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Bittencourt ressaltou ainda queda de quase R$ 6 bilhões da despesa com pessoal e encargos sociais no ano em comparação com 2020. De janeiro a maio, o gasto foi de R$ 128,001 bilhões. “Essa queda se caracteriza como ajuste mais estrutural das contas públicas”, disse.

O secretário apontou que as receitas estão tendo uma “performance bastante expressiva, um crescimento exuberante”. Segundo ele, a recuperação é disseminada. “Não vemos só recuperação das receitas administradas, mas também no RGPS e nas não administradas”, afirmou.

Bittencourt destacou que houve um aumento expressivo das receitas de dividendos nesse início do ano, assim como da exploração de recursos natural. Em maio, o Tesouro recebeu R$ 8,683 bilhões de dividendos e R$ 4,511 bilhões referentes à exploração de recursos naturais. Neste último caso, o valor foi influenciado pelo preço do barril do petróleo.

No que diz respeito ao comportamento das despesas, o secretário destacou ainda que, excluídos os R$ 470,4 bilhões de despesas em resposta à covid-19, as despesas obrigatórias em 12 meses apresentam trajetória estável.

Ele destacou que o resultado primário de maio teve melhora bastante significativa em relação ao mesmo mês de 2020 e afirmou que vê uma forte recuperação no resultado primário acumulado em 12 meses (déficit de R$ 535,7 bilhões ou 6,3% do PIB). Isso ocorre porque estão sendo deixados para trás resultados de abril e maio do ano passado que foram bastante afetados por medidas para combate à pandemia como diferimento de tributos, auxílio emergencial, antecipação de 13º salário de aposentados e pensionistas e BEm. “Ao entrar meses com melhores resultados, vemos recuperação rápida do resultado acumulado em 12 meses”, disse.

O secretário mencionou que o déficit do RGPS mais RPPS Civil e pensões/inativos de militares somou R$ 329,3 bilhões (4% do PIB) no acumulado em 12 meses. A redução do déficit do RGPS entre maio de 2020 e maio de 2021 de R$ 65,1 bilhões deveu-se ao efeito da queda de R$ 38,5 bilhões dos benefícios previdenciários e de elevação de R$ 26,6 bilhões da arrecadação do RGPS. “O RGPS representa recuperação em V, mas ainda não tem trajetória tão estável pois os dados estão sendo sensibilizados pelo efeito do 13º salário e estamos incorporando meses do ano passado”, disse. “A recuperação do déficit do RGPS não tem trajetória linear como vimos no resultado primário [acumulado em 12 meses]”, afirmou.

O secretário defendeu a manutenção do teto de gasto como instrumento fundamental para sinalizar consolidação fiscal. Com a aproximação das eleições, ele disse entender a discussão sobre uma possível revisão do teto, mas enfatizou a importância da ferramenta: “é difícil nos apresentar alternativa que mostre mais responsabilidade”.

Hoje, a Secretaria de Política Econômica (SPE) divulgou nota informativa dizendo que parte da folga estimada de R$ 25 bilhões no teto de gasto no ano que vem poderia ser consumida pelo impacto do aumento do preço da energia no INPC. Por outro lado, o estudo informa que o câmbio poderia, por outro lado, abrir espaço no teto e compensar esses efeitos de aumento do preço de energia.

Questionado sobre o assunto, o secretário disse que hoje existe esse potencial de gasto no teto de R$ 25 bilhões, mas que a estimativa está condicionada a uma série de variáveis ainda em aberto. Segundo ele, no início de julho, quando o IBGE divulgar o IPCA, terá a inflação acumulada para correção do teto de gasto para 2022. Mas ele alertou que o espaço no teto será conhecido apenas no fim do ano. “Até lá, vamos ver muita discussão sobre teto, sobre bandeira, câmbio; no Orçamento vamos ter a pacificação dessas disputas entre prioridades”, afirmou.

Segundo o secretário, qualquer despesa nova ou que já exista vai rivalizar com as outras dentro do espaço estimado.

O secretário do Tesouro afirmou que o governo já fez uma alteração importante no que diz respeito ao teto de gasto ao estabelecer os gatilhos para seu acionamento. “O governo fez o aprimoramento que achava necessário”, disse, acrescentando que na avaliação da equipe econômica o teto de gasto é questão fundamental no processo de sinalização do processo de consolidação fiscal.

Bittencourt afirmou que espera que seja aprovado o mais rápido possível o PLN que abre crédito suplementar no valor de R$ 164 bilhões para cobrir a insuficiência da regra de ouro deste ano. O PLN garante o pagamento de salários dos servidores públicos, aposentadorias e pensões.

“A nosso ver a gente ainda tem uma margem, não há uma preocupação com essas despesas que estão condicionadas à aprovação do PLN até outubro mais ou menos”, disse o secretário. “Mas gostaríamos que fosse aprovado o mais rápido possível, até o recesso [do Legislativo no meio do ano]”, ressaltou.

No dia 16 de junho, o presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei (PL) solicitando a abertura de crédito suplementar para cobrir a insuficiência da “regra de ouro” deste ano.

O secretário do Tesouro destacou que a segunda fase da reforma tributária, apresentada na sexta-feira pelo governo, tem como “princípio basilar” a neutralidade e que essa premissa deve ser mantida.

“A gente tem acompanhado a discussão da reforma do IR, é bastante relevante, pretende corrigir certas distorções”, disse, acrescentando que o texto se propõe a ter impacto neutro, ou seja, todas as reduções de receitas previstas estão sendo compensadas por aumento de outras alíquotas.

Sobre uma possível “gordura” no projeto, ou seja, aumento de arrecadação, ele disse ser “da natureza de um processo de estimativas”. “Esse descasamento de menos de R$ 1 bilhão é típico do processo de estimação e a reforma não foi desenhada para ter essa diferença.”

Apenas os partidos de oposição (PT, PCdoB, PSB, PDT, Psol e Rede) se manifestaram contra o projeto, que conta com apoio do governo e foi pautado por uma das principais aliadas do presidente Jair Bolsonaro, a deputada Bia Kicis (PSL-DF), que preside a comissão.

O texto determina que só poderão ser demarcadas as terras ocupadas por índios em 5 de outubro de 1988 (data da Constituição) e proíbe a ampliação de áreas já demarcadas. Além disso, estabelece regras para o uso dessas áreas e quais direitos eles terão sobre elas.

Para a deputada Joenia Wapichana (Rede-RR), única parlamentar indígena no Congresso, o projeto não respeita a vontade dos povos e nem suas tradições. “Os povos indígenas tomam todas as suas decisões de forma coletiva e isso não é respeitado neste texto. Os povos também não concordam com a exploração predatória que esse projeto propõe”, disse.

Já o deputado Hiran Gonçalves (PP-RR) defendeu que a atual legislação e a demarcação de terras vem atrasando o desenvolvimento econômico do seu Estado e que a construção de uma linha de transmissão de energia para a usina de Tucuruí está travada por falta de resposta do povo Waimiri Atroari. “Eu acho que a deputada Joenia há de convir comigo que nós precisamos dar um direcionamento mais moderno a esse modelo antiquado, que realmente vem atravancando o desenvolvimento do nosso Estado”, afirmou.

A votação da proposta chegou a causar um conflito entre indígenas, que protestam há semanas em frente à Câmara contra o projeto, e policiais – três acabaram feridos por flechas durante um confronto na semana passada. Os índios se queixaram que não houve audiências públicas e não foram ouvidos – o Congresso está com acesso restrito devido à pandemia.

O projeto, de 2007 e rejeitado pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara em 2009, voltou à discussão na CCJ com a proximidade de um julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a demarcação de uma terra indígena em Santa Catarina. A ação terá repercussão geral sobre a definição do marco temporal para todas as áreas do país.

É a primeira vez que uma capital brasileira adota a combinação de imunizantes, que não é prevista pelo Ministério da Saúde. A aplicação será feita “mediante avaliação dos riscos e benefícios com seus médicos [das mulheres] e assinatura do termo de esclarecimento”, segundo a Secretaria Municipal de Saúde.

O anúncio foi feito nas redes sociais pelo secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz, que afirmou que seguiu recomendação do comitê local de enfrentamento ao coronavírus e enumerou quatro países que autorizam e dez países que recomendam a mistura das doses.

Estão no primeiro grupo, de acordo com ele, Inglaterra, Espanha, Itália e Emirados Árabes. Já o segundo inclui Alemanha, França, Portugal, Canadá, Coreia do Sul, Chile, Dinamarca, Finlândia, Noruega e Suécia.

Neste mês, o Canadá passou a recomendar que pessoas tomaram a primeira dose da vacina da AstraZeneca/Oxford contra a covid-19 recebam, preferencialmente, um imunizante desenvolvido a partir de tecnologia de mRNA (RNA mensageiro), como as vacinas da Pfizer/BioNTech e da Moderna.

Soranz também publicou uma tabela citando seis estudos clínicos com mais 2.000 participantes pelo mundo que demonstraram a segurança e a eficácia do cruzamento das duas vacinas entre diferentes grupos e idades – nenhum deles com grávidas e puérperas, porém.

Segundo a epidemiologista Denise Garrett, vice-presidente do Sabin Institute (EUA), a estratégia é “corretíssima”.

“Vários estudos mostram que a intercambialidade das vacinas é segura e eficaz. Inclusive é possível ter uma resposta imune até melhor com AstraZeneca e Pfizer. Vários países já estão adotando”, diz.

Para ela, o Rio adiantou uma decisão que deveria ter sido tomada pelo Ministério da Saúde, assim que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) suspendeu a aplicação da AstraZeneca para grávidas e puérperas, em maio, após a morte por trombose de uma gestante, ainda em investigação.

“O PNI [Programa Nacional de Imunizações] chegou a tomar a decisão de adotar a segunda dose da Pfizer para esse grupo, fez uma nota técnica, mas, quando chegou no ministro [Marcelo Queiroga], ele não se sentiu confortável em autorizar”, afirma ela, lembrando que uma dose não funciona para novas variantes do vírus.

Atualmente, a diretriz da pasta é que as mulheres que já tenham recebido a primeira dose da AstraZeneca aguardem o término do período da gestação e do puerpério e completem o esquema vacinal com esse mesmo imunizante, 45 dias após o parto.

A taxa de letalidade da covid-19 entre grávidas e puérperas no Brasil é a pior desde o início da pandemia e a imunização nesse grupo está bem abaixo do esperado, o que preocupa ginecologistas e obstetras. Apenas 6% delas haviam recebido ao menos uma dose até o último dia 21 no Brasil.

Até o dia 17, o país computava 1.412 mortes maternas, sendo 959 só neste ano. Segundo o Observatório Obstétrico Brasileiro Covid-19, com base em dados do Ministério da Saúde, a taxa de mortalidade mais que dobrou do ano passado para este, de 7% para 17%.

As razões para isso são basicamente a rápida disseminação da variante Delta do coronavírus – detectada pela primeira vez na Índia e significativamente mais transmissível do que as cepas anteriores -, o avanço mais lento do que o previsto incialmente das campanhas de vacinação e a baixa taxa de imunização natural no caso de países que sofreram menos com as ondas anteriores.

Epicentro das preocupações justamente em razão das Olimpíadas, que começam oficialmente dia 23, Tóquio registrou 476 novos casos de covid-19 nesta terça-feira. Foi o décimo dia consecutivo de aumento, elevando a média semanal em 21,9%. Na véspera, a capital japonesa registrou 317 novos casos.

Em entrevista coletiva, o ministro da Economia japonês, Yasutoshi Nishimura, admitiu que as taxas da infecção em Tóquio estão “um pouco altas”, mas relativizou que “o número de infecções em todo o país está em uma tendência de declínio, se estabilizando”.

Desde o começo da pandemia, o Japão registrou mais de 792.600 casos do vírus e mais de 14.600 mortes. Pouco mais de 20% da população já recebeu pelo menos uma injeção da vacina covid-19.

Já na Tailândia, um país que manteve bons números no esforço contra a covid-19 até o começo deste ano, uma nova onda de casos caracterizada por novas variantes ferozes, como a Delta, ameaça exaurir o sistema de saúde. Nos hospitais, há falta de leitos e as autoridades médicas estão recomendando o isolamento domiciliar para casos assintomáticos.

Vários hospitais públicos importantes, bem como grandes universidades médicas em Bangkok pararam de testar pacientes, em razão da lotação do sistema.

No sábado, o país registrou 4.161 casos e um recorde de 51 mortes. A maioria das novas infecções ocorreu em Bangkok, que continua classificada como zona de controle máximo da doença.

Os novos casos confirmados estão em torno de 2.000 a 4.000 por dia. Isso significa que o país se viu obrigado a lidar com cerca de 1.000 internações pela doença, muitas delas necessitando de unidades de terapia intensiva, nas quais o abastecimento de insumos como oxigênio e medicamentos está se esgotando.

Até o fim de 2020, a Tailândia recebia elogios da comunidade internacional por manter sua contagem de casos diários em dois dígitos.

Em Mianmar, dados do Ministério da Saúde mostram sinais claros de uma nova e intensa onda de infecções por covid-19, num país já castigado pelo golpe militar de fevereiro e a subsequente repressão aos manifestantes, incluindo muitos trabalhadores da saúde.

O Ministério da Saúde e Esportes, controlado pela junta militar, anunciou na segunda-feira 1.225 novos casos, o maior aumento desde meados de dezembro.

“Apenas oficiais médicos e médicos do Exército estão trabalhando nos centros de tratamento covid-19, auxiliados por membros da Cruz Vermelha de Mianmar”, disse um médico de 30 anos ao Nikkei Asian Review sob condição de anonimato.

Antes do golpe, as pessoas recebiam tratamento em postos de saúde baseados na comunidade. O médico disse que esses postos, que ajudaram a conter a disseminação do coronavírus no ano passado, “não estão prontos para abrir neste momento em razão das restrições políticas”. Havia 29 postos funcionando em Yangon no ano passado, mas cinco ou menos estão funcionando agora, acrescentou ele.

Muitos trabalhadores da saúde participaram do movimento de desobediência civil contra o golpe, com mais de 1.000 médicos em 70 hospitais entrando em greve no início de fevereiro.

No caso das Filipinas, as restrições de movimento na região da capital, Manila, e nas províncias vizinhas foram prorrogadas até 15 de julho, mantendo a maior parte do país sob o status de funcionamento parcial.

As províncias de Bulacan, Cavite, Laguna e Rizal permanecerão sob o segundo nível mais baixo de restrições, chamado “quarentena geral da comunidade”, de acordo com uma apresentação do governo durante uma entrevista ao vivo na noite de segunda-feira – relatada pelo jornal de Singapura The Straits Times.

O presidente de extrema direita Rodrigo Duterte está procurando equilibrar a necessidade de proteção contra um aumento nas infecções por covid-19 com o esforço de recuperação econômica da pandemia. As regras permitem que a maioria dos negócios em Manila abram, embora alguns estabelecimentos, incluindo restaurantes, sejam obrigados a operar com capacidade limitada. Outros, como clubes e cinemas, permanecem fechados.

A Indonésia, por seu lado, planeja impor restrições mais rígidas a partir de sábado, enquanto o país mais populoso do Sudeste Asiático enfrenta uma segunda onda de infecções por coronavírus, impulsionadas pela variante Delta. O país tem no turismo uma de suas principais fontes de renda e tem planos para oferecer vacinas a visitantes de Bali, uma de suas atrações naturais, para permitir que a atividade se mantenha.

Além de Bali, as medidas abrangem Jacarta e Java, disse um alto funcionário do governo que falou sob condição de anonimato, a The Straits Times.

Foco da variante Delta, a Índia mantém a maior parte de seus Estados sob rígida restrição sanitária, enquanto se esforça para fazer avançar o programa de imunização em meio a um quadro de escassez de vacinas.

Na região do Pacífico, a situação é de alarme na Austrália. Nesta terça-feira, entraram em vigor as restrições mais rígidas nas regiões de Canberra, Perth e Nova Gales do Sul. No sábado, a Nova Zelândia anunciou a suspensão da ligação aérea com os aeroportos australianos.