Estatais descumprem critérios do marco do saneamento

Saneamento (Crédito: Mario Tama/Getty Images)

Pelo menos dez companhias públicas de saneamento básico não atendem a um ou mais critérios exigidos pelo novo marco legal do setor e pelo decreto que regulamenta a lei, publicado no início do mês pelo governo federal. O levantamento, ainda preliminar, foi elaborado pela GO Associados, considerando dados de 22 empresas estaduais publicados no Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS).

A nova lei, em vigor desde julho do ano passado, exige que as empresas prestadoras de serviço comprovem ter capacidade econômico-financeira para viabilizar a universalização dos serviços até 31 de dezembro de 2033. O decreto editado recentemente é responsável por definir a metodologia dessa comprovação – ou seja, funciona como uma regra de corte das companhias que poderão ou não continuar atuando.

Para quem já tem contrato em vigor e pretende mantê-lo, esses requisitos precisam estar incorporados no negócio até março de 2022. De acordo com a regulamentação, as companhias têm até dezembro deste ano para apresentarem requerimento de comprovação de capacidade econômico-financeira à entidade reguladora responsável.

A GO Associados calculou que as companhias públicas do Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Alagoas, Maranhão, Amazonas, Pará, Piauí, Roraima, Rondônia e Amapá não atendem a todos os critérios da “etapa 1” do decreto – que prevê o cumprimento de índices mínimos dos indicadores econômicos-financeiros. Nessa fase, são observados pontos como o grau de endividamento, a suficiência de caixa e o retorno sobre patrimônio líquido da empresa.

Sócio da GO Associados e ex-presidente da Sabesp, Gesner Oliveira acredita que algumas dessas empresas têm chance de melhorar sua posição até o fim do prazo e manterem seus contratos. Mas isso dependerá de um esforço de recuperação. “Precisa de um choque de gestão”, disse. Oliveira acrescenta que, se a melhora econômica e financeira da companhia pública não for possível, só com uma arrumação interna e com o auxílio do Estado. Essas empresas ainda poderão recorrer a parcerias público-privadas e ao processo de privatização, a fim de não perderem seus contratos.

“Alternativamente, as companhias estaduais poderão passar por um processo de desestatização, com requerimento a ser apresentado para o regulador, demonstrando a contratação de estudos para a desestatização até janeiro de 2022 e autorização legislativa para até dezembro de 2022, com conclusão da desestatização até março de 2024”, aponta o estudo da GO Associados.

A análise considerou apenas os requisitos da primeira etapa de comprovação definida pelo decreto. As empresas que atendem a esses critérios precisam mostrar, numa fase seguinte, que também têm condições de cumprir o plano de investimentos. Segundo o levantamento, estariam de acordo com as exigências da etapa 1 as companhias públicas da Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo. A GO Associados considera o estudo preliminar porque os dados usados, de 2015 a 2019, foram captados do SNIS e não são auditados, diferentemente das informações que serão prestadas pelas empresas.

Exclusão

Questionado sobre o número levantado, o presidente da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), Marcus Vinicius Neves, reconheceu que algumas companhias públicas passam por dificuldades financeiras, mas destacou que a comprovação de capacidade não pode ser um “modo de exclusão” e criticou pontos do decreto. Ele defende que o processo de universalização do saneamento passe pela união de esforços entre os recursos públicos e privados. “Existe um processo alongado para ser construído. Mas existem algumas questões desse decreto que precisam ser bem avaliadas. Tem ‘n’ situações que estamos discutindo e analisando”, disse ele, acrescentando que ainda não há uma estimativa própria da Aesbe sobre quais empresas não cumpririam os requisitos do decreto.

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Por sua vez, entre os dez Estados citados pela GO Associados, já existem iniciativas para melhorar o nível de investimento em saneamento. É o caso de Alagoas, que em outubro do ano passado concedeu os serviços de água e esgoto da região metropolitana de Maceió (AL). O certame foi considerado um sucesso, com valor de outorga pago pela empresa privada BRK de R$ 2 bilhões. O Amapá é outro. No fim de maio, o governo estadual publicou edital do leilão de concessão de serviços de água e esgoto para áreas urbanas em todos os 16 municípios do Amapá, atualmente prestados pela companhia pública. Os investimentos estão estimados em R$ 3 bilhões.

O Estadão procurou as dez empresas citadas pelo estudo como incapazes de atender aos requisitos do decreto. A CAERN (Rio Grande do Norte) afirmou, em nota, que em 2020 passou a atender aos quatro critérios exigidos pela lei. A Agespisa (Piauí) afirmou que tem condições de atender às exigências do marco e criou uma comissão para avaliar o que precisa ser feito para se adequar a elas. A Casan (Santa Catarina) afirmou que o estudo não leva em conta “todas as variáveis contábeis”. As demais empresas não responderam até o fechamento desta edição.

Ingerência de Bolsonaro na Petrobras divide eleitores, mostra XP/Ipespe

Presidente Jair Bolsonaro após reunião no Ministério da Economia em Brasília 27/01/2021 REUTERS/Ueslei Marcelino Presidente Jair Bolsonaro após reunião no Ministério da Economia em Brasília (REUTERS/Ueslei Marcelino)

SÃO PAULO – A decisão do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de substituir o comando da Petrobras praticamente dividiu ao meio os eleitores entre apoiadores e críticos. É o que mostra rodada extra da pesquisa XP/Ipespe, realizada nos dias 22 e 23 de fevereiro.

Na última sexta-feira (19), Bolsonaro anunciou a troca do atual presidente da estatal, Roberto Castello Branco, pelo general Joaquim Silva e Luna, que comandava a usina de Itaipu. A decisão ainda precisa ser submetida à análise do conselho de administração da companhia.

De acordo com o levantamento, 70% dos entrevistados tomaram conhecimento da notícia. Deste grupo, 40% dizem que Bolsonaro errou com o movimento, interpretado no mercado financeiro como sinal de alerta de interferência política sobre o funcionamento da estatal – e que levou as ações a uma queda acumulada de 20% em dois pregões.

Já 38% concordaram com a decisão, ao passo que 23% não manifestaram posição a respeito. A pesquisa XP/Ipespe contou com 800 entrevistas telefônicas de abrangência nacional, conduzidas por operadores. A margem máxima de erro é de 3,5 pontos percentuais para cima ou para baixo.

Entre os que dizem ter votado em Bolsonaro no segundo turno da corrida presidencial de 2018, o apoio à decisão de trocar o comando da estatal sobe para 62%, contra 18% que dizem não concordar. Já considerando os demais eleitores, os críticos são maioria: 60%, contra 15% de defensores.

O estopim para a troca no comando da Petrobras foi o novo reajuste da companhia sobre os preços dos combustíveis – de 14,7% no diesel e 10% na gasolina. A disparada dos preços fez Bolsonaro zerar a incidência de impostos federais sobre o diesel por dois meses, cedendo à pressão de caminhoneiros, que ameaçavam com a realização de greve.

Segundo a pesquisa, 41% acreditam que os preços dos combustíveis devem ser definidos pelo mercado, mas que o governo estabeleça prazos para os reajustes. Já 25% defendem decisão pelo mercado sem qualquer interferência do governo. Outros 18% dizem que é o governo quem deve ditar os preços, mesmo que isso levasse a um aumento de impostos em geral.

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A pesquisa revelou, ainda, apoio popular a uma postura mais intervencionista do governo na economia. Medidas como a regulação de preços e do comércio entre países são defendidas por 53% da população – 3 pontos percentuais acima do verificado em junho de 2018.

Por outro lado, a resistência a privatizações diminuiu no mesmo comparativo, embora ainda supere o apoio a esse tipo de medida.

Segundo o levantamento, 59% são contra a venda de empresas estatais – 5 pontos percentuais a menos do que em junho de 2018. Já os favoráveis subiram de 28% para 32% no período.

O levantamento também mostrou que a avaliação do governo do presidente Jair Bolsonaro junto ao eleitorado se manteve praticamente inalterada em comparação com o início do mês.

A atual administração é considerada ótima ou boa por 31% dos entrevistados – 1 ponto percentual acima da registrada em 4 de fevereiro. Já o grupo que avalia negativamente a gestão se manteve em 42%.

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Clientes do BofA elevam preocupação com supervalorização das bolsas

(Bloomberg) — Investidores despejam recursos em um mercado acionário que parece o mais supervalorizado em décadas, enquanto um dos ralis menos queridos da história preocupa profissionais de Wall Street.

Essa é a conclusão tirada da mais recente pesquisa de sete dias do Bank of America, encerrada em 11 de junho – justo quando o S&P 500 registrou a pior queda desde a turbulência de março.

A pesquisa indicou que gestores de fundos reduziram posições em dinheiro no maior ritmo desde agosto de 2009, para 4,7%, com o objetivo de usar reservas para acompanhar o rali. Com índices acionários de referência globais em alta de 30% em relação às mínimas deste ano, hedge funds aumentaram a exposição em renda variável para 52%, o nível mais alto desde 2018, segundo a pesquisa.

Uma impressionante parcela de 78% dos investidores consultados, a maior porcentagem desde que a pesquisa foi iniciada, em 1998, acredita que o mercado acionário está supervalorizado; 53% classificam o rali como baixista.

Como as quarentenas terminaram em algumas das principais economias, investidores aumentaram apostas de crescimento, mas disseram que não esperam que o setor de manufatura global mostre expansão antes de outubro.

Ao mesmo tempo, apenas 18% dos “otimistas mal-humorados” esperam uma recuperação econômica acentuada em forma de “V”. Uma parcela de 64% espera uma retomada em forma de ‘U’ ou ‘W’, ou mais gradual, de acordo com o BofA.

A pesquisa mostra aumento das expectativas de crescimento, níveis de caixa em queda e maior apetite por risco, disseram estrategistas liderados por Michael Hartnett, em relatório publicado na terça-feira. “Wall Street passou do ‘pico do pessimismo’”, disseram, mas o otimismo de junho é “frágil”.

A pesquisa do BofA chega em um momento de incerteza elevada para muitos players do mercado após a queda do índice S&P 500 na semana passada, em meio às preocupações com uma segunda onda de infecções pelo Covid-19 e recuperação econômica que não será tão rápida quanto esperado.

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Brasileiros estão mais otimistas com condição econômica, diz pesquisa

Setenta por cento dos brasileiros esperam melhorar sua condição econômica — e a de sua família — nos próximos cinco anos, segundo pesquisa realizada em 28 países pela Edelman, agência global de comunicação com escritórios em todos os continentes. Os otimistas só predominam em economias emergentes.

Os mais animados são os quenianos: 90% indicaram esperança de melhora. Os chineses praticamente empataram com os brasileiros, com 69% de respostas positivas.

Em 15 dos 28 países houve maioria de pessimistas. Esse grupo inclui todos os mercados mais desenvolvidos.

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Nos Estados Unidos, boas expectativas só foram apontadas por 43% dos consultados. Esperança de progresso pessoal e familiar nos próximos cinco anos foram manifestadas, no Japão, apenas por 15% dos entrevistados. Na França, 19% deram essa resposta. Na Alemanha, 23%. No Reino Unido, 27%.

Iniciada em 2001, a pesquisa Edelman Trust Barometer mede a confiança das pessoas no governo, nas empresas, nas organizações não governamentais (ONGs) e nos meios de comunicação. Para a edição de 2020 foram consultadas mais de 34 mil pessoas em 28 países.

De modo geral, as pessoas se mostraram menos otimistas e menos confiantes em todas essas instituições e nos efeitos da mudanças tecnológicas. A confiança, de acordo com o levantamento, vem sendo minada por uma crescente sensação de desigualdade e de injustiça.

O estudo será apresentado a empresários em evento paralelo à reunião do Fórum Econômico Mundial em Davos, nos Alpes Suíços.

O medo de ficar para trás foi manifestado pela maioria das pessoas, 57%, em 21 dos 28 países. Curiosamente, esse temor foi manifestado também por 62% dos brasileiros, embora a maior parte deles, segundo outro item da pesquisa, tenha mostrado otimismo quanto às suas possibilidades de melhora econômica nos próximos cinco anos.

O maior pessimismo apareceu na Índia (73%), mas os números também foram grandes em economias como Itália (67%), Alemanha (66%) e EUA (57%).

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Capitalismo

A pesquisa mostrou também desconfiança em relação ao capitalismo, às empresas e aos efeitos das mudanças tecnológicas. Segundo 56% dos consultados, o capitalismo em sua forma atual produz mais mal do que bem.

A tecnologia muda muito rapidamente, disseram 61%, e 83% disseram ter medo de perder o emprego por causa da automação, da falta de treinamento, da competição estrangeira ou da presença de imigrantes dispostos a ganhar menos.

Só 36% disseram confiar nos muito ricos, 42% expressaram confiança no governo e 49% em líderes religiosos. Cientistas (80%), população local (69%) e compatriotas (65%) apareceram entre os mais confiáveis. Jornalistas (50%) e executivos chefes (51%) apareceram na zona neutra. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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