Amec: voto múltiplo e à distância para eleição de conselheiros da Petrobras se mostrou falho

Edifício da Petrobras (Shutterstock)

SÃO PAULO – As ações da Petrobras (PETR3; PETR4) têm estado sob forte volatilidade nas últimas semanas, desde a decisão do presidente Jair Bolsonaro em fevereiro de trocar o comando da petroleira, com reflexos sobre a composição do conselho de administração.

Após ter sido eleito na semana passada conselheiro independente pelos aciGoonistas minoritários por meio de voto múltiplo e à distância, Marcelo Gasparino renunciou na sexta-feira (16), por entender que o sistema dificulta a participação de todos os investidores no processo.

Na mesma linha, a Associação de Investidores no Mercado de Capitais (Amec) informou, em manifestação divulgada nesta quinta-feira (22), ter recebido nas últimas semanas apontamentos de investidores estrangeiros que relataram dificuldades operacionais para participação em assembleias de empresas brasileiras, citando inclusive que o país é um dos mais complexos quando se trata do exercício do direito de voto de acionistas.

“Especificamente sobre a AGE [assembleia geral extraordinária] da Petrobras, em linha com outros casos recentes, os comentários recebidos indicam que os votos dos estrangeiros foram apenas parcialmente computados, embora ainda não haja uma definição sobre as causas dessas falhas e nem sobre a extensão do problema”, diz comunicado assinado pelo presidente da Amec, Fábio Coelho.

Pelos relatos recebidos até agora pela Amec, na visão de alguns investidores, menos de 10% do número de votos foram registrados, situação capaz de alterar substancialmente o resultado da votação e que gera receio quanto a um risco de natureza sistêmica, assinala a associação no documento.

“Apesar dos esforços regulatórios e procedimentais recentes para o aperfeiçoamento da votação por meio do Boletim de Voto a Distância, esse processo ainda é burocrático e com prazos não adequados para investidores e prestadores de serviço envolvidos”, aponta a Amec, que destaca também que a dificuldade cresce quando se trata de eleição por voto múltiplo, situação em que os investidores devem não só indicar os candidatos escolhidos, mas também o percentual de suas ações que será alocado em cada um dos postulantes aos cargos em disputa.

Segundo a Amec, foram discutidas alternativas de melhorias no processo de eleição por voto múltiplo, como a possibilidade da realização de uma auditoria para identificação de falhas no processo e também a geração de um recibo eletrônico com o extrato da votação realizada pelo investidor, de modo que ele possa verificar prontamente a confirmação de sua manifestação.

A associação lembra ainda que, do ponto de vista operacional, existem vários intermediários no processo de apuração de votos, desde o analista do investidor no exterior até as consultorias de orientação de voto e os custodiantes locais e globais, passando ainda pelo sistema de captura da B3 e pela própria companhia. “Estamos fazendo conversas com representantes desses grupos em busca de melhorias.”

Pelas regras da Petrobras, quando um conselho é formado a partir do voto múltiplo, a renúncia de um só membro provoca a necessidade de um novo pleito.

PUBLICIDADE

Em comunicado informando o pedido de renúncia de Gasparino na noite de sexta-feira, a estatal pontuou que as regras de seu estatuto social definem que, em caso de vacância do cargo de conselheiro eleito por voto múltiplo que não seja decorrente de destituição, o cargo poderá ser preenchido por substituto eleito pelo colegiado até que seja realizada uma próxima assembleia geral.

“Essa assembleia deverá proceder à eleição dos oito membros do Conselho eleitos por voto múltiplo, não havendo obrigatoriedade de convocação de assembleia específica pela companhia para esse fim”, afirmou.

(Com Reuters)

Ranking Melhores Fundos InfoMoney-Ibmec Descubra quais são e como investem os melhores fundos de investimento do país:

Em carta, acionistas da Vale pedem apoio a candidatos alternativos ao conselho

(Divulgação)

SÃO PAULO – Após ficar no centro das duas maiores tragédias ambientais da história, a Vale precisa de uma guinada urgente em sua cultura corporativa e a lista de candidatos proposta pela companhia para compor o conselho de administração no período 2021-2023 não seria capaz de implementar a mudança no ritmo e intensidade necessários. O recado foi passado em carta aberta aos acionistas pelo grupo de investidores responsável por lançar quatro nomes alternativos ao colegiado da mineradora, dentre os quais o atual presidente da Petrobrás, Roberto Castello Branco.

O documento foi publicado no portal da Associação de Investidores no Mercado de Capitais (Amec), que representa investidores institucionais com mais de R$ 700 bilhões de ativos sob gestão no País. Assinam a carta Argucia, Dust Fundo de Investimento, Geração Futuro, Sparta, Tempo Capital, VIC DTVM e Victor Adler, todos acionistas de longa data da Vale.

O grupo afirma ter o respaldo de outros importantes acionistas locais e estrangeiros da companhia e pede aos demais investidores que apoiem seu pedido de voto múltiplo. A ideia é fazer um pedido público de procuração para facilitar a votação na Assembleia-Geral Ordinária (AGO) de 30 de abril.

As gestoras e fundos signatários destacam pontos que consideram problemáticos na lista elaborada pela Vale e justificam outras indicações. Um deles diz respeito à independência de nomes até recentemente vinculados ao acordo de acionistas da mineradora, extinto em novembro. Também apontam que ela não promove a necessária renovação do board, sobretudo em relação aos nomes que já participavam do conselho de administração na época das tragédias com as barragens de Mariana e Brumadinho.

A carta menciona ainda a polêmica proposta da companhia de adoção do voto negativo nas eleições para o board: “o conselho atual – sob orientação do Comitê de Nomeação – propôs substancial reforma estatutária que foi objeto de forte reação de acionistas, recebeu recomendação negativa das principais proxy advisors e foi declarada ilegal pela área técnica da CVM”. Os acionistas afirmam que, como ocorre em mercados mais desenvolvidos, as lideranças envolvidas no episódio deveriam renunciar ou abster-se de concorrer ao conselho novamente.

Além de Castello Branco, foram indicados mais três nomes: o já conselheiro independente da Vale, Marcelo Gasparino – que se opôs em ata à lista de candidatos da Vale -, o ex-presidente da Amec e conselheiro do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa, Mauro Rodrigues da Cunha, e a CEO da Lacoste no Brasil, Rachel de Oliveira Maia.

Na visão dos investidores, os nomes são independentes – tanto do ponto de vista formal como material – e agregam ao conselho conhecimento da indústria, da companhia, de governança, auditoria, compliance, gestão de crises, experiência de alta administração de companhias, do ambiente jurídico e regulatório, de tecnologia, de diversidade e de sustentabilidade.

A Vale divulgou esta semana uma lista com a indicação de candidatos para o próximo mandato do conselho de administração. São 12 membros, oito deles classificados como independentes. Dos indicados, apenas cinco são estreantes, enquanto os demais já atuam no quadro da mineradora.

São eles: José Luciano Penido (no conselho desde 2019), Fernando Buso (desde 2015), Clinton Dines (novo membro), Eduardo Rodrigues (desde maio de 2019), Elaine Doward-King (novo membro), José Maurício Coelho (presidente da Previ, no conselho desde 2019), Ken Yasuhara (novo), Maria Fernanda Teixeira (novo), Murilo Passos (desde dezembro de 2019), Ollie Oliveira (novo), Roger Downey (desde dezembro de 2019) e Sandra Guerra (desde outubro de 2017). Penido e Buso são indicados para ocupar, respectivamente, a presidência e a vice-presidência do conselho.

Você ganhou um curso de ações 100% online e ao vivo. Durante 4 aulas, André Moraes explica como faria para lucrar na Bolsa de começasse hoje. Clique aqui para assistir!

PUBLICIDADE

Governo quer proteger acionista minoritário com projeto para ação coletiva

(Bloomberg) — O governo enviará ao Congresso um projeto de lei para proteger os direitos de acionistas minoritários de empresas e facilitar a abertura de ações coletivas na Justiça, disse Julio Cesar Costa Pinto, diretor de Programa da Secretaria Especial de Fazenda, do Ministério da Economia.

A proposta busca evitar casos como o da Petrobras, em que o escândalo de corrupção exposto pela operação Lava Jato só resultou em indenizações no exterior.

Elaborado por um grupo de trabalho composto pelo Ministério da Economia e agentes do setor privado para melhorar o mercado de capitais, o texto será encaminhado ao Congresso em 2020.

PUBLICIDADE

Hoje, no Brasil, o caminho mais comum para os minoritários são as câmaras de arbitragem, onde há menos publicidade e transparência, o que acaba tendo efeito limitado, afirmou Costa Pinto. O projeto também exigirá maior publicidade para disputas de arbitragem.

Em janeiro de 2018, a Petrobras concordou em pagar US$ 2,95 bilhões para compensar investidores americanos. O acordo encerrou uma batalha legal com detentores de ADRs e títulos da dívida da Petrobras, que entraram com ações judiciais alegando perdas depois que o escândalo da Lava Jato foi revelado. Uma ação coletiva também começou na Holanda.

Ao definir a possibilidade de solução na Justiça, o governo espera que a proteção adicional possa aumentar o investimento no mercado de capitais.

Estímulos ao mercado

O governo também trabalha no envio de outros projetos de lei ao Congresso para melhorar o mercado financeiro, disse Costa Pinto. Uma das propostas visa reduzir os custos regulatórios para pequenas empresas venderem ações ou títulos. Atualmente, essas companhias têm os mesmos custos que as grandes, o que as torna menos competitivas no mercado.

Outra medida pronta para ser enviada ao Congresso é a separação entre notas comerciais e notas promissórias. No Brasil, a legislação trata os dois instrumentos da mesma maneira. O plano do governo é transformar notas comerciais em instrumentos com maior regulamentação da CVM.

Dessa forma, elas poderiam ser emitidas mais rapidamente e, assim, ajudar as empresas a ter acesso mais fácil ao capital. “A ideia é conseguir fazer um título mais leve de captação para empresas de menor porte”, disse Costa Pinto.

PUBLICIDADE

Embora a maioria das medidas precise de aprovação legislativa, algumas podem ser feitas apenas por regulamentação do Executivo. Uma delas é a permissão para que fundos de pensão comprem títulos de dívida de sociedades anônimas fechadas.

Há algumas condições para isso: as empresas precisam ter lucro líquido anual de R$ 500 milhões, balanços auditados nos últimos três anos e informações trimestrais revisadas. Pelo menos 600 empresas se encaixam no perfil, de acordo com o ministério da Economia.

Quer investir melhor o seu dinheiro? Clique aqui e abra a sua conta na XP Investimentos