Na TV, ministro pede à população que poupe energia e água

(José Cruz/Agência Brasil)

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, pediu na noite desta segunda-feira, 28, a colaboração da população para economizar energia e água devido à crise hídrica. Em pronunciamento oficial na cadeia de rádio e TV, ele afirmou que é natural que os brasileiros tenham preocupação com a possibilidade de um racionamento, como aconteceu em 2001. O ministro reiterou que o governo está atento e afirmou que o sistema elétrico brasileiro evoluiu nos últimos anos, o que traz “garantia do fornecimento de energia elétrica aos brasileiros.”

Durante o pronunciamento, o ministro citou medidas do governo para enfrentar a situação, incluindo um programa de redução de consumo voluntário para incentivar grandes empresas e indústrias a deslocarem o uso de energia para horários menos disputados. O mecanismo ainda está em elaboração e não há previsão de quando será lançado. Segundo o ministro,o consumo consciente vai reduzir a pressão no sistema elétrico e o custo da energia gerada.

“Essas medidas são essenciais, mas, para aumentar nossa segurança energética, é fundamental que, além dos setores do comércio, de serviços e da indústria, a sociedade brasileira, todo cidadão-consumidor, participe desse esforço, evitando desperdícios no consumo de energia elétrica. Com isso, conseguiremos minimizar os impactos no dia-a-dia da população”, afirmou.

Entre as ações citadas pelo ministro, está a Medida Provisória publicada na noite desta segunda-feira, em edição extra do Diário Oficial da União. Como antecipou o Estadão/Broadcast, o texto cria um grupo que poderá determinar mudanças nas vazões de reservatórios de hidrelétricas e dá poderes excepcionais ao Ministério de Minas e Energia para determinar medidas relacionadas à crise.

O texto publicado hoje sofreu diversas alterações em relação à primeira proposta, também relevada pela Estadão/Broadcast. Após repercussão negativa, o governo decidiu retirar o termo “racionalização compulsória” da MP. Também não há menção à programa de racionamento (corte compulsório no consumo de energia) ou a racionalização (incentivo à economia de energia). Segundo Albuquerque, a intenção da MP é “fortalecer a governança do processo decisório”.

“Além de monitorar o setor elétrico 24 horas por dia, montamos uma estrutura de governança para coordenar, com rapidez e segurança, as ações dos vários órgãos envolvidos no enfrentamento do atual cenário de escassez hidroenergética. Estamos trabalhando, também, em sintonia e permanente diálogo com entidades da sociedade civil organizada, com os Estados e com instituições dos três poderes, para identificar as linhas de ação que melhor atendam aos interesses do País”, disse.

Crises

Albuquerque é o quarto ministro a fazer um pronunciamento em rede nacional. Nos últimos dois anos, os hoje ex-ministros Eduardo Pazuello (Saúde), Abraham Weintraub (Educação) e Ricardo Salles (Meio Ambiente) também ocuparam a cadeia nacional de rádio e TV para falarem sobre a compra de vacinas contra a covid, a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e o episódio de derramamento de óleo no litoral no Nordeste.

Há 20 anos, quando o governo adotou o racionamento de energia, coube ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso anunciar o início do programa à população. Ele também fez um apelo para que a população reduzisse o consumo em cadeia nacional de rádio e TV.

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“E, para que tudo dê certo, além do trabalho incessante do governo, é preciso que você instrua seus filhos, sua família, incentive seus amigos e tenha uma atitude responsável. Será bom para o Brasil e para você que se crie a mentalidade da conservação, do uso racional da energia e do combate ao desperdício em geral”, disse, na época.

Em outro pronunciamento realizado meses depois, ao anunciar o fim do programa, FHC agradeceu o empenho da população. “Não ficamos dependendo apenas da chegada das chuvas. A ajuda do nosso povo foi fundamental. Ele aderiu ao racionamento de forma decidida. Sem essa ajuda, poderia ter sido muito pior.”

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Ministro pedirá uso racional de energia em rede nacional, dizem fontes à Reuters

(Rovena Rosa/Agência Brasil)

RIO DE JANEIRO/BRASÍLIA (Reuters) – O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, fará um pronunciamento em cadeia nacional de rádio e TV, às 20h desta segunda-feira, no qual pedirá aos brasileiros o uso racional de energia elétrica em momento em que o país sofre os efeitos de uma severa seca nos reservatórios das hidrelétricas, disseram duas fontes do governo com conhecimento do assunto.

Procurado, o Ministério de Minas e Energia confirmou o pronunciamento, mas disse que o conteúdo da fala não seria antecipado.

O país passa pela pior estação chuvosa para as hidrelétricas –principal matriz de energia brasileira– em 91 anos, o que levantou discussões sobre risco de um racionamento de energia no país, como o realizado há cerca de 20 anos.

“É para esclarecer e tranquilizar… para dizer que a situação é complicada, mas as medidas adotadas são suficientes para atravessarmos a estação seca”, disse uma das fontes, na condição de anonimato, sobre o conteúdo do pronunciamento.

O ministro tem dito que o governo não trabalha com hipótese de racionamento de energia em meio à crise hídrica, mas admitiu que, por conta de uma maior geração de eletricidade termelétrica, o consumidor pagará mais.

“Provavelmente será na linha do uso racional de energia. Não há com que se preocupar e não será bombástico ou mudança de rumo”, acrescentou uma segunda fonte.

Medidas como mudanças nas vazões dos reservatórios de hidrelétricas e o uso de energia termelétrica deverão permitir que o Brasil passe pela crise hidrelétrica de forma “segura”, na avaliação do governo.

As contas de luz no Brasil seguirão com bandeira tarifária vermelha patamar 2 no mês de julho, que prevê o maior custo adicional em momentos de menor oferta no sistema, informou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na sexta-feira.

O valor a ser pago pelos consumidores, porém, será informado somente na terça-feira, data em que a atualização dos valores das bandeiras será deliberada pela diretoria da Aneel, acrescentou a agência.

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A bandeira mais custosa do sistema da agência já havia sido adotada em junho, até então com custo adicional de 6,243 reais para cada 100 kWh consumidos.

Na sexta-feira, a Aneel já recomendou ações relacionadas ao uso consciente e ao combate ao desperdício de energia, pedindo para consumidores tomarem banhos mais curtos e a diminuição ao máximo do uso de ar condicionado, entre outras.

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Ministro Bento Albuquerque volta a negar risco de racionamento de energia em audiência na Câmara

Bento Albuquerque, ministro de Minas e Energia (Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, voltou a negar o risco de o País enfrentar um racionamento de energia devido à grave crise hídrica.

Em audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara nesta quarta-feira, 23, o ministro disse que o governo não trabalha com essa hipótese, pois os órgãos setoriais monitoram o setor elétrico 24 horas por dia.

A declaração do ministro ocorre após o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), voltar atrás e afirmar que a medida provisória que o governo prepara para lidar com a iminência de uma crise energética não irá trazer “qualquer comando relativo ao racionamento”. Pelo Twitter, Lira afirmou que será feito o incentivo ao uso eficiente de energia pelos consumidores de maneira voluntária. Antes dessa correção, Lira havia falado de um “período educativo” de racionamento de energia para evitar crise maior.

A MP citada pelo deputado foi antecipada pelo Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) no dia 12. A reportagem teve acesso a documentos internos que revelam a intenção do governo de criar um comitê que terá poder de adotar medidas como um “programa de racionalização compulsória” de consumo de energia e a contratação emergencial de termoelétricas – mesmas medidas adotadas em 2001, quando a população e as empresas foram obrigadas a diminuir a carga em 20% para evitar apagão.

Durante sua apresentação, o ministro expôs dados de 2001, quando famílias e indústrias tiveram que reduzir o consumo de energia, e em 2014, quando houve uma crise severa, mas sem racionamento.

Segundo ele, a dependência de usinas hidrelétricas na matriz elétrica diminuiu ao longo desses anos, e o Brasil expandiu a rede de transmissão de energia, o que permite transportar a energia com mais facilidade pelo País e aumenta a segurança.

Entretanto, Albuquerque ressaltou que, se o período úmido desde ano for semelhante ao de 2020 e nenhuma medida for tomada, o Brasil pode chegar a uma condição bastante desfavorável no fim deste ano, com nível dos reservatórios abaixo de 20% de capacidade. “Por isso adotamos medidas para que não percamos controle do sistema, não tenhamos risco de interrupção no fornecimento de energia nos horários de pico de demanda”, afirmou.

Dentre as medidas adotadas, Bento ressaltou a construção de um plano para redução de consumo voluntária de grandes indústrias em alguns momentos do dia, principalmente nos de pico, as restrições no uso de água dos reservatórios, e ações para adiantar obras de empreendimentos de geração e transmissão de energia. “Essas usinas serão importantes para manutenção dos reservatórios e para que cheguemos no final do ano em melhores situações”, disse.

O ministro também citou campanhas de conscientização para uso de água e energia e ações para garantir o suprimento de combustível, para o funcionamento de termelétricas.

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Além disso, ele afirmou que, a partir de janeiro de 2022, deve ser implementado um novo modelo computacional utilizado na operação do sistema. Segundo ele, a medida serve para aumentar o acionamento de usinas térmicas, preservar mais água nos reservatórios e melhorar o sinal de preço para os consumidores.

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Governo não prevê racionamento de energia, diz ministro, que pede economia

(Rovena Rosa/Agência Brasil)

RIO DE JANEIRO (Reuters) – O governo brasileiro não trabalha com hipótese de racionamento de energia em meio à crise hídrica, mas por conta de um maior despacho de eletricidade termelétrica o consumidor pagará mais, disse nesta quinta-feira o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.

“Não trabalhamos com a hipótese de racionamento”, declarou ele.

“No momento, em face da escassez hídrica, gerações de energia como térmica e outras vão aumentar o custo ao consumidor…”, acrescentou, citando que o governo tem que despachar eletricidade mais cara para compensar o baixo nível das hidrelétricas.

Ele disse ainda, em entrevista à Globonews, que a capitalização da Eletrobras, cujo projeto está pautado para ser votado nesta quinta-feira no Senado, é importante para que consumidores tenham menores custos.

Embora tenha negado um racionamento de energia, o ministro chamou a atenção para a necessidade de se economizar eletricidade.

“Se sai de um ambiente, desliga a luz. Se pode não ligar o ar condicionado, não ligue o ar condicionado, procure usar a energia em casos extremamente necessários”, destacou.

“Temos todos que ter essa consciência para que não só economizemos no sentido do uso de energia, mas também na conta que vamos pagar no fim do mês.”

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Governo federal prepara Medida Provisória que abre caminho para racionamento de energia

O governo tem nas mãos uma medida provisória que cria condições para adoção de um racionamento de energia. O Estadão/Broadcast teve acesso a documentos internos que revelam a intenção de criar um comitê de crise que terá o poder de adotar medidas como a redução obrigatória do consumo e a contratação emergencial de termoelétricas – mesmas medidas adotadas em 2001, quando a população e as empresas foram obrigadas a diminuir a carga em 20% para evitar o apagão.

Publicamente, sempre que questionado, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, tem negado o risco de um racionamento.

A MP propõe a formação de um grupo que poderá mudar a vazão de hidrelétricas de forma imediata, sem aval de outros órgãos e de Estados e municípios. Os custos das medidas serão pagos pelo consumidor, por meio de taxas na conta de luz. O texto está sendo analisado em meio à pior crise hidrológica que o Brasil viveu nos últimos 91 anos, sem perspectiva de chuvas nos próximos meses.

“Diante do contexto crítico e excepcional que o País vivencia, para garantir a efetividade das deliberações desse colegiado, com a tempestividade necessária, torna-se premente que essas se tornem excepcional e temporariamente determinativas, podendo prever, inclusive, o estabelecimento de programa prioritário de termoeletricidade e de programa de racionalização compulsória do consumo de energia elétrica”, diz a minuta a qual o Estadão/Broadcast teve acesso.

O racionamento de energia vigorou entre 1.º de julho de 2001 e 19 de fevereiro de 2002. Quem não cumpria a meta pagava um adicional na conta de luz que variava de 50% a 200% e podia até mesmo ter a energia cortada como forma de punição. A minuta da MP em análise agora pelo governo não faz referência a incentivos para quem economizar além da meta a ser determinada, como ocorreu no passado, nem define qual seria o alvo.

Com o racionamento, as indústrias também tiveram de reduzir a produção, e o Produto Interno Bruto (PIB), que havia crescido 4,4% em 2000, desacelerou para 1,4% em 2001. Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que o apagão de 2001 causou perdas de R$ 45,2 bilhões, pagas em sua maioria pelo consumidor, que teve de arcar com reajustes elevados nos anos seguintes.

O desgaste político e econômico é apontado como uma das causas do fracasso do governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em fazer um sucessor. Nas eleições de 2002, José Serra foi derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva.

Pela minuta da MP, as usinas do Programa Prioritário de Termeletricidade, mesmo nome de um programa criado em 2000, deverão ser contratadas em leilões como energia ou reserva de capacidade.

Para adotar essas e outras medidas, o governo vai criar a Câmara de Regras Operacionais Excepcionais para Usinas Hidrelétricas (CARE), grupo que poderá determinar mudanças imediatas na vazão desses empreendimentos.

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A exemplo do que foi feito em situações de escassez hídrica que ocorreram no passado, prejuízos a geradores que tiverem de produzir menos energia para cumprir as determinações impostas pelo governo serão pagos pelo consumidor. Os custos para evitar o apagão serão pagos por meio de uma taxa – Encargos de Serviço do Sistema (ESS) – embutida na conta de luz de todos os consumidores.

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Governo prepara proposta inicial para abertura do mercado de energia

SÃO PAULO (Reuters) – O Ministério de Minas e Energia prevê começar a partir de junho avaliações sobre proposta inicial de mudanças necessárias para a viabilização de uma futura expansão do chamado mercado livre de eletricidade, disse nesta segunda-feira a secretária-executiva da pasta, Marisete Pereira.

Essas análises farão parte de um plano de modernização da legislação e da regulação do setor elétrico conduzido pelo governo e que já tem sido discutido com o Congresso por meio de um projeto de lei hoje em tramitação na Câmara, explicou ela, ao participar de evento promovido pelo Canal Energia.

No mercado livre, empresas com maior demanda, como indústrias, podem negociar diretamente o suprimento de energia e preços junto aos fornecedores, como geradores e comercializadoras de eletricidade.

O plano de reforma prevê reduzir gradualmente exigências para que consumidores atuem nesse segmento, visando uma abertura total do mercado livre que ao final permitiria que até consumidores residenciais operem no setor.

Marisete disse que o ministério deve receber em junho um estudo preliminar da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) com proposta de um “passo a passo” para essa abertura de mercado.

Segundo ela, a transição para um mercado totalmente livre precisaria levar em consideração possíveis riscos às finanças das empresas de distribuição, uma vez que estas compram energia em contratos de longo prazo para atender seus clientes.

Uma eventual migração em massa de consumidores para o mercado livre após a reforma poderia assim deixar as distribuidoras com excesso de energia contratada frente à demanda.

“Obviamente, é um grande desafio, porque essa abertura de mercado tem que ser olhada à luz do segmento de distribuição, da sustentabilidade do segmento de distribuição”, disse Marisete.

Mais cedo, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, defendeu as ações em curso para modernização do setor elétrico e disse que o governo está empenhado em aprovar o projeto de lei de reforma regulatória hoje em tramitação no Congresso.

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“Com a aprovação do marco legal caminharemos para um setor com maior competitividade, mais eficiente e com melhor alocação de custos”, defendeu ele, ao discursar na abertura do evento.

Leilão

Enquanto o projeto de modernização do setor de energia é avaliado por parlamentares, o governo tem avançado com algumas ações permitidas por mudanças legislativas trazidas pela medida provisória 998/2020, já transformada em lei, disse a secretária-executiva.

Ela citou como exemplo a realização de um novo tipo de leilão de energia, voltado à contratação de usinas que operarão como reserva de capacidade.

“Esse leilão está planejado para que a gente realize entre novembro e dezembro de 2021”, afirmou.

Segundo ela, o novo formato dessa licitação é importante porque promoverá uma divisão de custos das usinas contratadas tanto entre clientes atendidos por distribuidoras, chamados de consumidores regulados, quanto consumidores livres.

“Fazer esse leilão é fazer com que todos paguem pela segurança (de suprimento de energia), porque nos últimos 15 anos quem pagou pela segurança do sistema foi o consumidor regulado, e por isso também que temos uma grande migração para o mercado livre”, explicou ela.

Sem urgência

A secretária do Ministério de Minas e Energia disse ainda que o governo não vê necessidade de medidas emergenciais para o setor elétrico no momento, mesmo com o recrudescimento da pandemia e expectativas de forte alta nas tarifas em 2021.

Em 2020, o governo editou duas medidas provisórias com ações de apoio a elétricas e aos consumidores de energia em meio à pandemia. As MPs permitiram a viabilização de empréstimos junto a bancos para apoiar o caixa de distribuidoras devido aos impactos da crise do coronavírus e ainda ajudaram a conter aumentos nas tarifas no ano passado.

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“Entendo nesse momento não ser necessária nenhuma medida emergencial”, afirmou Marisete.

Ela ainda aproveitou para elogiar medidas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na semana passada, que segundo o órgão regulador evitarão um salto médio de quase 20% nas tarifas de energia em 2021.

“Foi um esforço muito grande em fazer com que os reajustes a serem praticados agora… ficassem menores que duas casas decimais”, disse a secretária, ao pontuar que houve um trabalho conjunto do ministério com a agência reguladora nesse sentido.

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Ministério esclarece fala de Bento Albuquerque e diz que privatização da Eletrobras apenas no 2º semestre traz prejuízos ao país

O Ministério de Minas e Energia (MME) esclareceu que a aprovação do projeto de lei que trata da privatização da Eletrobras  (ELET3;ELET6) apenas no segundo semestre deste ano traria prejuízos para o país. Isso porque o Brasil “deixará de ter importantes investimentos, necessários para a manutenção e melhoria do setor elétrico”.

Segundo a pasta, o ministro Bento Albuquerque se referia ao patamar atual da empresa ao dizer que uma eventual demora para analisar o projeto não traria prejuízos.

Em entrevista na noite da segunda-feira, 18, Albuquerque disse que a Eletrobras “não tem recursos que seriam necessários para manter a participação na geração e transmissão de energia, mas está sendo muito bem administrada”.

“Entendemos que é importantíssimo para o setor elétrico que a Eletrobras volte a ter capacidade de investimentos”, acrescentou o ministro na ocasião.

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Não há prejuízo se privatização da Eletrobras for aprovada no 2º semestre, diz ministro

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse nesta segunda-feira, 18, que não haverá prejuízo se a análise do projeto de lei (PL) da privatização da Eletrobras ficar para o segundo semestre de 2021. O texto, uma das prioridades do governo federal, foi enviado ao Congresso em 2019, mas não avançou.

Na semana passada, Albuquerque afirmou que acredita que os deputados e senadores vão aprovar o PL até o primeiro semestre. Nesse cenário, segundo ele, seria possível iniciar a implementação da capitalização da empresa já neste ano.

Apesar de descartar prejuízos em uma possível demora para análise da matéria, Albuquerque afirmou que, se não for privatizada, a Eletrobras não terá como manter sua participação atual na geração e na transmissão de energia elétrica. “Não há prejuízo. A empresa está aí, está fazendo aquilo que pode fazer. Não tem recursos que seriam necessários para manter participação dela na geração e transmissão de energia, mas está sendo muito bem administrada”, disse à TV Globo e à CNN.

“Entendemos que é importantíssimo para o setor elétrico que a Eletrobras volte a ter capacidade de investimentos”, disse. As declarações foram dadas após reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes. O titular do MME disse que a intenção foi alinhar a atuação das pastas em relação a projetos prioritários no Congresso e na realização de leilões anunciados para este ano.

Além da Eletrobras, ele destacou a tramitação do projeto que trata do regime de exploração do pré-sal, a modernização do setor elétrico e a Nova Lei do Gás. Questionado sobre as eleições para o comando do Congresso, ele evitou citar nomes de candidatos. “Nós trabalhamos com o Congresso Nacional, com as lideranças políticas, quaisquer que sejam elas.”

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Senador aciona Petrobras e Ministério da Energia por “almoxarifado submarino” irregular

Plataforma de petróleo da Petrobras (Tania Regô/Agência Brasil)

O presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado, senador Fabiano Contarato (Rede-ES), enviou um ofício ao presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, e ao ministro das Minas e Energia, Bento Albuquerque, para cobrar explicações sobre os depósitos irregulares que a petroleira ergueu por mais de duas décadas, em seis áreas da Bacia de Campos, no litoral do Rio de Janeiro.

O pedido se baseia em reportagem publicada pelo Estadão no dia 2 de agosto, que revelou detalhes de seis áreas que a própria Petrobras denominou de “almoxarifado submarino”, onde acumula milhares de toneladas de equipamentos e tubulações de suas plataformas de petróleo, sem nenhum licenciamento ambiental.

Os dados mostram que a Petrobras tem hoje mais de 1,4 mil quilômetros de tubos de PVC flexíveis, usados na extração de petróleo, lançados no fundo do mar. Somadas, as seis regiões chegam a 460 quilômetros quadrados. É como se uma capital como Florianópolis (SC) ou Porto Alegre (RS) fosse transformada em um depósito marinho, de forma irregular, como afirma o próprio Ibama em um dos documentos. “As áreas denominadas como ‘almoxarifados submarinos’ vêm sendo utilizadas pela Petrobras para o armazenamento de equipamentos (ex.: linhas flexíveis, umbilicais, sistemas de ancoragem) sem o devido licenciamento ambiental”, declara o órgão federal.

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Em seu ofício, o senador Fabiano Contarato afirma que, como revelado pela reportagem, metade do material é inutilizável e, portanto, causa evidente dano ao meio ambiente. “Nós precisamos saber quais medidas estão sendo tomadas pelo governo e pela Petrobras para retirada do material do mar. Essa revelação é gravíssima, aponta imenso dano causado ao meio ambiente. Queremos explicações e tomaremos as medidas cabíveis”, afirma Contarato.

O senador cobra uma série de explicações, “diante da gravidade dos fatos narrados e do longo período transpassado desde o início da degradação ambiental, das diversas dilações do prazo para retirada dos materiais e do papel constitucional de fiscalizador”.

Os documentos que embasaram a reportagem tiveram o sigilo decretado pelo Ibama, a pedido da Petrobras. Segundo a petroleira, isso ocorreu porque o trabalho envolveria informações confidenciais. O Ibama chegou a multar a Petrobras pelo acúmulo irregular de equipamentos no leito do mar.

A Petrobras afirmou à reportagem que negocia ajustes sobre um acordo com o Ibama e o Ministério Público Federal para cumprir a exigência de retirar seus depósitos. O acordo mencionado pela companhia já está em discussão há mais de quatro anos, mas nada foi feito concretamente sobre a retirada da parafernália do fundo do oceano.

Conhecido como termo de ajuste de conduta (TAC), foi firmado em março de 2016, quando o Ibama determinou que a Petrobras parasse de liberar seus equipamentos no mar. “A Petrobras reafirma que irá cumprir todos os compromissos e prazos que forem estabelecidos no TAC”, declarou a empresa, sem dar previsão sobre o início da remoção ou prazo para que esse trabalho seja concluído.

À reportagem, a Petrobras afirmou que não tem nem culpa alguma pela construção de seus depósitos marítimos porque, em 1991, “quando as áreas de armazenamento temporário começaram a ser utilizadas, não existia procedimento de licenciamento ambiental para as atividades de exploração e produção offshore”.

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Segundo a empresa, “a legislação criada à época dependia de uma série de regulamentações para exigência de tal procedimento”. As áreas que a Petrobras batizou como “almoxarifado submarino” começaram a ser usadas em 1991 (Corvina). Na sequência vieram Pargo A e Pargo B em 1992, Garoupinha em 1998, Alsub em 1999 e Altemp em 2003.

Como mostrou o Estadão, parte da regulamentação do licenciamento ambiental para exploração e produção offshore foi criada pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) em 1986, muitos anos antes de ter início a utilização de todas as áreas. Uma regulamentação ainda mais detalhada sobre o assunto foi editada em 1997, com nova resolução (237) pelo Conama, quando o uso de três das áreas pela empresa sequer havia começado.

A Petrobras afirmou ainda que, em dezembro de 2002 houve um acordo (TAC da Bacia de Campos) de “regularização definitiva do licenciamento ambiental das atividades marítimas de produção e respectivas unidades de apoio na Bacia de Campos” e que a operação do materiais submarinos “passou a ser resguardada pelo TAC da Bacia de Campos, no entendimento da Petrobras”.

Mas não é isso o que diz o Ibama. Parecer do órgão ambiental mostra que, naquela ocasião, a Petrobras não fez nenhuma menção de que tinha criado depósitos de seus materiais na Bacia de Campos. O Ibama chegou a citar, ainda, que uma das áreas da empresa passou a ser usada, inclusive, em 2003, ou seja, depois da assinatura daquele TAC. “Nota-se que o início de utilização da área Altemp se deu após a assinatura do TAC da Bacia de Campos sem que tenha havido à época qualquer comunicação da Petrobras a respeito”.

À reportagem, a Petrobras declarou que “não houve omissão” por parte da empresa. “No entendimento da companhia, a operação nessas áreas passou a ser resguardada pelo TAC da Bacia de Campos de 2002.”

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“Disputa entre Rússia e Arábia Saudita mostra que OPEP não tem poder para determinar preço do petróleo”, diz CEO da Petrobras

SÃO PAULO – Em dia de novos rumores sobre um possível acordo entre Rússia e Arábia Saudita, que ajudou a fazer o petróleo subir 20%, o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, afirmou que este tipo de notícia, por mais que anime o mercado, “se tornou irrelevante” porque o problema está na demanda.

Durante live realizada pela XP Investimentos, o executivo disse que espera que o preço do petróleo permaneça baixo por um tempo porque a demanda desabou no mundo todo. Segundo ele, algumas estimativas do setor mostram que 20 bilhões de barris da commodity “sumiram” do mercado.

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Além disso, ele apontou que a atual disputa entre sauditas e russos mostra que “a OPEP não tem poder de determinar o preço do petróleo no médio e longo prazo”. “Não existe acordo. É difícil a coordenação de interesses distintos”, disse Castello Branco.

Ele cita, por exemplo, o caso da Arábia Saudita, que tem um custo de exploração e produção muito baixo e que depende muito do petróleo. “É fácil para eles [criar essa disputa]”, afirma.

Por outro lado, ele aponta que os sauditas não devem conseguir sustentar os preços baixos por tanto tempo porque vão ver suas reservas reduzirem, o que pode criar um problema de finança pública.

A luta contra o coronavírus

Participaram da live ainda o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque e o presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Junior, que falaram um pouco como anda a situação do setor de energia neste momento de crise.

O ministro explicou que foram criados diversos comitês, que estão trabalhando junto com empresas e associações para encontrar soluções e ajudar quem precisar. “É fundamental fazermos um trabalho de forma organizada para atender os setores”, disse.

Ele apontou ainda que o ministério está atento à questão da inadimplência, que deve aumentar conforme as pessoas passam por dificuldades financeiras desta crise. Segundo ele, há a intenção de ajudar a população por meio da Tarifa Social, isentando uma parcela dos consumidores, isso sem prejudicar as companhias.

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No caso da Eletrobras, Ferreira Júnior destacou que 73% dos funcionários da empresa estão trabalhando de casa e que houve mudanças de turnos.

Apesar do caos na economia, ele destacou que a companhia segue com seus investimentos para este ano e que as obras que já foram contratadas deverão terminar normalmente. O executivo ressaltou ainda que o setor evoluiu muito nos últimos anos e que quer sair ainda mais forte desta crise.

Já Castello Branco disse que seu foco é reduzir custos, e que isso ajuda na hora de superar crises. “Empresa de commodities tem que ser de custo baixo, se tem custo baixo, sobrevive”, disse.

Ele explica que, quando os preços sobem, os resultados são excelentes, mas com custo alto, o ganho é pequeno. Do outro lado, quando os preços caem, a companhia com custos altos também mergulha junto.

“Maneira mais tradicional que conheço é focar na redução de custos […] Não existe solução fácil. Não adianta apelar para o governo, o problema é nosso, temos que resolver isso”, afirmou.

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