AGU fecha acordo e dá 50% de desconto em dívida da Oi, que pagará R$ 7,2 bilhões à Anatel

Loja da Oi Móvel/Oi telecomunicações em São Paulo Loja da Oi Móvel/Oi telecomunicações em São Paulo (Foto: Paulo Fridman/Corbis via Getty Images)

O grupo de telecomunicações em recuperação judicial Oi (OIBR3;OIBR4) teve um desconto de praticamente 50% na dívida de R$ 14,3 bilhões de reais devida à União e ainda poderá parcelar o valor remanescente, comunicou a Advocacia-Geral da União (AGU) nesta sexta-feira.

Com o acordo, a Oi pagará R$ 7,2 bilhões à Anatel. É o maior acordo da história formalizado pela (Procuradoria Geral Federal) PGF e pela Anatel.

O valor devido pela Oi era proveniente de 198 multas administrativas aplicadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Para a celebração do acordo, foi aplicada a Lei nº 13.988/2020, que permite que grandes empresas em recuperação judicial, como é o caso da Oi, possam quitar suas dívidas com descontos de até 50% e parcelamento em até 84 meses.

O desconto foi concedido em um momento em que o governo federal enfrenta uma crise fiscal agravada pelos impactos da pandemia de Covid-19 no país e dois dias depois de o Senado aprovar legislação que modifica a lei de falências.

“Os créditos da Anatel são considerados irrecuperáveis, em razão do processo de recuperação judicial do grupo Oi”, afirmou a AGU em comunicado à imprensa.

O acordo coloca fim à litígios judiciais entre a OI e a Anatel, com a extinção de 1117 ações de execuções fiscais, 199 ações anulatórias, 82 ações cautelares e 300 embargos à execução serão extintos, totalizando um universo de aproximadamente 1700 ações judiciais.

Vale destacar que, na véspera, a Oi, que está em recuperação judicial desde 2016, captou R$ 1,4 bilhão com a venda de unidades de torres de telefonia e centrais de processamento de dados.

De acordo com informações da AGU, R$ 1,8 bilhão em depósitos judiciais da Oi serão convertidos em renda para a Anatel, mas serão parcelados em 32 vezes de R$ 56,2 milhões.

(com Reuters)

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Oi deve aprovar novo plano de recuperação em assembleia geral de credores

Orelhões da Oi telecomunicações Orelhões da Oi telecomunicações no Rio de Janeiro (Foto: Getty Images)

A proposta da Oi (OIBR3;OIBR4) para alterar o plano de recuperação judicial aprovado em 2017 caminha para ser aprovada na assembleia geral de credores marcada para terça-feira, conforme apurou o Estadão/Broadcast.

A proposta de reformulação do plano foi anunciada em junho e prevê a venda de redes móveis, torres, data centers e parte da rede de fibra óptica, levantando mais de R$ 22 bilhões para pagar dívidas e viabilizar investimentos.

Segundo fontes, a companhia terá manifestações favoráveis da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e dos detentores de títulos de dívidas (bondholders) para seguir em frente com a mudança. Esse segundo grupo concentra mais da metade dos votos na assembleia, suficientes para aprovar a proposta.

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A tele, no entanto, enfrenta resistência dos grandes bancos, como Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaú Unibanco, Bradesco e Santander. Até os últimos dias, parte deles ainda recorria à Justiça para impedir a assembleia.

Os bancos reclamam que a nova proposta da Oi amplia os descontos no pagamento das dívidas em relação ao plano original e gera um conflito de interesses ao permitir o voto dos bondholders, que tiveram dívidas convertidas em ações.

No entanto, esse argumento foi negado tanto pela 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, na qual corre o processo da Oi, quanto pela instância superior, a 8ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Rio.

Atualmente, os maiores acionistas da Oi são os donos de títulos Brookfield Asset Management (5,92%), Bratel (5,4%) e Solus (3,47%), enquanto o restante dos papéis da operadora está espalhado no mercado. Para os acionistas, a aprovação das mudanças no plano deve gerar valorização das ações.

O plano de recuperação judicial aprovado em 2017 tinha uma cláusula que permitia o voto de todos os credores em eventuais assembleias futuras.

Palavra da Anatel

O conselho diretor da Anatel decidiu votar favoravelmente porque entende que a nova proposta da Oi oferece segurança jurídica ao não submeter a dívida pública às mesmas condições de descontos e parcelamentos negociadas com credores privados.

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A Anatel é o maior credor individual da Oi, com R$ 13 bilhões referentes a multas aplicadas à companhia por má prestação dos serviços.

A proposta da Oi determina que a dívida será tratada fora do plano de recuperação, conforme prevê a Lei 13.988, que entrou em vigor em abril. O novo texto permite à União e a suas autarquias, como a Anatel, negociarem diretamente com a empresa dívidas consideradas “irrecuperáveis ou de difícil recuperação”, como da Oi.

No plano original, a dívida da Anatel havia sido enquadrada junto dos demais credores quirografários (sem garantia legal). Por este motivo, a Anatel votou contra aquele plano e vinha recorrendo até hoje na Justiça contra o texto.

A manifestação favorável da agência reguladora à proposta da Oi consta em parecer apresentado pelo presidente do órgão na última sexta-feira.

Dificuldades

A Oi entrou em recuperação judicial em junho de 2016, com dívida bruta de R$ 64 bilhões. A aprovação do plano de recuperação ocorreu em dezembro de 2017 e reduziu essa dívida em R$ 36 bilhões por meio de descontos, parcelamentos no longo prazo e conversão de créditos em ações.

O plano trouxe uma capitalização de R$ 4 bilhões pelos acionistas, novos empréstimos de R$ 2,5 bilhões e a venda de participação da Oi em uma operadora angolana por US$ 1 bilhão. Apesar disso, a operadora não saiu do buraco. A empresa fechou o primeiro semestre com prejuízo líquido de R$ 9,7 bilhões, e a dívida voltou a crescer, para R$ 26 bilhões.

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TIM e Vivo recebem aprovação da Anatel e do Cade para compartilhamento de rede

As operadoras TIM (TIMP3) e Telefônica Brasil (VIVT4), controladora da Vivo, informaram nesta quarta-feira, 3, que receberam a aprovação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para o compartilhamento de infraestrutura de rede.

Serão compartilhadas infraestrutura de redes móveis para as tecnologias 2G, 3G e 4G. Na prática, as empresas vão usar as mesmas torres para retransmissão do sinal.

De acordo com as operadoras, a autonomia comercial e de gestão de clientes será preservada em cada uma, permitindo maior eficiência operacional e financeira para ambas as companhias.

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“Estas iniciativas reforçam o processo de evolução do mercado brasileiro de telecomunicações no que tange ao compartilhamento de infraestrutura de rede, beneficiando clientes através da melhoria da experiência de uso com incremento da capacidade de tráfego, bem como a ampliação de ofertas, com a entrada de uma das operadoras em cidades onde a outra não está presente”, informam as companhias, em comunicado.