Economia diz que mudança na regra de outro proposta na PEC dos precatórios busca agilizar disponibilização de recursos

(Rmcarvalho/Getty Images)

A Secretaria Especial de Tesouro e Orçamento disse, em nota, que a mudança na regra de ouro proposta na PEC dos Precatórios tem como objetivo “gerar mais agilidade na disponibilização dos recursos para o financiamento de políticas públicas, contribuindo para melhorar a gestão do gasto”. A regra impede o endividamento do governo para bancar despesas como salários e benefícios sociais.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que parcela dívidas judiciais da União incluiu um dispositivo para mexer na regra de ouro e dispensar o governo de pedir ao Congresso uma autorização específica para descumpri-la. Pela proposta, esse aval poderá vir embutido no próprio Orçamento.

Hoje, o governo precisa mandar um pedido de crédito suplementar durante o exercício para conseguir autorização do Congresso, isso depois de já ter o Orçamento aprovado e em vigor.

A PEC muda a regra para permitir que a autorização seja solicitada ainda no projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). Dessa forma, a aprovação do Orçamento ocorreria já com o aval de descumprimento da regra de ouro embutido.

“A perspectiva é antecipar a análise e a autorização pelo Poder Legislativo, que tem condições de avalizar a insuficiência juntamente com a análise do PLOA, caso este apresente uma relação negativa entre o montante das despesas de capital e as receitas de operação de crédito”, diz a nota da Secretaria.

O comunicado diz ainda que o formato atual “provoca morosidade” e relembra o caso deste ano, em que o Orçamento só foi sancionado no fim de abril e, até aquele momento, o governo não podia solicitar o crédito suplementar da regra de ouro. “A situação colocou em risco diversas despesas que dependiam da aprovação desses créditos, como folha de pessoal”, diz a nota.

A Secretaria afirma ainda que, caso a autorização no Orçamento se mostre insuficiente, será mantida a possibilidade de pedir novo crédito durante a execução orçamentária.

Mais cedo, o Broadcast mostrou que técnicos que acompanham as contas afirmam que a mudança, na prática, representa a morte da regra fiscal. Para esse grupo, a regra de ouro já vinha se transformando em mera formalidade, já que o governo vem desde 2018 descumprindo o dispositivo com aval especial do Congresso Nacional. Outra fonte lembrou que esses créditos suplementares muitas vezes viravam moeda de troca nas mãos dos parlamentares, uma vez que sua aprovação já durante a execução do Orçamento deixava o governo com a “faca no pescoço”.

Um integrante da equipe econômica, porém, discordou da avaliação sobre o fim da regra na prática e afirmou que o texto busca mudar o momento da obtenção do aval necessário à emissão de dívidas para bancar despesas correntes.

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Desde 2014, a arrecadação de tributos e as demais receitas correntes não têm sido suficientes para cobrir todas essas despesas do orçamento. Os sucessivos rombos nas contas públicas nos últimos anos provocaram um desequilíbrio na regra de ouro, forçando os governos Michel Temer e Jair Bolsonaro a recorrer ao Congresso para pedir a autorização e descumprir a regra via crédito suplementar.

Somente no ano passado, o crédito suplementar aprovado pelo Congresso para descumprir a regra de ouro totalizou R$ 343,6 bilhões. O valor se refere a despesas orçadas antes mesmo da pandemia que não teriam cobertura pela arrecadação de tributos prevista para 2020. Em 2019, esse crédito extra somou R$ 248,9 bilhões.

Para este ano, o governo já enviou um pedido de crédito de R$ 164 bilhões referente à regra de ouro.

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Foxbit passa a oferecer investimento em precatórios via plataforma de “tokenização” de ativos

SÃO PAULO – A Foxbit, uma das principais corretoras de criptomoedas do país, anunciou nesta terça-feira (10) o lançamento da Foxbit Tokens, unidade de negócios que desenvolve ativos digitais com lastro em ativos reais.

O primeiro produto lançado pela nova plataforma é o “FTPC-34645”, que são tokens lastreados por precatórios, os títulos de dívida pública decorrentes de ação judicial – neste caso, dívidas do Estado de São Paulo.

Existe um mercado secundário para a realização de compra e venda de precatórios, que permite o adiantamento do pagamento para quem precisa receber o dinheiro o quanto antes, no caso, antes de o ente federativo honrar a dívida. Neste caso, a compra do precatório ocorre com desconto no valor total.

É adiantando esse dinheiro, com desconto em relação ao valor a ser pago, e esperando para receber, que investidores conseguem lucrar nesse mercado.

No caso da Foxbit e de outras exchanges de criptomoedas é utilizada a tecnologia blockchain, que permite a criação de tokens representativos do precatório, retirando parte do trâmite burocrático.

Segundo a Foxbit, o token tem prazo estimado para pagamento em 20 meses e rentabilidade conservadora estimada em 20% no período. A empresa também oferece liquidez antecipada para o ativo, com garantia de recompra a partir de outubro.

Em outras palavras, se o investidor quiser se desfazer da posição antes do prazo final, ele poderá fazer isso a partir de outubro e será cobrada uma taxa de resgate antecipado de 5% do valor atualizado do token.

A Foxbit reforça que o investimento envolve os mesmo riscos de se investir em precatórios da maneira tradicional, ou seja, o Estado de São Paulo pode atrasar o pagamento ou não realizar o pagamento do precatório na data prevista, bem como é possível uma mudança na forma de cálculo de atualização do valor do precatório. Há ainda o risco de crédito do ente devedor.

“Todavia, contamos com parceiros especialistas que adotam as melhores práticas jurídicas e tecnológicas para otimizar, automatizar e realizar a originação e auditoria (due diligence) de ativos judiciais, mitigando os possíveis riscos em torno do precatório”, escreve a Foxbit, em nota.

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O primeiro lote de precatórios, que é formado por 3.628 tokens, ou 90% da fração total do acordo precatório (no valor total de R$ 362,9 mil), tem previsão de pagamento estimado até março de 2023.

O investidor pode adquirir o token pela plataforma da Foxbit, com valores a partir de R$ 100.

“Estamos olhando uma vasta gama de oportunidades em tokens, e vamos fazer isso de um jeito acessível a qualquer pessoa. É apenas o início de um mercado completamente novo e podemos inovar com muita velocidade, aguardo ansiosamente o feedback dos nossos clientes”, afirma João Canhada, CEO da Foxbit, em nota.

A Foxbit não é a primeira a entrar no mercado de precatórios. Em julho, a unidade de “tokenização” de ativos do Mercado Bitcoin, o MBDA, lançou um token que representa uma lista de 13 precatórios, com valor unitário de R$ 100.

Em março deste ano o fundador da BitcoinTrade também criou uma plataforma de tokenização, criando um token que representa direitos de jogadores do time de futebol Cruzeiro. Tem ainda o ReitBZ, token do BTG Pactual criado em 2019, que representa cotas de participação em um fundo de imóveis.

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Ruído fiscal e político aumentam volatilidade, mas por enquanto não mudam cenário para Bolsa e dólar

Volatilidade (Shutterstock)

SÃO PAULO – O Ibovespa e o dólar, nos últimos dias, têm apresentado bastante volatilidade devido ao cenário político. Ao que parece, esses fatores devem continuar a fazer preço, visto que não há solução simples à vista conforme se aprofunda a crise institucional do país e se aproxima o ano de 2022, que será marcado por eleições presidenciais.

No entanto, isso não significa que a tendência de alta para a Bolsa se inverteu completamente. Para Jennie Li, estrategista de ações da XP, por enquanto as notícias sobre aumento do benefício do Bolsa Família, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios, novo Refis e discussões sobre o sistema eleitoral ainda são questões em que nada está decidido.

“Acho que por enquanto só aumenta a volatilidade por conta disso. Para nós da XP, o Ibovespa segue com preço-alvo de 145 mil pontos, pois nada disso foi decidido ou aprovado, então não incorporamos esses ruídos nas nossas projeções”, comenta.

Jason Vieira, economista-chefe da Infinity Asset, tem uma visão semelhante. Na opinião dele, o ponto mais relevante desse cenário é que com a elevação da Selic a 5,25% ao ano e comunicado mais hawkish (favorável a seguir com aperto monetário) do Comitê de Política Monetária (Copom) ao mesmo tempo em que o Federal Reserve reluta até mesmo em reduzir as compras mensais de ativos realizadas para estimular a economia, o mercado brasileiro poderia ver uma valorização dos ativos e do real devido ao diferencial de juros, algo que não ocorre porque instabilidade política tem que ser precificada.

“Estamos perdendo uma oportunidade. A vacinação avança no mundo, a economia americana está se recuperando bem como mostraram os dados do Relatório de Emprego e a inflação de alimentos está se reduzindo, então o cenário externo é positivo, mas nem o real se valorizou e nem a Bolsa está conseguindo engatar mais altas”, avalia.

Vieira explica que nenhum investidor quer instabilidade, de modo que cada notícia sobre crise institucional ou quebra do teto de gastos embute mais risco aos investimentos no Brasil.

Entretanto, o economista também enxerga o horizonte como imponderável, sem qualquer fator que realmente sirva para inverter a tendência de valorização que a Bolsa registra no Brasil. “Não sabemos para que ponto vai e o que efetivamente está acontecendo nessa situação política. Se é cortina de fumaça ou recuo institucional. Pode ter todo cenário possível e imaginável, e isso entra no preço, especialmente nas curvas e no câmbio.”

Jennie Li diz que a figura seria outra se fosse sancionada uma PEC de precatórios com muita coisa fora do teto, um Refis excessivamente benevolente e um aumento muito expressivo no Bolsa Família sem recursos no Orçamento para isso.

Por outro lado, a estrategista aponta que, por enquanto, o fator político mais importante para investimentos em Bolsa no longo prazo continua sendo a reforma tributária, pois ela tem impactos quantificáveis no balanço das empresas e, para períodos mais longos, o que realmente impacta o mercado de ações é a capacidade das empresas de gerar resultado.

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“Essa briga institucional é barulho, acho difícil vermos algo muito grave, mas a Bolsa cai com essas notícias porque geram incerteza”, conclui.

Impacto da política na Bolsa esta semana

Na segunda-feira, o índice parecia que teria alta de mais de 1%, mas amenizou ganhos no fim da sessão e avançou apenas 0,59% com informações de que o Bolsa Família teria seu benefício médio elevado de R$ 250 para R$ 400 por meio de recursos fora do teto de gastos. O dólar caiu 0,86%.

Já na terça, houve algum alívio e o benchmark avançou 0,9%, enquanto o dólar subiu 0,53%, com o governo desmentido a notícia do dia anterior e o senador Celso Sabino (PSDB-PA), relator da reforma do Imposto de Renda, afirmando que o novo parecer tem impacto neutro e elimina o rombo anterior de R$ 30 bilhões.

Na quarta, o cenário político deu trégua, mas dados fracos nos Estados Unidos fizeram a Bolsa recuar 1,44% e o dólar ter queda de 0,13%.

Quinta-feira, o Ibovespa parecia que iria voltar a subir, mas notícias de um novo Refis que garante até 90% de corte na dívida das empresas e 12 anos para pagar fizeram o índice cair 0,14% enquanto o dólar subiu 0,57%.

Por fim, nesta sexta-feira (6), o Ibovespa subiu 0,97% seguindo o exterior e notícias de que o governo pode vetar partes do texto do Refis aprovado no Senado, o que garantiu à Bolsa não recuar na semana apesar de toda a volatilidade.

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Ibovespa fecha perto da estabilidade com anúncio de novo Refis e questões políticas ofuscando Petrobras; dólar sobe

SÃO PAULO – O Ibovespa fechou perto da estabilidade nesta quinta-feira (5) e se descolou das altas das bolsas em Wall Street pressionado pelo anúncio do governo de um novo programa de refinanciamento de dívidas empresariais aos moldes do Refis, que dará descontos às empresas afetadas pela pandemia e que permite o abatimento de dívidas com o uso de precatórios.

A informação se soma a outras incertezas no âmbito fiscal como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite o parcelamento de precatórios em até dez anos.

Fora isso, o cenário político segue atribulado com a briga institucional que ocorre conforme o presidente Jair Bolsonaro diz que “a hora vai chegar” para o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que incluiu o chefe do Executivo no inquérito das fake news.

Com os ruídos fiscais e políticos, ações de bancos e siderúrgicas passaram a cair (essas puxadas pelo minério também), compensando a disparada da Petrobras (PETR3; PETR4), que teve alta de até 10% após seu resultado do segundo trimestre e anúncio de distribuição de dividendos.

Atenção ainda para a repercussão da decisão do  Comitê de Política Monetária (Copom), que decidiu na véspera, elevar a Selic em 1 ponto percentual, para 5,25% ao ano. Essa foi a quarta vez seguida que o comitê subiu a Selic, que chega ao seu maior nível desde outubro de 2019.

Em seu comunicado, o Copom ressaltou que elevar a Selic em 1 ponto reflete “seu cenário básico e um balanço de riscos de variância maior do que a usual para a inflação prospectiva e é compatível com a convergência da inflação para as metas no horizonte relevante, que inclui o ano-calendário de 2022 e, em grau menor, o de 2023”.

A decisão de acelerar o ciclo de normalização foi vista pelo Goldman Sachs como a melhor estratégia para lidar com uma “clara deterioração das perspectivas para a inflação”, em particular dos componentes inerciais do aumento de preços, que, em meio à reabertura em curso dos setores de serviços, pode levar a uma maior deterioração das expectativas de inflação.

O banco americano prevê nova alta de 1 ponto na próxima reunião do Copom, com uma subida “relativamente rápida” para 7% até o fim de 2021 e até 7,5%, no primeiro semestre de 2022. Confira a análise da decisão clicando aqui.

Para João Leal, economista da Rio Bravo Investimentos, a surpresa do Copom foi que a decisão acabou sendo “mais hawkish” do que o esperado, principalmente porque o Banco Central falou em colocar os juros em um patamar acima do neutro. “O Copom demonstrou bastante preocupação com a inflação, principalmente depois dos resultados do IPCA-15 e especialmente na parte de serviços e serviços subjacentes, que vieram bem acima das expectativas”, afirma.

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Já Gustavo Cruz, estrategista da RB investimentos, destaca que o BC quer segurar as expectativas de inflação, que não param de subir, em especial as para 2022. “Acredito que essa forma mais direta de fechar o comunicado é justamente para que não surja nenhuma interpretação de que o Banco Central foi dovish, que ele foi mais leve, deixou porta aberta, a ideia dele é ser extremamente direto”, diz.

Nos EUA, os pedidos de auxílio-desemprego ficaram em 385 mil na última semana, em linha com os 384 mil pedidos projetados pelos economistas consultados pela Refinitiv. Na sexta será divulgado o relatório oficial sobre criação de vagas, o chamado Payroll, que costuma ter um impacto maior sobre os investidores.

O Ibovespa teve leve baixa de 0,14%, a 121.632 pontos com volume financeiro negociado de R$ 37,962 bilhões.

Enquanto isso, o dólar comercial subiu 0,57% a R$ 5,215 na compra e a R$ 5,216 na venda. Já o dólar futuro com vencimento em setembro registra ganhos de 0,93% a R$ 5,235 no after-market.

No mercado de juros futuros, o DI para janeiro de 2022 subiu nove pontos-base a 6,46%, o DI para janeiro de 2023 teve alta de 22 pontos-base a 8,15%, DI para janeiro de 2025 avançou 23 pontos-base a 9,05% e DI para janeiro de 2027 registrou variação positiva de 26 pontos-base a 9,37%.

Voltando aos EUA, durante a sessão de quarta, as ações do aplicativo de instrumentos financeiros Robinhood, pivô de movimentos coordenados de compra de ações por investidores organizados por meio de redes sociais, tiveram alta de 50%. Os papéis têm tido volatilidade desde a recente oferta pública inicial de ações.

Na quarta foi divulgada a pesquisa ADP sobre folhas de pagamento privadas, que indicaram a criação de 330 mil vagas em julho nos Estados Unidos, abaixo da expectativa de analistas de 653 mil vagas.

As bolsas asiáticas tiveram desempenhos variados entre si nesta quinta. O Securities Times, um veículo controlado pelo Diário do Povo, jornal oficial do Partido Comunista da China, publicou na quinta um artigo que afirma que, como a indústria de games está mais desenvolvida no país, empresas do setor não deveriam se beneficiar de medidas preferenciais de impostos, que foram implementadas para impulsionar o desenvolvimento do setor doméstico de softwares.

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O artigo argumenta que o setor de games deveria ser submetido às mesmas políticas de impostos que outros, e afirmou que deveria estar “mentalmente preparado para isso”.

As ações da Tencent tiveram queda de 3,9%, e as da Netease, de 3,76% –ambas são listadas em Hong Kong. Os papéis de ambas as empresas têm tido fortes quedas nesta semana, após a mídia estatal chinesa classificar games como um “ópio” em um artigo que foi deletado poucas horas após a publicação. Mais tarde, o mesmo artigo foi publicado com outro nome, uma nova manchete e sem a palavra “ópio”.

Além disso, a China vem enfrentando a alta de novas infecções diárias de coronavírus, em meio à propagação da variante Delta. As autoridades voltam a implementar medidas de testagem em massa e restrições de viagens em determinadas áreas.

Na Coreia do Sul, a agência de notícias Yonhap News informou na quinta que é “altamente provável” que restrições mais duras voltem a ser implementadas na Grande Seul, em meio a patamares altos de novos casos.

Os índices europeus tiveram altas nesta quinta. Na quarta o Índice do Gerente de Compras (PMI na sigla em inglês) indicou que houve em julho a maior expansão dos negócios na Zona do Euro em 15 anos.

Enquanto isso, o Banco da Inglaterra (BoE, na sigla em inglês) decidiu manter sua taxa básica de juros, em 0,10%, e também o tamanho de seu programa de relaxamento quantitativo (QE, na sigla em inglês), em 895 bilhões de libras. A decisão sobre os juros foi unânime, mas a sobre o QE foi tomada por 7 votos a 1.

Os dirigentes afirmam que, apesar da disseminação da variante delta da covid-19 no Reino Unido, o impacto do vírus sobre a economia do país diminui ao longo do tempo. O comunicado ressalta o quão crucial é a trajetória da pandemia e seus impactos para os juros.

Covid e CPI

Na quarta (4), a média móvel de mortes por Covid em 7 dias no Brasil ficou em 920, queda de 20% em comparação com o patamar de 14 dias antes. Em apenas um dia, foram registradas 1.118 mortes. As informações são do consórcio de veículos de imprensa que sistematiza dados sobre Covid coletados por secretarias de Saúde no Brasil, que divulgou, às 20h, o avanço da pandemia em 24 h.

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A média móvel de novos casos em sete dias foi de 32.712, o que representa queda de 13% em relação ao patamar de 14 dias antes. Em apenas um dia foram registrados 40.429 casos.

Chegou a 104.049.682 o número de pessoas que receberam a primeira dose da vacina contra a Covid no Brasil, o equivalente a 49,14% da população. A segunda dose ou a vacina de dose única foi aplicada em 43.649.022 pessoas, ou 20,61% da população.

O governo do Estado de São Paulo afirmou na quarta-feira que recebeu somente a metade do lote previsto de vacinas da Pfizer contra a Covid-19 do Programa Nacional de Imunização (PNI) e cobrou que o Ministério da Saúde encaminhe ao Estado imediatamente as 228 mil doses que afirma faltarem na remessa destinada a São Paulo.

Em entrevista coletiva no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, o governador João Doria (PSDB) classificou de “maldade” a redução no envio de doses ao Estado e disse que ela pode afetar os planos de iniciar a vacinação de adolescentes em 18 de agosto, já que a vacina que será utilizada para este grupo é a da Pfizer. Doria disse que o governo paulista enviou ofício ao ministério nesta manhã cobrando o envio das doses.

“Com menos vacinas para São Paulo, vacinas da Pfizer, o Ministério da Saúde compromete o calendário de vacinação de crianças e adolescentes no Estado de São Paulo, previsto para começar no dia 18 de agosto.” Autoridades de saúde do Estado afirmaram que foram surpreendidas com a redução no envio de doses na madrugada e que não foi dada até o momento nenhuma explicação por parte do ministério.

Doria é rival político do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), com quem constantemente trava bate-bocas públicos e também é um dos principais críticos à gestão federal na pandemia. Além disso, é pré-candidato à Presidência na eleição do ano que vem, quando Bolsonaro deverá buscar a reeleição.

Procurado, o Ministério da Saúde não respondeu de imediato a um pedido de comentário feito pela agência internacional de notícias Reuters sobre as declarações das autoridades paulistas.

Na coletiva no Palácio dos Bandeirantes, a secretária de Desenvolvimento Econômico do Estado, Patricia Ellen, afirmou que o governo de São Paulo permitirá a volta de torcida a eventos esportivos e de público em pé em shows a partir do 1º de novembro, mas manterá a exigência do uso de máscaras.

Ela argumentou que alguns países que decidiram abolir a obrigatoriedade do uso de máscara após uma ampla cobertura vacinal tiveram de retroceder e voltar a obrigar o uso da proteção facial.

Com o anúncio de quarta, o Grande Prêmio São Paulo de Fórmula 1, marcado para 7 de novembro, poderá acontecer com presença de público no autódromo de Interlagos. O evento do ano passado acabou cancelado por causa da pandemia de Covid-19.

Na quarta, depôs à CPI da Covid no Senado o tenente-coronel Marcello Blanco, ex-assessor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde. Ele negou ter pedido propina ao negociar vacinas da farmacêutica AstraZeneca, e disse que, ao entrar em contato com intermediários, tinha como objetivo tratar com o mercado privado. O relator da comissão, senador Renan Calheiros, mostrou mensagens buscando contestar a versão do tenente-coronel.

Nesta quinta-feira, deverá falar à CPI da Covid no Senado Airton Antonio Soligo, conhecido como Airton Cascavel. Ele foi apontado como “número 2 informal” do general Eduardo Pazuello durante o período em que este comandava o Ministério da Saúde. Caso a posição de proeminência se confirme, o caso configuraria usurpação de função pública.

Segundo informações do portal G1, Airton Cascavel atuou ao lado do general Pazuello em ações da pandemia entre maio e junho, após Nelson Teich pedir a demissão do cargo de ministro da Saúde. Após a denúncia sobre o vínculo informal vir à tona, o Ministério da Saúde nomeou Airton Cascavel como assessor especial de Pazuello, cargo em que permaneceu formalmente até 21 de março de 2021, quando foi exonerado. Em maio, ele foi nomeado como secretário de Saúde de Roraima, cargo que deixou na semana passada.

Radar político

Em uma entrevista a uma rádio do Rio Grande do Norte na quarta, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) voltou a afirmar que o governo tenta elevar o valor médio dos benefícios do Bolsa Família para R$ 400, apesar de não haver previsão de recursos para isso até o momento.

“A média hoje em dia está em 192 reais. Nós vamos levar para no mínimo a 300, podendo chegar a 400. Porque houve uma inflação sim no Brasil, no mundo todo”, disse Bolsonaro. “Eu tenho buscado com a equipe econômica, dentro da responsabilidade. O ideal seria 400 reais o novo valor.”

A intenção inicial da Economia era que o valor médio fosse reajustado dos atuais R$ 192 para R$ 250, mas, de olho nas eleições, Bolsonaro passou a exigir R$ 300. Até agora, as contas do ministério apontam para menos que isso. Este valor não está garantido, e agora Bolsonaro fala em R$ 400.

De acordo com informações repassadas à agência internacional de notícias Reuters por fontes do Ministério, o aumento exponencial do valor dos precatórios (dívidas de decisões judiciais que a União precisa pagar) para 2022 ocupa os recursos do Orçamento previstos para o reajuste.

Daí a necessidade de aprovação da chamada PEC dos Precatórios, que vem sendo defendida como essencial pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. A PEC prevê a possibilidade de o governo parcelar o pagamento dos precatórios, especialmente os de valores mais altos, na casa dos milhões de reais.

Críticos da proposta apontam que ela abre caminho para o governo despejar recursos em ano eleitoral e ainda permite um calote nos precatórios, o que o governo nega. O governo alega que, sem a aprovação da PEC não há espaço para reajustar o programa, enquanto o presidente e parte do Centrão, base de apoio do presidente, pressionam por um reajuste ainda maior do que o previsto.

De acordo com as informações obtidas pela Reuters, a medida provisória de reestruturação do programa –que deve ter o nome mudado para Auxílio Brasil– não deve prever o valor para o reajuste.

Em entrevista à CNN Brasil na quarta, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o crescimento exponencial da previsão de precatórios para 2022, que atinge R$ 90 bilhões, fará com que o governo não tenha recursos para cumprir outros compromissos.

Ele defendeu a Proposta de Emenda à Constituição destinada a permitir o parcelamento dos precatórios, e garantiu que não se tratará de um calote. Lira defendeu ainda o fundo, previsto na mesma PEC, que o governo pretende criar para financiar pagamentos extras a programas sociais.

Segundo o presidente da Câmara, o fundo não precisa respeitar os limites do teto de gastos porque será formado por recursos vindos de privatizações e outras receitas extraordinárias direcionadas a benefícios à população mais carente.

Bolsonaro voltou a dizer, ainda, que a Petrobras teria um fundo de R$ 3 bilhões para financiar a criação do vale-gás, outro programa que está sendo gestado, em que um botijão seria dado a cada dois meses a famílias participantes do Bolsa Família.

“A Petrobras tem lá um fundo de mais ou menos R$ 3 bilhões para fazer um programa nesse sentido. Está bastante avançada essa proposta. Tem pequenos acertos… A Petrobras não é minha, tem o privado também. Estamos negociando isso daí”, disse.

A empresa negou no fim de semana que haja decisão sobre montantes em eventuais programas. “Não há definição quanto à implementação e o montante de participação em eventuais programas. Qualquer decisão estará sujeita à governança de aprovação e em conformidade com as políticas internas da companhia”, disse a estatal em comunicado.

Além disso, na quarta o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes acolheu notícia-crime encaminhada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra Bolsonaro sobre os ataques ao sistema eleitoral e determinou a “imediata investigação em face das condutas do presidente da República”.

Moraes pediu a transcrição pela Polícia Federal do vídeo da live de Bolsonaro da última quinta-feira quando mostrou antigos vídeos desmentidos anteriormente como indícios de irregularidades das urnas eletrônicas e a oitiva dos envolvidos na mesma na condição de testemunhas.

Bolsonaro reiteradamente tem dito que o sistema de urnas eletrônicas não é confiável, já afirmou que um eleição sem voto impresso não terá legitimidade e chegou a colocar em dúvida a realização das eleições do ano que vem.
Em transmissão ao vivo nas redes sociais, o presidente ameaçou não atuar dentro da Constituição. “Esse inquérito não está dentro das quatro linhas da Constituição, então o antídoto para isso também não é dentro das quatro linhas da Constituição”, disse Bolsonaro.

O corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Felipe Salomão, havia pedido a Moraes o compartilhamento de provas que constam de inquéritos que investigam o financiamento de notícias falsas e atos antidemocráticos e tenham relação com prejuízos causados na campanha das eleições de 2018.

No ofício, o ministro afirma que os fatos investigados pelo Supremo podem ter relação com duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) em curso no Tribunal e que investigam a chapa do presidente Jair Bolsonaro e do vice, general Hamilton Mourão, por abuso de poder político e econômico durante a última campanha para a Presidência da República.

Um dos inquéritos a que Salomão se refere foi aberto em julho por Moraes, na sequência do inquérito de atos antidemocráticos, para manter a investigação da organização e o funcionamento de grupos digitais, com envolvimento de deputados e aliados do Bolsonaro, depois que a Procuradoria-Geral da República pediu o arquivamento da investigação original, o inquérito sobre atos antidemocráticos.

Uma primeira parte das investigações já havia sido encaminhada por Moraes ao TSE a pedido do corregedor-anterior, Og Fernandes. Nesta semana, o TSE abriu ainda outra investigação contra Bolsonaro. Dessa vez, para investigar a divulgação de notícias falsas pelo presidente em ataques ao sistema eleitoral brasileiro e às urnas eletrônicas.

Segundo o levantamento do instituto Quaest para a Genial Investimentos, divulgado na quarta, em um cenário em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disputa com o atual presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e com Ciro Gomes (PDT), o petista soma 46%, contra 29% de Bolsonaro e 12% de Ciro. Neste cenário, 4% declaram voto branco, nulo ou abstenção e 9% dizem não saber.

Quando o apresentador José Luís Datena (PSL), que recentemente declarou-se pré-candidato ao Planalto, aparece na disputa, Lula segue à frente, agora com 44%, Bolsonaro mantém a vice-liderança, com 27%, e Datena aparece empatado com Ciro com 10%. Não houve, neste caso, declaração de voto branco, nulo ou abstenção e 10% não sabem.

Radar corporativo

A sessão marca a estreia das ações da Raízen, que realizou o maior IPO do ano ao levantar R$ 6,9 bilhões na última terça-feira. O papel foi precificado no piso da faixa, a R$ 7,40.

Mas o grande destaque do noticiário corporativo fica para a Petrobras. A estatal registrou lucro líquido de R$ 42,855 bilhões no segundo trimestre, revertendo o prejuízo de R$ 2,71 bilhões registrado no mesmo período do ano passado. Com relação aos primeiros três meses deste ano, quando o lucro líquido foi de R$ 1,167 bilhão, a alta foi de 3.572,2%.

Além do resultado, a estatal aprovou o pagamento de R$ 31,6 bilhões em dividendos relativos aos resultados obtidos em 2021. No total, serão pagos R$ 2,422533 por papel da estatal, o que resulta em um dividend yield (dividendo dividido pelo preço da ação) de 9,07% para as ações ordinárias PETR3 e de 9,22% para as preferenciais PETR4 considerando o valor de fechamento de cada uma na  quarta-feira (4).

Já o Banco do Brasil registrou lucro líquido ajustado de R$ 5,039 bilhões no segundo trimestre deste ano, número 2,6% maior que o reportado no primeiro trimestre e 52,2% superior ao do mesmo período do ano passado.

Maiores altas

Ativo Variação % Valor (R$)
PETR3 9.4382 29.22
PETR4 7.76256 28.32
MGLU3 2.25451 20.41
LWSA3 2.14371 25.73
EMBR3 1.8559 18.66

Maiores baixas

Ativo Variação % Valor (R$)
BRAP4 -5.18664 72.39
BRKM5 -4.46212 55.24
CSNA3 -4.24829 43.5
VALE3 -3.19054 108.93
ECOR3 -3.125 10.23

A petroquímica Braskem informou que seu lucro de abril a junho somou R$ 7,424 bilhões, quase o triplo do registrado no trimestre anterior e comparável com um prejuízo de R$ 2,5 bilhões de um ano antes. A Braskem citou melhores spreads internacionais de resinas termoplásticas no Brasil, Estados Unidos, Europa e México, além de maiores volumes de vendas com a recuperação da economia global da pandemia de Covid.

A Totvs anunciou na quarta que seu lucro líquido de abril a junho somou R$ 78,6 milhões, alta de 35,6% em relação a um ano antes, porém abaixo da previsão média de analistas compilada pela Refinitiv, de R$ 92,6 milhões. A receita líquida da Totvs avançou 21,7% na mesma comparação, para R$ 763,37 milhões, com avanço de 13,1% no segmento de gestão, enquanto o faturamento em business performance saiu praticamente de zero para R$ 23,6 milhões.

O banco BV, controlado pelo Grupo Votorantim e pelo Banco do Brasil, anunciou na quarta que teve lucro líquido recorrente de R$ 388 milhões no segundo trimestre, alta de 76,4% ante mesmo período de 2020, beneficiado pelo crescimento do crédito e menores provisões para calotes. O banco fechou junho com um estoque de empréstimos de R$ 73,2 bilhões, avanço de 6,4% em 12 meses. E o custo de crédito caiu 38,1% na comparação anual, devido a menores despesas com provisões, com o índice de inadimplência acima de 90 dias se mantendo em 3,5%.

Outras companhias, como Sinqia, Totvs, Tegma, BR Properties, Quero-Quero e AES Brasil também divulgaram resultado. Para depois do fechamento, serão revelados os números de BK Brasil, Eneva, Engie, Cia. Hering, JSHF, Ouro Fino, São Carlos, Tenda e Tupy.

Na quarta, o presidente-executivo da Gerdau, Gustavo Werneck, afirmou que a empresa vai investir em um novo laminador de bobinas a quente e em um novo equipamento para produção de perfis estruturais a serem instalados em sua usina mineira em Ouro Branco (MG).

(com Reuters e Estadão Conteúdo)

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Mercado vê risco fiscal após proposta de Guedes para parcelar precatórios

O ministro da Economia, Paulo Guedes, em coletiva de imprensa (Foto: Isac Nóbrega/PR)

Para defender o pagamento parcelado e refutar a percepção de calote nos precatórios – valores devidos após sentença definitiva na Justiça -, o ministro da Economia, Paulo Guedes, usou ontem uma expressão popular. “Devo, não nego; pagarei assim que puder”, disse. As palavras, em vez de acalmar investidores, ampliaram os temores, e o dólar subiu 0,53%.

Guedes defendeu a proposta desenhada pelo governo, de honrar de imediato apenas os precatórios de até R$ 66 mil, como antecipou o Estadão.

A ideia é criar uma regra transitória até 2029 que vai atrelar o pagamento dessas dívidas. No total, tudo terá de ficar limitado a 2,6% da receita corrente líquida. Sempre que ultrapassar esse porcentual, os precatórios até 60 salários mínimos ficarão a salvo de parcelamento (R$ 66 mil), mas os maiores poderão ser pagos em prestação. Na prática, em 2022 isso atingiria aqueles acima de R$ 455 mil.

Já os precatórios superiores a dez salários mínimos (R$ 66 milhões) entrariam numa regra permanente: já nasceriam parcelados em até 10 anos, sendo 15% do total no primeiro ano.

A fala do ministro reavivou os temores de deterioração das contas públicas. Os receios dos investidores são alimentados pelo debate sobre o pagamento de precatórios e sobre o reajuste do Bolsa Família – sob a perspectiva de o governo rever o teto de gastos, com ambições eleitorais. Ambas as discussões pautaram os negócios no mercado de câmbio no pregão de ontem, em mais um dia de volatilidade. Na maior parte do pregão, a moeda operou acima de R$ 5,20, chegou a R$ 5,2746 e fechou o dia a R$ 5,1927.

“No momento, vivemos ainda auxílio emergencial mais baixo, mas estamos aqui ultimando esforços e estudos no sentido de dar aumento de, no mínimo, 50% para o Bolsa Família, podendo chegar até 100% em média”, prometeu ontem o presidente Jair Bolsonaro, em entrevista à TV Asa Branca, de Pernambuco. Hoje, o valor médio do Bolsa Família é de R$ 190.

Em relatório assinado pelos economistas Fabio Ramos e Alexandre de Azara, do UBS BB, a instituição observa que o “debate sobre o Orçamento para 2022 começou no Brasil e, apesar da desaceleração da pandemia e de menos ruído político, a discussão sobre desembolsos em ano eleitoral está ficando mais quente, rapidamente”.

O texto chama a atenção para a “surpresa negativa que caiu em nosso colo”, quando Guedes comparou a um “meteoro” a possibilidade de um grande aumento de desembolsos para saldar precatórios, de cerca de R$ 90 bilhões em 2022, ante projeção de R$ 45 bilhões se mantido o ritmo de anos anteriores.

Para Alexandre Netto, da Acqua-Vero Investimentos, o encaminhamento da questão dos precatórios e o desejo de aumento do Bolsa Família acima do que permite o teto atual passam a sensação de um governo “displicente” com a questão fiscal. E o risco de deterioração das contas públicas deve aumentar cada vez mais, à medida que se aproximam as eleições de 2022. “Bolsonaro parece disposto a sacrificar o fiscal se for para garantir a sua reeleição, enquanto Lula já disse que vai acabar com o teto de gastos. Isso tudo pressiona a moeda”, diz.

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O diretor da NGO Corretora de Câmbio, Sidnei Nehme, afirma que os “sinais internos sugerem que a cena política fará os fundamentos econômicos sucumbirem”, o que aumenta a volatilidade e impede que a taxa de câmbio vá para um nível compatível com os juros internos.

Mudança de regras

De acordo com a assessoria do Ministério da Economia, do total de 264.717 precatórios a serem pagos em 2022, 8.818 seriam parcelados (os acima de R$ 455 mil) caso a proposta com essas regras seja aprovada, o que representa 3% do total. Juntos, representam 63,3% do valor total devido pela União.

A expectativa do governo é que a mudança resulte em economia de R$ 41,5 bilhões.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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