O caso é relevante porque decisão favorável às mineradoras significará a extinção de recursos para os Estados em meio à crise detonada pela pandemia The post STF tira de pauta…
Fux suspende julgamento no STF de ação sobre venda de refinarias da Petrobras; não há data de retomada
Vale destacar que, até a véspera, foram contabilizados três votos contrários à continuidade de processos em curso para venda das refinarias The post Fux suspende julgamento no STF de ação…