aprimorar o desenvolvimento do enoturismo, incrementar o agrocomércio, gerar novos postos de trabalho, aumentar a arrecadação de estados, município e do governo federal, bem como o consumo do vinho nacional, além de reforçar a valorização da vitivinicultura gaúcha, que responde por mais de 80% da produção nacional.

Cidades que já aderiram ao projeto da Zona Franca da Uva e do Vinho*

• Antônio Prado

• Bagé

• Bento Gonçalves

• Boa Vista do Sul

• Canela

• Carlos Barbosa

• Caxias do Sul

• Coronel Pilar

• Cotiporã

• Dom Pedrito

• Encruzilhada do Sul

• Farroupilha

• Flores da Cunha

• Garibaldi

• Gramado

• Guaporé

• Ipê

• Monte Belo do Sul

• Nova Pádua

• Nova Petrópolis

• Nova Prata

• Nova Roma do Sul

• Pinto Bandeira

• Salvador do Sul

• Santa Tereza

• Santana do Livramento

• São Marcos

• São Valentim do Sul

• Veranópolis

• Vila Flores

• Uruguaiana

• Fagundes Varela

• Candiota

• Entre-Ijuís

• Itaqui

* desde que o relatório tramita na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, novos municípios podem se integrar à proposta, ainda em fase de consolidação do relatório

O fortalecimento de ações envolvendo a economia circular (que prega um uso mais consciente de recursos) e o ESG (do inglês, Environmental, Social and Corporate Governance, que diz respeito ao conceito de meio ambiente, social e de governança responsável) afetarão o setor do plástico nos próximos anos. A perspectiva é que os produtos reciclados ganhem cada vez mais força e com isso o valor desse material se aproximará dos preços cobrados pelas resinas termoplásticas virgens.

O engenheiro de materiais, especializado em Economia Circular, Inovação e Novos Negócios e fundador da PlasticXperience, Manoel Lisboa, adianta que daqui a dois ou três anos o insumo reciclado, em alguns momentos, poderá até ultrapassar o preço da resina virgem, porque as empresas terão que cumprir metas de sustentabilidade. De 2020 para cá, o que está se percebendo é uma valorização de ambos os materiais.

Lisboa cita que uma tonelada de resíduos de PET, em janeiro de 2020, valia em torno de R$ 2,3 mil e passou para R$ 4 mil, em abril de 2021. No mesmo período, o chamado flake (floco formado depois do produto plástico ser moído) passou de R$ 3,9 mil para R$ 6,1 mil e a resina virgem de R$ 5,16 mil para R$ 8,2 mil.

Essa valorização do material, segundo o engenheiro, incentivará o descarte adequado dos produtos plásticos e que se veja menos lixo nas ruas. “Seria quase como jogar dinheiro fora (não dar uma destinação correta aos resíduos)”, compara. Já a engenheira sanitarista e ambiental Vanessa Falcão reforça que é essencial trabalhar a educação do consumidor para quando ele for descartar seus rejeitos não misturar o orgânico com o inorgânico. “Com isso, o potencial (de reciclagem) sobe significativamente”, aponta a engenheira.

Apesar da estimativa de que os resíduos gerem mais valor e da propagação da consciência ambiental, o volume de reciclagem no Brasil é ainda baixo. Vanessa informa que apenas cerca de 3% do material gerado no País (envolvendo todos os tipos de itens, como plástico, papelão, alumínio, entre outros) é reciclado. Na Região Sul (Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná) esse índice aumenta para 7%. Ela acrescenta que os gaúchos contam com 83% dos seus municípios com coleta seletiva.

Conforme dados da Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast), em 2019 a produção de resinas plásticas pós-consumo recicladas (PCR) no País foi de 838,5 mil toneladas, contra 757,6 mil toneladas no ano anterior. Ainda segundo a entidade, a cada tonelada de material reciclado produzido se reduz, em média, 1,1 tonelada de resíduo plástico disposto em aterros. Além disso, são gerados 3,16 empregos para catadores.

Para tratar do tema plástico, o Sindicato das Indústrias de Material Plástico no Estado do Rio Grande do Sul (Sinplast-RS), em parceria com a Braskem, está promovendo o Seminário Plástico e Políticas Públicas: alternativas & soluções. A terceira edição do evento neste ano acontecerá nesta sexta-feira (24), às 10h, via Zoom, sendo voltado principalmente a vereadores, assessores parlamentares e secretários municipais do Meio Ambiente de Porto Alegre e de cinco municípios do interior: Pelotas, Rio Grande, Santa Maria, Santa Cruz do Sul e Lajeado. As inscrições devem ser feitas antecipadamente pelo site www.sympla.com.br para obter o acesso à sala do Zoom.

O Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central elevou novamente a taxa básica de juros – a Selic- em 1 ponto percentual, a 6,25% ao ano, nesta quarta-feira (22). Esse foi o quinto aumento consecutivo dos juros.

Na reunião anterior, em agosto, a autoridade monetária havia subido os juros também em 1 ponto (a 5,25%), maior alta em 18 anos, e indicou que repetiria a dose na decisão seguinte.

Na ocasião, o BC acelerou o ritmo do ciclo de aperto monetário, que vinha sendo de 0,75 ponto nas reuniões anteriores.

A decisão veio em linha com as expectativas do mercado. Segundo levantamento feito pela Bloomberg, a maior parte dos economistas esperava a alta de 1 ponto nesta quarta.

O objetivo do Copom é conter as expectativas para a inflação dos próximos anos.

Para este ano, há consenso no mercado e no BC de que a inflação deve estourar a meta fixada pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) em 3,75% -com 1,5 ponto percentual de tolerância para cima e para baixo.

De acordo com o relatório Focus do BC desta semana, em que são coletadas projeções do mercado, os economistas consultados revisaram mais uma vez para cima as expectativas para a inflação de 2021 para 8,35%, 3,1 pontos percentuais acima do teto da meta. No boletim anterior, as expectativas estavam em 8%.

Hoje, o Copom já mira o controle de preços de 2022 e 2023, no chamado horizonte relevante, para quando o comitê entende que a política monetária pode fazer efeito, com metas de 3,5% e 3,25%, respectivamente.

Para 2022, as projeções também aumentaram para 4,10%, ante 4,03% da pesquisa anterior. Já para 2023, as estimativas seguem estáveis em 3,25%.

A escalada de preços no país começou no fim do ano passado decorrente de uma série de choques, como mudança na demanda por alimentos na pandemia, problemas em safras com chuvas e geadas, elevação nos preços das commodities acompanhada de desvalorização do real, e agora a crise hídrica, que encareceu a conta de luz do brasileiro.

Em agosto, o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), alcançou a maior taxa para o mês em 21 anos, com 0,87%, e chegou perto dos dois dígitos no acumulado de 12 meses, com 9,68%. A alta ficou acima das expectativas do mercado, de 0,71%.

O controle da inflação é a principal atribuição da autoridade monetária. Para isso, o BC define a meta da taxa básica de juros.

Quando a inflação está alta, o Copom sobe os juros com o objetivo de reduzir o estímulo na atividade econômica, o que diminui o consumo e equilibra os preços. Caso contrário, o BC pode reduzir juros para estimular a economia.

Em agosto do ano passado, a Selic alcançou o menor nível da história, de 2% ao ano, como resposta à crise gerada pela pandemia de Covid-19. A taxa permaneceu no patamar até março deste ano, quando o BC iniciou o ciclo de alta.

Em junho, a Selic voltou ao patamar em que estava até 18 de março de 2020 (4,25%), quando o Copom começou a cortá-la em reação aos efeitos da crise sanitária sobre a economia.

Agência Folhapress

Juros podem chegar até 8,50% no final do ano, segundo economistas de bancos e gestoras

Para entidades empresariais, escalada da inflação justifica a decisão

O Porto de Rio Grande movimentou 4,704 milhões de toneladas em agosto deste ano – o maior volume para o mês de sua história, segundo levantamento divulgado pela Superintendência dos Portos do Rio Grande do Sul (Portos RS). O volume foi 23,4% maior que o registrado em igual mês do ano passado. A Portos RS destacou que agosto se caracterizou como o mês de virada na exportação de soja em grão, conforme previsão das entidades da agroindústria gaúcha.

Segundo a superintendência, no último mês, os embarques acompanharam a movimentação da grande safra gaúcha deste ano. Entre janeiro e agosto deste ano, a exportação de soja em grão atingiu 9,202 milhões de toneladas, avanço de 4,32% em relação a igual período do ano passado, quando foram exportados 8,822 milhões de toneladas.

No acumulado entre janeiro e agosto deste ano, a movimentação de cargas no porto soma 30,027 milhões de toneladas, alta de 13,3% ante igual período do ano anterior. O destaque entre os produtos com maior crescimento no volume movimentado foi a madeira, com alta de 218,43% frente ao período entre janeiro e agosto do ano passado. Na sequência, constam a ureia(38,44%), o farelo de soja (18,17%), o trigo (17,24%), a soja em grão (5,39%) e demais mercadorias (4,92%).

A China foi o principal destino das exportações do complexo portuário de Rio Grande entre janeiro e agosto deste ano, respondendo por 60,02%, seguida pela Coreia do Sul (5,09%), Estados Unidos (3,66%), Marrocos (2,48%), França (2,19%), Vietnã (2,00%) e Portugal (1,74%).

O Porto de Pelotas movimentou 973,57 mil toneladas entre janeiro e agosto deste ano, volume 42,88% superior ao reportado em igual período do ano passado. Entre as principais cargas estão as toras de madeira (107,51 toneladas), clínquer (24,66 mil toneladas) e soja em grão (8,79 mil toneladas).

No porto de Porto Alegre, os fertilizantes foram os principais produtos movimentado no acumulado de janeiro a agosto, com 519,51 mil toneladas. Na sequência, consta a cevada (108,78 mil toneladas), o trigo (38,54 mil toneladas), demais cargas (34,49 mil toneladas) e o sal (26,71 mil toneladas).

Apontada como principal impacto da pandemia de Covid-19, a queda da renda afetou 44,3% dos gaúchos desde março de 2020, segundo pesquisa encomendada pela Assembleia Legislativa (AL) do Rio Grande do Sul. O estudo, apresentado nesta quarta-feira (22) em transmissão ao vivo, aponta ainda que o isolamento social, acompanhado da impossibilidade de trabalhar durante meses seguidos, afetou a saúde emocional e mental de 23,8% dos entrevistados.

“As pessoas perderam a capacidade de passear, de adquirir cultura, de ter lazer, de tirar férias, e, conforme a renda, também a possibilidade de contar com uma faxineira (para ajudar nos serviços domésticos)”, destaca a cientista política e social Elis Radmann, diretora do Instituto Pesquisas de Opinião (IPO). “É toda uma nova realidade, que também colocou jovens e crianças para dentro de casa e tirou da sociedade todas as válvulas de escape, gerando ansiedade, estresse e depressão em boa parte da população”, resume.

De acordo com o presidente da AL, Gabriel Souza, a pesquisa – realizada entre 28 de agosto e 03 de setembro – busca verificar a necessidade de leis que possam subsidiar políticas públicas de combate à desigualdade social, além de compreender a percepção dos gaúchos sobre o tema no Estado. Ao todo, foram entrevistadas 1,5 mil pessoas com idade acima de 16 anos.

Ainda segundo o levantamento, em média, apenas 30% dos gaúchos saíram “ilesos” da crise familiar e financeira gerada pelo novo coronavírus no Estado. “Isso aconteceu principalmente entre moradores de cidades de menor porte”, pondera. Por outro lado, 76,8% dos gaúchos declaram que a pandemia causou algum impacto na vida de sua família. 

As famílias com renda de até dois salários mínimos sofreram, principalmente, dificuldades financeiras como perda de renda, de emprego e dificuldade para trabalhar. Já as com maior renda passaram por problemas emocionais causados pelo isolamento social. “O estudo mostra que quanto mais pobre é o indivíduo, maior a perda financeira, e maior o impacto na saúde mental durante este período”, pondera Elis.

Ao todo, 68,6% dos entrevistados tiveram algum impacto na renda familiar, sendo que 45% diz que a principal perda foi financeira. Com isso, também aumentou a desigualdade social. “Depois da morte (de infectados pelo novo coronavírus), o abalo na saúde financeira foi o maior rastro deixado pela pandemia”, reforça Elis. O estudo aponta que 25,9% dos gaúchos viu a renda familiar diminuir pela metade – enquanto 19,1% teve os rendimentos encolhidos em menos da metade.

A diretora do IPO ressalta, que – em termos absolutos – atualmente cerca de 45% dos gaúchos estão vivendo com metade da renda ou menos da metade. Neste sentido, a população mais afetada é a que tem renda familiar de até dois salários mínimos. “O grande anseio é por um projeto de retomada econômica que gere empregos ou fomente o empreendedorismo”, observa Elis. 

Entre os dados que refletem o empobrecimento da população, 70,6% dos entrevistados se classifica como sendo de classe média baixa – um aumento de 38% frente ao período anterior ao da pandemia (quando 53,5% afirmava estar neste patamar). O maior percentual de vulnerabilidade ocorreu nas Regiões de Porto Alegre e Pelotas, onde, por conta da diminuição da renda e incapacidade de trabalhar, a população foi afetada com menor poder de compra, inclusive para subsidiar as contas fixas, como a aquisição de alimentos.

“Ao todo, 26,8% dos entrevistados precisou de ajuda para comprar alimentos”, informa a diretora do IPO, emendando que as classes sociais mais baixas foram as que mais precisaram pedir apoio. “Por outro lado, 36,6% dos gaúchos vivenciaram alguma vulnerabilidade social na pandemia.” De acordo com o levantamento, 79% das pessoas que estão passando dificuldades não recebe nenhum auxilio do governo. 

Segundo Elis, a pesquisa mostrou que a maioria dos gaúchos “estão exaustos”, “alguns pelo cansaço causado pelo isolamento social, outros sofrendo com as sequelas financeiras impostas pelas medidas restritivas”. “E há também quem ainda esteja tentando tratar as sequelas da infecção ou chorando as perdas de seus entes queridos”, pontua a cientista política e social.

No que se refere à perda de emprego, o grupo mais prejudicado foi o de mulheres com baixa escolaridade. Outro aspecto apresentado na pesquisa é o alto índice de evasão escolar no ensino superior, onde os estudantes precisaram largar a universidade como consequência da queda da renda familiar.

“Vimos muitos movimentos de instituições e prefeituras e outros órgãos governamentais ajudando a população (nos últimos 18 meses), mas segundo o levantamento, a maior parte dos gaúchos acredita que não se envolve nestas ações”, aponta Elis. “No entanto, a maioria dos entrevistados afirma que ajudou seus familiares neste período de crise”, pondera. “Ou seja: muita gente que ajudou outras pessoas, não identificou isso como um ato de engajamento social”, explica.

A cientista política advertiu que as igrejas e ONGs foram mais ativas neste sentido do que o poder público, através dos CRAs (Centros de Referências da Assistência Social). Conforme o levantamento, a pandemia ampliou em 65% a participação dos gaúchos em ações voluntárias ou entidades representativas. 

A Argentina anunciou ontem a abertura de fronteiras para turistas provenientes de países vizinhos, entre eles o Brasil, a partir de 1º de outubro, e para estrangeiros dos demais países a partir de novembro.

Para não fazer isolamento após a chegada, os turistas precisarão ter o esquema completo de vacinação há pelo menos 14 dias, fazer PCR antes da viagem, um teste de antígenos na chegada à Argentina e outro PCR entre 5 e 7 dias depois. Quem não tiver o esquema completo de vacinação, incluindo os menores de 17 anos, poderá embarcar, mas precisará fazer quarentena após o desembarque.

De acordo com a ministra da Saúde, Carla Vizzotti, as datas anunciadas são estimadas, e entre outubro e novembro as fronteiras terrestres serão abertas progressivamente pela autoridade sanitária argentina, assim como a quantidade de pessoas vindas do exterior que podem entrar no país através de portos, aeroportos e passagens fronteiriças terrestres.

Ainda de acordo com o planejamento do governo argentino, a partir de 21 de setembro, os argentinos e estrangeiros que chegarem ao país a trabalho já não precisarão cumprir isolamento. Segundo Vizzotti, quando mais de 50% da população argentina estiver totalmente vacinada, os turistas imunizados já não terão que realizar os testes após a chegada ao país. Hoje, 43,7% dos argentinos contam com a vacinação completa.

Entre os anúncios feitos pela ministra, está o fim da obrigação do uso de máscara durante a circulação ao ar livre, que estava vigente no país desde o ano passado. Mas o uso da proteção ainda é obrigatório em ambientes fechados ou ao ar livre em caso de reuniões.

Além disso, o país voltará a permitir reuniões sociais ao ar livre sem limite de pessoas, ocupação máxima de 100% em locais fechados para atividades econômicas, culturais, industriais, sociais, religiosas e esportivas, com medidas de prevenção, viagens de aposentados e de formaturas e discotecas com ocupação de 50% da capacidade para pessoas com vacinação completa há pelo menos 14 dias.

Segundo a ministra da saúde, as novas medidas são possíveis devido à melhora da situação epidemiológica, com 16 semanas seguidas com quedas de casos, e 14 com diminuição de internações e mortes, sem aglomerados urbanos com alto risco pela Covid-19. De acordo com ela, a vigilância genômica indica que não há circulação predominante da variante Delta no país. Atualmente, a cepa de maior frequência na Argentina é a de Manaus.

Dividida em cinco lotes, a duplicação da BR-386 entre Lajeado e Carazinho, que envolverá 165,9 quilômetros e será concluída até 2030, já teve as obras no primeiro trecho a ser feito iniciadas: entre Marques de Souza e Lajeado. O coordenador de engenharia da CCR ViaSul, Fábio Hirsch, adianta que os 20,3 quilômetros desse segmento deverão ser finalizados até o primeiro semestre de 2023.

Posteriormente, em ordem cronológica, serão desenvolvidos os segmentos de Fontoura Xavier até Soledade (25,6 km), de Soledade até Tio Hugo (30,5 km), de Marques de Souza até Fontoura Xavier (54,9 km), e, por fim, de Tio Hugo até Carazinho (34,6 km). A iniciativa é uma contrapartida da CCR ViaSul, que detém a concessão de 473,4 quilômetros distribuídos por quatro rodovias no Rio Grande do Sul (BRs 386, 448, 290 e 101).

Apenas na duplicação entre Marques de Souza e Lajeado a companhia investirá aproximadamente R$ 300 milhões. Hirsch informa que ainda não se tem um número definitivo quanto ao montante total para concluir os 165,9 quilômetros até Carazinho. O coordenador de engenharia da CCR ViaSul explica que a complexidade da etapa inicial faz com que o aporte necessário seja elevado. “Esse primeiro trecho tem uma grande quantidade de obras de arte, como pontes. Em 20 quilômetros temos seis pontes novas a serem feitas e mais seis que serão alargadas”, frisa Hirsch.

Na área de Lajeado, também serão implantados mais quadro viadutos. Somam-se a essas ações as detonações de rochas com explosivos que totalizarão cerca de 200 mil metros cúbicos de material rochoso a serem removidos. Conforme o integrante da CCR ViaSul, até dezembro a estimativa é de que sejam feitas, em média, três detonações por semana.

Hirsch salienta ainda que atualmente as obras de duplicação estão gerando em torno de 400 empregos diretos e mais cerca de 200 indiretos. Essa movimentação de pessoas também fortalece a economia da região. O prefeito de Marques de Souza, Fábio Mertz, confirma que o empreendimento já reflete no aquecimento no setor imobiliário do município. Ele acrescenta que muitos dos funcionários do Grupo Eurovias, que está prestando serviço para a CCR ViaSul, acabam aproveitando o comércio, propiciando renda para a população local. Os trabalhos de duplicação da estrada desenvolvidos dentro da área do município também geram ISS para a cidade. Outra vantagem apontada é a perspectiva de que a melhoria da rodovia facilite a atração de empresas e indústrias. “A gente vê uma grande expansão do município daqui para frente”, projeta o prefeito.

O dirigente ressalta que a duplicação significará mais segurança e rapidez para os motoristas que trafegam na região e acrescenta que a via é uma das principais rotas para o deslocamento de grãos do Rio Grande do Sul. Por sua vez, o prefeito de Lajeado, Marcelo Caumo, concorda que a iniciativa ampliará a segurança no trânsito da estrada, que terá acessos e retornos mais adequados.

Ele cita ainda a possibilidade da diminuição de custos para quem traz produtos para o Vale do Taquari vindo do Norte do Estado ou para quem escoa produtos da região, em razão da redução da manutenção de veículos e tráfego mais regular. “E amplia o potencial de atratividade de investimentos para as áreas junto à BR, que serão de interesse ainda maior para investidores que desejem aproveitar o movimento que uma rodovia duplicada atrai para uma cidade”, comenta Caumo.

Seguindo na esteira de organização tributária e fiscal do município, a prefeitura de Porto Alegre lançou, nesta terça-feira (21), durante encontro realizado na Associação dos Auditores Fiscais da Receita Municipal (Aiamu), um novo sistema de administração tributária. Dividido em três frentes, o projeto visa instituir o programa de compliance Em Dia com Porto Alegre, a nova Nota Fiscal de Serviços Eletrônica do Município e um programa de mediação tributária em conjunto com a Procuradoria Geral do Município (PGM). 

O objetivo principal das mudanças, destaca o secretário da Fazenda de Porto Alegre, Rodrigo Fantinel, é mudar a relação dos contribuintes com a administração, fomentando o ambiente de negócios da Capital. “É deixar a visão de repressão de lado e ser parceiro do contribuinte”, explica. O projeto de compliance visa dispor de maior segurança jurídica e a possibilidade de devolução de tributos para contribuintes que cumpram suas obrigações tributárias e estejam em dia com o Fisco.

“Estamos pensando em uma devolução de tributos. No momento que fecharmos o ano e crescermos a arrecadação do ISS mais do que a inflação, vamos devolver parte desse imposto para esses contribuintes como créditos”, afirma Fantinel. Divulgada no dia 15 de setembro pela prefeitura, a arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), no acumulado dos últimos 12 meses, ficou na marca de R$ 1,08 bilhão. O Em Dia com Porto Alegre ainda prevê a comunicação direta com quem sempre cumpre com suas obrigações, baseado no conceito de autorregularização. Caso apresentem alguma inconsistência, a administração avisará os contribuintes, permitindo a regularização antes que alguma penalidade seja aplicada.

Durante o evento, a prefeitura também apresentou o projeto da nova Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, documento que registra a operação de prestação de serviço sujeita ao ISSQN. A nova nota eletrônica visa acabar com a declaração mensal do ISS e da necessidade de número de inscrição municipal, redução de custos e a possibilidade de compensações de forma automatizada.

Já o projeto de Mediação Tributária busca a construção de consensos entre os contribuintes e a prefeitura. A iniciativa prevê que poderão ser objeto de mediação toda controvérsia ou disputa acerca da qualificação de fatos geradores da cobrança tributária, questões relativas à interpretação de norma ou divergências sobre o cumprimento de obrigações e deveres tributários relacionados à competência da Administração Tributária Municipal. Ainda segundo o texto, ambas as partes da relação tributária poderão propor a busca de uma solução consensual por meio da medição, em qualquer etapa da cobrança, desde antes do lançamento do tributo até nos casos de dívidas judicializadas, devendo ser priorizados temas complexos e de impacto coletivo.

A capital gaúcha tem o melhor índice de recuperação da dívida ativa do país, 11% do estoque da dívida, que fechou 2020 em R$ 2,2 bilhões. O montante corresponde a 39% do orçamento. Segundo a Secretaria Municipal da Fazenda, a expectativa é recuperar, neste ano, R$ 300 milhões. Durante o evento foram assinados os ofícios dos Projetos de Lei que serão encaminhados à Câmara Municipal. A expectativa, segundo Fantinel, é de aprovar os projetos sem impasses com a oposição, visto que tratam-se de mudanças institucionais.