Emenda altera proposta para dividendos na reforma do Imposto de Renda

(Rmcarvalho/Getty Images)

Uma emenda do PSDB que busca ampliar de forma gradual a taxação dos dividendos de empresas distribuídos à pessoa física tem ganhado apoio nos bastidores do Congresso Nacional para ser incorporada à proposta de reforma do Imposto de Renda (IR), mas a medida ainda enfrenta resistências da equipe econômica e de Estados e municípios, que temem perder arrecadação.

A emenda, cuja coleta de assinaturas de apoio ainda está em andamento, prevê uma tabela de cobrança progressiva do IR sobre dividendos, iniciando em 10%, em 2022, e chegando a 15% a partir de 2023. A alíquota final proposta é menor do que a apresentada pelo governo no projeto de lei, que é de 20%.

Além disso, a emenda costurada pelos parlamentares prevê que os dividendos distribuídos a partir de lucros apurados até 31 de dezembro de 2021 continuariam isentos. Esse ponto também reduziria a taxação, uma vez que a proposta do governo prevê cobrança de IR sobre quaisquer dividendos distribuídos a partir de 2022.

Um integrante da equipe econômica disse ao Estadão/Broadcast que o governo é contrário a essa proposta, pois ela pode causar “desequilíbrio” de arrecadação. Segundo essa fonte, a solução seria “rejeitar” a emenda.

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A tarefa, porém, pode não ser fácil. Um líder de partido de centro disse à reportagem, sob condição de anonimato, que a emenda tem angariado apoio entre os congressistas e há a possibilidade até mesmo de outras propostas na mesma direção surgirem até a votação do parecer do relator, o deputado Celso Sabino (PSDB-PA).

Na terça-feira, o próprio líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (Progressisas-PR), chegou a dizer que o aumento gradual da taxação dos dividendos tem apoio. Nesse mesmo dia, em meio a mais uma tentativa frustrada de votar o relatório, ele afirmou que, se a proposta for acatada, haverá perda para os municípios.

“Para atendermos ao pedido da maioria dos parlamentares de se reduzirem os dividendos para 10% no primeiro ano e, depois, para 20%, aí haverá perda para os municípios. Então, nós atenderemos um lado e desatenderemos outro”, disse Barros no plenário. “Se atendermos à questão dos dividendos, haverá perda para os municípios; se não atendermos à questão dos dividendos, não teremos votos. E os parlamentares também não querem impor perdas aos municípios”, afirmou o líder.

Ontem, Barros disse ao Estadão/Broadcast que as negociações em torno da taxação dos dividendos seguem em curso. A votação do projeto foi adiada para a semana que vem.

Bastidores

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O adiamento deflagrou uma guerra de bastidores por novas concessões para os governos regionais, que querem mais R$ 18 bilhões para apoiar o texto. Como mostrou o Estadão/Broadcast, os acordos sinalizados até agora pelo governo para destravar a votação já levaram a uma reforma que “não se paga há muito tempo”, na avaliação da “ala fiscalista” do Ministério da Economia.

O texto reduz de 15% para 6,5% a alíquota do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), além de diminuir em 1,5 ponto porcentual a tributação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

A carga total sobre a renda das empresas cairia de 34% para 24%, uma diminuição total de 29,4% na tributação, calcula Sabino.

As mudanças no IR também abrangem as pessoas físicas, mas, neste caso, há acordo para manter o texto enviado pelo governo. A faixa de isenção subiria de R$ 1.903,98 para R$ 2,5 mil, uma correção de 31%. Com isso, mais de 5,6 milhões passariam a ser considerados isentos.

As demais faixas do IR também foram ajustadas, mas em menor proporção (cerca de 13%).

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Ibovespa cai antes de ata do Fomc e com adiamento da reforma do IR no radar; dólar opera entre perdas e ganhos

SÃO PAULO – O Ibovespa opera em queda nesta quarta-feira (18), seguindo a cautela nos mercados internacionais antes da divulgação à tarde da ata da última reunião do Comitê Federal de Mercado Aberto (Fomc, na sigla em inglês). Por aqui, a Bolsa reage ao novo adiamento da votação da reforma no Imposto de Renda.

Vale lembrar que hoje é dia de vencimento de opções sobre o índice, algo que deve movimentar a disputa entre comprados e vendidos na B3.

Sobre a ata do Fomc, é possível que a autoridade monetária dos Estados Unidos traga mais sinalizações sobre quando começará a reduzir estímulos. Será a última grande comunicação do banco central dos EUA antes do simpósio de Jackson Hole, que ocorre entre os dias 26 e 28 de agosto.

No noticiário doméstico, ontem a Câmara dos Deputados aprovou por 390 votos a 99 e uma abstenção a retirada de pauta do projeto que modifica as regras da cobrança do Imposto de Renda. Uma das sustentações mais emblemáticas da sessão plenária foi a do líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), que disse haver “um dilema entre a previsão de dividendos e a perda de arrecadação dos estados e municípios”.

De acordo com informações do jornal O Estado de S. Paulo, os entes querem mais R$ 18 bilhões para a aprovação da medida, o que faz com que integrantes do Ministério da Economia digam que o projeto já “não se paga”.

Às 10h15 (horário de Brasília), o Ibovespa tinha queda de 0,46%, a 117.363 pontos. Ontem, o benchmark apagou os ganhos no ano.

Enquanto isso, o dólar comercial tem leve variação positiva 0,08% a R$ 5,273 na compra e a R$ 5,274 na venda. Já o dólar futuro com vencimento em setembro registra queda de 0,36% a R$ 5,286.

No mercado de juros futuros, o DI para janeiro de 2022 cai um ponto-base a 6,68%, DI para janeiro de 2023 tem alta de dois pontos-base a 8,44%, DI para janeiro de 2025 avança dois pontos-base a 9,66% e DI para janeiro de 2027 opera estável a 10,09%.

A variante delta do coronavírus também segue fazendo preço nas bolsas mundiais. Em entrevista à rede de notícias CNBC, o chefe de estratégia de investimento do Leuthold Group, Jim Paulsen, ressaltou que os novos casos de Covid continuam a aumentar, o que traz dúvidas sobre a reabertura econômica. Os dados de consumo recuaram recentemente, indicadores de inflação continuam altos, e o Federal Reserve vem sinalizando redução de estímulos.

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Além disso, o mercado acionário já não vem reagindo a resultados positivos das empresas, e há sinais de que as bolsas caminham para uma correção, avaliou Paulsen.

Já na Ásia, em reunião de terça-feira, o Comitê Central para Assuntos Financeiros e Econômicos da China disse que esforços devem ser feitos para encontrar um equilíbrio entre garantir um crescimento econômico estável e prevenir riscos financeiros, de acordo com a mídia estatal Xinhua.

No radar econômico da Europa, foi divulgado o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) relativo ao Reino Unido em julho, que se manteve na comparação mensal, abaixo da expectativa de alta de 0,3% e do patamar anterior, de alta de 0,5%. A variação anual marcou 2%, abaixo da expectativa de alta de 2,3% e do patamar anterior, de 2,5%.

A inflação ao consumidor relativa a julho na Zona do Euro marcou avanço de 2,2% na comparação anual, em linha com a expectativa de analistas, e acima do patamar anterior, de 1,9%. Na comparação mensal, recuou 0,1%, também em linha com a expectativa, e abaixo do patamar anterior, de alta de 0,3%.

No mercado de commodities, o contrato futuro do minério de ferro negociado na Bolsa de Dalian registra queda de mais de 3%. O minério ampliou as perdas com um alerta da BHP (BHPG34), que vê probabilidade crescente de “cortes severos” da produção de aço da China este ano.

Covid, CPI, instabilidade entre poderes e eleições

Na terça (17), a média móvel de mortes por Covid em 7 dias no Brasil ficou em 833, queda de 10% em comparação com o patamar de 14 dias antes. Em apenas um dia, foram registradas 1.137 mortes. As informações são do consórcio de veículos de imprensa que sistematiza dados sobre Covid coletados por secretarias de Saúde no Brasil, que divulgou, às 20h, o avanço da pandemia em 24 h.

A média móvel de novos casos em sete dias foi de 29.117, o que representa queda de 11% em relação ao patamar de 14 dias antes. Em apenas um dia foram registrados 38.218 casos.

Chegou a 117.699.389 o número de pessoas que receberam a primeira dose da vacina contra a Covid no Brasil, o equivalente a 55,58% da população. A segunda dose ou a vacina de dose única foi aplicada em 51.577.522 pessoas, ou 24,36% da população.

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Na terça falou à CPI da Covid Alexandre Silva Marques, auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) responsável pelo falso relatório divulgado pelo governo Bolsonaro, que questionava a contabilização de mortes por Covid feita pelos estados.

Marques alegou que compartilhou apenas um relatório “preliminar” com seu pai, o coronel Ricardo Marques, que o teria encaminhado ao presidente de forma indevida.

Ao viralizar por meio de redes bolsonaristas, o relatório falso levava o nome do TCU e destaques. Os senadores afirmaram que Bolsonaro teria compartilhado o crime de falsificação, já que não se tratava de um documento oficial do tribunal.
Nesta quarta, a CPI ouve Túlio Silveira, advogado da Precisa Medicamentos, empresa responsável por intermediar a negociação entre o governo brasileiro e a indiana Bharat Biotech pela compra da vacina Covaxin.

Além disso, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou a proposta de PEC que estabelece a retomada das coligações nas eleições proporcionais de deputados, com 347 votos a favor e 135 contra. As coligações permitem a partidos se unirem em um único bloco para disputar eleições proporcionais. O fim das coligações havia sido aprovado por emenda constitucional de 2017, visando reduzir o número de partidos pequenos no Brasil.

Agora, a proposta segue para o Senado, cujo presidente, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), já se manifestou contrariamente. Na terça, Pacheco também afirmou que “Precipitarmos uma discussão de impeachment, seja do Supremo, seja do presidente da República, qualquer tipo de ruptura, não é algo recomendável para um Brasil que espera uma retomada do crescimento, uma pacificação geral, uma pauta de desenvolvimento econômico, de combate à miséria e à pobreza”.

Há mais de uma centena de pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no Congresso. Bolsonaro afirmou no final de semana que pretende apresentar um pedido de impeachment Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal (STF). Barroso acumula o cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em entrevista à rádio Jovem Pan na segunda, o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), o general da reserva Augusto Heleno, disse que o Judiciário vem aumentando as tensões e que pode haver uma intervenção das Forças Armadas no país “num caso muito grave”.

Heleno citou o Artigo 142 da Constituição, que estabelece o papel das Forças Armadas e que tem sido frequentemente interpretado pelo presidente Jair Bolsonaro e por seus aliados no sentido de dar às Forças Armadas um “poder moderador” em momentos de crise entre os Poderes da República –Judiciário, Legislativo e Executivo.

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Na terça, o ministro da Defesa, general da reserva Walter Braga Netto afirmou que não existe nenhuma articulação das Forças Armadas fora dos limites da Constituição.

Ele negou que tenha feito ameaças ao Senado, no episódio em que divulgou nota em reação à supostas irregularidades cometidas por militares em cargos no governo, e ao presidente da Câmara dos Deputados, no caso em que teria dito que não haveria eleição em 2022 sem aprovação do voto impresso.

Ele também disse avaliar que não houve ditadura no Brasil durante o período da ditadura militar, que durou de 1964 a 1985. “Não, não considero que tenha havido uma ditadura”, disse Braga Netto.

“Houve um regime forte, com excesso dos dois lados, mas isso tem que ser analisado na época da história, de Guerra Fria e tudo mais. Não trazer uma coisa do passado para os dias de hoje. Se houvesse ditadura, talvez muitas pessoas não estariam aqui. Execuções, ditadura, como disse um dos deputados, são em outros países”, disse o ministro.

Além disso, a avaliação negativa do governo do presidente Jair Bolsonaro manteve-se em trajetória de alta e chegou a 54%, de acordo com pesquisa do instituto Ipespe para a XP Investimentos divulgada na terça-feira. A pesquisa apontou ainda que 58% dos entrevistados são contra o voto impresso, que é firmemente defendido pelo presidente apesar de ter sido rejeitado recentemente na Câmara.

Essa é a sexta pesquisa seguida XP/Ipespe que mostra elevação na avaliação negativa do governo, ainda que dentro da margem. Aqueles que consideram o governo bom ou ótimo são 23%, ante 25% na pesquisa anterior, ao passo que os que consideram a gestão regular são 20%, contra 21%.

Além disso, a desaprovação à maneira que Bolsonaro administra o país manteve-se em 63%, mesmo patamar da pesquisa anterior, ao passo que os que a aprovam são 29%, ante 31% na pesquisa anterior.

A pesquisa também indicou continuidade da dianteira nas pesquisas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na eleição presidencial do ano que vem. Em uma das simulações, o petista aparece com 40%, Bolsonaro (sem partido) fica com 24%, Ciro Gomes (PDT) tem 10%, o ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro (sem partido) soma 9%, enquanto o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta e o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), têm 4% cada.

Reforma do Imposto de Renda e Bolsa Família

Na terça, a Câmara dos Deputados decidiu adiar mais uma vez a votação do projeto que altera a cobrança do Imposto de Renda, que ainda enfrenta resistências dentro e fora do Congresso.

Deputados demonstraram desconforto em aprovar a proposta como está, principalmente trecho que trata da taxação de dividendos em 20%. Parlamentares defendem um escalonamento, mas a demanda estaria enfrentando pouca abertura para negociação por parte do Ministério da Economia. Ao mesmo tempo, governos estaduais e municipais apontaram que o texto implica em perdas de arrecadação, o que comprometeria a prestação de serviços locais.

As capitais fizeram coro e calcularam uma perda de R$ 1,5 bilhão com a reforma. A Confederação Nacional de Municípios divulgou nota a favor do projeto de lei, mas destacando que o apoio vinha após o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ter se comprometido a pautar na Casa proposta para aumentar o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) para compensar a perda sofrida com a redução do IR na reforma.

Segundo uma fonte do time do ministro da Economia Paulo Guedes ouvida pela agência internacional de notícias Reuters, há divergências dentro da própria pasta a respeito da qualidade do texto final e da viabilidade de a matéria avançar nesse momento em meio à saraivada de críticas recebidas tanto de entidades setoriais quanto dos entes regionais.

Na semana passada, a equipe econômica teria recebido um banho de água fria com o adiamento da votação do parecer do relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA).

Isso porque o governo conta com a tributação sobre dividendos um dos nortes da reforma como fonte de receita para o Auxílio Brasil, o reformulado e mais robusto Bolsa Família.

Agora, a perspectiva é de enviar o projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2022 sem incorporar quaisquer ganhos com a reforma do IR, disse uma segunda fonte da equipe.

Para isso acontecer, o texto teria que ser aprovado tanto na Câmara quanto no Senado até o fim deste mês, prazo para o envio do PLOA ao Congresso.

Mas as perspectivas têm ficado menos animadoras e mais ameaçadas pelos benefícios negociados nos bastidores para que a tramitação da reforma prospere, afirma a Reuters.

Segundo uma fonte consultada pela agência, um dos pontos de inflexão refere-se à taxação de dividendos.

A demanda é por um escalonamento, mas a equipe econômica estaria “irredutível” neste ponto, mantendo a visão de que os dividendos devem ser taxados em 20%.

Na terça, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou em live do Bradesco que a percepção do mercado vem sendo de que tanto a reforma do Imposto de Renda quanto a PEC dos Precatórios foram propostas para financiar um programa de transferência de renda mais robusto. Assim, o governo precisa passar uma mensagem mais forte sobre disciplina fiscal, afirmou.

“Esse ruído recente em torno de o que vai ser o Bolsa Família acho que na verdade está gerando muito barulho para os dados (fiscais) e reconheço que isso é um fato e que o governo precisa passar uma mensagem forte sobre isso”, disse.
Por outro lado, Campos Neto disse ser preciso pontuar que o cenário fiscal brasileiro hoje é melhor do que o que havia sido esperado no meio da crise de Covid-19.

De acordo com o presidente do BC, os números mostram que o déficit primário neste ano ficará por volta de 1,7% do Produto Interno Bruto (PIB) e que para 2022, ano de eleições, “não será muito maior que zero”.

Campos Neto disse ter sido informado em conversa recente com o ministro da Economia, Paulo Guedes, que o déficit para o próximo ano ficará por volta de 0,3% a 0,4% do PIB.

“Mas não é isso que o mercado está precificando”, afirmou ele. “Isso tem a ver com o fato de que muito dos novos projetos o mercado teve a percepção que foram lançados de uma forma muito ligada à vontade do governo de ter um programa Bolsa Família melhor”, completou.

Radar corporativo

Na terça, o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior afirmou que uma revisão dos valores de reparação a serem pagos pela Samarco e suas sócias pelo rompimento de barragem em Mariana (MG), que deixou 19 mortos e poluiu o rio Doce até o litoral, poderá ocorrer apenas em fevereiro de 2022, depois que as ações reparatórias previstas forem completamente revisadas. A Samarco é uma joint venture entre a Vale (VALE3) e a BHP Billiton.

O valor de referência para as renegociações é o que consta em ação movida anteriormente pelo Ministério Público de R$ 155 bilhões, reiterou a autoridade, ao participar de uma coletiva de imprensa transmitida pela internet sobre as negociações com as mineradoras.

A Alliar (AALR3) comunicou na terça-feira que a Rede D’Or (RDOR3) comprou no dia anterior 2.538.600 ações ordinárias (ONs) da empresa, no total de R$ 28,566 milhões, segundo notificação enviada pela rede de hospitais. A Rede D’Or anunciou na segunda que seu conselho de administração aprovou uma oferta pública de aquisição (OPA) para adquirir ações da Alliar por até R$ 1,36 bilhão.

A Locaweb (LWSA3) comunicou ao mercado ter aprovado o programa de recompra de ações, que terá o objetivo de adquirir até 3 milhões de ações, com programa tendo prazo previsto de dois anos.

O Conselho de Administração da JHSF (JHSF3) aprovou o cancelamento do saldo das ações mantidas em tesouraria e um novo programa de recompra de ações de sua própria emissão. Foi cancelado o montante total de 2,800 milhões de ações ordinárias de emissão da Companhia, sem redução do valor do capital Social.

A Desktop (DESK3), por sua vez, assinou um contrato para a aquisição da totalidade do capital da Net Barretos por R$ 51,5 milhões.

Já a Cielo (CIEL3) negou em comunicado as informações do jornal Valor de que o Bradesco (BBDC4) e o Banco do Brasil (BBAS3) estariam avaliando fechar o capital da companhia.

(com Reuters e Estadão Conteúdo)

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Ibovespa fecha em queda de 1,1% e vai à mínima desde 12 de maio; dólar sobe a R$ 5,25

gráfico de ações e índices em queda (Shuterstock)

SÃO PAULO – O Ibovespa fechou em queda nesta quinta-feira (12) pressionado pelas ações de empresas que divulgaram resultados ontem. Ao mesmo tempo, também pesou no pregão a incerteza quanto à votação da reforma do Imposto de Renda na Câmara dos Deputados. Por outro lado, nos Estados Unidos, os índices Dow Jones, S&P 500 e Nasdaq se recuperaram no fim da sessão e tiveram leves altas.

Sobre a temporada de resultados, as maiores perdas dentro do Ibovespa vieram das ações da Ultrapar (UGPA3), que despencaram 12% em meio a uma decepção com as operações dos postos Ipiranga.

Outras notícias corporativas também trouxeram impactos, como a revisão do risco de uma contingência legal da B3 (B3SA3) de “remota” para “possível” e o desmentido da Minerva (BEEF3) depois dos rumores de que o frigorífico iria fechar capital levarem seus papéis a se valorizaram em 14,7% na véspera.

Ao mesmo tempo, os investidores também ficam de olho em uma possível votação sobre a proposta da reforma do Imposto de Renda, após a aprovação ontem do texto-base da reforma eleitoral. Ainda consta da pauta da Casa a medida provisória que altera regras trabalhistas.

Ontem, o relator da reforma do IR, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), apresentou um novo relatório, com alterações que tentaram atender aos interesses de governadores e prefeitos. No entanto, as mudanças não foram o suficiente para acabar com as resistências dos entes federativos ao projeto e ainda decepcionaram empresários, pois trouxeram uma redução menor na alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).

No dia anterior, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), não colocou a reforma para votação.

Ainda hoje, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid ouviu Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara.

Entre os indicadores, o volume de serviços no Brasil avançou 1,7% em junho na comparação com maio, segundo a Pesquisa Mensal de Serviços (PMS) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com isso, o setor não só ampliou o distanciamento em relação ao nível pré-pandemia, já que se encontra 2,4% acima de fevereiro do ano passado, como também alcançou o patamar mais elevado desde maio de 2016.

Em relação a junho de 2020, o volume de serviços avançou 21,1%, quarta taxa positiva consecutiva. O resultado ficou bem acima do esperado. A projeção, de acordo com o consenso Refinitiv, era de alta de 0,2% frente maio e de 17,5% na comparação anual.

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Lá fora, os pedidos de auxílio-desemprego nos EUA ficaram em 375 mil na última semana, em linha com a projeção dos economistas consultados pela Refinitiv. Já o índice de preços ao produtor (PPI) teve alta de 1% em julho, resultado acima da expectativas de avanço de 0,6% segundo a média dos analistas consultados pela Refinitiv.

Ontem, o Departamento de Emprego dos EUA informou que o Índice de Preços ao Consumidor (CPI, na sigla em inglês) subiu 0,5% em julho, enquanto o núcleo avançou 0,3% na comparação mensal, dados que foram encarados por analistas como sinais de que a inflação está sob controle.

O Ibovespa teve queda de 1,11%, a 120.700 pontos com volume financeiro negociado de R$ 33,292 bilhões. Com a baixa, o benchmark retornou a seu menor nível de fechamento desde 12 de maio, quando encerrou a sessão cotado a 119.710 pontos.

Enquanto isso, o dólar comercial subiu 0,67% a R$ 5,256 na compra e a R$ 5,256 na venda. Já o dólar futuro com vencimento em setembro registra valorização de 0,39% a R$ 5,264 no after-market.

No mercado de juros futuros, o DI para janeiro de 2022 subiu quatro pontos-base a 6,58%, o DI para janeiro de 2023 teve alta de 10 pontos-base a 8,27%, o DI para janeiro de 2025 avançou 12 pontos-base a 9,25% e o DI para janeiro de 2027 registrou variação positiva de 10 pontos-base a 9,64%.

No exterior, a maior parte das bolsas asiáticas fechou em queda, apesar dos dados animadores de inflação divulgados nos EUA. Na China continental, o Shanghai composto perdeu 0,22%, e o componente Shenzhen recuou 0,79%; em Hong Kong, o índice Hang Seng perdeu quase 1%; no Japão, o Nikkei recuou 0,2%; na Coreia do Sul, o Kospi perdeu 0,38%.

Na quarta, o Ministro da Saúde da Coreia do Sul, Kwon Deok-cheol, informou que o país registrou 2.200 novos casos de Covid em um único dia, segundo informações reproduzidas pela Reuters.

Também na quarta, a Organização Mundial de Saúde (OMS) alertou que o número global de casos registrados de Covid pode ultrapassar a marca de 300 milhões no início do ano que vem, caso a pandemia continue a avançar no ritmo atual. Na semana passada, a OMS registrou 200 milhões de casos no globo, e há seis meses foram contabilizados 100 milhões.

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Na Europa, foi divulgado o Produto Interno Bruto (PIB) relativo a junho no Reino Unido, que cresceu 1%, acima do esperado, mas ainda assim fica 2,2% abaixo do nível anterior à pandemia. No segundo trimestre, dados preliminares indicam alta de 22,2% no PIB em relação ao mesmo período do ano anterior, quando a economia do país foi impactada por medidas de lockdown.

Covid e CPI

Na quarta (11), a média móvel de mortes por Covid em 7 dias no Brasil ficou em 900, queda de 16% em comparação com o patamar de 14 dias antes. Em apenas um dia, foram registradas 1.123 mortes. As informações são do consórcio de veículos de imprensa que sistematiza dados sobre Covid coletados por secretarias de Saúde no Brasil, que divulgou, às 20h, o avanço da pandemia em 24 h.

A média móvel de novos casos em sete dias foi de 31.811, o que representa queda de 29% em relação ao patamar de 14 dias antes. Em apenas um dia foram registrados 35.788 casos.

Chegou a 110.618.404 o número de pessoas que receberam a primeira dose da vacina contra a Covid no Brasil, o equivalente a 52,24% da população. A segunda dose ou a vacina de dose única foi aplicada em 47.578.372 pessoas, ou 22,47% da população.

Em depoimento à CPI da Covid no Senado na quarta, o executivo da farmacêutica Vitamed Jailton Batista confirmou que a empresa financiou a publicação em jornais e revistas de um manifestado do grupo “Médicos pela Vida”, formado por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e defensores do chamado “kit Covid” um conjunto de medicamentos sem eficácia contra o coronavírus, mas defendido por bolsonaristas. Segundo o executivo, a empresa gastou R$ 717 mil na veiculação.

“A Vitamed foi solicitada a dar apoio e suporte à chamada associação ‘Médicos pela Vida’no patrocínio de um documento técnico, médico, e ela o fez”, disse. A Vitamed foi uma das empresas que mais se beneficiaram com a venda dos medicamentos do “kit Covid”, especialmente a ivermectina, um antiparasitário defendido por bolsonaristas como remédio contra Covid, apesar de estudos nacionais e internacionais não confirmarem qualquer efeito sobre o coronavírus.

Dados encaminhados pela própria empresa à CPI mostram que a Vitamed teve um crescimento de 1.230% entre 2019 e 2020 nas vendas de ivermectina. O número de comprimidos vendidos subiu de 24,6 milhões em 2019 para 297,5 milhões em 2020.

O preço do produto também disparou, com o preço médio da caixa com 500 comprimidos passando de R$ 73,87 para R$ 240,90, segundo as informações fornecidas pela empresa.

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Na quarta, senadores que integram a CPI da Covid afirmaram que acreditam que a comissão já reúne elementos suficientes para pedir o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro por seu papel durante a pandemia, e citaram entre os possíveis crimes o exercício ilegal da medicina e causar epidemia.

A CPI tem o poder de pedir ao Ministério Público o indiciamento de pessoas que tenham sido consideradas responsáveis pelos fatos investigados. Os pedidos de indiciamentos serão anunciados por ocasião do relatório final da comissão.

O vice-presidente do colegiado, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou que, em sua opinião, Bolsonaro poderia ser enquadrado por homicídio qualificado e por “causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos”, conforme previsto no Código Penal.

Bolsonaro é apontado por senadores da CPI como responsável por contribuir para o elevado número de mortes por Covid-19 no Brasil por sua postura contra o uso de máscaras e o distanciamento social, ao mesmo tempo em que defende o uso de medicamentos sem eficácia contra a doença e se colocou inicialmente contra as vacinas.

O Brasil tem o segundo maior número de mortes por Covid no mundo, com mais de 565 mil óbitos causados pela doença.

A CPI aprovou na quarta realização de uma acareação entre o ministro do Trabalho, Onyx Lorenzoni, e o deputado federal Luís Miranda (DEM-DF), sobre denúncias de irregularidades no processo de negociação para compra da vacina indiana contra a Covid-19 Covaxin.

O deputado e seu irmão, o servidor do Ministério da Saúde Luís Ricardo Miranda, afirmam que levaram suspeitas de irregularidades ao presidente Jair Bolsonaro, que confirmou o encontro com os dois, mas não revelou o teor da conversa, embora sustente ter pedido ao então ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, que averiguasse a situação.

Logo após as denúncias dos irmãos Miranda, o ministro Onyx, que então estava à frente da Secretaria de Governo, não só negou qualquer tipo de irregularidade na compra da vacina como anunciou que a Polícia Federal iria investigar os irmãos, a pedido de Bolsonaro.

Na ocasião, Onyx apresentou uma invoice (recibo) sugerindo que os documentos revelados pelos irmãos Miranda seriam falsificados.

Nesta quinta, a CPI da Covid ouve Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara. À CPI, o deputado Luis Miranda disse que, ao falar a Bolsonaro sobre suspeitas de irregularidade na compra da vacina indiana Covaxin, da Bharat Biotech, o presidente Jair Bolsonaro teria afirmado que “isso é coisa” de Barros.

Além disso, o Senado aprovou na quarta-feira projeto que autoriza a quebra de patentes temporária de vacinas e insumos em situações de emergência sanitária ou calamidade pública, caso da pandemia de Covid-19.

O texto, analisado pela segunda vez pelos senadores após sofrer mudanças na Câmara dos Deputados, segue à sanção presidencial.

Pelo projeto, o Executivo terá a prerrogativa de determinar a chamada licença compulsória, mas abre a possibilidade ao Congresso Nacional de atuar se identificar omissão do governo, autorizando o Parlamento a editar projeto de lei neste caso. A proposta sofre oposição do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Também na quarta, pesquisadores do Reino Unido afirmaram que o país não registrou nas últimas semanas nenhum novo caso de coágulo sanguíneo raro e grave depois de vacinação contra Covid-19 com o imunizante da AstraZeneca, após decisão de limitar o uso em pessoas menores de 40 anos.

​​Uma ocorrência maior do efeito colateral em pessoas mais jovens levou muitos países a colocarem restrições de idade para a vacina da AstraZeneca.

Eleições, reforma tributária e precatórios

Na noite de quarta, o plenário da Câmara dos Deputados rejeitou a adoção do “distritão”, que alteraria o mecanismo representativo nas eleições. Mas defensores do distritão costuraram acordo para a volta de coligações para eleições legislativas, que haviam sido extintas buscando tentar reduzir o número de partidos no Legislativo.

Para que passem a vigorar, as mudanças ainda precisam passar em segundo turno na Câmara, previsto para esta quinta, serem aprovadas no Senado e sancionadas pelo presidente. O presidente do Senado Rodrigo Pacheco (DEM-MG) já afirmou que não há apoio na Casa para aprovar a mudança no modelo eleitoral brasileiro.

O jornal O Estado de S. Paulo destaca em reportagem de capa que projeto aprovado no Senado retoma inserções de propaganda partidária nas emissoras de TV, fora do horário federal. Isso elevaria em R$ 1,3 bilhão o valor do Fundo Partidário destinado a legendas com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que se somariam aos R$ 5,7 bilhões pretendidos pelo Congresso para o fundo eleitoral. O texto ainda precisa ser aprovado na Câmara e receber sanção presidencial.

Além disso, a reforma do Imposto de Renda ganhou nova versão antes de ir à votação na Câmara dos Deputados, prevendo alterações não só no Imposto de Renda sobre a Pessoa Jurídica (IRPJ), como também na Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL) para tentar angariar apoio de governos regionais ao texto.

Na nova versão, o relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), propôs que a alíquota base do IRPJ caia de 15% para 6,5% em 2022 e para 5,5% em 2023. Ao mesmo tempo, ele reduziu a CSLL em um 1,5 ponto, indo de 9% a 7,5%.

Leia mais: Câmara pode votar projeto de reforma do Imposto de Renda nesta quinta-feira; veja as mudanças

Ao contrário do IR, a CSLL não é compartilhada com Estados e municípios. O entendimento, portanto, é que incluí-la no bojo da reforma em vez de apenas alterar o Imposto de Renda representaria uma forma de diminuir o impacto, para prefeitos e governadores, de eventual queda na arrecadação a partir das mudanças.

Também na quarta, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou em discurso vive uma das mais severas crises hídricas da sua História, o que levou à adoção da bandeira vermelha na conta de luz, que encarece a tarifa.

Ao mesmo tempo, no entanto, ele criticou governadores, afirmando que eles cobram ICMS, imposto de competência estadual, sobre a bandeira tarifária. E disse que o governo estuda elaborar uma proposta proibindo os Estados de cobrarem o imposto sobre a bandeira tarifária.

Bolsonaro também afirmou que reduziu impostos federais e defendeu uma proposta que enviou ao Congresso sobre a cobrança de ICMS sobre combustível. O presidente também buscou culpar os impostos estaduais sobre o alto preço do gás de cozinha, elevado em 35% neste ano pela Petrobras.

Além disso, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou na quarta que a PEC da reforma tributária em tramitação na Casa terá andamento, com seu ritmo inicial ditado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

“Ainda hoje o senador Roberto Rocha requererá no plenário a realização de mais um ciclo de debates em relação a essa PEC, que será submetida à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a critério do presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), nós poderemos ter então a apreciação dessa reforma constitucional ampla em matéria tributária no âmbito do Senado Federal”, disse.

Na noite de terça, o Tesouro havia informado que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o parcelamento do pagamento dos precatórios também traz mudanças à chamada regra de ouro, permitindo que o governo obtenha uma autorização antecipada do Congresso para cobrir despesas correntes, como pagamentos de salários e aposentadorias, com receitas de operações de crédito.

Atualmente, a Constituição prevê que as operações de crédito da União só podem superar as despesas de capital em um mesmo exercício se o governo obtiver uma autorização expressa do Congresso para tal, com a aprovação dos chamados créditos suplementares, o que demanda maioria absoluta de votos.

Como, ao longo dos últimos anos, a União vem apresentando déficits sucessivos em suas contas primárias, o governo tem sido obrigado a recorrer regularmente ao Congresso para obter os créditos suplementares.

A nova PEC estabelece que essa autorização legislativa já poderá ser concedida antecipadamente durante a votação da Lei Orçamentária Anual.

Radar corporativo

A temporada de resultados é o grande destaque na sessão desta quinta-feira. A Equatorial Energia, informou na quarta-feira lucro líquido ajustado de R$ 447 milhões no segundo trimestre de 2021, alta de 15,4% em relação a igual período do ano passado.

A Hapvida informou na quarta lucro líquido ajustado de R$ 269,8 milhões de abril a junho, queda de 29,5% ante a mesma etapa de 2020.

A Via Varejo informou na quarta-feira que o lucro líquido do segundo trimestre cresceu 103% ante a mesma etapa de 2020, a R$ 132 milhões, apoiado no forte crescimento no comércio eletrônico, na esteira de medidas de isolamento social. A companhia, dona das redes Casas Bahia e Ponto, além do banco digital Banqi, registrou uma receita bruta no conceito GMV de R$ 11,4 bilhões, expansão de 51% sobre o desempenho do mesmo período do ano passado.

Maiores altas

Ativo Variação % Valor (R$)
GNDI3 7.05228 82.73
HAPV3 6.37536 14.85
FLRY3 4.00881 23.61
SULA11 2.79844 29.02
RADL3 2.74682 25.81

Maiores baixas

Ativo Variação % Valor (R$)
UGPA3 -12.33429 15.21
BEEF3 -11.26761 8.82
B3SA3 -7.70764 13.89
VVAR3 -7.29647 12.07
BIDI11 -6.15599 67.38

A Ultrapar informou na quarta-feira lucro líquido ajustado de R$ 290 milhões. Incluindo efeito de uma baixa contábil realizada na rede de farmácias Extrafarma, o resultado ficou negativo em R$ 18 milhões. O grupo acertou a venda da rede de farmácias para a Pague Menos em maio, por R$ 700 milhões.

​​A JBS informou lucro líquido recorde de R$ 4,4 bilhões no segundo trimestre, alta de 29,7% no comparativo anual, impulsionada pelo desempenho das operações na América do Norte. O lucro Ebitda ajustado fechou o trimestre em R$ 11,7 bilhões, avanço de 10,3% na mesma base de comparação e um recorde.

A Locaweb informou lucro líquido ajustado de R$ 23,7 milhões, alta de 87,7% ante mesma etapa de 2020, com aumento de receita e melhora do resultado financeiro. A receita operacional líquida da empresa somou R$ 184,3 milhões, alta de 57,1%.
A construtora MRV anunciou na quarta-feira que o lucro de abril a junho somou R$ 203 milhões, alta de 86,1% ante mesma etapa de 2020 e 48,5% mais do que os três primeiros meses de 2021.

A operadora de infraestrutura de mercado B3 anunciou na quarta-feira que seu lucro recorrente do período somou R$ 1,23 bilhão, alta de 21,6% ante mesma etapa do ano passado e perto da previsão média de analistas compilada pela Refinitiv, de R$ 1,19 bilhão.

A Suzano informou Ebitda ajustado de R$ 5,94 bilhões para o período de abril ao fim de junho, alta de 22% na base trimestral e de 42% na relação anual. Analistas, esperavam que a Suzano reportasse Ebitda de R$ 6,66 bilhões, em média, segundo dados da Refinitiv. O lucro líquido somou cerca de R$ 10 bilhões.

A SulAmérica registrou lucro líquido das operações continuadas de R$ 29,6 milhões no segundo trimestre, queda de 92,6% em relação ao mesmo período do ano passado, por conta da maior sinistralidade nos segmentos de saúde e vida, refletindo o número ainda elevado de casos de Covid e mais procedimentos eletivos. Veja mais resultados clicando aqui.

Depois do fechamento, a temporada segue bastante movimentada. Entre outros balanços, serão divulgados os do Magazine Luiza, Americanas, Renner, BRF e Cyrela.

Além da temporada, a Americanas anunciou na quarta-feira que fechou acordo para comprar 100% da rede de hortifruti Natural da Terra por R$ 2,1 bilhões.

A Casa dos Ventos informou na quarta que assinou dois contratos de compra e venda de energia (PPA) renovável com a Copel Mercado Livre, comercializadora da elétrica Copel, que somam 137 MWm. O fornecimento de 87 MWm terá início em 2023 e será assegurado pelo Complexo Eólico Rio do Vento, que está em fase de construção pela Casa dos Ventos no Rio Grande do Norte.

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Ibovespa fecha perto da estabilidade após sessão volátil com atenção a votação da reforma do IR; dólar sobe a R$ 5,22

alta baixa mercados gráfico índices bolsa ações (Shutterstock)

SÃO PAULO – O Ibovespa fechou praticamente estável nesta quarta-feira (11) em um pregão de muita volatilidade. A Bolsa abriu entre perdas e ganhos, engatou queda na primeira hora de sessão e chegou a recuar 1%, zerou novamente as perdas à tarde, chegou a operar em alta e no final terminou o dia com leve variação negativa.

As ações de blue chips provocaram essa volatilidade, sendo que a Petrobras (PETR3; PETR4) subiu 1,4% após passar boa parte do pregão em baixa. Impulsionando a companhia, o barril do petróleo tipo Brent se valorizou em 1,15% a US$ 71,44 depois que a Casa Branca pediu à Organização dos Países Exportadores de Petróleo e seus aliados (Opep+) que aumente a produção de petróleo para apoiar a recuperação global do coronavírus.

Para o governo americano, o aumento de 400 mil barris por dia acordado pelo cartel em julho “simplesmente não é o bastante.”

A Câmara dos Deputados ainda deve votar hoje o texto da reforma do Imposto de Renda, um dia depois da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do voto impresso ter sido rejeitada no plenário.

O relator do projeto que altera o IR, deputado Celso Sabino (PSDB-PA) protocolou seu parecer na madrugada desta quarta, e trouxe um texto mais “contido”, que passa as alíquotas do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica de 15% para 6,5% em 2022 e depois para 5,5% em 2023. Ao mesmo tempo, a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) será reduzida em 1,5%.

Além disso, ele estabelece o recolhimento de tributação dos dividendos na fonte para evitar que o aluguel de ações seja usado como medida de planejamento tributário.

Entre os indicadores internacionais, o Índice de Preços ao Consumidor (CPI, na sigla em inglês) teve crescimento de 0,5% em julho na comparação com junho, revelou nesta quarta-feira (11) o Departamento de Estatísticas de Trabalho dos Estados Unidos. A alta foi em linha com a esperada, de 0,5%, segundo o consenso das estimativas compilado pela Refinitiv.

Já na comparação com julho do ano passado o crescimento do CPI foi de 5,4%, ante expectativas de avanço a 5,3%.

Esse alívio com a inflação se somou à aprovação do pacote de US$ 1,2 trilhão em investimentos de infraestrutura do governo do presidente democrata Joe Biden para levar os índices Dow Jones e S&P registrarem ganhos.

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Por aqui, as vendas no varejo caíram 1,7% em junho na comparação com maio após dois meses de alta, revelou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Foi a maior retração do setor neste ano e a segunda maior para um mês de junho desde o início da Pesquisa Mensal de Comércio (PMC), em 2000.

O resultado veio bem pior do que o esperado, ainda que parcialmente compensando pela revisão dos números de maio. Segundo consenso Refinitiv, a expectativa era de alta de 0,7% das vendas em junho na comparação com maio e de 9,1% frente julho de 2020.

No radar corporativo, na véspera, foram divulgados os números de BR Distribuidora (BRDT3), C&A (CEAB3),  Marfrig (MRFG3), NotreDame Intermédica (GNDI3), Porto Seguro (PSSA3), Taurus Armas (TASA4), Qualicorp (QUAL3), Randon (RAPT4) e Raia Drogasil (RADL3). Para mais destaques de ações, clique aqui.

O Ibovespa teve leve queda de 0,12%, a 122.056 pontos com volume financeiro negociado de R$ 28,716 bilhões. Na mínima intradiária, o benchmark chegou a cair mais de 1% a 120.826 pontos.

Enquanto isso, o dólar comercial subiu 0,47% a R$ 5,221 na compra e a R$ 5,221 na venda. Já o dólar futuro com vencimento em setembro registra valorização de 0,73% a R$ 5,243 no after-market.

No mercado de juros futuros, o DI para janeiro de 2022 subiu cinco pontos-base a 6,54%, DI para janeiro de 2023 teve alta de oito pontos-base a 8,16%, DI para janeiro de 2025 avançou 10 pontos-base a 9,11% e DI para janeiro de 2027 registrou variação positiva de 12 pontos-base a 9,52%.

Voltando ao exterior, foi divulgado o IPC da Alemanha relativo a julho, que marcou 3,8% na comparação anual, em linha com a expectativa, frente ao patamar anterior de 2,3%. Na comparação mensal, o índice avançou 0,9%, também em linha com a expectativa, e acima da medição anterior de 0,4%.

No radar corporativo, as ações da Thyssenkrupp caíram mais de 6% após a empresa divulgar lucro trimestral de 266 milhões de euros, mas afirmar que sua divisão de aço enfrenta desafios.

Covid no Brasil

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Na terça (10), a média móvel de mortes por Covid em 7 dias no Brasil ficou em 899, queda de 17% em comparação com o patamar de 14 dias antes. Em apenas um dia, foram registradas 1.183 mortes. As informações são do consórcio de veículos de imprensa que sistematiza dados sobre Covid coletados por secretarias de Saúde no Brasil, que divulgou, às 20h, o avanço da pandemia em 24 h.

A média móvel de novos casos em sete dias foi de 32.474, o que representa queda de 30% em relação ao patamar de 14 dias antes. Em apenas um dia foram registrados 35.245 casos.

Chegou a 109.208.435 o número de pessoas que receberam a primeira dose da vacina contra a Covid no Brasil, o equivalente a 50,98% da população. A segunda dose ou a vacina de dose única foi aplicada em 46.920.420 pessoas, ou 22,15% da população.

Na terça-feira, o secretário de Saúde do Rio de Janeiro, Daniel Soranz, afirmou que o município decidiu adiar a nova fase do programa de flexibilização das medidas restritivas contra a Covid-19 prevista para o próximo mês por conta do avanço da variante Delta na cidade.

A variante Delta tem avançado mais rapidamente no RJ do que em outros lugares, sendo responsável por 37,2% dos casos em julho no Estado. Ainda assim, a Delta não é a variante dominante, e fica atrás da P.1, que se originou em Manaus e representa 56,4% dos casos no RJ.

Nacionalmente, a Delta representou 21,8% dos casos em julho, ante 62,5% da P.1.

Na terça, o coronel da reserva Helcio Bruno de Almeida, do Instituto Força Brasil, recorreu cerca de 50 vezes ao direito ao silêncio e deixou de responder a perguntas feitas pela CPI da Covid no Senado sobre temas como seu envolvimento com a venda de vacinas contra a Covid ao governo, sua relação com uma empresa suspeita de tentar dar um golpe com a venda de vacinas, a propagação de notícias falsas e sua relação com membros do governo.

Ele havia sido apontado por representantes da Davati Medical Supply como a ligação entre a empresa e o coronel Elcio Franco, que era na época secretário-executivo do Ministério da Saúde, que teria viabilizado um encontro entre o governo e a empresa, que se dizia capaz de fornecer 400 milhões de doses da vacina da AstraZeneca.

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O coronel da reserva não deu detalhes sobre a reunião entre a Davati e o Ministério da Saúde de março de 2021, mas afirmou que ela tinha o objetivo de tratar da compra de vacinas pelo setor privado.

Nesta quarta, a CPI da Covid no Senado recebe Jailton Batista. Ele é diretor executivo da Vitamed, que produz o remédio ivermectina, recomendado contra parasitas, que fez parte de tratamento sem comprovação de eficácia científica defendido pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Na semana passada, a CPI recebeu vídeos em que médicos da força-tarefa do Ministério da Saúde enviada ao Amazonas orientavam profissionais para uso do remédio sem eficácia cientificamente comprovada contra a Covid, próximo ao colapso do sistema de Saúde no estado, onde houve falta de oxigênio.

Reforma do IR, PEC do voto impresso e precatórios

Ainda que sem consenso em relação à proposta que altera as regras do Imposto de Renda, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), prometeu votar o texto nesta quarta, deixando os pontos de dúvida para serem analisados nos destaques, informa O Globo e o Estadão.

O plenário da Câmara dos Deputados decidiu arquivar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do voto impresso. Ao todo, foram 229 votos favoráveis à matéria (79 abaixo do necessário) e 218 contrários. Um parlamentar se absteve.

O resultado representa uma derrota expressiva do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), um dos principais críticos do atual sistema eleitoral, baseado nas urnas eletrônicas, e ocorre cinco dias depois de comissão especial ter se manifestado contra a proposta. Veja mais clicando aqui. 

Ainda em destaque, a Câmara aprovou na noite de terça o texto-base da medida provisória que cria um programa para manter empregos durante a pandemia da covid-19 e qualificar desempregados. Foram 304 votos a favor e 133 contra. Para concluir a votação, no entanto, ainda é preciso a analisar os destaques – pedidos de alteração ao texto e que podem mudar o teor da proposta.  Por acordo, ficou decidido que isso será feito em outra sessão.

Já o secretário especial do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, afirmou na terça-feira que se a PEC dos Precatórios não for votada pelo Congresso o governo será obrigado a pagar a conta de precatórios de R$ 89,1 bilhões em 2022, o que inviabilizaria várias despesas públicas. Em 2021 a conta é de R$ 54,7 bilhões.

Precatórios são dívidas que o governo precisa pagar a pessoas físicas ou jurídicas após ter perdido todos os recursos na Justiça.

“Imagine que não seja votada a PEC. A gente vai fazer Orçamento (de 2022), vai pagar o precatório e a gente vai comprometer diversas políticas públicas, inclusive uma muito importante que é por exemplo avançar com programa social mais robusto, que é demanda da sociedade”, afirmou ele.

Em coletiva de imprensa, Funchal reiterou em diversos momentos que a proposta do governo busca compatibilizar o pagamento de precatórios com a regra do teto de gastos, considerando o crescimento vertiginoso dessa despesa.

Radar corporativo

O noticiário corporativo é movimentado, com destaque mais uma vez para a temporada de balanços do segundo trimestre.

Serão divulgados os resultados de Aeris (AERI3), Aliansce Sonae (ALSO3), B3 (B3SA3), Banco Inter (BIDI11), Copel (CPLE6), Eletrobras (ELET6), Enauta (ENAT3), Guararapes (GUAR3), Hapvida (HAPV3), Helbor (HBOR3), JBS (JBSS3), Locaweb (LWSA3), LPS (LPSB3), Moura Dubeux (MDNE3) e MRV (MRVE3).

Também serão revelados os números de Oi (OIBR4), Simpar (SIMH3), Sul América (SULA11), Suzano (SUZB3), Taesa (TAEE11), Ultrapar (UGPA3), Valid (VLID3), Via Varejo (VVAR3), Wilson Sons (WSON33) e Yduqs (YDUQ3).

Na véspera, foram divulgados os números de BR Distribuidora (BRDT3), C&A (CEAB3),  Marfrig (MRFG3), NotreDame Intermédica (GNDI3), Porto Seguro (PSSA3), Taurus Armas (TASA4), Qualicorp (QUAL3), Randon (RAPT4) e Raia Drogasil (RADL3).

BR Distribuidora informou lucro líquido de R$ 382 milhões no segundo trimestre de 2021, alta de 103,2% em relação ao mesmo período do ano passado, quando a companhia foi impactada pelas medidas restritivas impostas em função da pandemia da Covid-19. O lucro Ebitda ajustado foi de R$ 1,018 bilhão no trimestre, alta de 24,8% na comparação anual.

RD, dona das redes de drogarias Raia e Drogasil, teve lucro líquido de R$ 266,4 milhões no segundo trimestre, um salto de 342,5% ano a ano. Em termos ajustados, o lucro somou R$ 232 milhões de abril a junho, crescimento de 276% em relação a igual etapa de 2020.

Já a Marfrig Global Foods informou na terça lucro líquido recorde de R$ 1,738 bilhão no segundo trimestre, alta de 9% em relação ao mesmo período do ano anterior, impulsionado pelo bom desempenho da operação norte-americana da empresa.

Maiores altas

Ativo Variação % Valor (R$)
HGTX3 3.53231 37.81
MGLU3 2.5 20.91
CPLE6 1.98171 6.69
VVAR3 1.71875 13.02
EMBR3 1.68367 19.93

Maiores baixas

Ativo Variação % Valor (R$)
QUAL3 -15.56837 20.5
YDUQ3 -4.88722 25.3
RADL3 -3.97554 25.12
BIDI11 -3.71463 71.8
BRDT3 -3.35899 27.62

A fabricante de implementos rodoviários e autopeças Randon elevou na terça-feira suas estimativas de faturamento bruto para R$ 12 bilhões neste ano, ante expectativa anterior de R$ 9,6 bilhões. A reavaliação ocorre em meio a um mercado crescente de caminhões e investimentos em rodovias. A previsão de investimento orgânico foi elevada de R$ 250 milhões para R$ 320 milhões.

Fora da temporada, a Eletrobras informou que obteve resultado desfavorável em recurso impetrado no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) em uma ação de cobrança relativa a empréstimo compulsório sobre energia elétrica. Segundo a estatal, o processo está provisionado pelo montante de R$ 1,47 bilhão, acrescido de multas e honorários advocatícios. A companhia disse que aguardará a publicação do acórdão para avaliar potenciais medidas cabíveis.

Já o Santander Brasil (SANB11) informou na terça-feira a obtenção de registro de companhia aberta para seu braço de pagamentos, Getnet, além de aprovação da B3 para listagem e negociação de ações e units. Segundo fato relevante, a Getnet aguarda aprovação da Securities and Exchange Comission (SEC, CVM dos EUA) para negociação de suas ações na Nasdaq.

(com Reuters e Estadão Conteúdo)

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Para evitar planejamento tributário, reforma do IR prevê ajuste na tributação do aluguel de ações

SÃO PAULO – O novo parecer da reforma do Imposto de Renda entregue na terça-feira (10) pelo deputado Celso Sabino (PSDB-PA) prevê um ajuste na tributação dos dividendos referentes ao aluguel de ações.

Segundo o texto, o recolhimento do IR sobre os dividendos nas operações de aluguel passará a ser feito na fonte, de forma similar com o que acontece hoje na distribuição de proventos, como juros sobre capital próprio (JCP). O recolhimento na fonte será conforme a alíquota incidente sobre o detentor da ação no momento.

O objetivo é evitar que o aluguel de ações seja utilizado como medida de planejamento tributário (ou seja, aplicada de forma a reduzir os tributos a serem pagos).

Saiba mais:
Aluguel de ações: entenda a operação por trás da revolta dos pequenos investidores em Wall Street

“Tendo em vista que a companhia distribuidora dos dividendos considerará a pessoa tomadora das ações para fins de retenção do imposto de renda na fonte, e que essa retenção poderá ser de 20%, 5,88% ou zero, é necessário que o diferencial da alíquota aplicável entre o doador e o tomador da ação seja recolhido, evitando que o aluguel de ações seja utilizado como medida de planejamento tributário”, diz o parecer.

O parecer mantém ainda a extinção do mecanismo de JCP, medida amplamente criticada por empresários e tributaristas contrários à reforma.

Também chamado de “aluguel de ações”, a operação consiste no empréstimo de papéis que o investidor tem na carteira a outros investidores, mediante a cobrança de uma taxa de “aluguel”.

Os “doadores” das ações costumam ser investidores com foco no longo prazo, que compram ações sem ter o interesse de se desfazer delas de imediato. Já os “tomadores” – quem pega as ações emprestado – precisam delas temporariamente, normalmente para realizar alguma estratégia específica no mercado.

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Ibovespa vira para alta com Petrobras e bancos, enquanto mudanças no IR seguem no radar; dólar sobe

ações bolsa mercado stocks índices gráficos (Shutterstock)

SÃO PAULO – Após operar em queda toda a manhã, o Ibovespa zerou as perdas, passando a registrar ganhos nesta quarta-feira (11), passando a acompanhar o exterior, apesar da pressão vinda das vendas do varejo abaixo do esperado e das modificações realizadas no parecer da reforma do Imposto de Renda. A Câmara dos Deputados deve votar hoje o texto, um dia depois da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do voto impresso ter sido rejeitada no plenário.

O relator do projeto que altera o IR, deputado Celso Sabino (PSDB-PA) protocolou seu parecer na madrugada desta quarta, e trouxe um texto mais “contido”, que passa as alíquotas do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica de 15% para 6,5% em 2022 e depois para 5,5% em 2023. Ao mesmo tempo, a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) será reduzida em 1,5%.

Além disso, ele estabelece o recolhimento de tributação dos dividendos na fonte para evitar que o aluguel de ações seja usado como medida de planejamento tributário.

Ajudam o Ibovespa a operar no positivo nesta tarde as ações da Petrobras (PETR3; PETR4), com ganhos de cerca de 1,5%, além dos papéis de bancos, com Itaú Unibanco (ITUB4), Bradesco (BBDC3; BBDC4) e Santander Brasil (SANB11) avançando entre 1% e 2%.

Entre os indicadores, o Índice de Preços ao Consumidor (CPI, na sigla em inglês) teve crescimento de 0,5% em julho na comparação com junho, revelou nesta quarta-feira (11) o Departamento de Estatísticas de Trabalho dos Estados Unidos. A alta foi em linha com a esperada, de 0,5%, segundo o consenso das estimativas compilado pela Refinitiv.

Já na comparação com julho do ano passado o crescimento do CPI foi de 5,4%, ante expectativas de avanço a 5,3%.

Esse alívio com a inflação se somou à aprovação do pacote de US$ 1,2 trilhão em investimentos de infraestrutura do governo do presidente democrata Joe Biden para levar os índices Dow Jones e S&P registrarem leves ganhos.

Por aqui, as vendas no varejo caíram 1,7% em junho na comparação com maio após dois meses de alta, revelou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Foi a maior retração do setor neste ano e a segunda maior para um mês de junho desde o início da Pesquisa Mensal de Comércio (PMC), em 2000.

O resultado veio bem pior do que o esperado, ainda que parcialmente compensando pela revisão dos números de maio. Segundo consenso Refinitiv, a expectativa era de alta de 0,7% das vendas em junho na comparação com maio e de 9,1% frente julho de 2020.

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No radar corporativo, na véspera, foram divulgados os números de BR Distribuidora (BRDT3), C&A (CEAB3),  Marfrig (MRFG3), NotreDame Intermédica (GNDI3), Porto Seguro (PSSA3), Taurus Armas (TASA4), Qualicorp (QUAL3), Randon (RAPT4) e Raia Drogasil (RADL3). Para mais destaques de ações, clique aqui.

Às 14h20 (horário de Brasília), o Ibovespa tinha alta de 0,34%, a 122.619 pontos. Na mínima intradiária, o benchmark chegou a cair mais de 1% a 120.826 pontos.

Enquanto isso, o dólar comercial opera em alta de 0,31% a R$ 5,213 na compra e a R$ 5,213 na venda. Já o dólar futuro com vencimento em setembro registra valorização de 0,45% a R$ 5,228.

No mercado de juros futuros, o DI para janeiro de 2022 sobe três pontos-base a 6,52%, DI para janeiro de 2023 tem alta de quatro pontos-base a 8,12%, DI para janeiro de 2025 avança cinco pontos-base a 9,06% e DI para janeiro de 2027 registra variação positiva de cinco pontos-base a 9,45%.

Voltando ao exterior, foi divulgado o IPC da Alemanha relativo a julho, que marcou 3,8% na comparação anual, em linha com a expectativa, frente ao patamar anterior de 2,3%. Na comparação mensal, o índice avançou 0,9%, também em linha com a expectativa, e acima da medição anterior de 0,4%.

No radar corporativo, as ações da Thyssenkrupp caíram mais de 6% após a empresa divulgar lucro trimestral de 266 milhões de euros, mas afirmar que sua divisão de aço enfrenta desafios.

Covid no Brasil

Na terça (10), a média móvel de mortes por Covid em 7 dias no Brasil ficou em 899, queda de 17% em comparação com o patamar de 14 dias antes. Em apenas um dia, foram registradas 1.183 mortes. As informações são do consórcio de veículos de imprensa que sistematiza dados sobre Covid coletados por secretarias de Saúde no Brasil, que divulgou, às 20h, o avanço da pandemia em 24 h.

A média móvel de novos casos em sete dias foi de 32.474, o que representa queda de 30% em relação ao patamar de 14 dias antes. Em apenas um dia foram registrados 35.245 casos.

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Chegou a 109.208.435 o número de pessoas que receberam a primeira dose da vacina contra a Covid no Brasil, o equivalente a 50,98% da população. A segunda dose ou a vacina de dose única foi aplicada em 46.920.420 pessoas, ou 22,15% da população.

Na terça-feira, o secretário de Saúde do Rio de Janeiro, Daniel Soranz, afirmou que o município decidiu adiar a nova fase do programa de flexibilização das medidas restritivas contra a Covid-19 prevista para o próximo mês por conta do avanço da variante Delta na cidade.

A variante Delta tem avançado mais rapidamente no RJ do que em outros lugares, sendo responsável por 37,2% dos casos em julho no Estado. Ainda assim, a Delta não é a variante dominante, e fica atrás da P.1, que se originou em Manaus e representa 56,4% dos casos no RJ.

Nacionalmente, a Delta representou 21,8% dos casos em julho, ante 62,5% da P.1.

Na terça, o coronel da reserva Helcio Bruno de Almeida, do Instituto Força Brasil, recorreu cerca de 50 vezes ao direito ao silêncio e deixou de responder a perguntas feitas pela CPI da Covid no Senado sobre temas como seu envolvimento com a venda de vacinas contra a Covid ao governo, sua relação com uma empresa suspeita de tentar dar um golpe com a venda de vacinas, a propagação de notícias falsas e sua relação com membros do governo.

Ele havia sido apontado por representantes da Davati Medical Supply como a ligação entre a empresa e o coronel Elcio Franco, que era na época secretário-executivo do Ministério da Saúde, que teria viabilizado um encontro entre o governo e a empresa, que se dizia capaz de fornecer 400 milhões de doses da vacina da AstraZeneca.

O coronel da reserva não deu detalhes sobre a reunião entre a Davati e o Ministério da Saúde de março de 2021, mas afirmou que ela tinha o objetivo de tratar da compra de vacinas pelo setor privado.

Nesta quarta, a CPI da Covid no Senado recebe Jailton Batista. Ele é diretor executivo da Vitamed, que produz o remédio ivermectina, recomendado contra parasitas, que fez parte de tratamento sem comprovação de eficácia científica defendido pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

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Na semana passada, a CPI recebeu vídeos em que médicos da força-tarefa do Ministério da Saúde enviada ao Amazonas orientavam profissionais para uso do remédio sem eficácia cientificamente comprovada contra a Covid, próximo ao colapso do sistema de Saúde no estado, onde houve falta de oxigênio.

Reforma do IR, PEC do voto impresso e precatórios

Ainda que sem consenso em relação à proposta que altera as regras do Imposto de Renda, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), prometeu votar o texto nesta quarta, deixando os pontos de dúvida para serem analisados nos destaques, informa O Globo e o Estadão.

O plenário da Câmara dos Deputados decidiu arquivar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do voto impresso. Ao todo, foram 229 votos favoráveis à matéria (79 abaixo do necessário) e 218 contrários. Um parlamentar se absteve.

O resultado representa uma derrota expressiva do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), um dos principais críticos do atual sistema eleitoral, baseado nas urnas eletrônicas, e ocorre cinco dias depois de comissão especial ter se manifestado contra a proposta. Veja mais clicando aqui. 

Ainda em destaque, a Câmara aprovou na noite de terça o texto-base da medida provisória que cria um programa para manter empregos durante a pandemia da covid-19 e qualificar desempregados. Foram 304 votos a favor e 133 contra. Para concluir a votação, no entanto, ainda é preciso a analisar os destaques – pedidos de alteração ao texto e que podem mudar o teor da proposta.  Por acordo, ficou decidido que isso será feito em outra sessão.

Já o secretário especial do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, afirmou na terça-feira que se a PEC dos Precatórios não for votada pelo Congresso o governo será obrigado a pagar a conta de precatórios de R$ 89,1 bilhões em 2022, o que inviabilizaria várias despesas públicas. Em 2021 a conta é de R$ 54,7 bilhões.

Precatórios são dívidas que o governo precisa pagar a pessoas físicas ou jurídicas após ter perdido todos os recursos na Justiça.

“Imagine que não seja votada a PEC. A gente vai fazer Orçamento (de 2022), vai pagar o precatório e a gente vai comprometer diversas políticas públicas, inclusive uma muito importante que é por exemplo avançar com programa social mais robusto, que é demanda da sociedade”, afirmou ele.

Em coletiva de imprensa, Funchal reiterou em diversos momentos que a proposta do governo busca compatibilizar o pagamento de precatórios com a regra do teto de gastos, considerando o crescimento vertiginoso dessa despesa.

Radar corporativo

O noticiário corporativo é movimentado, com destaque mais uma vez para a temporada de balanços do segundo trimestre.

Serão divulgados os resultados de Aeris (AERI3), Aliansce Sonae (ALSO3), B3 (B3SA3), Banco Inter (BIDI11), Copel (CPLE6), Eletrobras (ELET6), Enauta (ENAT3), Guararapes (GUAR3), Hapvida (HAPV3), Helbor (HBOR3), JBS (JBSS3), Locaweb (LWSA3), LPS (LPSB3), Moura Dubeux (MDNE3) e MRV (MRVE3).

Também serão revelados os números de Oi (OIBR4), Simpar (SIMH3), Sul América (SULA11), Suzano (SUZB3), Taesa (TAEE11), Ultrapar (UGPA3), Valid (VLID3), Via Varejo (VVAR3), Wilson Sons (WSON33) e Yduqs (YDUQ3).

Na véspera, foram divulgados os números de BR Distribuidora (BRDT3), C&A (CEAB3),  Marfrig (MRFG3), NotreDame Intermédica (GNDI3), Porto Seguro (PSSA3), Taurus Armas (TASA4), Qualicorp (QUAL3), Randon (RAPT4) e Raia Drogasil (RADL3).

BR Distribuidora informou lucro líquido de R$ 382 milhões no segundo trimestre de 2021, alta de 103,2% em relação ao mesmo período do ano passado, quando a companhia foi impactada pelas medidas restritivas impostas em função da pandemia da Covid-19. O lucro Ebitda ajustado foi de R$ 1,018 bilhão no trimestre, alta de 24,8% na comparação anual.

RD, dona das redes de drogarias Raia e Drogasil, teve lucro líquido de R$ 266,4 milhões no segundo trimestre, um salto de 342,5% ano a ano. Em termos ajustados, o lucro somou R$ 232 milhões de abril a junho, crescimento de 276% em relação a igual etapa de 2020.

Já a Marfrig Global Foods informou na terça lucro líquido recorde de R$ 1,738 bilhão no segundo trimestre, alta de 9% em relação ao mesmo período do ano anterior, impulsionado pelo bom desempenho da operação norte-americana da empresa.

A fabricante de implementos rodoviários e autopeças Randon elevou na terça-feira suas estimativas de faturamento bruto para R$ 12 bilhões neste ano, ante expectativa anterior de R$ 9,6 bilhões. A reavaliação ocorre em meio a um mercado crescente de caminhões e investimentos em rodovias. A previsão de investimento orgânico foi elevada de R$ 250 milhões para R$ 320 milhões.

Fora da temporada, a Eletrobras informou que obteve resultado desfavorável em recurso impetrado no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) em uma ação de cobrança relativa a empréstimo compulsório sobre energia elétrica. Segundo a estatal, o processo está provisionado pelo montante de R$ 1,47 bilhão, acrescido de multas e honorários advocatícios. A companhia disse que aguardará a publicação do acórdão para avaliar potenciais medidas cabíveis.

Já o Santander Brasil (SANB11) informou na terça-feira a obtenção de registro de companhia aberta para seu braço de pagamentos, Getnet, além de aprovação da B3 para listagem e negociação de ações e units. Segundo fato relevante, a Getnet aguarda aprovação da Securities and Exchange Comission (SEC, CVM dos EUA) para negociação de suas ações na Nasdaq.

(com Reuters e Estadão Conteúdo)

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Relator do projeto do IR propõe aumento para 5,5% na alíquota da CFEM sobre minério de ferro; ação da Vale fecha em alta de 3,4%

O relator do projeto do Imposto de Renda, Celso Sabino (PSDB-PA), vai propor o aumento de 4% para 5,5% na alíquota da CFEM, compensação financeira pela exploração de recursos minerais. O parecer vai propor que toda arrecadação da CFEM fique para Estados e municípios. Hoje 10% ficam com União e o restante é dividido entre os demais entes.

Sabino disse que essa é uma medida federativa que vai atender os anseios de muitos Estados e municípios. A arrecadação desses recursos e a fiscalização do pagamento desses recursos passarão para as secretarias estaduais de Fazenda.

“As grandes mineradoras têm apresentado altos lucros e uma grande companhia aqui, por exemplo, no segundo trimestre desse ano, anunciou um lucro de R$ 40 bilhões e tem um preço de equilíbrio do minério de US$ 45 dólares por tonelada, e o valor do minério está US$ 200 por tonelada”, disse ele.

Sabino disse que todas as empresas do Brasil, inclusive as grandes mineradoras, terão forte redução da carga tributária com redução da alíquota do IRPF. “Entendemos como justa essa medida e uma forma de atender muitos Estados e municípios”, disse.

O incremento de 1,5 ponto porcentual virá junto com uma PEC que será apresentada para tramitar em conjunto o projeto de Lei. A proposta, disse ele, vai reduzir a desigualdade dos municípios no Brasil.

Hoje, do que é arrecadado de ICMS pelos Estados, 25% precisam ser distribuídos para os municípios. Nesse universo de 25%, 65% é com base na riqueza que o município produz e o restante a lei estadual define, como população. O relator disse que vai propor que esse porcentual de distribuição de 65% seja alterado para 40%.

As ações da Vale (VALE3) chegaram a amenizar após terem subido até 3,76% na máxima do dia. Contudo, recuperou os ganhos, destacando-se entre as maiores variações positivas do pregão. Os ativos VALE3 subiram 3,41%, a R$ 112,64.

De acordo com breve análise do Credit Suisse, a notícia é ligeiramente negativa. Os analistas apontam que, se essa proposta for aprovada, a estimativa é de um impacto negativo entre 3% e 4% no valor presente líquido (VPL) do valor de mercado atual da Vale.

(com Estadão Conteúdo)

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Com janela para taxação de lucros no exterior, reforma para IR terá impacto fiscal neutro, diz relator

BRASÍLIA (Reuters) – O relator da reforma do Imposto de Renda, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), afirmou nesta terça-feira que a nova versão de seu texto terá um impacto fiscal neutro após incluir uma janela para taxação de lucros auferidos no exterior à alíquota de 6%, o que poderá ser feito apenas em 2022.

Somente por essa via, a perspectiva será de arrecadar cerca de 20 bilhões de reais, afirmou ele em coletiva de imprensa.

Também contribuindo para o impacto fiscal neutro da proposta, Sabino instituiu no texto o fim da dedutibilidade e a extinção de Juros sobre Capital Próprio (JCP) no Brasil.

Na versão anterior do relatório, a perspectiva era de que a União deixaria de arrecadar 30 bilhões de reais consideradas todas as mudanças apresentadas.

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Relator da reforma tributária confirma que dividendos de empresas do Simples seguirão isentos

Deputado Celso Sabino (fonte: Câmara dos Deputados)

(Reuters) – O relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), confirmou nesta quarta-feira que seu parecer vai isentar as empresas declarantes pelo regime do Simples da taxação sobre a distribuição de dividendos.

Sabino também indicou haver “grande possibilidade” de ele propor a redução da faixa de isenção da tributação, prevista originalmente pelo governo em 20 mil reais por mês.

O deputado também anunciou que retirará do projeto qualquer menção ao programa de alimentação ao trabalhador, após empresas do setor de vales e tíquetes refeição terem argumentado que o projeto do governo previa mudanças que trariam prejuízos ao segmento.

Ele afirmou que nos próximos dias vai se reunir com representantes dos prefeitos e governadores para discutir a proposta, confirmando a intenção de incorporar ao projeto algum tipo de “gatilho” que garanta que os municípios não sofram perdas com as reforma.

“Estamos muito próximos de um texto maduro para ser votado”, afirmou Sabino após reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes.

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Faz declaração simplificada? Veja como fica sua situação se as mudanças no IR forem aprovadas

SÃO PAULO – É provável que, nas últimas semanas, as mudanças propostas pelo governo para o Imposto de Renda tenham feito parte das suas conversas cotidianas. Entre as medidas com potencial para atingir diretamente uma fatia maior dos brasileiros estão duas – uma que agrada e outra, nem tanto. De um lado, há a perspectiva de que, após seis anos, a tabela de isenção do IR seja finalmente atualizada. De outro, o governo pretende restringir o uso do modelo simplificado na declaração.

O projeto de lei (PL), enviado ao Congresso no fim de junho, prevê o reajuste de 31% na faixa de renda isenta de Imposto de Renda, que passaria dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 2.500 mensais.

As demais faixas também seriam reajustadas: a alíquota de 7,5% passaria a incidir sobre rendas mensais entre R$ 2.500,01 e R$ 3.200 e a de 15%, para o intervalo de R$ 3.200,01 a R$ 4.250. Pagariam 22,5% de imposto aqueles que recebem de R$ 4.250,01 a R$ 5.300 e 27,5%, os que têm renda acima de R$ 5.300,01.

Ao mesmo tempo, o PL reduz o número de brasileiros que podem optar pelo modelo simplificado da declaração de Imposto de Renda. Atualmente, qualquer pessoa física pode escolher essa opção, que substitui todas as deduções que podem ser feitas por quem opta pelo modelo completo da declaração, que exige informar detalhadamente despesas médicas e com educação, por exemplo.

A declaração simplificada oferece um desconto padrão de 20% sobre a a soma de todos os rendimentos tributáveis, com um limite de R$ 16.154,34. Hoje, qualquer pessoa física pode optar por ela, mas o governo quer limitar essa opção apenas para quem tem renda de até R$ 40 mil por ano, ou R$ 3.333 por mês.

Segundo dados da Receita Federal, 59% das 31,5 milhões de declarações de Imposto de Renda entregues no Brasil são feitas no modelo simplificado – ou seja, 18,7 milhões. Delas, cerca de 10,8 milhões são de pessoas com renda anual abaixo de R$ 40 mil, que poderiam manter essa escolha mesmo que a reforma do IR se confirme como foi proposta. Mas outros 7,9 milhões de brasileiros teriam de migrar para o modelo completo.

Então, na prática, como as duas medidas em conjunto afetariam o Imposto de Renda devido por essas pessoas?

O InfoMoney conversou com especialistas que fizeram simulações sobre como fica a situação de quem faz a declaração no modelo simplificado atualmente. Se esse é o seu caso, confira nos quadros abaixo como poderá ser a sua realidade no próximo ano.

Nas contas de Richard Domingos, diretor executivo da Confirp Contabilidade, o reajuste da tabela do Imposto de Renda beneficiará uma parcela dos contribuintes, mas será limitado pela mudança prevista para o desconto simplificado. O ponto de equilíbrio seria de R$ 6.120,82.

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Pelas novas condições estabelecidas na reforma, pessoas que possuem uma renda mensal de R$ 6.120,84 não poderiam mais fazer a declaração no modelo simplificado – e se tivessem poucas despesas a deduzir no modelo completo, provavelmente pagariam mais imposto. No entanto, o reajuste da tabela compensaria esse efeito. No saldo, ficariam no zero a zero, devendo exatamente o mesmo valor de imposto (R$ 5.726,64 por ano) nos dois casos.

Abaixo desse valor, Domingos calcula que, de modo geral, haveria redução – ou isenção – de Imposto de Renda. E acima, a tributação aumentaria. A simulação não considera eventuais deduções que poderiam passar a ser feitas pelos contribuintes no modelo completo, a não ser a contribuição mensal para a previdência social.

“As simulações indicam que a reforma do Imposto de Renda atingiria a classe média, especialmente o perfil das pessoas jovens, com formação acadêmica completa, de idades entre 22 ou 23 até 30 anos”, avalia Domingos. “São pessoas que ainda não possuem despesas dedutíveis ou possuem poucas, e por isso optam pelo modelo simplificado. Sua necessidade de renda é voltada à subsistência”.

Simulações

Alguém com renda de R$ 2.500 por mês, por exemplo, deixaria de pagar Imposto de Renda de R$ 86,42 por ano e se tornaria isento, já que a faixa com alíquota zero passaria a alcançar esse patamar. Além disso, poderia continuar a fazer a declaração pelo modelo simplificado, conforme detalhado no quadro abaixo:

Para quem está em áreas “limítrofes” da proposta, o impacto das mudanças poderia ser relevante. Imagine alguém que tenha renda mensal próxima do teto, que permite optar pelo modelo simplificado – de R$ 3.333,33, por exemplo, o que totaliza um ganho anual de R$ 39.999,96.

Nesse caso, seria possível continuar fazendo a declaração no modelo simplificado e, devido ao reajuste das tabelas, o imposto devido cairia de R$ 686,42 na situação atual para R$ 150 por ano.

Um centavo de renda mensal a mais, no entanto, acabaria resultando em uma situação diferente. Como a renda anual totalizaria R$ 40.000,08, o contribuinte seria obrigado a fazer a declaração no modelo completo. Como consequência, em vez de R$ 150, o imposto devido seria três vezes maior, de R$ 463,84, conforme demonstra a tabela abaixo:

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Para as pessoas nas faixas de renda mensal de R$ 4.000, R$ 5.000 e R$ 6.000, que também precisariam migrar para o modelo completo de declaração, o imposto devido seria igualmente reduzido, mas em uma magnitude progressivamente menor.

Para a renda mensal de R$ 4.000, a diferença entre o cenário atual e o que incorpora as mudanças propostas pelo governo seria de R$ 172,75 a menos, por ano, no Imposto de Renda. Para a de R$ 5.000, o valor cairia para 109,97. Já para a renda mensal de R$ 6.000, seria de apenas R$ 23,94, conforme os cálculos abaixo:

Para as faixas de renda acima do ponto de equilíbrio de R$ 6.120,84, o imposto pós-mudanças é maior que o atual em todos os casos simulados por Domingos. A diferença do valor devido nas duas situações, porém, é constante – de R$ 423,19. É que nessas faixas, o desconto simplificado aplicado hoje é sempre de R$ 16.754,34, o teto que pode ser usado nesse modelo de declaração. Além disso, todas entram na mesma alíquota de tributação, de 27,5%. Confira os cálculos:

É bom ou é ruim?

Na visão dos especialistas ouvidos pelo InfoMoney, embora o reajuste da tabela do Imposto de Renda proporcione redução dos valores a pagar para as faixas de renda menores, as mudanças propostas pelo governo não são suficientes. “A atualização da tabela foi tímida perto da defasagem e das promessas”, diz Carlos Navarro, sócio do Galvão Villani Navarro Advogados e professor de Direito Tributário da GVLaw.

Fora isso, ressalta Domingos, o descontentamento com o teto para o uso do modelo simplificado da declaração de IR foi generalizado. “Não fosse o limite de R$ 40 mil por ano, todos seriam beneficiados. Mas com a nova sistemática de apuração proposta, quem está no simplificado e tem renda acima de R$ 3.333, acabaria pagando imposto maior do que se pudesse se manter no mesmo modelo”.

Para além da questão financeira, Navarro defende que há outros fatores envolvidos. “O modelo simplificado envolve um nível de facilidade que, eventualmente, mesmo com alguma vantagem no completo, muitas pessoas optam pelo modelo [simplificado] porque o esforço de levantar a documentações e os comprovantes não compensa”, diz.

Além disso, o advogado lembra que é mais difícil cair na malha fina fazendo a declaração no modelo simplificado – afinal, como há menos informações a inserir no programa da Receita Federal, também é menor a chance de acabar cometendo algum erro. “As mudanças devem trazer maior complexidade e demandar mais horas para preencher a declaração, mais gastos com contadores e mais risco de cair na malha fina”.

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Para evitar acabar pagando mais Imposto de Renda, quem está hoje no simplificado mas tem renda anual superior a R$ 40 mil, precisaria fazer o esforço de juntar os comprovantes e informar as despesas dedutíveis que tiver ao Fisco. Nesse caso, é possível que consiga, inclusive, reduzir o imposto devido.

As simulações de Domingos mostram que alguém com renda mensal de R$ 5.000 sem despesas para abater e optando pelo modelo simplificado paga atualmente R$ 3.166,44 de Imposto de Renda por ano. Nas contas de Navarro, se essa pessoa tivesse despesas com saúde equivalentes a 8% da renda e também gastos com educação no limite das deduções permitidas pela Receita Federal (R$ 3.561,50 por ano), o imposto devido hoje optando pelo modelo completo já seria menor, de R$ 2.408,18 por ano. Com o reajuste previsto para a tabela do IR, o valor cairia para R$ 1.535,78 por ano.

Não faz sentido, segundo Navarro, “criar” novas despesas em busca de Imposto de Renda menor. Diante das mudanças previstas, a orientação, em geral, não vai muito além de se organizar. “A limitação do simplificado demandará que as pessoas estejam organizadas de 1º de janeiro a 31 de dezembro, e não apenas em abril, que normalmente é o prazo para o envio da declaração”, diz.

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