Agência de mineração aceita pedido e Braskem vai economizar R$ 3 bilhões em Maceió

A Braskem (BRKM5) informou nesta quarta-feira que a Agência Nacional de Mineração (ANM) desistiu da exigência de medidas adicionais ao plano de fechamento de uma mina de sal-gema, em Maceió (AL).

A Braskem alegava que essas medidas extras poderiam acarretar valor estimado de cerca de R$ 3 bilhões.

A agência aceitou medidas previstas no plano de fechamento de mina originalmente proposto pela Braskem, cujo valor de R$ 1,2 bilhão já havia sido provisionado.

Mas a empresa afirmou que a ANM seguirá acompanhando os resultados das ações para fechamento e monitoramento de mina, podendo ser necessárias novas avaliações e provisionamentos.

(Com Reuters)

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Moradores de Maceió entram com ação contra Braskem na Holanda

Moradores de Maceió (AL) atingidos pelo acidente geológico associado a operações da Braskem na região ingressaram com uma ação coletiva contra a petroquímica na Holanda para buscar reparações. O país é a sede europeia do grupo brasileiro.

A empresa paralisou preventivamente toda a atividade de extração de sal-gema em maio de 2019, após um evento que afundou o solo de alguns bairros da capital alagoana e causou tremores de terra. O produto serve de matéria-prima para a produção de PVC.

No final do ano passado, a Braskem anunciou um acordo para encerrar duas ações civis públicas referentes ao evento. Os processos envolviam a compensação de moradores e a reparação socioambiental. A companhia estima que as provisões totais para bancar as compensações alcance R$ 10 bilhões e já realocou mais de nove mil famílias, entre um total de 15 mil atingidas.

Na ação iniciada na Holanda, os moradores são representados pelo escritório PGMBM, que diz já ter casos contra grandes multinacionais, entre os quais os desastres de Brumadinho e de Mariana, envolvendo a Vale, ambos em Minas Gerais. O processo também conta com parceria do escritório brasileiro Neves Macieywski, Garcia e Advogados, além do holandês Lemstra Van der Korst.

O PGMBM diz, em nota, que o grupo de moradores buscou a ação numa corte estrangeira devido à demora da justiça local e à falta de perspectiva de indenizações. Segundo o escritório, eles também alegam que o volume de indenizações é insuficiente.

Procurada, a Braskem afirmou que celebrou em dezembro acordos com as autoridades alagoanas para a compensação financeira e realocação de moradores em Maceió e para a reparação socioambiental dos bairros afetados pelo evento geológico. Lembrou ainda que os acordos encerraram as ações civis públicas relacionadas aos temas.

Segundo a companhia, o acordo para a realocação e compensação financeira dos moradores dos bairros afetados cobre toda a área atingida pelo fenômeno geológico (cerca de 15 mil imóveis) e mais de 99% das propostas de indenização apresentadas aos moradores dessa área até o momento foram aceitas.

A Braskem afirma ainda que a ação da Holanda envolve 15 pessoas físicas “que afirmam residir em Maceió” e que vem tomando as medidas judiciais cabíveis.

Retomada

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Após a interrupção das atividades provocadas pelo evento geológico, a petroquímica decidiu retomar as operações na unidade de cloro e soda em Maceió no início de fevereiro, com o sal importado do Chile. A companhia diz que pesquisa outros pontos no Estado para a exploração da matéria-prima e garante que a extração não será feita mais em área urbana para evitar novos acidentes.

A Braskem também já havia apresentado a autoridades medidas para o encerramento definitivo da extração de sal e fechamento de seus poços em Maceió. Entre as ações, foi criada uma área de resguardo em torno de 15 poços com a realocação de pessoas e desocupação de cerca de 500 imóveis, “além do monitoramento contínuo das áreas vizinhas”.

BRK vence leilão de águas em Maceió com oferta de R$ 2 bi; operação é a primeira após aprovação do novo marco

Saneamento (Foto: Reuters)

SÃO PAULO, 30 Set (Reuters) – O grupo BRK Ambiental, que tem entre os investidores a canadense Brookfield, venceu nesta quarta-feira o leilão de serviços de distribuição de água e esgotamento sanitário da região metropolitana de Maceió, com oferta de outorga de cerca de 2 bilhões de reais ante valor mínimo da disputa de 15,1 milhões.

A BRK superou outras seis ofertas, incluindo de rivais como Aegea, que ofertou 1,21 bilhão de reais.

A empresa agora assume responsabilidade pela distribuição de água e pela coleta de esgoto de 1,5 milhão de habitantes em 13 cidades da grande Maceió.

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Para isso, terá de investir um total de 2,6 bilhões de reais em infraestrutura de saneamento básico ao longo dos 35 anos de contrato, sendo 2 bilhões deste total nos primeiros seis anos.

O leilão foi o primeiro realizado desde a aprovação do novo marco do saneamento básico neste ano.

A concessão tem como objetivo a universalização do serviço de água em seis anos e o acesso à rede de esgotamento para 90% da população até o décimo sexto ano de contrato, informou o BNDES, responsável pelos estudos que permitiram a realização do leilão.

Segundo o banco, atualmente 89% da população da região metropolitana de Maceió tem acesso à água, mas apenas 27% possui acesso a tratamento de esgoto. A BRK deverá cumprir vários indicadores de desempenho de qualidade e eficiência, incluindo a redução do índice de perdas de água para no máximo 25% ante desperdício atual de 59%.

Questionado sobre a origem dos recursos para o pagamento da outorga, o vice-presidente financeiro da BRK, Sergio Garrido de Barros, afirmou que a empresa vai financiar o resultado do leilão com recursos próprios e emissão de dívida.

“Temos BNDES, Caixa, possibilidade de debêntures de infraestrutura, BNB…Há um mix de dívida e recursos próprios disponibilizados em caixa”, afirmou o executivo.A BRK que afirma ser a maior empresa privada de saneamento do país em termos de população atendida e tem interesse em participar “de maneira relevante” dos próximos leilões de saneamento do país, disse ele. Antes de assumir os ativos em Maceió, a BRK atende 15 milhões de pessoas no país, incluindo em outras cidades do Nordeste como Recife e Salvador.

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Na pauta de privatizações do BNDES no setor está a companhia fluminense de saneamento Cedae, cujo processo tem sido alvo de disputas judiciais e indefinição do governo.

O diretor de infraestrutura do BNDES, Fabio Abrahão, afirmou que o banco de fomento está “preparado tecnicamente” para o leilão da Cedae até o fim deste ano.Além da Cedae, o BNDES está envolvido em processos de concessão de serviços de água e saneamento no Acre, Amapá, Rondônia, Rio Grande do Sul, Paraíba e Ceará.

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Leilão em Alagoas abre era de concessões com novo marco do saneamento

Saneamento (Crédito: Mario Tama/Getty Images)

SÃO PAULO – Passados três meses da aprovação do novo marco do saneamento básico pelo Congresso Nacional, o governo de Alagoas inaugura uma nova fase para concessões do serviço no país. Nesta quarta-feira (30), às 10h (horário de Brasília), será realizado, na B3, leilão para a concessão dos serviços de água e esgoto de 13 cidades da região metropolitana de Maceió.

A disputa marca a primeira grande concessão no setor desde a vigência das novas regras e é o primeiro projeto estadual estruturado em parceria com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) a chegar a essa etapa. No páreo, estão sete participantes: Aegea Saneamento; Águas do Brasil; BRK Ambiental; consórcio formado por Sabesp e Iguá Saneamento; consórcio entre Equatorial e Sonel; consórcio composto por Enops Engenharia e Aviva Ambiental; e consórcio formado por Conasa, Zeta e Elo.

O vencedor será aquele que fizer a oferta de maior outorga pela concessão, com o valor mínimo estipulado em R$ 15,125 milhões. O consórcio vencedor deverá investir R$ 2,5 bilhões em infraestrutura de saneamento básico ao longo dos 35 anos de contrato, sendo R$ 2 bilhões nos primeiros oito anos, e operará na distribuição de água e coleta de esgoto. A Casal (Companhia de Saneamento de Alagoas) continuará com o trabalho de captação, tratamento e venda da água tratada para o concessionário fazer a distribuição.

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“É um leilão realmente muito importante, um marco. É o abre-alas”, pontua o secretário estadual de Infraestrutura Maurício Quintella Lessa, que atuou como ministro dos Transportes na gestão Michel Temer (MDB).

“O marco legal do saneamento é um grande avanço civilizatório para o país. Nós não podíamos mais continuar expressando os números que o Brasil expressa. Hoje, 95% do setor de saneamento está todo na mão do setor público e é fato que ele sozinho falhou, não conseguiu garantir a cobertura que o país minimamente precisava”, diz o secretário.

“O processo de Alagoas, de estruturação, de modelagem, feito com todo o apoio do BNDES, deverá ser um sucesso e estimular outros estados, municípios e regiões que podem se unir para viabilizar seu processo de participação do setor privado no saneamento”, complementa.

O Brasil amarga uma dura realidade na cobertura destes serviços básicos. Segundo dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), divulgados neste ano e referentes a 2018, quase 35 milhões de brasileiros (cerca de 16% da população) não têm acesso a água tratada, e apenas 46% dos esgotos gerados no país são tratados.

Os números de Alagoas são ainda piores. Também de acordo com o SNIS, 75% da população do estado tem acesso a água tratada e apenas 21% são atendidos com rede de esgoto. Somente 16% do esgoto gerado foi tratado – fotografia que corresponde a uma queda de 10 pontos percentuais em comparação com 2010.

Com o processo de abertura ao setor privado, o governo do estado espera reverter o quadro. Ao longo dos últimos três anos, a gestão Renan Filho (MDB) estruturou um programa de concessões estabelecendo três blocos regionais independentes: 1) região metropolitana; 2) sertão e litoral sul; 3) Zona da Mata, Vale do Paraíba e região norte do estado.

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O pontapé inicial foi dado com a região metropolitana de Maceió, em um momento em que o novo marco do saneamento básico era debatido no Congresso Nacional. O avanço desta etapa não dependia da mudança na regulação do setor.

A meta do governo estatual é, em seis anos, universalizar a oferta de água potável e levar a 80% o alcance do esgotamento sanitário na região. Sobrariam quatro municípios, sendo dois saneados em 11 anos e outros dois em 16 anos. Mas a gestão acredita na possibilidade de reduzir o prazo para a universalização dos serviços na região em até oito anos.

A porção em oferta no leilão desta quarta é considerada a mais atrativa do pacote. “Estamos esperando uma concorrência bastante acirrada. Há empresas muito fortes do setor e condições de financiamento muito boas”, diz Quintella. Nesta modalidade, pontua o secretário, o BNDES oferece possibilidade de financiamento de 50% da outorga ou R$ 100 milhões – o que for menor.

O secretário também lembra o fato de que o leilão do saneamento na região metropolitana de Maceió foi o único das concorrências inicialmente previstas para setembro que não sofreu alteração de data. Dois dos leilões postergados foram o de Cariacica (ES) e a Parceria Público Privada da Sanesul (MS). Na avaliação dele, este pode ser um indicativo de maior interesse no processo em Alagoas.

“As empresas demonstraram muito mais interesse nesse leilão de Alagoas. Parece que estrategicamente os outros dois estão esperando que se defina Alagoas para que eles tenham depois um leilão com mais concorrência”, especula. A expectativa do secretário é que a outorga supere a marca de R$ 100 milhões. Na prática, esse leilão servirá como uma espécie de termômetro do apetite dos investidores para novas concessões.

Além do leilão desta manhã, o governo de Alagoas já se organiza para avançar com as outras duas etapas do programa de saneamento no estado. Os movimentos, no entanto, ainda dependem de definições no novo marco legal. Vetos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao texto ainda estão pendentes de análise pelo Congresso Nacional.

“Temos o mapeamento da nossa rede, áreas de expansão, áreas econômicas de maior interesse. Temos todos os indicadores de perspectiva de população que entrará na tarifa social. Com o estudo, ficou claro que os três blocos ficariam de pé, desde que todos os municípios participassem. Há municípios estratégicos nos blocos, são municípios maiores e com uma população com mais capacidade de pagamento”, argumenta Quintella.

“Nosso desafio agora é formatar a modelagem, deixando-a atrativa. Vamos precisar de uma discussão sobre a participação da Casal nesses dois blocos. Pelo menos no bloco do litoral sul-sertão, estava prevista a participação nos mesmos moldes da região metropolitana. Mas sabemos isso, de uma forma ou de outra, em tese, deprecia o ativo. Estamos estudando a retirada da Casal desse processo para verificar o valuation, para fazer uma comparação”, diz.

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Na avaliação do secretário, a pandemia do novo coronavírus ampliou a urgência para a discussão de questões relacionadas ao saneamento básico. Por outro lado, o assunto agora tem enfrentado momentaneamente maiores resistências, em função das eleições municipais de novembro.

“Uma vez passada a eleição, tenho certeza que o debate ficará muito mais tranquilo, porque todo prefeito tem interesse que o saneamento venha. Estamos muito animados para seguir em frente e, ainda no governo Renan Filho, se for possível, conceder esses outros dois blocos”, conclui.

Além da Casal, estão em processo mais avançado a concessão do município de Cariacica (ES), para 6 de outubro, e a Parceria Público Privada da Sanesul (MS), para 23 de outubro. Há ainda a concessão de saneamento em Petrolina (PE), que enfrenta maior disputa jurídica.

Para os analistas do Itaú BBA, este apenas é o começo de um período de muitas concessões e PPPs para o setor de saneamento no país – principalmente se for mantido veto presidencial que impede a prorrogação dos contratos de programa por máximo 30 anos, no âmbito do novo marco do saneamento.

“No curto e médio prazo, esperamos que muitas concessões e PPPs sejam feitas, totalizando R$ 61 bilhões em compromissos de investimentos, dos quais R$ 33,3 bilhões viriam da CEDAE (RJ)”, afirmam Marcelo Sá, Fernando Zorzi e Luiza Candiota, analistas do banco.

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