Arrecadação soma R$ 137,932 bi; valor é o maior para março da série histórica

A arrecadação de impostos e contribuições federais somou R$ 137,932 bilhões em março. O resultado representa um aumento real (descontada a inflação) de 18,49% na comparação com o mesmo mês de 2020.

Em relação a fevereiro deste ano, houve aumento de 6,98% no recolhimento de impostos.

O valor arrecadado no mês passado foi o maior para meses de março da série histórica, que tem início em 1995.

O resultado das receitas supera estimativas na pesquisa do Broadcast Projeções, que iam de R$ 109,85 bilhões a R$ 128,86 bilhões, com mediana de R$ 122,40 bilhões.

De acordo com a Receita Federal, o comportamento da arrecadação de março decorre, entre outros fatores, de arrecadações extraordinárias de Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ) e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), com alta de R$ 4,0 bilhões, e do crescimento real de 50,2% da arrecadação dos tributos sobre o comércio exterior.

Mais cedo, foi dito que arrecadação de março e do primeiro trimestre do ano eram recordes na série histórica a partir de 2007, depois, a Receita Federal mudou a informação dizendo que era desde 1994. Porém, a Receita voltou a corrigir a informação dizendo que os dados da arrecadação de março e do trimestre são os maiores da série iniciada em 1995.

“A nossa série comparativa se inicia em 1995 porque é quando temos todo o ano já trabalhando com o real como moeda”, esclareceu o coordenador de previsão e análise do Fisco, Marcelo Gomide. Ele explicou ainda que os sistemas atuais da Receita trazem dados da arrecadação apenas a partir de 2000. “O nível de detalhamento que temos hoje por setor e por código de receita conta com uma série a partir de 2000”, completou.

Acumulado

No acumulado do ano até março, a arrecadação federal somou R$ 445,900 bilhões, também o maior volume para o trimestre da série iniciada em 1995.

O montante ainda representa um avanço real de 5,64% na comparação com os primeiros dois meses do ano passado.

Desonerações

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As desonerações concedidas pelo governo resultaram em uma renúncia fiscal de R$ 21,897 bilhões no primeiro trimestre deste ano, valor maior do que em igual período do ano passado, quando ficou em R$ 20,282 bilhões. Apenas no mês de março, as desonerações totalizaram R$ 7,021 bilhões, também acima do registrado em março do ano passado (R$ 6,750 bilhões).

A PEC Emergencial aprovada pelo Congresso Nacional no mês passado incluiu um plano de redução gradual dos incentivos e benefícios de natureza tributária (subsídios, isenções e desonerações) para 2% do Produto Interno Bruto (PIB) em oito anos (o patamar atual é de aproximadamente 4,2% do PIB).

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Arrecadação federal tem queda real de 6,91% em 2020, sob impacto da pandemia

BRASÍLIA (Reuters) – A arrecadação do governo federal cresceu em dezembro pelo quinto mês consecutivo, mas fechou o ano com queda de 6,91%, a 1,479 trilhão de reais, informou a Receita Federal nesta segunda-feira, em um desempenho que capta os efeitos negativos da crise econômica em decorrência da pandemia da Covid-19.

O resultado acumulado do ano foi o pior desde 2010, quando a arrecadação somou 1,474 trilhão de reais, considerando valores corrigidos pelo IPCA.

No último mês do ano, as receitas tiveram alta de 3,18% sobre o mesmo mês de 2019, a 159,065 bilhões de reais, melhor resultado para o mês desde dezembro de 2013. A alta, contudo, foi menor do que o aumento de 7,31% visto em novembro.

Em rápida participação introdutória na coletiva à imprensa da Receita para detalhar os dados, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o recuo nominal de 3,75% verificado na arrecadação federal em 2020 foi um resultado “excelente”, considerando o desafio da pandemia da Covid-19 enfrentado pelo país e o mundo.

De acordo com ele, a queda da arrecadação foi “bem abaixo” da projetada por economistas, agências e órgãos internacionais.

“Dado o colapso da arrecadação em maio, que caiu 30%, quando houve o impacto maior da economia, você terminar o ano com (queda) de pouco mais de 3%, em relação a impacto inicial de 30%, mostra o vigor da recuperação”, pontuou Guedes.

Ele frisou que o país fez uma recuperação em ‘V’, e que a maior parte dos setores econômicos tem hoje um Produto Interno Bruto (PIB) “ligeiramente” acima dos níveis pré-pandemia.

Ao citar as medidas adotadas pelo governo no enfrentamento do impacto econômico da pandemia, Guedes afirmou que, de um total de mais de 80 bilhões de reais em impostos diferidos, houve a recuperação de mais de 60 bilhões de reais a partir do terceiro trimestre.

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“As empresas se recuperaram e pagaram esses impostos diferidos. Dos mais de 80 bilhões (de reais) de diferimentos, apenas 8 bilhões (de reais) não regressaram”, disse Guedes.

O ministro também citou a elevação, em termos nominais, da arrecadação do Simples pelas pequenas e médias empresas. “É evidente que foi o vigor da recuperação a partir do terceiro e do quatro trimestre que proporcionaram esse aumento brutal de arrecadação.”

Em apresentação, a Receita afirmou que o resultado da arrecadação em 2020 acompanhou o comportamento dos principais indicadores econômicos, afetados pelos impactos da pandemia da Covid-19.

Segundo o órgão, em 2020, houve aumento nominal de 58,86% do volume de compensações tributárias, somando no total 62,1 bilhões de reais.

O recolhimento de tributos também foi afetado pela redução a zero das alíquotas do IOF aplicáveis nas operações de crédito, que passaram a ter efeito na arrecadação a partir do mês de abril, com renúncia fiscal de 19,7 bilhões de reais.

Houve, por outro lado, uma arrecadação com pagamentos atípicos de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) no ano passado da ordem de 8 bilhões de reais.

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Otimização, gestão e privatização

Por Gabriel Carvalho*

Nos últimos anos entrou em discussão um dos pontos mais polêmicos sobre a gestão do Estado brasileiro: a questão das privatizações de empresas estatais e dos ativos federais. Para muitos, a palavra “privatização” incorporou um sentido negativo, resultado de um trabalho árduo da esquerda que dominou o poder no país. No entanto, as privatizações já foram adotadas por diversos governos (não apenas de direita) nas últimas décadas.

Aprofundemos a questão das privatizações, discutindo o papel do Estado na economia, na gestão de empresas públicas e no uso das estatais como ferramenta de manipulação e/ou manutenção no poder.

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Antes disso, analisaremos o papel dessas empresas e do Estado na história econômica do Brasil. Entre as décadas de 1930 e 1980, a economia brasileira teve um “boom” industrial que se deveu, em grande parte, ao governo: um exemplo é o governo Getúlio Vargas que criou empresas em setores “estratégicos” como a CSN, a Vale do Rio Doce e a Petrobras, que foram por muito tempo estatais. Esse modelo intervencionista cresceu ainda mais na ditadura militar, com a criação de centenas de outras estatais em setores menos relevantes.

A ideia era controlar o crescimento, manter a qualidade e exercer o controle sobre setores como segurança, educação e saúde. Mas, com a hiperinflação, a dívida crescente e a estagnação econômica dos anos 1980, o cenário mudou. Foi aí que os liberais ganharam respaldo, mostrando que a intervenção do Estado na economia não era algo benéfico, abrindo as portas para as privatizações.

Tratemos de algumas delas. Por exemplo, no governo de Fernando Collor, foram privatizadas mais de 18 empresas públicas; no governo de Itamar Franco, a Embraer e a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN); no de Fernando Henrique Cardoso, a Telebras, AES e Light, Banespa, Vale do Rio Doce. Na gestão de FHC foram arrecadados mais de 70 bilhões de dólares para os cofres públicos.

Além da arrecadação, as privatizações foram responsáveis por uma melhoria significativa desses setores. Compare, por exemplo, a facilidade da obtenção de linhas telefônicas ou chips de celular com o custo absurdo e pouco acesso das linhas telefônicas na década de 1990, que eram passadas inclusive como herança.

E depois de FHC, entramos na era PT. Com Lula no poder (mesmo muitos de seus eleitores sendo críticos das privatizações), o programa de privatizações continuou de vento em popa. Estrategicamente, o PT manteve as principais empresas não só para não chamar atenção da mídia, mas também para manter o poder político (um tema que não vamos abordar nesse artigo).

Durante sua gestão, Lula priorizou as privatizações de rodovia federais como BR-101, BR-381, BR-393, BR-153, BR-116 e BR-376, além das hidrelétricas Santo Antônio e Jirau, responsáveis pela arrecadação de mais de 15 bilhões de dólares e pela melhoria nesses setores. Após Lula, Dilma Roussef privatiza mais sete rodovias, seis aeroportos, sem contar diversos portos e ferrovias.

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E por que os críticos das privatizações não falam sobre esse assunto? Por que apenas criticam as futuras privatizações, que hoje podem ser uma das soluções para a crise de gestão e o “rombo” das contas públicas? Por que o governo PT tentou minimizar essas privatizações?

Para tal, seria preciso entender como funciona a gestão dessas empresas, além da distribuições de cargos e indicações envolvidos. Não vou me aprofundar nisso, mas faço um resumo: os principais cargos e gestores dessas empresas (públicas), por pertencerem ao governo, são indicados por partidos e políticos eleitos. Esses, por sua vez, indicam profissionais ou pessoas que fizeram campanha por eles, ou seja, funciona como uma rede de “trocas” de favores. Com isso, muitos cargos são preenchidos por pessoas sem preparo para gerir empresas desse porte, alimentando assim a estrutura de poder dos partidos (os noticiários não me deixam mentir).

O modelo de privatizações não tem apenas como objetivo a arrecadação, mas, principalmente, a otimização e a gestão profissional das empresas. Precisamos entender que as estatais estão com estruturas infladas, atrasadas e muitas vezes abandonadas, com processos ineficazes e gestão política não guiada pelo mérito.

Como a história nos mostra, houve uma evolução significativa dos setores privatizados, além do crescimento das próprias empresas. Resultado do trabalho de pessoas preparadas para os cargos, redução de custos, otimização de estrutura e gestão profissional das empresas.

Precisamos olhar as estatais como empresas e não como ferramentas políticas. As privatizações não são “ruins” como muitos pregam no mercado. Na verdade, podem ser a salvação de muitas empresas, e o segredo para o crescimento desses setores e da economia.

Gabriel Carvalho é publicitário e empresário, formado pela ESPM e FGV. É CEO da agência 242 e Associado ao IFL – SP.