Câmara aprova texto-base de PL que abre caminho para venda dos Correios

Correios (Crédito editorial: SERGIO V S RANGEL / Shutterstock.com)

Numa vitória para a agenda de privatizações do governo Bolsonaro e sob críticas da oposição, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 5, por 286 votos 173, o texto-base do projeto de lei que abre caminho para a venda dos Correios, relatado pelo deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA).

Com o aval do Congresso, o governo planeja fazer o leilão da estatal no primeiro semestre de 2022, e se desfazer de 100% da empresa. Para isso, a proposta ainda precisa ser deliberada pelo Senado. Agora, o plenário da Câmara analisa dez destaques (que podem mudar o texto se aprovados), nove deles apresentados pela oposição.

Para justificar a privatização da estatal, que tem mais de 90 mil empregados e foi criada em 1969, o governo afirma que há uma incerteza quanto à autossuficiência e capacidade de investimentos futuros por parte dos Correios.

Na avaliação do Executivo, isso reforça a necessidade da privatização para evitar que os cofres públicos sejam responsáveis por investimentos da ordem de R$ 2 bilhões ao ano.

Em linha com o governo, Cutrim afirmou que o setor postal vem passando por transformações significativas, principalmente pela digitalização das comunicações e as transações comerciais online. O deputado apontou que o cenário gera uma competição com o negócio dos Correios mantido em monopólio, que são as cartas, cartão postal e telegrama.

“Não é à toa que este processo de crescente acesso à internet e de ascensão das redes sociais tem gerado queda acelerada no volume postal – de aproximadamente 1 bilhão de objetos por ano no Brasil, conforme dados que constam dos estudos da consultoria contratada pelo BNDES sobre o sistema postal”, disse Cutrim.

Para o deputado, é evidente que a União não tem como suprir a demanda de investimentos na estatal, “razão pela qual a desestatização da ECT é urgente e deve ser priorizada”.

Além da tramitação da proposta no Congresso, o governo também deve ficar atento à tramitação de processo no Supremo Tribunal Federal (STF) que questiona a privatização dos serviços postais. Em julho, o procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestou favorável à ação, e afirmou que a Constituição Federal não permite a prestação indireta dessas atividades, como quer o Executivo.

Conforme antecipou o Broadcast, o texto aprovado pela Câmara trouxe a possibilidade de um prazo maior de exclusividade na operação de serviços postais pela empresa que arrematar os Correios. Cutrim prevê que esse monopólio terá duração mínima de cinco anos, contados da data de publicação da lei.

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O contrato de concessão dos serviços, por sua vez, poderá estipular um prazo superior.

A exclusividade se refere às atividades relacionadas a carta, cartão postal, correspondência agrupada e serviço público de telegrama, e o prazo maior atende a uma preocupação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

De acordo com o texto chancelado pela Câmara, os funcionários da estatal terão estabilidade de um ano e meio na empresa a partir do momento da privatização. Também será disponibilizado aos empregados um plano de demissão voluntária com período de adesão de 180 dias contados da desestatização.

O novo operador precisará obedecer o comando de um serviço postal universalizado – ou seja, atender toda população, incluindo regiões menos atrativas. O parecer de Cutrim também prevê a manutenção da prestação de serviços de caráter social realizados hoje pela empresa, que, privatizada, passaria a se chamar Correios do Brasil.

No formato de privatização escolhido pelo governo, a estatal será vendida, e os serviços postais, que hoje são monopólio da União, serão prestados pela nova empresa privada em formato de concessão.

Por isso, as atividades precisarão ser reguladas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), uma vez que o regime continuará público. O setor de encomendas, que hoje já tem concorrentes no mercado, funcionará em regime privado, com liberdade econômica e de preços, como regra.

O novo operador será obrigado a assegurar a continuidade do serviço postal universal, que inclui carta, impresso, serviço de telegrama, além de objeto postal sujeito à universalização. O texto também veda o fechamento das agências essenciais para a prestação do serviço postal universal em áreas remotas do país, o que será detalhado no contrato de concessão.

Essas obrigações, por sua vez, poderão ser suavizadas no futuro. Isso porque a proposta prevê que, a cada cinco anos, ato do governo vai promover a revisão do escopo do serviço postal universal, com base em relatório do órgão regulador que irá verificar a essencialidade de cada atividade.

Regime tarifário

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Sobre a política de preços, a proposta já estabeleceu algumas diretrizes para a Anatel definir a estrutura tarifária dos serviços postais. Por exemplo, as tarifas poderão ser diferenciadas geograficamente, com base no custo do serviço, na renda dos usuários e nos indicadores sociais.

Além disso, foi prevista a criação de uma tarifa social para atendimento dos usuários que não tenham condições econômicas de custear o serviço.

Ao tirar do texto a previsão de transformação da empresa em sociedade de economia mista – já que o governo quer vender 100% da empresa – o relator também exclui da proposta o trecho que extinguia os benefícios tributários usufruídos hoje pelos Correios, o que ocorreria nessa mudança na estrutura da estatal. Para Cutrim, o comando não trazia segurança.

Além disso, Cutrim acatou hoje uma emenda apresentada pelo líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), que exclui a possibilidade de a Anatel aplicar penalidades a operações privadas no setor postal, como previa o parecer anterior.

Na versão atual, esse tipo de punição só será válida para o “operador postal designado”, ou seja, para os serviços que serão objeto de concessão da empresa que arrematar os Correios, e estarão sob regime público. O formato é diferente da parte de encomendas, que hoje já funciona em ambiente de concorrência.

Também nesta quinta, o relator retirou do parecer a previsão que autorizava a transferência de empregados dos Correios por solicitação de qualquer órgão ou ente da administração pública direta ou indireta.

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Leilão de privatização de transmissora de energia gaúcha CEEE-T acontece nesta sexta; expectativa é por forte disputa

(Divulgação/Eletrobras)

A partir das 11h (horário de Brasília) desta sexta-feira (16), acontece na B3 o leilão de privatização da Companhia Estadual de Transmissão de Energia Elétrica (CEEE-T), do Rio Grande do Sul. O governo gaúcho deve vender sua participação de 66% na CEEE-T pelo valor mínimo de R$ 1,7 bilhão, sendo o vencedor quem oferecer o maior lance.

A empresa é responsável pela operação e manutenção de mais de 6 mil quilômetros (km) de linhas (5.900 km próprios) e mais de 15.700 estruturas de transmissão (quase 15.300 próprias) que cobrem todo o Estado do Rio Grande do Sul, com um total de 69 subestações que somam potência instalada própria de 10.513 megavolt-ampères (MVA).

Os estudos, modelagem da privatização e avaliação da companhia tiveram a coordenação do BNDES, com o trabalho sendo supervisionado por equipes do governo do Rio Grande do Sul, com participação de técnicos da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), Secretaria do Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), Secretaria da Fazenda (Sefaz) e Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

O leilão promete ser disputado. A XP aponta que, de acordo com o noticiário, CPFL (CPFE3), Transmissão Paulista (TRPL4), Taesa (TAEE11), Alupar (ALUP11) e os fundos de pensão Canada Pension Plan Investment Board (CPPIB) e o Caisse de Dépôt et Placement du Québec (CDPQ) devem participar do leilão. Já o Credit Suisse ressalta que, entre os tradicionais players, acredita que Taesa, CPFL, Energisa (ENGI11) e EDP Brasil (ENBR3) podem participar do certame.

“Apesar de ser um ativo importante (aproximadamente R$ 870 milhões de RAP, a Receita Anual Permitida) enxergamos retornos limitados mesmo no valor mínimo. Para encontrar valor na aquisição, o comprador deverá assumir ganhos de eficiência relevantes. Estimamos a participação do Estado do Rio Grande do Sul na CEEE Transmissão em R$ 1,75 bilhão sem assumir ganhos de eficiência”, destaca a XP.

A equipe do Credit Suisse estima uma Taxa Interna de Retorno (TIR) real média de cerca de 9,6% no lance mínimo do leilão. No entanto, considerando que as empresas podem alavancar a licitação e reaproveitar o balanço patrimonial, bem como reduzir alguns custos operacionais, as licitações poderiam implicar em prêmios de 30% a 40% e ainda implicar retornos em níveis razoáveis (acima de 7%).

Os analistas do banco suíço também destacam que pode-se ver outro leilão competitivo com grande disputa, semelhante ao último leilão do início de julho (veja mais clicando aqui), visto que veem menos oportunidades de crescimento no setor e as taxas (ainda) estão em patamares baixos.

“Consequentemente, as preocupações com retornos apertados são novamente uma possibilidade após o leilão e podem impactar negativamente os preços das ações do vencedor”, avaliam os analistas do Credit.

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Há muito a ser feito em relação às reformas, diz Ministério da Economia

SÃO PAULO (Reuters) – A economia brasileira apresenta “bons motivos” para expectativa de “forte crescimento” em 2021, disse em nota a Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia, na qual avaliou que a consolidação fiscal e as reformas pró-mercado continuam e que há muito a ser feito.

“É fundamental continuar avançando nessa agenda econômica, pois ela traz benefícios de longo prazo para os brasileiros e estabelece condições para crescimento econômico sustentável”, disse a SPE em documento divulgado nesta terça-feira.

“Maior crescimento do PIB, aumento da produtividade, aumento do investimento privado, aumento do emprego e de renda dos brasileiros, taxa de juros estrutural mais baixa e inflação mais baixa são alguns dos benefícios provenientes do binômio de reformas pró-mercado e aprofundamento no processo de consolidação fiscal”, completou.

A secretaria destacou ações aprovadas no Congresso, como o novo marco do saneamento, do gás, das agências reguladoras e das startups, e lembrou que a retomada da economia pós-recessões não alcança o ritmo anterior devido a perda de produtividade e, normalmente, a má alocação de recursos.

“De forma geral, essas medidas buscam aumentar a produtividade da economia via correção da má alocação de recursos, aprimoramento dos marcos legais e aumento da segurança jurídica, privatizações e concessões, abertura comercial, desburocratização e melhoria do ambiente de negócios.”

A nota destacou que a continuidade da agenda é de “suma importância” para o desenvolvimento do país e que “há muito para ser feito”, mesmo depois da aprovação recente da MP da Eletrobras e do projeto de lei que autoriza o Banco Central a receber depósitos voluntários remunerados, em consonância com outros bancos centrais.

Entre os projetos em tramitação estão a reforma tributária, a modernização do setor elétrico e a reforma administrativa (na Câmara dos Deputados) e o marco legal do mercado de câmbio, autorização de ferrovias e a mudança do regime de partilha para concessão na exploração de petróleo no pré-sal (no Senado Federal).

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Há críticas sobre MP da privatização da Eletrobras, mas saldo é vastamente positivo, diz Guedes

Paulo Guedes, ministro da Economia (Foto: Edu Andrade/Ascom/ME)

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o saldo da aprovação da medida provisória que permite a privatização da Eletrobras (ELET3;ELET6) é “vastamente positivo”.

O texto foi aprovado na segunda-feira repleto de jabutis (termo usado para assuntos que são incluídos em projetos não relacionados ao tema central), incluídos tanto pelos deputados quanto por senadores, o que vai aumentar o custo da energia para consumidores em R$ 84 bilhões nas próximas décadas, segundo cálculos de associações do setor.

“Existem muitas críticas sobre Eletrobras, mas o saldo é vastamente positivo. Reformas nunca são perfeitas, estamos em uma democracia”, afirmou Guedes, em evento organizado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

O ministro disse que “vem aí” ainda a privatização dos Correios.

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Os próximos passos para concluir a privatização de até R$ 100 bilhões da Eletrobras, a maior já vista no Brasil

As afirmações de Guedes foram feitas em uma live com Josué Gomes e Rafael Cervone, candidatos, em chapa única, à presidência e à primeira vice-presidência da Fiesp, respectivamente. Gomes e Cervone são apoiados pelo atual presidente da Fiesp, Paulo Skaf, que fez, em seu discurso inicial, campanha para os dois.

Apesar de Guedes comemorar a aprovação da MP, Gomes disse que o texto foi distorcido e poderá agravar o custo da energia para a indústria. Ele pediu ainda ao ministro que ofereça alíquotas mais baixas para o setor na reforma tributária. “Temos estudos que mostram que uma alíquota entre 8% e 9% para a unificação do PIS/Cofins seria mais do que suficiente para que a carga tributária não se elevasse. Falam em 10% a 12%, isso preocupa demais a indústria de transformação”, afirmou. “Pedimos que o governo ofereça à indústria carga tributária semelhante à do agronegócio.”

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Privatização da Eletrobras pode representar R$ 100 bilhões aos cofres públicos, diz Ministério da Economia

SÃO PAULO (Reuters) – A desestatização da Eletrobras (ELET3;ELET6) pode representar cerca de 100 bilhões de reais aos cofres públicos, estimou nesta terça-feira o Ministério da Economia, citando que a aprovação da proposta no Congresso na véspera viabiliza “a maior privatização já vista no país”.

Segundo o ministério, os valores que podem ser movimentados decorrem da oferta primária de ações, somada à parcela de pagamento de outorga pela renovação de contratos de hidrelétricas da Eletrobras, e à potencial venda das ações remanescentes.

A previsão do ministério é de finalização da operação em janeiro de 2022. Até lá, deverão ser realizadas as definições de premissas fundamentais à modelagem da privatização pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

Os estudos de modelagem financeira pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que precisam ser aprovados pelo CNPE, vão definir os valores da operação financeira e a quantidade de ações que a União irá manter na companhia, disse o presidente da Eletrobras, Rodrigo Limp.

“Em termos de modelagem deverá ser encerrado em novembro, dezembro, pelo BNDES. E nós temos a expectativa que no primeiro trimestre de 2022 haja o início do processo de emissão de ações, da capitalização da empresa”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, em entrevista à rádio CBN nesta manhã.

A aprovação da privatização em segunda votação na Câmara, após o texto passar no Senado, permitirá ainda o direcionamento de mais de 40 bilhões de reais para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), em benefício da modicidade tarifária de todos os consumidores.

A Economia citou estimativa do Ministério de Minas e Energia que aponta para uma redução na tarifa de todos os brasileiros, de 6,3%, em um cenário-base.

Especialistas, contudo, discordam desses números, afirmando que o custo da energia vai subir, e citam como motivo emendas incluídas na proposta pelos parlamentares, sem qualquer relação com o processo de privatização.

Entre os fatores de alta nos custos estão a contratação obrigatória de 8 gigawatts em térmicas a gás, até mesmo em áreas não produtoras do insumo, o que garante uma reserva de mercado que ameaça um marco legal que preza pela competição, disseram os especialistas.

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A contratação de 2 GW de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) e a prorrogação do Proinfa, programa criado há cerca de duas décadas para incentivar fontes alternativas de geração, também foram citados como fatores de alta nos custos.

Na avaliação da Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), a proposta aprovada resultará em custos totais, incluindo impostos, de 84 bilhões de reais, com quase 27 bilhões de reais associados à construção de térmicas a gás natural.

Mas o governo defende que as térmicas reduzem tarifa e trazem segurança ao sistema.

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Segundo o ministério, “a politização das narrativas ao longo da tramitação foi prejudicial ao debate, causando desinformação: números irreais de aumento de tarifa foram revistos e acrescidos semanalmente, mesmo quando as propostas que causariam supostos impactos foram retiradas”.

Na nota, o ministério diz ainda estar “convicto de que a proposta aprovada resultará em benefícios ao cidadão”, em um momento em que há preocupações minimizadas pelo governo de riscos de racionamento de energia diante de uma das piores crises hídricas da história do país, que tem na fonte hidrelétrica pouco mais de 60% da geração de eletricidade.

A Economia afirmou também que é fundamental esclarecer que o texto aprovado pelo Congresso estabelece preço-teto de, aproximadamente 360 reais/MWh (mesmo valor do último leilão A-6, de 2019, atualizado) para as térmicas a gás, o que limita custos.

O ministério disse ainda que os custos para a construção de eventuais gasodutos estarão embutidos no valor do preço-teto do leilão –“ou seja, esse valor compreende a operação completa: construção da térmica e eventual gasoduto”.

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Disse também que a contratação do bloco de gás possibilitará o deslocamento das termelétricas a óleo diesel, que custam três vezes o preço-teto proposto e são muito mais poluentes.

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Senado aprova votação da Medida Provisória da privatização da Eletrobras; texto volta à Câmara

Sessão remota do Senado sobre Eletrobras (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

SÃO PAULO – Depois de muitas mudanças no texto e com as atenções voltadas para o prazo apertado de 22 de junho para a caducidade do texto, o Senado aprovou por 42 votos a 37 o texto-base do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 7/2021,  proveniente da Medida Provisória (MP) 1.031/2021, que permite a privatização da Eletrobras (ELET3;ELET6), a maior empresa de energia elétrica da América Latina.

Posteriormente, os senadores rejeitaram os destaques, como são chamadas as propostas que visam modificar o conteúdo da MP.  Com a conclusão da votação, o projeto retorna à Câmara dos Deputados, que tem até a próxima terça-feira para aprová-lo e remetê-lo à sanção de Jair Bolsonaro. A expectativa é que a sessão na Câmara aconteça já na segunda-feira (21), às 15h (horário de Brasília).

O modelo de privatização prevê a emissão de novas ações a serem vendidas no mercado sem a participação da empresa, resultando na perda do controle acionário de voto mantido atualmente pela União. A projeção é de que o governo reduzirá sua fatia nas ações com direito a voto de 61% para 45%. O aumento do capital social da empresa será por meio da oferta pública de ações.

Apesar de perder o controle, a União terá uma ação de classe especial (golden share) que lhe garante poder de veto em decisões da assembleia de acionistas a fim de evitar que algum deles ou um grupo de vários detenha mais de 10% do capital votante da Eletrobras.

Na avaliação do governo, a privatização da Eletrobras pode reduzir a conta de luz em até 7,36%, enquanto algumas entidades do setor elétrico afirmam que a conta pode ficar mais cara para os consumidores.

Enviado pelo governo em 23 de fevereiro, a proposta é uma das prioridades do Executivo e aposta na área econômica para ampliar investimentos da empresa, que atua no setor de geração e transmissão de energia elétrica. Anteriormente, a equipe de Jair Bolsonaro tentou viabilizar a operação por meio de um projeto de lei, que não avançou. Também houve tentativas de privatização durante o governo de Michel Temer.

A oferta de ações da Eletrobras deve levantar ao menos R$ 25 bilhões, de acordo com expectativa já divulgada por integrantes do governo, para que a empresa pague esse montante ao Tesouro em outorgas pela renovação de contratos de hidrelétricas. Depois da operação, a previsão é de que a Eletrobras ainda tenha de direcionar outros R$ 25 bilhões para aliviar tarifas nos próximos anos, uma vez que a elétrica terá contratos renovados das hidrelétricas em condições mais favoráveis.

Alterações no texto

O senador Marcos Rogério (DEM-RO) divulgou o relatório da MP na véspera, fazendo diversas alterações nesta quinta-feira, como a rejeição da emenda que pedia a prorrogação de incentivos à geração elétrica a carvão e o aumento da quantidade de energia de usinas térmicas a gás que a União será obrigada a contratar.

Ele elevou de 6 megawatts (MW) para 8 mil MW a obrigação de contratar térmicas a gás nas regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste, sendo que outros 2 mil MW de pequenas as centrais hidrelétricas (PCHs).

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A alteração beneficia estados do Sudeste, que não estavam contemplados com o texto da Câmara. O texto do Senado ainda detalha a localização das térmicas. As regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste também serão atendidas. Para essas regiões, a entrega de energia deverá acontecer entre 2026 a 2028, com período de fornecimento de 15 anos. A energia deverá ser contratada pelo preço máximo equivalente ao teto da geração a gás do leilão A-6 de 2019, com correção.

O dispositivo sobre as térmicas que veio do texto da Câmara, que não têm relação direta com a privatização, recebeu muitas críticas, mas Rogério defendeu a proposta. 

Uma das principais reclamações era que o texto aprovado primeiramente na Câmara definia a construção das usinas apenas em pontos distantes da oferta de gás doméstico, o que poderia elevar custos e desestimular a produção do insumo no país, segundo petroleiras e grandes consumidores de energia. 

No plenário, Rogério negou que as emendas acatadas eram “jabutis” (ou matérias estranhas ao texto original), muitos deles vistos para angariar apoio de parlamentares à proposta. Ao contrário, ele ressaltou que algumas sugestões “inovaram para melhorar a proposta”.

Para o relator, o processo da capitalização da Eletrobras devolve à companhia protagonismo no setor elétrico e aumenta capacidade de investimento, “para modernização do parque de geração e de transmissão, e com foco sobretudo na modicidade tarifária, na redução do preço da energia”.

A proposta mantém a permissão da prorrogação dos contratos das usinas contratadas no âmbito do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa). Com o vencimento dos contratos, as usinas teriam de disputar leilões de energia velha e reduzir seus custos. A MP, no entanto, vai permitir que elas tenham as outorgas estendidas a preço de energia nova – que inclui o valor da construção de empreendimentos, embora elas já estejam prontas. O senador também manteve a regra para contratação mínima de 40% de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) nos próximos leilões mesmo depois do atingimento de 2 mil MW.

Entre as propostas do Senado, foi acatada a que prevê que os diretores do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) deverão passar por sabatina no Senado, como acontece com diretores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Diferente dos dirigentes dos órgãos reguladores, os diretores do ONS não cumprem mandatos e podem ser demitidos a qualquer momento, exceto o diretor-geral.

Para garantir a aprovação, o governo também acatou uma emenda que atropela o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Fundação Nacional do Índio (Funai) no licenciamento para a construção da linha de transmissão de energia Manaus-Boa Vista. O linhão, leiloado em 2011, nunca saiu do papel por um impasse com a comunidade indígena Waimiri Atroari. Pela proposta, a União fica autorizada a iniciar as obras imediatamente após a conclusão do Plano Básico Ambiental – Componente Indígena, traduzido na língua originária e apresentado aos indígenas.

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O texto ainda destina recursos para programas regionais na Região Nordeste, Norte e Sudeste. O texto do Senado determina que o dinheiro, no entanto, não será mais pago pela Eletrobras, mas pela própria União, o que reduz o montante que o governo irá receber com o processo de capitalização de R$ 25 bilhões para R$ 15 bilhões. Os R$ 25 bilhões que serão destinados para atenuar as tarifas, por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), foram mantidos.

Apesar da privatização da Eletrobras, a última versão da proposta prevê que a União permanecerá com o controle da Eletronuclear e de Itaipu Binacional. O texto também estipula um aporte anual de R$ 350 milhões, corrigidos pelo IPCA por um prazo de 10 anos, para revitalizar recursos hídricos da bacia do Rio São Francisco.

Matéria polêmica

Durante a sessão remota, vários senadores criticaram a votação da matéria. A senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) cobrou do governo um estudo sobre o impacto da MP nas tarifas pagas pelos consumidores. A parlamentar defendeu o texto original enviado pelo Executivo e afirmou que vê uma insegurança entre os senadores para aprovar as modificações feitas pela Câmara e Senado.

“Será que não seria o caso provocar um estudo formal, com responsabilidade técnica de alguém que nos traga isso? Porque a população está dividida e aí vamos carregar esse fardo”, disse a parlamentar. “Sou uma liberal com convicção, mas entendo que temos que ter muita responsabilidade quando se trata da coisa pública. O texto inicial, sou totalmente favorável, voto sem pestanejar, mas as modificações que aconteceram, os ‘jabutis’ que colocaram na Medida Provisória, nos trazem muita insegurança, não tivemos tempo para analisar”, destacou a senadora.

O líder do Podemos, senador Álvaro Dias (PR), orientou a bancada do partido a votar contra a MP. “Capitalizar Eletrobras é fundamental, mas não com todos esses equívocos”, disse, em referência aos “jabutis”.

O líder do PSDB no Senado, Izalci Lucas (DF), afirmou que defende a redução do papel do Estado na economia, mas que o projeto não poderia ser feito de qualquer maneira.

“Não dá numa medida provisória, não dá tempo, não sabe os impactos, cada um fala uma coisa. Não sou especialista em matéria de eletricidade, de matriz econômica energética, mas imagina discutir isso em uma Medida Provisória. Minha consciência não está à venda, meu mandato nunca esteve e não estará à venda. Vou votar contra essa matéria”, afirmou Lucas.

Algumas bancadas se dividiram. O líder do MDB, Eduardo Braga (AM), defendeu a contratação das usinas e afirmou que a medida não irá encarecer as tarifas. O senador liberou a bancada para votação da matéria. Já a senadora Simone Tebet (MDB-MS) se manifestou favorável ao texto original do governo federal, mas criticou os pontos incluídos pelos parlamentares. Ao manifestar voto contrário ao parecer, ela afirmou que não cabe ao Legislativo definir a quantidade de energia que o governo deve contratar.

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Antes da votação do mérito da proposta, o Senado havia aprovado os pressupostos constitucionais da MP da privatização da Eletrobras, quando são avaliadas a relevância, urgência, adequação financeira e orçamentária, juridicidade, legalidade e boa técnica legislativa da medida provisória.

Normalmente, esses requisitos são avaliados por votação simbólica, mas a polêmica MP teve a sua constitucionalidade questionada por alguns senadores, e decidiu-se pela votação nominal, antes de a privatização propriamente dita ser analisada. Os pressupostos foram aprovados por 44 votos a 35, já dando uma indicação de como os senadores deveriam se posicionar em relação ao mérito da matéria. Posteriormente, o texto-base foi aprovado.

Declarações do ministro de Minas e Energia

Mais cedo, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, minimizou críticas ao texto nesta quinta-feira, durante entrevista à Globonews.

“Não existe essa preocupação de que a usina será feita a qualquer preço… Ela não será feita a qualquer preço, será feita de acordo com o que a gente tem trabalhado nos últimos anos”, afirmou.

Albuquerque disse ainda que, na véspera, ficou até de noite no Senado, com sua equipe, trabalhando com as lideranças da Casa e com o próprio relator, fornecendo informações e assessoramento técnico quando necessário.

O ministro defendeu ainda que a capitalização da Eletrobras é necessária não só para a modernização do setor elétrico, mas também para que os consumidores tenham melhores serviços e tarifas.

“Essa medida será de extrema importância para o país principalmente agora, que nós estamos passando por essa crise hídrica, porque a capitalização da Eletrobras já vai permitir que as tarifas não subam no ano de 2022 e que o consumidor tenha melhores serviços, com mais investimentos”, completou.

(com Reuters e Estadão Conteúdo)

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Mesmo modificada, MP da Eletrobras ainda enfrenta resistência no Senado

BRASÍLIA (Reuters) – O Senado chegou a iniciar sessão nesta quinta-feira para a votação da medida provisória da privatização da Eletrobras (ELET3;ELET6), que, apesar de ter recebido um novo relatório com algumas mudanças nos chamados “jabutis”, ainda enfrenta resistências entre senadores.

Duas fontes do Senado relataram à Reuters que ainda há resistências ao texto, motivo pelo qual, segundo afirmaram, o governo estaria lançando mão, inclusive, de emendas para convencer os parlamentares. A sessão desta quinta-feira iniciou com atraso e, pouco depois, foi suspensa por 30 minutos.

O relator apresentou mais cedo um novo parecer, alterando questões relacionadas à construção compulsória de térmicas a gás.

Na tentativa de facilitar a aprovação do parecer, o relator da proposta, Marcos Rogério (DEM-RO), acatou uma série de emendas dos colegas, muitas vezes bem específicas e ligadas às questões regionais, e não necessariamente relacionadas ao escopo central da MP.

Segundo uma das fontes, governo e relator têm “jogado pesado” nessa estratégia, apostando que isso irá trazer mais votos favoráveis à polêmica MP.

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Em mais uma tentativa para obter votos, relator da MP da Eletrobras apresenta novo relatório ao Senado

No novo parecer o relator alterou, por exemplo, questões relacionadas à construção compulsória de térmicas a gás, após o setor privado e senadores apontarem preocupação com “jabutis”, que poderiam elevar tarifas.

O novo parecer de Rogério tenta reduzir a controvérsia ao “jabuti” relacionada às térmicas, mas manteve previsão da contratação obrigatória de 6.000 MW de capacidade instalada de termelétricas a gás natural. Tais contratações não têm relação direta com a privatização.

O relator agora prevê a instalação de 1.000 MW em térmicas na região Sudeste, indicando parte das unidades em Estados produtores de gás.

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O texto prevê ainda expansão da geração de energia elétrica por fonte a gás natural, com 1.000 MW na região do Nordeste nas regiões metropolitanas das Unidades da Federação que não possuam na sua capital ponto de suprimento de gás natural.

Outros 2.000 MW de térmicas estão previstos na região Norte, nas capitais dos Estados ou região metropolitana onde seja viável a utilização das reservas provadas de gás natural nacional existentes na Região Amazônica. O texto ainda prevê 2.000 MW na região Centro-Oeste em áreas que não possuam ponto suprimento de gás natural.

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Em mais uma tentativa para obter votos, relator da MP da Eletrobras apresenta novo relatório ao Senado

Senador Marcos Rogério (DEM-RO) (Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado)

Em mais uma tentativa de obter votos para aprovar a Medida Provisória que permite a privatização da Eletrobras (ELET3;ELET6), o relator, senador Marcos Rogério (DEM-RO), apresentou nova versão do parecer que será submetido à votação na sessão plenária do Senado nesta quinta-feira (17) e acatou novas emendas em seu parecer.

A minutos do início da sessão, o governo não arrisca um placar nem a favor nem contra o projeto. O texto foi trabalhado ao longo da noite e da madrugada para tentar obter margem para a aprovação.

Entre as principais mudanças, o senador retirou a condição prévia de contratação de termelétricas para dar andamento à capitalização. O ajuste de redação permite que os leilões sejam feitos depois da privatização, prevista para ser concluída no início de 2022.

O relator incluiu ainda Estados da Região Sudeste entre aqueles que receberão termelétricas, além das previstas no Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A nova divisão dos 6 mil megawatts (MW) prevê 1 mil MW para o Nordeste, 2 mil MW para o Norte, 2 mil MW para o Centro-Oeste e 1 mil MW para o Sudeste – 500 MW para Minas Gerais e 500 MW para serem divididos entre Rio, São Paulo e Espírito Santo.

O parecer propõe também uma nova divisão dos recursos que serão destinados para a revitalização de bacias do Norte, com 15% para o Rio Madeira e 15% para o Rio Tocantins.

Há ainda emendas acolhidas por sugestão dos senadores Esperidião Amin (PP-SC) e Mecias de Jesus (Republicanos-RR), que criticaram a proposta na quarta-feira (16). No relatório anterior, 19 emendas haviam sido acolhidas.

Marcos Rogério acatou ainda sugestões do senador Eduardo Braga (MDB-MA) que aumentam o prazo mínimo para a descotização – transformação da energia das usinas de cotas (custo de operação e manutenção) para preços livres (com assunção do risco hidrológico), o que pode aumentar as tarifas – de três para cinco anos. O prazo máximo, de dez anos, foi mantido.

A proposta de Braga também reduz os valores que a União ganhará com a privatização e os repassa aos consumidores. Isso porque os investimentos em fundos regionais na revitalização das bacias passarão a ser descontados da parcela que iria para o governo.

Inicialmente, o governo havia dividido os ganhos em três: R$ 25 bilhões para o Tesouro, R$ 25 bilhões para os consumidores, por meio de aportes nas tarifas, e R$ 10 bilhões para os fundos regionais que seriam pagos pela Eletrobras após a capitalização. Ele também deixa claro que os recursos irão para o mercado cativo, excluindo o mercado livre.

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De acordo com análise da XP Política, a retirada da condicionante de contratação prévia das térmicas para que ocorra a capitalização tem o potencial para aliviar resistências entre senadores contrários à inclusão das térmicas na MP.

O acolhimento de emenda do senador Jorge Portinho, que prevê instalação de termelétricas na região Sudeste, também deve ajudar o governo a levar os 4 votos do PL, partido da base que estava dividido. Emenda do senador Espiridião Amim que pode ter efeito de angariar apoio também foi acatada, para garantir direito de distribuidora obter subvenção via CDE caso adquiria distribuidora de pequeno porte.

“Na avaliação do governo, as mudanças promovidas, que foram fruto de negociações ocorridas entre ontem e esta amanhã, podem assegurar a aprovação do relatório de Marcos Rogério nesta quinta-feira, ainda que sem folga de votos”, destaca a XP Política.

Em relatório mais cedo, baseado no parecer divulgado na noite de ontem por Marcos Rogério, o Credit Suisse ressaltou que o impacto das mudanças é limitado para o Valor Presente Líquido (VPL) da privatização, mas são muitas alterações, com muito pouco tempo para aprová-las.

Carolina Carneiro e Rafael Nagano, analistas do Credit, apontam que a nova versão do projeto de lei inclui uma série de novos requisitos para a privatização que parecem acomodar muitos interesses diferentes, o que potencialmente aumentaria a probabilidade de aprovação.

Como o projeto de lei tem que ser aprovado no Senado e na Câmara (por causa das mudanças) antes de 22 de junho, ou seja, em um tempo limitado, os analistas do Credit esperam uma volatilidade significativa para as ações da ELET.

Atualmente, os analistas possuem recomendação neutra para ELET6, com preço-alvo de R$ 45, o que representa uma alta de 0,67% frente o fechamento de quarta-feira (16). No cenário mais positivo, os analistas veem o papel chegando a R$ 65, ou uma alta de 45% ante a cotação da véspera (veja mais clicando aqui).

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(com Estadão Conteúdo e Reuters)

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Guedes diz esperar leilões bastante concorridos para Correios e Eletrobras

Paulo Guedes (Foto: Marcos Corrêa/PR)

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse esperar “leilões bastante concorridos” para a privatização dos Correios e Eletrobras (ELET3; ELET6). A declaração foi dada durante o Fórum de Investimentos Brasil 2021 (BIF), um evento internacional sobre atração de investimentos estrangeiros para o Brasil – organizado pela Apex-Brasil, Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e governo federal.

Guedes afirmou que o programa de privatização brasileiro foi retomado. “Antes, vendiam subsidiárias, agora, estamos vendendo Correios e Eletrobras. Esperamos sucesso garantido com privatizações de Correios e Eletrobras, como ocorreu na Vale”, comentou.

E acrescentou: “Com privatizações, vamos disparar imediatamente investimentos em áreas sociais críticas, como saneamento.”

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Ao celebrar leilão da Cedae, Sachsida afirma que ‘2021 é o ano das privatizações’

Ao celebrar o megaleilão da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), o secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, afirmou que 2021 é o ano das privatizações.

“Tal como disse: 2021 é o ano das privatizações, concessões e abertura econômica”, escreveu nesta manhã na sua conta no Twitter. E completou: “Somente nos 4 primeiros meses do ano já foram realizados 33 leilões que renderam mais de R$ 26 bilhões, e expectativa de investimento de quase R$ 50 bi. Em março tarifas de importação foram reduzidas.

No leilão realizado ontem na B3, a Bolsa de Valores de São Paulo, foram arrecadados R$ 22,6 bilhões. O evento contou com a participação do presidente Jair Bolsonaro e do ministro da Economia, Paulo Guedes.

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