Eletrobras vê prazo “desafiador” para privatização; é prudente sobre dividendos

Rodrigo Limp Nascimento (Foto: William Borgmann / Senado Federal)

SÃO PAULO (Reuters) – O cronograma para capitalização da Eletrobras (ELET3;ELET6) é “desafiador”, com uma série de etapas a serem cumpridas até a operação de privatização estimada para fevereiro de 2022, disse o presidente-executivo da companhia, Rodrigo Limp, mas demonstrando confiança de que o “follow-on” ocorrerá dentro do prazo.

“É um cronograma desafiador, muitas etapas para serem concluídas até chegar na operação em si. Mas estamos confiantes na realização da operação neste cronograma”, declarou ele nesta quinta-feira, durante teleconferência com investidores para comentar os resultados do segundo trimestre da elétrica, cujo lucro disparou para R$ 2,5 bilhões.

“É fato que temos de acompanhar e trabalhar com cenários alternativos, mas hoje o nosso cronograma é fevereiro de 2022 (para o ‘follow-on’). Estamos bastante confiantes que vamos conseguir concluir neste prazo.”

Segundo apresentação da Eletrobras, a companhia espera para agosto a definição, pelo governo, do bônus de outorga para a renovação de contratos antigos de hidrelétricas.

O bônus será pago ao Tesouro com recursos levantados na oferta de ações que diluirá a fatia da União na companhia.

Em setembro, a Eletrobras espera ter concluído estudos, laudos e modelos para a capitalização. Em novembro, a companhia aguarda aprovação do órgão antitruste Cade.

Para dezembro, a elétrica aguarda a definição do modelo de segregação de Itaipu e Eletronuclear, que não integrarão a companhia privatizada. No mesmo mês, é aguardada a definição do percentual de diluição da União na empresa, além de autorização da agência reguladora Aneel.

Para janeiro, a Eletrobras prevê obter a deliberação do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a operação, assim como quer realizar a assembleia de acionistas sobre a capitalização.

Questionado por analista se a companhia e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que participa do processo de privatização, já têm mantido contatos com o TCU para evitar que o órgão seja surpreendido quando receber os documentos para analisar o caso, o CEO respondeu que sim.

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Ele acrescentou que, dessa forma, não acredita que o TCU venha tomar medidas que possam atrasar de forma considerável a operação de oferta de ações, embora o tribunal deva cumprir seu papel de propor eventuais ajustes.

Com a aprovação do TCU e dos acionistas, em fevereiro a companhia espera realizar a oferta de ações, em processo visto pelo governo possivelmente como a maior privatização já feita no país.

A maior parte dos R$ 100 bilhões previstos com a privatização da Eletrobras deverá ser obtida com a venda de fatias do governo na empresa após a capitalização, que deverão render cerca de 80 bilhões de reais, disse em junho o secretário especial de Desestatização do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord.

Prudência

A Eletrobras não mudará sua política de dividendos, apesar de ter reduzido fortemente sua dívida líquida, o que segundo um analista poderia permitir uma maior remuneração ao acionista.

A dívida líquida recuou para 16,9 bilhões de reais no final do segundo trimestre, ante 20,6 bilhões de reais ao final de março, o que permitiu uma redução da alavancagem (dívida/Ebitda) para 1 vez, ante 1,4 vez no período anterior.

Ao ser questionada sobre dividendos, a diretora financeira e de Relações com Investidores da Eletrobras, Elvira Presta, comentou que é tempo de prudência, especialmente antes da definição do valor da outorga para renovação dos contratos da hidrelétricas.

“No momento a gente não tem previsão de alterar essa política de ‘payout’… e também estamos muito atentos ao próprio processo de capitalização, tem que aguardar o bônus de outorga, qual vai ser o tamanho da capitalização, quanto vamos ter que desembolsar”, afirmou ela.

Elvira lembrou que a empresa ainda tem pela frente desembolsos relevantes, como a anunciada antecipação de pagamentos de dividendos de R$ 1,5 bilhão, US$ 632 milhões referentes a bonds e aporte de R$ 1,6 bilhão para Angra 3.

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“Estamos sendo mais prudentes de aguardar esse cenário ficar mais claro antes de pensar em algum eventual ajuste na política (de dividendos), no momento, não é o plano.”

A diretora afirmou ainda que a empresa está começando o processo de planejamento anual, já pensando no cenário da empresa capitalizada, “e como seria o nível de investimento e potenciais operações que podem ser avaliadas”.

Entre os objetivos da privatização está a melhoria da capacidade de investimento da elétrica, considerada a maior da América Latina.

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Usina Curuá-Una, da Eletronorte, está incluída em privatização, diz Eletrobras

(Eletrobras)

A Eletrobras (ELET3; ELET6) divulgou comunicado nesta sexta-feira informando que a Usina Hidrelétrica Curuá-Una, cuja concessão é de sua controlada Eletronorte, está incluída no escopo do processo de privatização da Eletrobras.

Assim, a usina, localizada no Pará e que possui 30,3 MW de capacidade instalada, deverá ser objeto de nova outorga de geração de energia elétrica.

Também será incluída no cálculo do valor adicionado a ser pago pela Eletrobras pelas novas concessões.

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BNDES quer Correios e Eletrobras prontas para venda no 1º semestre de 2022

Gustavo Montezano (Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil)

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano, voltou a estimar as operações de privatização da Eletrobras (ELET3;ELET6) e dos Correios para o primeiro semestre de 2022, embora a concretização das vendas dependa do “apetite de mercado” para realizá-las no “preço correto”.

“Esperamos ter os ativos disponíveis para realizar as operações no primeiro semestre do ano que vem”, afirmou Montezano, em palestra durante o TAG Summit 2021, evento online promovido pela gestora TAG Investimentos.

O presidente do BNDES defendeu as duas privatizações. No caso da Eletrobras, mais importante do que os valores que o Tesouro Nacional levantará com a capitalização da companhia, será dar condições à empresa para voltar a investir no setor elétrico.

No caso dos Correios, Montezano disse esperar maior eficiência na logística interna. Segundo o executivo, o comércio eletrônico poderá sair ganhando, especialmente as pequenas empresas, já que os gigantes do setor têm investido em sistemas próprios de entrega. O Mercado Livre está investindo R$ 10 bilhões em logística, disse Montezano.

“O principal beneficiado com a privatização dos Correios é a pequena e média empresa que vende por comércio eletrônico”, afirmou o presidente do BNDES.

Defesa de estratégia para carteira

Montezano voltou a defender a estratégia de vender a carteira de participações acionárias da instituição de fomento. Ele disse que encontrou o banco de fomento com uma carteira de R$ 120 bilhões, diante de um patrimônio de R$ 100 bilhões.

“Como vamos gerir um banco de desenvolvimento cuja carteira de ações é maior do que o patrimônio? É muito arriscado”, afirmou Montezano.

Segundo o executivo, desde que assumiu o comando do BNDES, em julho de 2019, já foram vendidos de R$ 65 bilhões a R$ 70 bilhões da carteira de ações. Hoje, a carteira de ações está em cerca de R$ 70 bilhões, diante de um patrimônio de R$ 120 bilhões, informou Montezano.

“Ainda é elevado, mas o risco está mais mitigado”, afirmou o presidente do BNDES.

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A meta colocada pela gestão de Montezano, ainda em 2019, era reduzir a carteira de ações em 80% até o fim de 2022.

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Eletrobras vai investir R$ 8,3 bi em modernização

Eletrobras (Foto: Getty Images)

O envelhecimento de uma hidrelétrica, com desgaste das turbinas e de equipamentos instalados, afeta diretamente a sua eficiência. Ao longo da sua operação, as unidades passam a ficar mais tempo indisponíveis para fazer manutenção, afetando o volume de geração.

Nos últimos anos, segundo dados da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), o índice de disponibilidade das hidrelétricas entre 59 MW e 699 MW diminuiu, e um dos motivos pode ser o efeito do tempo nos equipamentos.

Além da repotenciação, que envolve aumento de capacidade instalada, esse problema pode ser resolvido com projetos de modernização que melhoram a operação da usina.

“Apesar de não aumentar a potência, a modernização eleva a eficiência e faz a usina gerar mais tempo, o que é bom para o sistema”, diz o presidente da divisão Hydro da GE Renewable Energy da América Latina, Cláudio Trejger.

Segundo ele, a tecnologia atual também pode melhorar o desempenho das usinas, com soluções que monitoram e permitem a operação remota.

A Eletrobras (ELET3ELET6), por exemplo, tem um programa de R$ 8,3 bilhões, entre 2021 e 2025, que inclui a compra de equipamentos mais atuais e a modernização e digitalização das usinas.

Os projetos incluem grandes unidades do grupo, como Paulo Afonso IV, Sobradinho, Xingó, Marimbondo, Itumbiara e Tucuruí. Em nota, a estatal afirmou que o objetivo é minimizar os riscos de interrupções na operação das hidrelétricas.

Outra que aposta na modernização é a AES Tietê (AESB3). Das 9 unidades da empresa, apenas três ainda não concluíram o processo.

“Ao longo do tempo, a turbina vai produzindo menos e perdendo eficiência. Com as melhorias, a usina passa a ter menos falhas e acaba gerando mais”, diz o diretor de Operações da AES Brasil, Anderson Oliveira. Segundo ele, as novas tecnologias reduzem custos e aumentam a disponibilidade da usina. “As novas turbinas têm sensores que monitoram vazamentos, vibração e tensão.”

Mudanças

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Em nota, o Ministério de Minas e Energia afirma que, de acordo com o Plano Decenal de Energia, a expectativa é que a expansão hidrelétrica alcance 4,3 mil MW até 2030 com a modernização das usinas existentes.

“Contudo, para isso ocorrer, é preciso evoluir a atual forma de remuneração de atributos das hidrelétricas, como a capacidade”, diz o ministério, destacando que é preciso aprimoramentos metodológicos e de desenho do mercado de acordo com os trabalhos do Comitê de Implementação da Modernização.

“A reavaliação do potencial dessas usinas pode ser uma oportunidade para a indústria de hidreletricidade do País”, diz o ministério.

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Eletrobras esclarece que decisão sobre venda no exterior será tomada pela empresa

(Divulgação/Eletrobras)

A Eletrobras (ELET3; ELET6) esclareceu que a decisão para a venda ou não de ações no exterior durante o processo de capitalização compete exclusivamente à estatal, apesar do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ser o responsável pela modelagem da venda das ações.

A estatal vai contratar um sindicato de bancos para executar a oferta e tomar decisões, como os mercados que vai acessar.

“A decisão da operação é da Eletrobras. Os estudos do BNDES definem os parâmetros de bonificação de outorga e modelo da segregação da Eletronuclear e de Itaipu”, esclareceu a Eletrobras, confirmando uma divulgação já feita pelo Ministério de Minas e Energia sobre os próximos passos da capitalização da empresa, já sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro e prevista para o primeiro trimestre de 2022.

“Depois que tudo estiver decidido, a operação de follow on, que é a operação de colocar à venda as ações, é uma operação da Eletrobras”, afirmou a assessoria da estatal.

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Capitalização da Eletrobras também deverá ser feita em Nova York, diz CEO

Rodrigo Limp Nascimento (Foto: William Borgmann / Senado Federal)

RIO DE JANEIRO (Reuters) – Uma operação de capitalização da Eletrobras (ELET3; ELET6), prevista como parte de um processo para a sua privatização, também deverá ser feita na bolsa Nova York, afirmou nesta sexta-feira o presidente da estatal, Rodrigo Limp.

Segundo ele, a oferta no mercado norte-americano faz sentido uma vez que a Eletrobras tem ADRs naquele país.

“Temos ações e ADRs em Nova York… Está prevista a operação também lá”, disse o executivo, a jornalistas, após evento no Rio de Janeiro.

Limp pontuou ainda que a estatal também tem papeis na bolsa de Madri, mas que sua participação naquela cidade é considerada pouco expressiva. O executivo ponderou, no entanto, que a contratação de um sindicato de bancos para definir como será a operação de capitalização ainda será realizada.

A capitalização ocorrerá como parte do processo de privatização da Eletrobras. Será feito um aumento de capital social, com renúncia do direito de subscrição de ações pela União, que assim terá diluída sua fatia de 61% na empresa.

A previsão do governo é que a emissão de ações ocorra até o primeiro bimestre de 2022. Até lá, deverão ser realizadas as definições de premissas fundamentais à modelagem da privatização pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deve concluir até setembro a modelagem da operação de capitalização que depois terá de ser aprovada ainda por Tribunal de Contas da União (TCU) e Assembleia de Acionistas.

O presidente da Eletrobras afirmou considerar o cronograma “desafiador”, mas disse que o prazo é viável.

Nuclear

O processo de privatização prevê a criação de uma estatal para abrigar a Eletronuclear, que também deve ser capitalizada e deverá contar ainda com posição minoritária da Eletrobras, segundo Limp.

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“É possível que a gente continue sócio da Eletronuclear, esse é um panorama bem possível”, afirmou

“Teremos menos de 50 por cento, mas depende do aporte que será feito pela nova empresa ou pela União… O aporte ainda não está definido, o que tem se pensado é numa empresa nova estatal aportando na Eletronuclear e diluindo a participação da Eletrobras”, complementou.

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Oposição entra com ação direta de inconstitucionalidade no STF contra lei que permite privatização da Eletrobras

(Eletrobras/ Furnas)

Partidos de oposição protocolaram uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a lei que permite a privatização da Eletrobras (ELET3;ELET6). A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) é assinada por PSB, PSOL, Rede, PT, PDT e PCdoB e pede a “imediata suspensão da eficácia” da proposta, que foi sancionada pela Presidência da República na última terça-feira, dia 13. O documento pede também que o STF impeça a prática de quaisquer atos voltados ao processo de desestatização da estatal até que haja decisão definitiva de mérito da corte.

A oposição destaca que a privatização não poderia ter sido tratada por meio de medida provisória, pois se trata de matéria “técnica e complexa” e que demanda aprofundamento deliberativo. Os partidos mencionam que o relatório foi aprovado com diversas propostas estranhas ao texto original, conhecidas como “jabutis”, são “flagrante contrabando legislativo”.

“O Executivo propôs a privatização da Eletrobras, uma questão de natureza técnica e complexa, a demandar aprofundamento deliberativo, por meio de medida provisória. O intuito foi esquivar-se do devido processo para a edição de leis ordinárias, não tendo-se comprovado a caracterização do requisito da urgência a justificar a utilização do instrumento excepcional”, diz o documento. “Ainda, na conversão da medida provisória em lei, o Congresso Nacional, por meio de diversas emendas, inseriu no texto legal uma série de matérias estranhas à privatização da Eletrobras, o que caracteriza flagrante contrabando legislativo.”

Os partidos argumentam que a redação de um dos parágrafos do primeiro artigo – a que possui os maiores “jabutis” – foi elaborada de tal forma que revela “má técnica legislativa, o intuito de evitar e assim burlar o veto presidencial”

A oposição destaca ainda a manobra revelada pelo Broadcast Político na semana passada, quando o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), abriu a sessão plenária com a leitura de um “texto retificado” para corrigir uma “inexatidão” na redação final da proposta, que havia sido aprovada no dia 21 de junho pelo Congresso. Para a oposição, foram mudanças profundas que alteraram o mérito da proposta e que dão margem à derrubada do texto no STF.

Como a Câmara aprovou o texto que já havia sido apreciado pelo Senado, acatando algumas sugestões e rejeitando outras emendas de senadores, o texto não poderia mais ser alterado – a não ser por emenda de redação, o que não é o caso. Tampouco se trata de erro formal, que também poderia ser corrigido.

“Não bastassem todas as irregularidades ocorridas no processo legislativo de conversão da medida provisória, a Câmara, depois de já enviado o texto para sanção presidencial, ainda promoveu modificação substancial no art. 3º, I, mudando o sentido da redação aprovada pelas duas casas do Congresso”, diz a ação.

“Do ponto de vista material, ao prever a contratação compulsória de determinadas fontes de energia, em parâmetros e condições excessivamente detalhados, o Legislativo acabou por modificar a política energética nacional, imiscuindo-se em matéria reservada à Administração e criando reservas de mercado contrárias à livre concorrência.”

A oposição cita também a emenda que permite atropelo nas funções da Funai e do Ibama e libera o início das obras da linha de transmissão entre Manaus e Boa Vista, que passa por terras indígenas – o que seria inconstitucional. “Também há a iminência de início da construção do Linhão de Tucuruí, uma linha de transmissão de 720 km que passa por território indígena e áreas de preservação ambiental, autorizada pela lei impugnada não obstante os processos de licenciamento e de consulta à comunidade dos waimiri atroari já em curso”, diz a ação. “Assim, são incontáveis os prejuízos sociais, econômicos e ambientais que poderão advir da eficácia dos dispositivos da lei impugnada, a qual deve ser obstada por este Supremo Tribunal Federal.”

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Guedes: economia crescerá 5% em 2021 e Eletrobras capitalizada vai investir no ritmo que o país exige

O ministro da Economia, Paulo Guedes, em coletiva de imprensa (Foto: Isac Nóbrega/PR)

BRASÍLIA (Reuters) – O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que a economia brasileira deverá crescer este ano 5% e que a capitalização da Eletrobras (ELET3;ELET6) vai permitir que a empresa possa investir no ritmo que o crescimento da economia brasileira passará a exigir.

Em cerimônia no Palácio do Planalto de sanção da lei da capitalização da Eletrobras, Guedes disse que, com o movimento do governo, a Eletrobras vai investir mais de 10 bilhões de reais por ano, além de aumentar a capacidade de preservação dos recursos hídricos do país.

O ministro disse que a proposta é um marco histórico e um passo importante para o setor elétrico brasileiro.

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Eletrobras: vetos de Bolsonaro à MP da privatização são positivos, mas politicamente sensíveis, apontam analistas

Eletrobras (Foto: Getty Images)

SÃO PAULO – O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com 14 vetos, nesta terça-feira (13) a lei que abre caminho para a desestatização da Eletrobras (ELET3;ELET6), que tem a previsão ainda de contratação compulsória de térmicas a gás natural e outras fontes.

Os vetos foram na tentativa de modificar o que os ministérios envolvidos na construção do texto acreditam ser distorções.

A Medida Provisória, publicada em meados de fevereiro, foi votada e aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal no mês passado, no prazo-limite para sua conversão em lei.

“A desestatização foi bem recebida pelo mercado, mas incomodou a alguns setores o fato de haver múltiplos ‘jabutis’ (emendas cujo conteúdo não tem relação com o texto original) incluídos pelos parlamentares como contrapartida à aprovação”, destaca a Levante Ideias de Investimentos. Dentre eles, justamente a previsão de obrigatoriedade de contratação de térmicas que, na avaliação de entidades do setor elétrico, pode encarecer a conta de luz (algo contestado pelo governo).

Parte dessas condições foram colocadas em artigos que previam pontos importantes às desestatizações, de tal forma que Bolsonaro não poderia exercer o veto sem prejudicar o próprio interesse do governo. “Vale lembrar que a aplicação do veto se dá integralmente sobre o texto, ou integralmente sobre artigos – não podendo, portanto, retirar parágrafos ou frases de maneira avulsa”, apontam os analistas.

Já entre os vetos de Bolsonaro, aqueles mais importantes estão listados a seguir: i) veto ao artigo que previa que funcionários demitidos da empresa pudessem adquirir ações da Eletrobras com desconto; ii) veto à proibição de extinção de algumas subsidiárias da Eletrobras; iii) veto à obrigação de que o governo aproveite os funcionários demitidos da empresa por um ano; iv) veto da obrigação de que a Eletrobras realoque a população que esteja na faixa de linhas de transmissão de alta tensão e v) o veto de artigo que definia que a diretoria do Organizador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) deveria ser aprovada pelo Senado Federal.

Conforme destaca a XP, houve vetos a pontos politicamente sensíveis, como a obrigatoriedade de sabatina pelo Senado para a indicação da diretoria do ONS e sobre a exigência de aproveitamento pelo Executivo de servidores demitidos sem justa causa. Os vetos precisam ainda passar por análise pelo Congresso, que pode derrubá-los com o voto de 41 dos 81 senadores e de 257 dos 513 deputados.

A Levante reforça a visão: os analistas apontam que, com o veto pontual de algumas contrapartidas, a tendência é que os custos para a Eletrobras diminuam e que haja maior flexibilidade na sua gestão. No entanto, como qualquer veto presidencial, eles estão sujeitos à derrubada pelo Congresso Nacional.

“Como foram justamente os próprios parlamentares que incluíram tais demandas no projeto de lei aprovado, a tendência é que os vetos presidenciais não sejam aceitos e que o texto chancelado pelo Congresso seja mantido integralmente. A alternativa para esse cenário seria a de negociação do governo com os congressistas, envolvendo outros vetos e alguma recompensa ao Legislativo”, avaliam os analistas.

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Em um primeiro momento, contudo, a avaliação dos analistas é de que haveria uma reação positiva à tentativa de reduzir os jabutis da proposta final. Cabe ressaltar que os papéis não tiveram uma reação tão forte nesta sessão: em um dia de volatilidade para o Ibovespa, por volta das 13h50 (horário de Brasília), os ativos ON tinham baixa de 0,44%, a R$ 43,43, enquanto os PNA caíam 0,40%, a R$ 42,76. Os ganhos no ano, contudo, são de 27% para a ELET3 e de 25% para ELET6.

Próximos passos

“A partir de agora, o governo está autorizado a prosseguir com o processo de capitalização da empresa, que deverá trazer investimentos para o setor elétrico e gerar emprego e renda para o país”, disse o Ministério de Minas e Energia em nota.

A nova lei permitirá que a privatização ocorra por aumento do capital social, com renúncia do direito de subscrição de ações pela União, que assim terá diluída sua fatia de 61% na empresa. A Eletrobras se tornará, assim, uma corporação, com capital pulverizado.

A previsão do ministério é que a emissão de ações ocorra até o primeiro bimestre de 2022. Até lá, deverão ser realizadas as definições de premissas fundamentais à modelagem da privatização pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

Além da votação dos vetos pelo Congresso, com a sanção da lei, a próxima etapa é a conclusão dos estudos de avaliação da Eletrobras e a definição do valor e quantidade de ações a serem ofertadas, explicou a pasta. Nessa etapa, é avaliada a situação atual da empresa, seus ativos e passivos, capacidade de geração de valor e perspectiva de crescimento ao longo dos anos.

“Cabe ao Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) aprovar os estudos coordenados pelo BNDES, bem como definir a modelagem final da operação de capitalização, com base nas diretrizes da nova lei”, afirmou a pasta.

Nessa etapa, serão detalhadas as diretrizes da capitalização, tais como: o desenho final da reestruturação societária, o preço mínimo de venda das ações, e outros condicionantes do processo.

Os estudos realizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) serão enviados também para o Tribunal de Contas da União (TCU) para aprovação, disse o ministério.

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Após a aprovação do CPPI e do TCU, a etapa seguinte é a realização pela Eletrobras da assembleia de acionistas, na qual a União não votará em determinadas matérias, para aprovação da emissão de novas ações. O processo de emissão será conduzido pela própria empresa com o acompanhamento pelo BNDES.

Cabe ressaltar que, na última semana, o banco de fomento publicou o contrato do consórcio que conduzirá a modelagem, além da estruturação financeira e relatório final do processo de desestatização.

O Consórcio Genial – Tauil e Chequer, que ganhou o processo de licitação, deve conduzir as tratativas. O valor do contrato, conforme o documento publicado pelo BNDES, é de R$ 3,89 milhões. Pelo acordo, as empresas terão de realizar a avaliação de toda legislação nacional e internacional aplicável à Eletrobras, à Itaipu e à Eletronuclear, assim como a identificação de pontos críticos e riscos.

Essa é a terceira vez que o Estado brasileiro tenta privatizar a Eletrobras. A primeira foi ainda no governo de Fernando Henrique Cardoso (1994-2002). Na época, a ideia era fazer uma privatização tradicional, vendendo as estatais do grupo (Furnas, Chesf e Eletronorte) separadamente. Mas esse plano foi frustrado.

No governo Lula, que começou em 2003, a empresa foi retirada do Plano Nacional de Desestatização (PND). Na gestão de Michel Temer (2016-2018), uma MP foi enviada ao Congresso, que Bolsonaro usou como base para a privatização atual.

(com Reuters e Estadão Conteúdo)

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Bolsonaro sanciona lei para a privatização da Eletrobras com vetos

(Eletrobras)

RIO DE JANEIRO, 13 Jul (Reuters) – O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos nesta terça-feira lei que abre caminho para a privatização da Eletrobras (ELET3;ELET6), além de prever a contratação compulsória de térmicas a gás natural e outras fontes.

Foram realizados 14 vetos, dentre eles de um artigo que determinava que o Poder Executivo aproveitasse empregados da Eletrobras e de suas subsidiárias demitidos sem justa causa durante os 12 meses subsequentes à desestatização.

Bolsonaro também vetou artigo que definia que a diretoria do Organizador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) deveria ser aprovada pelo Senado Federal.

A nova lei permitirá que a privatização ocorra por aumento do capital social, com renúncia do direito de subscrição de ações pela União, que assim terá diluída sua fatia de 61% na empresa.

A previsão do ministério é de finalização da operação em janeiro de 2022. Até lá, deverão ser realizadas as definições de premissas fundamentais à modelagem da privatização pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

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