BC reduz compulsório de depósitos a prazo temporariamente e anuncia medidas para facilitar captações

Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central, dá entrevista a jornalistas Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central (Raphael Ribeiro/ BCB)

O Banco Central (BC) anunciou nesta segunda-feira (23) a redução da alíquota do compulsório sobre recursos a prazo de 25% para 17%.

“Temporária, a medida tem o objetivo de aumentar a liquidez do Sistema Financeiro Nacional”, destaca o BC em comunicado.

Segundo a autoridade monetária, a decisão faz parte do conjunto de ações adotadas pelo BC para minimizar os efeitos do coronavírus (Covid-19) sobre a economia brasileira.

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“A estimativa é que a mudança resulte numa liberação de R$ 68 bilhões a partir do dia 30 de março. Em 14 de dezembro, caso a economia tenha atravessado a pandemia do Covid-19, a alíquota do compulsório sobre recursos a prazo será recomposta ao patamar anterior de 25%, reforça a instituição.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) ainda autorizou o Banco Central a conceder empréstimos a instituições financeiras garantidos em debêntures adquiridas entre 23 de março e 30 de abril de 2020. Trata-se de uma Linha Temporária Especial de Liquidez (LTEL).

O objetivo da linha é prover liquidez ao mercado secundário de dívida corporativa, fortemente afetado pela recente turbulência verificada nos mercados financeiros internacional e nacional, fruto dos reflexos da propagação do coronavírus.

Além das debêntures, o BC manterá, como garantia adicional, os recolhimentos compulsórios do banco no mesmo montante da operação.

“Com a medida, o BC espera aumentar a liquidez no mercado secundário de dívida privada, minimizando os efeitos da crise sobre o mercado de capitais. A adoção de linhas especiais de liquidez lastreadas em títulos de dívida privada vem sendo um instrumento amplamente usado pelos principais BCs do mundo em reposta à crise provocada pela propagação do Coronavírus (Covid-19), dentro de seus arcabouços e competência”, destaca em comunicado a autoridade monetária.

Além disso, para reforçar a capacidade de resposta ao regular funcionamento do Sistema Financeiro Nacional, o CMN aprovou a Resolução nº 4.785, que autoriza a captação Depósito a Prazo com Garantia Especial do Fundo Garantidor de Crédito (FGC).

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“Conhecido no mercado como DPGE1, essa modalidade de depósito a prazo é garantida pelo FGC até o limite de R$ 20 milhões por titular e foi um instrumento utilizado com sucesso para da liquidez ao mercado no momento de stress provocado pelos efeitos da crise mundial de 2008 no Brasil”, destaca o BC.

O DPGE1 deve ter valor mínimo de emissão de R$ 1 milhão, e prever prazo mínimo de doze meses e máximo de vinte e quatro meses, sendo vedado o resgate antecipado.

As instituições estão autorizadas a captar em DEPG1 o valor equivalente ao seu patrimônio líquido, limitado a R$ 2 bilhões por conglomerado, e as emissões poderão ocorrer até o início de 2022.

“Para fazer jus à garantia especial, as instituições devem recolher ao FGC contribuição mensal equivalente a 0,03% do saldo captado. Caso a instituição emitente ofereça contragarantias ao FGC na captação, operação conhecida como DPGE2, a contribuição especial é reduzida para 0,02%”, destaca a instituição.

A resolução também modifica a metodologia de cálculo da contribuição adicional das instituições associadas ao FGC, criada no ano passado, de forma a excluir as captações pulverizadas (até R$ 5 mil) do saldo sujeito à contribuição adicional, e prorroga a data de início da sua incidência para julho de 2021.

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Banco Central tem lucro de R$ 85,57 bilhões em 2019

(Beto Nociti/BCB)

Depois de registrar lucro de R$ 172,1 bilhões em 2018, o Banco Central (BC) fechou 2019 com lucro operacional de R$ 85,57 bilhões. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou hoje (20) o balanço com as contas da instituição financeira no ano passado.

Do lucro total, R$ 42,93 bilhões correspondem ao lucro operacional (ganhos com o exercício da atividade), R$ 35,08 bilhões ao lucro com reservas internacionais e derivativos cambiais (como os swaps, que equivalem à venda de dólares no mercado futuro) e R$ 7,56 bilhões vêm de recursos de equalizações cambiais recebidos do Tesouro Nacional.

Desde 2008, o banco registra os resultados operacionais e cambiais de forma separada. No primeiro semestre do ano passado, o BC tinha tido lucro operacional de R$ 21,04 bilhões e perda de R$ 7,56 bilhões com as equalizações cambiais, que foi coberta pelo Tesouro.

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No segundo semestre, o órgão teve lucro operacional de R$ 21,89 bilhões e lucro de R$ 35,08 bilhões com as operações cambiais, impulsionado pela alta do dólar.

A moeda norte-americana, que subiu 3,5% ano passado, multiplica o valor em reais das reservas internacionais, que fecharam 2019 em US$ 359.394 bilhões.

Isso ampliou os ganhos da autoridade monetária, mesmo com a venda de cerca de 10% das reservas externas pelo BC no segundo semestre do ano passado. Outra parte do lucro cambial vem do resultado das operações de swap cambial, que funcionam como venda de dólares no mercado futuro.

Por causa da nova legislação que regulamenta a relação entre o Banco Central e o Tesouro, a destinação dos lucros da autoridade monetária mudou. Os resultados positivos do primeiro semestre foram repassados ao Tesouro Nacional. Em relação ao segundo semestre, somente o lucro operacional será transferido ao Tesouro em até dez dias úteis.

O lucro cambial irá para uma reserva interna do BC que aumentará o patrimônio líquido do banco e será usada para abater prejuízos futuros com as operações cambiais, caso o dólar caia no futuro.

Empréstimos subsidiados pelo BNDES caem pela metade e atingem menor valor desde 2008

(Crédito: Shutterstock)

Empréstimos subsidiados do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) custaram ao Tesouro Nacional R$ 4,6 bilhões em 2019. O dado consta de boletim divulgado ontem pelo órgão.

O valor é o menor desde 2008 e praticamente a metade do que foi desembolsado em 2018 (R$ 9,3 bilhões). Desde 2008, o impacto dos subsídios soma R$ 257,375 bilhões.

As subvenções e os subsídios para o BNDES ocorrem porque o banco empresta recursos com juros mais baixos que os de mercado. O Tesouro precisa cobrir a diferença entre as taxas mais baratas que o tomador dos empréstimos subsidiados paga e os juros que o governo paga no sistema financeiro.

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Os subsídios dividem-se em dois tipos. O primeiro é o explícito, também chamado de financeiro, quando o governo usa recursos do Orçamento Geral da União, aprovados pelo Congresso. Esse tipo de subsídio cobre a diferença entre as taxas usadas nos financiamentos do BNDES e as taxas cobradas do tomador.

Os subsídios implícitos ou creditícios não são cobertos com recursos do Orçamento, mas por meio da emissão de títulos da dívida pública. Esses subsídios cobrem a diferença entre a taxa Selic (juros básicos da economia) e a Taxa de Longo Prazo (TLP).

Até 2017, a taxa dos financiamentos do BNDES era a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), fixada a cada três meses pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Há dois anos, a TJLP começou a ser progressivamente substituída pela TLP.

O boletim do Tesouro destaca que a queda é uma tendência, já que, desde 2015, não há mais novas contratações no Programa de Sustentação de Investimentos (PSI), que financiava a compra de bens de capital (máquinas e equipamentos usados na produção), exportações e investimentos em inovação. O PSI cobrava taxas inferiores à TJLP, portanto, sendo parcialmente bancado com subsídios explícitos.

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