Emenda altera proposta para dividendos na reforma do Imposto de Renda

(Rmcarvalho/Getty Images)

Uma emenda do PSDB que busca ampliar de forma gradual a taxação dos dividendos de empresas distribuídos à pessoa física tem ganhado apoio nos bastidores do Congresso Nacional para ser incorporada à proposta de reforma do Imposto de Renda (IR), mas a medida ainda enfrenta resistências da equipe econômica e de Estados e municípios, que temem perder arrecadação.

A emenda, cuja coleta de assinaturas de apoio ainda está em andamento, prevê uma tabela de cobrança progressiva do IR sobre dividendos, iniciando em 10%, em 2022, e chegando a 15% a partir de 2023. A alíquota final proposta é menor do que a apresentada pelo governo no projeto de lei, que é de 20%.

Além disso, a emenda costurada pelos parlamentares prevê que os dividendos distribuídos a partir de lucros apurados até 31 de dezembro de 2021 continuariam isentos. Esse ponto também reduziria a taxação, uma vez que a proposta do governo prevê cobrança de IR sobre quaisquer dividendos distribuídos a partir de 2022.

Um integrante da equipe econômica disse ao Estadão/Broadcast que o governo é contrário a essa proposta, pois ela pode causar “desequilíbrio” de arrecadação. Segundo essa fonte, a solução seria “rejeitar” a emenda.

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A tarefa, porém, pode não ser fácil. Um líder de partido de centro disse à reportagem, sob condição de anonimato, que a emenda tem angariado apoio entre os congressistas e há a possibilidade até mesmo de outras propostas na mesma direção surgirem até a votação do parecer do relator, o deputado Celso Sabino (PSDB-PA).

Na terça-feira, o próprio líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (Progressisas-PR), chegou a dizer que o aumento gradual da taxação dos dividendos tem apoio. Nesse mesmo dia, em meio a mais uma tentativa frustrada de votar o relatório, ele afirmou que, se a proposta for acatada, haverá perda para os municípios.

“Para atendermos ao pedido da maioria dos parlamentares de se reduzirem os dividendos para 10% no primeiro ano e, depois, para 20%, aí haverá perda para os municípios. Então, nós atenderemos um lado e desatenderemos outro”, disse Barros no plenário. “Se atendermos à questão dos dividendos, haverá perda para os municípios; se não atendermos à questão dos dividendos, não teremos votos. E os parlamentares também não querem impor perdas aos municípios”, afirmou o líder.

Ontem, Barros disse ao Estadão/Broadcast que as negociações em torno da taxação dos dividendos seguem em curso. A votação do projeto foi adiada para a semana que vem.

Bastidores

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O adiamento deflagrou uma guerra de bastidores por novas concessões para os governos regionais, que querem mais R$ 18 bilhões para apoiar o texto. Como mostrou o Estadão/Broadcast, os acordos sinalizados até agora pelo governo para destravar a votação já levaram a uma reforma que “não se paga há muito tempo”, na avaliação da “ala fiscalista” do Ministério da Economia.

O texto reduz de 15% para 6,5% a alíquota do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), além de diminuir em 1,5 ponto porcentual a tributação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

A carga total sobre a renda das empresas cairia de 34% para 24%, uma diminuição total de 29,4% na tributação, calcula Sabino.

As mudanças no IR também abrangem as pessoas físicas, mas, neste caso, há acordo para manter o texto enviado pelo governo. A faixa de isenção subiria de R$ 1.903,98 para R$ 2,5 mil, uma correção de 31%. Com isso, mais de 5,6 milhões passariam a ser considerados isentos.

As demais faixas do IR também foram ajustadas, mas em menor proporção (cerca de 13%).

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Para evitar planejamento tributário, reforma do IR prevê ajuste na tributação do aluguel de ações

SÃO PAULO – O novo parecer da reforma do Imposto de Renda entregue na terça-feira (10) pelo deputado Celso Sabino (PSDB-PA) prevê um ajuste na tributação dos dividendos referentes ao aluguel de ações.

Segundo o texto, o recolhimento do IR sobre os dividendos nas operações de aluguel passará a ser feito na fonte, de forma similar com o que acontece hoje na distribuição de proventos, como juros sobre capital próprio (JCP). O recolhimento na fonte será conforme a alíquota incidente sobre o detentor da ação no momento.

O objetivo é evitar que o aluguel de ações seja utilizado como medida de planejamento tributário (ou seja, aplicada de forma a reduzir os tributos a serem pagos).

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Aluguel de ações: entenda a operação por trás da revolta dos pequenos investidores em Wall Street

“Tendo em vista que a companhia distribuidora dos dividendos considerará a pessoa tomadora das ações para fins de retenção do imposto de renda na fonte, e que essa retenção poderá ser de 20%, 5,88% ou zero, é necessário que o diferencial da alíquota aplicável entre o doador e o tomador da ação seja recolhido, evitando que o aluguel de ações seja utilizado como medida de planejamento tributário”, diz o parecer.

O parecer mantém ainda a extinção do mecanismo de JCP, medida amplamente criticada por empresários e tributaristas contrários à reforma.

Também chamado de “aluguel de ações”, a operação consiste no empréstimo de papéis que o investidor tem na carteira a outros investidores, mediante a cobrança de uma taxa de “aluguel”.

Os “doadores” das ações costumam ser investidores com foco no longo prazo, que compram ações sem ter o interesse de se desfazer delas de imediato. Já os “tomadores” – quem pega as ações emprestado – precisam delas temporariamente, normalmente para realizar alguma estratégia específica no mercado.

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Relator de reforma do IR propõe elevar tributo de mineradoras: quais são os impactos para Vale e CSN Mineração?

SÃO PAULO – Nesta terça-feira, Celso Sabino (PSDB-PA), relator do projeto do Imposto de Renda na Câmara, apresentou um novo texto e, entre as medidas para trazer um impacto neutro para a reforma, propôs o aumento da taxação para as mineradoras. 

Sabino propôs o aumento de 4% para 5,5% na alíquota da CFEM, a chamada compensação financeira pela exploração de recursos minerais. O parecer vai propor que toda arrecadação da CFEM fique para Estados e municípios. Hoje 10% ficam com União e o restante é dividido entre os demais entes.

Sabino disse que essa é uma medida federativa que vai atender os anseios de muitos Estados e municípios. A arrecadação desses recursos e a fiscalização do pagamento desses recursos passarão para as secretarias estaduais de Fazenda.

“As grandes mineradoras têm apresentado altos lucros e uma grande companhia aqui, por exemplo, no segundo trimestre desse ano, anunciou um lucro de R$ 40 bilhões e tem um preço de equilíbrio do minério de US$ 45 dólares por tonelada, e o valor do minério está US$ 200 por tonelada”, disse ele.

Sabino disse que todas as empresas do Brasil, inclusive as grandes mineradoras, terão forte redução da carga tributária com redução da alíquota do IRPF. “Entendemos como justa essa medida e uma forma de atender muitos Estados e municípios”, disse.

O incremento de 1,5 ponto porcentual virá junto com uma PEC que será apresentada para tramitar em conjunto o projeto de Lei. A proposta, disse ele, vai reduzir a desigualdade dos municípios no Brasil.

Hoje, do que é arrecadado de ICMS pelos Estados, 25% precisam ser distribuídos para os municípios. Nesse universo de 25%, 65% é com base na riqueza que o município produz e o restante a lei estadual define, como população. O relator disse que vai propor que esse porcentual de distribuição de 65% seja alterado para 40%.

O relator da reforma previu um aumento de R$ 1,6 bilhão na arrecadação apenas para o Pará. Sabino é deputado pelo estado, onde atuou como auditor fiscal.

Veja mais: Relator faz aceno a optantes do Simples e a Estados e municípios em novo parecer; veja mudanças

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As ações da Vale (VALE3) chegaram a amenizar após terem subido até 3,76% na máxima do dia. Contudo, recuperou os ganhos, destacando-se entre as maiores variações positivas do pregão. Os ativos VALE3 fecharam a sessão desta terça-feira em alta de 3,41%, a R$ 112,64. Por outro lado, as ações da CSN Mineração (CMIN3) fecharam em baixa de 2,68%, a R$ 8,71.

De acordo com breve análise inicial do Credit Suisse, a notícia é ligeiramente negativa para as ações do setor. Os analistas apontam que, se essa proposta for aprovada, a estimativa é de um impacto negativo entre 3% e 4% no valor presente líquido (VPL) do valor de mercado atual da Vale. Para a CSN Mineração, a estimativa é de um impacto negativo no VPL entre 4% e 5,5%.

Já para o Morgan Stanley, contudo, as notícias podem eliminar um overhang (um potencial de excesso de ações do mercado) no setor, já que o aumento potencial nos royalties da mineração no Brasil é relativamente pequeno e deve ser, pelo menos parcialmente compensado por uma provável redução da alíquota de imposto de renda incluída na reforma tributária do país.

“Não achamos que a proposta de royalties de mineração mais elevados mude os cases de investimento para a Vale (de pagamento de dividendos extraordinários adicionais devido à forte geração de caixa) e para a CSN Mineração (história atraente de crescimento com baixo custo)”,

Portanto, o Morgan Stanley permanece com recomendação overweight (exposição acima da média do mercado) para ambos os nomes. O preço-alvo para os ADRs, ou recibo de ações negociado nos EUA, da Vale é de US$ 26, ou um valor 19,6% em relação ao fechamento desta terça, enquanto que, para os ativos CMIN3, negociados na B3, o preço-alvo é de R$ 13,30, ou um valor 52,70% ao de fechamento nesta sessão.

(com Estadão Conteúdo)

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Com janela para taxação de lucros no exterior, reforma para IR terá impacto fiscal neutro, diz relator

BRASÍLIA (Reuters) – O relator da reforma do Imposto de Renda, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), afirmou nesta terça-feira que a nova versão de seu texto terá um impacto fiscal neutro após incluir uma janela para taxação de lucros auferidos no exterior à alíquota de 6%, o que poderá ser feito apenas em 2022.

Somente por essa via, a perspectiva será de arrecadar cerca de 20 bilhões de reais, afirmou ele em coletiva de imprensa.

Também contribuindo para o impacto fiscal neutro da proposta, Sabino instituiu no texto o fim da dedutibilidade e a extinção de Juros sobre Capital Próprio (JCP) no Brasil.

Na versão anterior do relatório, a perspectiva era de que a União deixaria de arrecadar 30 bilhões de reais consideradas todas as mudanças apresentadas.

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Lira diz que mudanças no IR e privatização dos Correios devem ser votadas semana que vem

Arthur Lira (PP-AL) discursa no plenário da Câmara dos Deputados (Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)

BRASÍLIA (Reuters) – O presidente da Câmara, Arthur Lira, afirmou nesta quarta-feira, em entrevista à GloboNews, que a primeira parte da reforma tributária, que envolve mudanças no Imposto de Renda de pessoas físicas, jurídicas e na tributação de dividendos, deve entrar na pauta da Casa na semana quem, com a volta dos deputados após o recesso.

Segundo o parlamentar, nessa primeira semana deverá entrar em pauta também a proposta de privatização dos Correios, enviada pelo governo no semestre passado.

De acordo com Lira, as reformas, incluindo política, tributária e administrativa são as prioridades nesse semestre.

O presidente da Câmara prevê a possibilidade de votar todos esses temas até novembro.

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Relator da reforma tributária confirma que dividendos de empresas do Simples seguirão isentos

Deputado Celso Sabino (fonte: Câmara dos Deputados)

(Reuters) – O relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), confirmou nesta quarta-feira que seu parecer vai isentar as empresas declarantes pelo regime do Simples da taxação sobre a distribuição de dividendos.

Sabino também indicou haver “grande possibilidade” de ele propor a redução da faixa de isenção da tributação, prevista originalmente pelo governo em 20 mil reais por mês.

O deputado também anunciou que retirará do projeto qualquer menção ao programa de alimentação ao trabalhador, após empresas do setor de vales e tíquetes refeição terem argumentado que o projeto do governo previa mudanças que trariam prejuízos ao segmento.

Ele afirmou que nos próximos dias vai se reunir com representantes dos prefeitos e governadores para discutir a proposta, confirmando a intenção de incorporar ao projeto algum tipo de “gatilho” que garanta que os municípios não sofram perdas com as reforma.

“Estamos muito próximos de um texto maduro para ser votado”, afirmou Sabino após reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes.

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Faz declaração simplificada? Veja como fica sua situação se as mudanças no IR forem aprovadas

SÃO PAULO – É provável que, nas últimas semanas, as mudanças propostas pelo governo para o Imposto de Renda tenham feito parte das suas conversas cotidianas. Entre as medidas com potencial para atingir diretamente uma fatia maior dos brasileiros estão duas – uma que agrada e outra, nem tanto. De um lado, há a perspectiva de que, após seis anos, a tabela de isenção do IR seja finalmente atualizada. De outro, o governo pretende restringir o uso do modelo simplificado na declaração.

O projeto de lei (PL), enviado ao Congresso no fim de junho, prevê o reajuste de 31% na faixa de renda isenta de Imposto de Renda, que passaria dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 2.500 mensais.

As demais faixas também seriam reajustadas: a alíquota de 7,5% passaria a incidir sobre rendas mensais entre R$ 2.500,01 e R$ 3.200 e a de 15%, para o intervalo de R$ 3.200,01 a R$ 4.250. Pagariam 22,5% de imposto aqueles que recebem de R$ 4.250,01 a R$ 5.300 e 27,5%, os que têm renda acima de R$ 5.300,01.

Ao mesmo tempo, o PL reduz o número de brasileiros que podem optar pelo modelo simplificado da declaração de Imposto de Renda. Atualmente, qualquer pessoa física pode escolher essa opção, que substitui todas as deduções que podem ser feitas por quem opta pelo modelo completo da declaração, que exige informar detalhadamente despesas médicas e com educação, por exemplo.

A declaração simplificada oferece um desconto padrão de 20% sobre a a soma de todos os rendimentos tributáveis, com um limite de R$ 16.154,34. Hoje, qualquer pessoa física pode optar por ela, mas o governo quer limitar essa opção apenas para quem tem renda de até R$ 40 mil por ano, ou R$ 3.333 por mês.

Segundo dados da Receita Federal, 59% das 31,5 milhões de declarações de Imposto de Renda entregues no Brasil são feitas no modelo simplificado – ou seja, 18,7 milhões. Delas, cerca de 10,8 milhões são de pessoas com renda anual abaixo de R$ 40 mil, que poderiam manter essa escolha mesmo que a reforma do IR se confirme como foi proposta. Mas outros 7,9 milhões de brasileiros teriam de migrar para o modelo completo.

Então, na prática, como as duas medidas em conjunto afetariam o Imposto de Renda devido por essas pessoas?

O InfoMoney conversou com especialistas que fizeram simulações sobre como fica a situação de quem faz a declaração no modelo simplificado atualmente. Se esse é o seu caso, confira nos quadros abaixo como poderá ser a sua realidade no próximo ano.

Nas contas de Richard Domingos, diretor executivo da Confirp Contabilidade, o reajuste da tabela do Imposto de Renda beneficiará uma parcela dos contribuintes, mas será limitado pela mudança prevista para o desconto simplificado. O ponto de equilíbrio seria de R$ 6.120,82.

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Pelas novas condições estabelecidas na reforma, pessoas que possuem uma renda mensal de R$ 6.120,84 não poderiam mais fazer a declaração no modelo simplificado – e se tivessem poucas despesas a deduzir no modelo completo, provavelmente pagariam mais imposto. No entanto, o reajuste da tabela compensaria esse efeito. No saldo, ficariam no zero a zero, devendo exatamente o mesmo valor de imposto (R$ 5.726,64 por ano) nos dois casos.

Abaixo desse valor, Domingos calcula que, de modo geral, haveria redução – ou isenção – de Imposto de Renda. E acima, a tributação aumentaria. A simulação não considera eventuais deduções que poderiam passar a ser feitas pelos contribuintes no modelo completo, a não ser a contribuição mensal para a previdência social.

“As simulações indicam que a reforma do Imposto de Renda atingiria a classe média, especialmente o perfil das pessoas jovens, com formação acadêmica completa, de idades entre 22 ou 23 até 30 anos”, avalia Domingos. “São pessoas que ainda não possuem despesas dedutíveis ou possuem poucas, e por isso optam pelo modelo simplificado. Sua necessidade de renda é voltada à subsistência”.

Simulações

Alguém com renda de R$ 2.500 por mês, por exemplo, deixaria de pagar Imposto de Renda de R$ 86,42 por ano e se tornaria isento, já que a faixa com alíquota zero passaria a alcançar esse patamar. Além disso, poderia continuar a fazer a declaração pelo modelo simplificado, conforme detalhado no quadro abaixo:

Para quem está em áreas “limítrofes” da proposta, o impacto das mudanças poderia ser relevante. Imagine alguém que tenha renda mensal próxima do teto, que permite optar pelo modelo simplificado – de R$ 3.333,33, por exemplo, o que totaliza um ganho anual de R$ 39.999,96.

Nesse caso, seria possível continuar fazendo a declaração no modelo simplificado e, devido ao reajuste das tabelas, o imposto devido cairia de R$ 686,42 na situação atual para R$ 150 por ano.

Um centavo de renda mensal a mais, no entanto, acabaria resultando em uma situação diferente. Como a renda anual totalizaria R$ 40.000,08, o contribuinte seria obrigado a fazer a declaração no modelo completo. Como consequência, em vez de R$ 150, o imposto devido seria três vezes maior, de R$ 463,84, conforme demonstra a tabela abaixo:

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Para as pessoas nas faixas de renda mensal de R$ 4.000, R$ 5.000 e R$ 6.000, que também precisariam migrar para o modelo completo de declaração, o imposto devido seria igualmente reduzido, mas em uma magnitude progressivamente menor.

Para a renda mensal de R$ 4.000, a diferença entre o cenário atual e o que incorpora as mudanças propostas pelo governo seria de R$ 172,75 a menos, por ano, no Imposto de Renda. Para a de R$ 5.000, o valor cairia para 109,97. Já para a renda mensal de R$ 6.000, seria de apenas R$ 23,94, conforme os cálculos abaixo:

Para as faixas de renda acima do ponto de equilíbrio de R$ 6.120,84, o imposto pós-mudanças é maior que o atual em todos os casos simulados por Domingos. A diferença do valor devido nas duas situações, porém, é constante – de R$ 423,19. É que nessas faixas, o desconto simplificado aplicado hoje é sempre de R$ 16.754,34, o teto que pode ser usado nesse modelo de declaração. Além disso, todas entram na mesma alíquota de tributação, de 27,5%. Confira os cálculos:

É bom ou é ruim?

Na visão dos especialistas ouvidos pelo InfoMoney, embora o reajuste da tabela do Imposto de Renda proporcione redução dos valores a pagar para as faixas de renda menores, as mudanças propostas pelo governo não são suficientes. “A atualização da tabela foi tímida perto da defasagem e das promessas”, diz Carlos Navarro, sócio do Galvão Villani Navarro Advogados e professor de Direito Tributário da GVLaw.

Fora isso, ressalta Domingos, o descontentamento com o teto para o uso do modelo simplificado da declaração de IR foi generalizado. “Não fosse o limite de R$ 40 mil por ano, todos seriam beneficiados. Mas com a nova sistemática de apuração proposta, quem está no simplificado e tem renda acima de R$ 3.333, acabaria pagando imposto maior do que se pudesse se manter no mesmo modelo”.

Para além da questão financeira, Navarro defende que há outros fatores envolvidos. “O modelo simplificado envolve um nível de facilidade que, eventualmente, mesmo com alguma vantagem no completo, muitas pessoas optam pelo modelo [simplificado] porque o esforço de levantar a documentações e os comprovantes não compensa”, diz.

Além disso, o advogado lembra que é mais difícil cair na malha fina fazendo a declaração no modelo simplificado – afinal, como há menos informações a inserir no programa da Receita Federal, também é menor a chance de acabar cometendo algum erro. “As mudanças devem trazer maior complexidade e demandar mais horas para preencher a declaração, mais gastos com contadores e mais risco de cair na malha fina”.

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Para evitar acabar pagando mais Imposto de Renda, quem está hoje no simplificado mas tem renda anual superior a R$ 40 mil, precisaria fazer o esforço de juntar os comprovantes e informar as despesas dedutíveis que tiver ao Fisco. Nesse caso, é possível que consiga, inclusive, reduzir o imposto devido.

As simulações de Domingos mostram que alguém com renda mensal de R$ 5.000 sem despesas para abater e optando pelo modelo simplificado paga atualmente R$ 3.166,44 de Imposto de Renda por ano. Nas contas de Navarro, se essa pessoa tivesse despesas com saúde equivalentes a 8% da renda e também gastos com educação no limite das deduções permitidas pela Receita Federal (R$ 3.561,50 por ano), o imposto devido hoje optando pelo modelo completo já seria menor, de R$ 2.408,18 por ano. Com o reajuste previsto para a tabela do IR, o valor cairia para R$ 1.535,78 por ano.

Não faz sentido, segundo Navarro, “criar” novas despesas em busca de Imposto de Renda menor. Diante das mudanças previstas, a orientação, em geral, não vai muito além de se organizar. “A limitação do simplificado demandará que as pessoas estejam organizadas de 1º de janeiro a 31 de dezembro, e não apenas em abril, que normalmente é o prazo para o envio da declaração”, diz.

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Barsi estuda sugerir propostas para reforma do Imposto de Renda e diz que ainda “avalia coordenadas”

SÃO PAULO – Crítico das propostas iniciais da reforma do Imposto de Renda enviada pelo governo no final de junho ao Congresso, Luiz Barsi Filho, um dos maiores investidores individuais da Bolsa brasileira, afirmou em entrevista ao InfoMoney que está estudando sugestões para serem enviadas ao Legislativo.

Para isso, ele conta também com o apoio de Marcos Cintra, que foi secretário da Receita do governo de Jair Bolsonaro e é um dos críticos da tributação de lucros e dividendos com alíquota de 20%, uma das propostas da reforma e que, segundo o economista, vai promover aumento brutal da carga tributária, distorções no sistema e afugentar os investidores.

Barsi afirmou que ele e Cintra estão avaliando algumas coordenadas, mas ainda sem alguma definição no radar. “Sou um economista que estou na iniciativa privada e brigo com todos as forças para que a nossa economia volte a reluzir como já reluziu algum tempo atrás. Claro que vou tentar de alguma maneira, dentro das minhas possibilidades e também dentro dos enfoques que nos forem colocados sugerir práticas tributárias que se coadunem com a estrutura econômica do país”, disse Barsi ao IM.

Logo após a entrega da proposta da reforma do IR ao Congresso, Barsi, que é economista e aos seus 82 anos atua como presidente do Conselho Regional de Economia de São Paulo (Corecon-SP), afirmou em live no canal Ações Garantem Futuro (AGF) que “a tributação vai inibir o investidor a colocar seus recursos no Brasil e [dificultar] a expansão da atividade industrial e de prestação de serviços no nosso país”.

Leia também: Luiz Barsi compra ações e já detém mais de 1,5% do IRB; investidor sugere Schvartsman, ex-Vale, como novo CEO

Barsi também chegou a afirmar que seria viável a tributação sobre dividendos em países que, segundo ele “não confiscam 40% sobre o lucro e que mantêm de 12% a 18% de carga tributária”.

Dentre as medidas propostas pelo governo está a taxação de dividendos em 20%, sendo que a isenção de R$ 20 mil por mês de dividendos recebidos passa a valer apenas para pequenas e microempresas. Há ainda a previsão de fim dos juros sobre o capital próprio (JCP).

Cabe destacar, contudo, que algumas mudanças na proposta já estão no radar. O deputado Celso Sabino (PSDB-PA), relator da reforma, propôs uma queda adicional em relação ao projeto do governo da alíquota base do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (do IRPJ) de 15% para 2,5% até 2023. Na primeira etapa, a alíquota cairá 10 pontos porcentuais de (15% para 5%) no ano que vem. Em 2023, a alíquota será reduzida para 2,5%. A alíquota adicional do IRPJ de 10% (cobrada para empresas com lucro acima de R$ 20 mil) seria mantida. Ou seja, para as empresas maiores, a alíquota cairá de 25% para 12,5%.

Além disso, Sabino afirmou recentemente em entrevista ao InfoMoney que avalia ampliar a faixa de isenção na tributação de dividendos para todas as empresas, e não apenas para micro e pequenas empresas. Mas pretende reduzir esta faixa de R$ 20 mil para R$ 2,5 mil mensais.

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Já Paulo Guedes, ministro da Economia, sinalizou na última quinta-feira (22), em evento promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), a possibilidade de elevar o teto de isenção na tributação de dividendos.

Barsi afirmou que, durante os anos 1970 o governo brasileiro chegou a tributar os dividendos, mas que, na época, a medida foi suspensa por se caracterizar como dupla tributação. Além disso, apontou que, nesse período se investiu menos no país.

“Depois que o dividendo deixou de ser tributado, o investimento se acelerou um pouco mais. Não é que a taxação do dividendo por si só seja um inibidor, mas ele é um dos inibidores”, afirmou ao IM. Por outro lado, ele disse que não é contra a tributação de dividendos em um país em que o imposto sobre a atividade produtiva é muito baixo. “Mas, num país onde o imposto é 40%, não sobra nada para reinvestimento”, destacou.

Ao ser questionado sobre a recepção do governo e do Congresso a sugestões de mudanças, Barsi afirmou que o governo recebe e avalia as propostas à razão direta de que elas passam a ter fundamentos econômicos. “Se quer criar emprego, mas afasta o investidor, nunca vai criar emprego. Precisa avaliar toda uma estrutura de tributação para que atraia o investidor a produzir aqui no Brasil. Produzindo aqui, vai gerar emprego, tributo, circulação da riqueza e também vai honrar os seus acionistas com distribuições para que eles possam também redirecionar seus investimentos para o mercado, que é o que eu faço”, destacou o investidor ao IM.

Com décadas de experiência no mercado financeiro, o investidor construiu seu patrimônio com o que chama de “carteira previdenciária”, na qual busca empresas sólidas que sejam boas pagadoras de dividendos, sempre com objetivo de longo prazo.

Barsi também destacou que, através de seu trabalho como presidente do Conselho Regional de Economia de São Paulo, foi criada uma função chamada consultor econômico financeiro independente para abrir espaço à entrada dos economistas no mercado de capitais.

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Guedes sinaliza elevar isenção na taxação de lucros e dividendos

Paulo Guedes (Foto: Marcos Corrêa/PR)

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse hoje que os princípios da reforma tributária são claros: as empresas pagam menos e os “afluentes”, referindo-se a investidores super ricos, pagam mais.

Feito durante evento promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), junto com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o comentário refere-se à proposta de tributar a distribuição de dividendos em 20% para desonerar o imposto de renda cobrado da pessoa jurídica. Guedes abriu, em sua participação, a possibilidade de elevar o teto de isenção na tributação de dividendos, por ora previsto em R$ 20 mil, de modo a não prejudicar profissionais liberais.

“Se precisar subir mais um pouquinho, sobe mais um pouco. Não quero mexer com dentista, médico, profissional liberal, não queremos atingir a classe média, nada disso. Queremos tributar os mais afluentes e desonerar as empresas e assalariados”, afirmou Guedes.

Durante o evento, Guedes voltou a reconhecer que a primeira versão da reforma do Imposto de Renda, que recebeu fortes críticas do setor privado, tinha erros na calibragem de alíquotas. “Não temos compromisso com o erro”, assinalou o ministro, atribuindo erros na dose das alíquotas ao que chamou de maquina “treinada para arrecadar”.

O titular da equipe econômica manifestou confiança no avanço da agenda reformista, com aprovação até o fim do ano da privatização dos Correios e da reforma administrativa, além da reforma tributária. Ele assegurou ainda que o governo não vai colocar em risco a retomada do crescimento econômico sustentável.

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Guedes: foi interditado o debate da reforma tributária ampla, mas será retomado

Paulo Guedes olha para o lado, pensativo O ministro da Economia, Paulo Guedes (Andressa Anholete/Getty Images)

O ministro da Economia, Paulo Guedes, considerou nesta quinta-feira, 22, que a agenda de reformas está evoluindo em ritmo satisfatório. Ele também avaliou que a ambição de construir uma reforma tributária ampla – após interdições colocadas pela crise sanitária e a CPI da Covid – deve ser retomada.

Durante evento promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) em conjunto com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o ministro enfatizou o consenso entre Congresso e Estados em torno de mudanças na forma como o Brasil recolhe impostos, e julgou que o Senado voltará a carga na agenda econômica assim que concluir a CPI da Covid.

“Foi interditado o debate da reforma tributária ampla, mas será retomado. A reforma será bem ampla”, assinalou Guedes.

Ao tratar de mudanças feitas no capítulo da reforma que trata do imposto de renda, o ministro disse que tirou os fundos imobiliários da tributação de dividendos para não “amassar” essa indústria.

Também aproveitou o evento para destacar a atuação do governo no enfrentamento da crise sanitária, não reconhecida na imprensa porque, na avaliação dele, a busca por escândalos de corrupção é mais importante.

“As reformas seguem em ritmo satisfatório. O Brasil atravessou o impacto econômico da pandemia de forma extraordinária”, comentou Guedes, citando também o apoio à aprovação da reforma da Previdência como prova da “maturidade política” do País.

O comandante da equipe econômica do governo Jair Bolsonaro lembrou que no ano passado a atividade econômica do Brasil caiu menos do que se previa, minimizando o impacto recessivo com a criação de 140 mil empregos líquidos. “Isso nunca tinha acontecido.”

“Eu falava em recuperação em ‘V’ do tipo Nike, mas voltou com mesma intensidade com que tinha caído”, comemorou Guedes.

O ministro voltou a prometer redução na carga de impostos, assim como nos gastos do governo e do peso da dívida pública no Produto Interno Bruto (PIB). Rebatendo críticas sobre a gestão do Orçamento diante de restrições fiscais, Guedes assegurou que, mesmo respeitando o limite de gastos da regra do teto, não faltou dinheiro para saúde. Segundo ele, as preocupações do presidente Jair Bolsonaro em relação aos “invisíveis” – ou seja, famílias socialmente mais vulneráveis – sempre foram mal interpretadas.

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