Prazo para privatizar Correios é “impossível”, diz líder da maior bancada no Senado

Líder da maior bancada no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM) disse ser “impossível” aprovar o projeto que abre caminho para a venda dos Correios até o início de setembro como quer o governo Bolsonaro. A proposta passou pela Câmara no dia 5, e a expectativa do Ministério da Economia era de realizar o leilão entre março e abril de 2022.

Para manter essa previsão, no entanto, o governo conta com um aval rápido dos senadores ao texto. Após a deliberação na Câmara, o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados da pasta, Diogo Mac Cord, afirmou que o cronograma ficaria comprometido caso o Senado não aprove a proposta até no “máximo” o início do mês que vem.

A tarefa, no entanto, pode se mostrar difícil. Os senadores decidiram primeiramente tramitar o texto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa. O trajeto é diferente do escolhido pela Câmara, que votou o projeto direto no plenário.

“Impossível (o prazo estimado no governo). A proposta tem de tramitar na CAE, as comissões estão funcionando”, disse Braga. Por isso, e pelo fato de o tema ser novo para o Senado e já encontrar focos de resistência, Braga afirmou que o prazo previsto pelo governo é “inexequível”.

“Porque, na dúvida, você vota contra. Quer votar amanhã? Ok, se Rodrigo Pacheco (presidente do Senado) pautar, como nós temos dúvidas, votamos contra”, disse o líder do MDB, que conta com 15 cadeiras no Senado, de um total de 81.

Além de questionar o cronograma, Braga apontou que guarda “graves dúvidas” sobre o projeto. A preocupação é a mesma apontada por partidos de oposição ao governo na Câmara: a entrega de cartas em localidades distantes dos centros urbanos. Eleito pelo Amazonas, Braga afirmou que o futuro do atendimento em alguns municípios de seu Estado o preocupa.

O projeto aprovado pela Câmara obriga a empresa que arrematar a estatal a manter os serviços universalizados. O senador, no entanto, diz ter receio quanto ao preço que a população de cidades remotas vai pagar. O texto define que as tarifas poderão ser diferenciadas geograficamente, com base no custo do serviço.

“Problema é o custo. A carta pode até chegar. Mas e o custo? Tenho graves dúvidas. Em algumas regiões do meu Estado, ainda não temos 3G, 2G. Privatizar os Correios é não reconhecer essa diversidade que existe no Brasil”, disse Braga.

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Senado dos EUA aprova em 1ª votação orçamento de US$ 3,5 trilhões dos democratas

(Getty Images)

O Senado dos Estados Unidos aprovou, na madrugada desta quarta-feira, 11, em primeira votação do que deve ser um árduo processo, um orçamento de US$ 3,5 trilhões. Os governistas buscam garantir um pacote abrangente para educação, saúde, clima e outros temas sem o apoio da oposição republicana.

Apenas com votos democratas, por 50 votos a 49, a proposta foi aprovada, após na terça-feira o Senado ter passado um pacote bipartidário de infraestrutura de mais de US$ 1 trilhão.

A votação desta madrugada foi uma vitória inicial para o presidente Joe Biden e os democratas do Congresso que buscam aprovar o máximo de sua agenda legislativa neste ano, antes de eleições de meio de mandato adiante.

Como os democratas têm margem de vantagem apertada nas duas Casas, porém, devem enfrentar escolhas difíceis negociações para transformar o marco geral do orçamento em legislação detalhada.

Os republicanos criticam o marco orçamentário como um gasto excessivo, que pode impulsionar a inflação e elevar impostos para empresas e pessoas físicas. Para cobrir o custo do pacote, os democratas buscam elevar impostos sobre corporações e as pessoas mais ricas.

A Câmara dos Representantes deve voltar ao trabalho em Washington na semana do dia 23 e votar a resolução sobre o orçamento. Caso ela passe uma resolução idêntica à do Senado, os democratas podem avançar com um processo conhecido como “reconciliação”, por meio do qual podem aprovar legislação com maioria simples no Senado, não com os 60 votos exigidos pela maioria das leis. Fonte: Dow Jones Newswires.

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Senado dos EUA vota aprovação de projeto de infraestrutura de US$ 1 tri nesta terça

(Unsplash)

WASHINGTON (Reuters) – O Senado dos Estados Unidos marcou uma votação para esta terça-feira para a aprovação do projeto de infraestrutura bipartidário de 1 trilhão de dólares que é uma das principais prioridades do presidente Joe Biden, e então começará imediatamente a debater um outro projeto de 3,5 trilhões de dólares de maior alcance.

O líder da maioria no Senado, Chuck Schumer, anunciou na noite de segunda-feira que um debate de uma semana sobre o projeto bipartidário será concluído ao meio-dia (horário de Brasília) desta terça-feira, quando uma votação será realizada sobre a aprovação, que é esperada.

O Senado deve então votar para iniciar o debate sobre um projeto de gastos maior, que é uma meta fundamental para os democratas progressistas.

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“Vamos testar uma taxa progressiva para os dividendos”, diz relator do projeto que altera o IR

Relator do projeto que altera o Imposto de Renda (IR), o deputado Celso Sabino (PSDB-PA) descarta risco para as contas públicas com a redução agressiva do imposto das empresas (IRPJ). Seu parecer, apresentado aos líderes na semana passada, prevê uma queda de R$ 30 bilhões na arrecadação sem compensação. Sabino diz que não haverá redução de receitas porque a economia reagirá positivamente à reforma com mais crescimento.

Na entrevista que concedeu ao Estadão/Broadcast após se reunir com representantes dos shoppings centers, ele antecipa ajustes adicionais que fará, como uma tabela progressiva para a volta da tributação de lucros e dividendos. A seguir, os principais trechos da entrevista:

Como recebeu as críticas ao seu relatório?

É natural que ele continue a ser aperfeiçoado. Demos o primeiro passo. O presidente (da Câmara, Arthur) Lira me pediu para fazer um esforço extra para reunir todas as bancadas e esclarecer e colher sugestões e críticas. Mas é importante destacar que o mercado reagiu muito bem. No dia da divulgação, a Bolsa subiu, na contramão das do resto do mundo.

Muitos acham que há uma queda muito forte no IRPJ. O parecer não está na contramão do cenário internacional? Os países estão aumentando a tributação das empresas para fazer frente aos gastos com a pandemia.

Essa não é a reforma tributária da empresa A ou B ou de qualquer setor da economia e, sim, a maior reforma trabalhista de geração de emprego que o País poderia ter, com uma alíquota de 2,5% de IR. Essa é a reforma que fará o País crescer. Estamos favorecendo os investimentos em capital, retendo mais recursos dentro da empresa para a implementação de novos projetos e apostamos em mais geração de emprego.

Há especialistas que apontam que o seu parecer acabou beneficiando os super-ricos.

Ao contrário, tributamos os mais ricos com lucros e dividendos, tributando as grandes fortunas através dos fundos exclusivos fechados criados para administrar os seus patrimônios. Vamos alcançar esses R$ 230 bilhões (de 20 mil contribuintes mais ricos) declarados e não tributados.

O parecer trará ajustes na tributação de lucros e dividendos?

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Mantivemos a proposta inicial do governo de isenção de até R$ 20 mil para quem recebe lucros e dividendos distribuídos de micro e pequenas empresas, mas essa parte ainda está em maturação, assim como outras do projeto. Durante a tramitação, aperfeiçoaremos.

Quais são os principais ajustes?

Os lucros e dividendos serão tributados, não importa para quem sejam distribuídos. Retiramos a possibilidade de tributação na distribuição entre empresas do mesmo grupo, desde que entre controladas e controladoras. E, agora, estudamos a possibilidade de incluir as empresas coligadas, que não são controladas, mas investem numa sociedade de propósito específico ou em determinado projeto de uma corporação.

O sr. pode dar um exemplo?

Por exemplo, um empreendimento vai ser construído. Então, é criada uma sociedade. Estamos estudando a possibilidade de incluir no texto que outras empresas, que sejam coligadas que tenham 10% ou 20% daquele projeto, possam também não ter os seus dividendos tributados.

O sr. adotará tributação de lucro e dividendos progressiva em vez de alíquota única de 20%?

Estamos fazendo as contas e vamos testar todas as possibilidades na Câmara e durante o aprimoramento do projeto no Legislativo federal. Há possibilidade, sim, de haver algumas alterações nesse item.

Como funcionaria?

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Sem falar em números, porque vou chutar. Seria assim: isenção (para quem recebe até) R$ 2,5 mil, até R$ 5 mil pagaria 5%; até R$ 10 mil pagaria 10%; até R$ 15 mil, 15%; R$ 20 mil, 20% e daí para cima uma outra alíquota, por exemplo.

Poderia ter mais do que 20%?

É. A progressividade faz o papel de justiça fiscal: os que ganham menos pagam menos, os que ganham mais pagam mais.

A redução da faixa de isenção de R$ 20 mil para R$ 2,5 mil na tributação de lucros e dividendos não agrava a pejotização?

Estamos partindo para um novo modelo. Em vez de tributar o capital produtivo, tributar mais a renda quando sai da empresa. Esse novo modelo está passível de ajustes até chegarmos ao ideal. Pode ser que venha a tabela progressiva e a isenção seja ampliada.

Haverá novas mudanças no fim da dedução do Juros sobre Capital Próprio (JCP)?

Não. Setenta e cinco por cento de JCP são de bancos. Vamos tirar a dedutibilidade de JCP (uma forma de as empresas remunerarem os acionistas com vantagens tributárias). Vamos aumentar a carga sobre os bancos.

O presidente da Febraban elogiou as mudanças no projeto?

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Eu não vi essas palmas, não. Onde foi? Vai direto na jugular dos bancos. Ou seja, estamos tributando os bancos, os mais ricos, as grandes fortunas e corrigindo a tabela do IRPF para metade não pagar nada.

Se as projeções não se confirmarem, aumentará o rombo nas contas. O sr. não se preocupa?

Zero de aumentar o déficit público. No segundo semestre, vamos ter uma arrecadação maior do que a meta estabelecida. Vai bater com folga nos próximos quatro, cinco anos.

Quando o projeto do IR vai para votação no plenário?

Em agosto.

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CPI da Pandemia: deputado Luis Miranda diz que Bolsonaro citou Ricardo Barros como envolvido em suspeita com Covaxin

O deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) em depoimento à CPI da Pandemia (Foto: Pedro França/Agência Senado)

SÃO PAULO – O deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) afirmou, nesta sexta-feira (25), em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, que levou ao conhecimento do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) suspeitas de irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin e ouviu do mandatário que eram coisa de Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara dos Deputados.

O parlamentar e seu irmão, Luis Ricardo Miranda, chefe da divisão de importação do Ministério da Saúde, foram ouvidos por mais de 8h pelo colegiado após conteúdo de depoimento sigiloso do servidor junto ao Ministério Público Federal (MPF) ser revelado, sobre um suposto caso de corrupção nas negociações para a aquisição do imunizante por parte da pasta.

Durante o depoimento, o servidor reforçou a versão de que sofreu “pressão atípica” para assinar com celeridade documentos para a liberação da Covaxin. O deputado federal, por sua vez, narrou contatos que teve com Bolsonaro e seu entorno sobre o assunto. Um dos episódios relatados foi de reunião entre os três no Palácio da Alvorada, em 20 de março.

“Ele nos recebeu num sábado, por conta de que eu aleguei que a urgência era urgente, urgentíssima, devido à gravidade das informações trazidas pelo meu irmão para a minha pessoa.

O presidente entendeu a gravidade. Olhando os meus olhos, falou: ‘Isso é grave!’ Não me recordo do nome do parlamentar, mas ele até citou um nome pra mim, dizendo: ‘Isso é coisa de fulano’. Não me recordo. E falou: ‘Vou acionar o DG da Polícia Federal, porque, de fato, Luis, isso é muito grave, isso que está ocorrendo’”, afirmou.

“O que senti? Que o Presidente, apesar de toda a força que ele demonstra, de tudo o que a gente conhece, ele, nesse grupo específico, na minha percepção, não tinha força pra combater. Ele deu a entender isso, porque ele fala o nome, mas não tem certeza também. Ele falou assim: ‘Deve ser coisa de fulano –puta merda! –, mais uma vez’. Vai, dá um tapa na mesa e fala assim: ‘Vou acionar o DG da PF pra mandar investigar esse troço’. Não foi uma ação de conivência. Foi uma ação de ‘estou amarrado’”, disse em outro momento.

Durante boa parte da oitiva, Luis Miranda disse que não se recordava do nome do parlamentar citado pelo presidente. Em um momento, chegou a afirmar que o congressista era da base do governo na Câmara. Noutro, foi provocado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que disse que o depoente não tinha a coragem de falar o nome do líder do governo.

“O senhor se apresentou perante a esta CPI e é muito claro seu objetivo de reconstruir uma imagem, de apresentar novamente aos brasileiros essa veia combativa – combate à corrupção, coragem para enfrentamento ao sistema. A gente está presenciando tudo isso, mas sou obrigado a dizer que esse esforço está sendo em vão”, disse o senador.

“Está sendo em vão porque o senhor não está tendo a coragem de falar o nome ‘Ricardo Barros’. Claramente, está lhe faltando coragem para falar o nome do deputado federal Ricardo Barros, que é a figura que é referida em todos os corredores com envolvimento neste caso. Então, gostaria de dar a oportunidade, deputado, para que o senhor exercite de fato a coragem que o senhor propala na internet. Porque, efetivamente, quando o senhor tenta fazer as manobras, as ginásticas, os malabarismos, para dizer que não consegue recordar um nome, claramente ofende a inteligência dos parlamentares que estão lhe assistindo, ofende a inteligência dos brasileiros e muito claramente joga fora uma oportunidade”, complementou.

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“Existem momentos em nossa vida em que era melhor ter esquecido o que a gente escutou. Eu acho que este foi um dos momentos, porque, se o presidente da República, o qual eu admiro tanto, olha para você e demonstra que sabe, e sabe a chave, você sai de lá e hoje ele diz que vai investigar ‒ significa que desde então não foi feita a investigação nem o nome da pessoa que ele fala para mim teoricamente está sendo investigada a pedido do presidente ‒ acho que eu realmente tive um lapso de memória e temporal. E não que eu não queira contribuir com essa comissão, mas é que ainda estou respirando e tentando entender tudo que está acontecendo. Estou sendo atropelado por um furacão”, respondeu o depoente.

“Eu sei que o senhor não vai me compreender, mas você está de um lado, apaixonado por um lado, porque é a mudança do país, é aquilo que você sempre sonhou, fazer as reformas ‒ eu sempre sonhei fazer a reforma tributária ‒ e, de repente, você descobre que a coisa está aparelhada igual sempre foi criticado. E, pela luta de não perder a bandeira de governo sem corrupção, ele é capaz de atropelar um deputado da base, um servidor público extremamente honesto como meu irmão”, continuou.

“Eu estou sendo massacrado por estar lutando pelo que é certo. Então, eu acho que eu cheguei no meu limite de complicar minha vida, mas eu acho que esta Comissão, acho que esta CPI já sabe o caminho que tem que seguir. E, se ela usar o follow the money e trabalhar direitinho, o Brasil vai perceber que nós estamos vivendo uma ilusão, uma verdadeira hipocrisia”, completou.

Mas, depois de horas de pressão, Luis Miranda confirmou o nome de Ricardo Barros como o citado por Bolsonaro na referida reunião como envolvido no caso suspeito da compra da vacina Covaxin. A resposta veio após indagação da senadora Simone Tebet (MDB-MS), líder da bancada feminina na casa legislativa.

“Gostaria de pedir que, no espírito público, que parece estar presente na alma e no coração do deputado, que complete o depoimento a favor do país. É muito importante que diga o nome. Até porque, não se preocupe: V. Exa. disse que não tem como provar, mas nós temos. Nós já temos indícios, documentos e como rastrear. Se V. Exa. tiver a coragem de dizer o nome, posso garantir: não se preocupe com o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, que nenhum deputado vai ter coragem de insurgir contra V. Exa., contra a opinião pública e a massa de brasileiros que quer saber a verdade e buscar a verdade dos fatos”, disse a parlamentar.

“A senhora sabe que se eu disser isso… Eu vou ser perseguido, já disseram que eu já perdi minha relatoria da reforma tributária, que foi uma promessa do presidente Arthur Lira para mim. Já perdi todos os espaços, já perdi tudo que tenho, já acabaram com a minha política. O que mais vocês querem que eu faça?”, rebateu o deputado.

“Bom, deputado, V. Exa. só confirma que sabe e não quer dizer. Eu o respeito como parlamentar, entendo a posição de V. Exa., mas só confirma que sabe qual é o nome do deputado e nós vamos buscar…”, continuou a senadora.

“A senhora também sabe que é o Ricardo Barros que o presidente falou. Foi o Ricardo Barros que o presidente falou, foi o Ricardo Barros. Eu não me sinto pressionado para falar, eu queria ter dito desde o primeiro momento, mas é que vocês não sabem o que eu vou passar. Apontar um presidente da República que todo mundo defende como uma pessoa correta e honesta, que sabe que tem algo errado, ele sabe o nome, ele sabe quem é e não faz nada por medo da pressão que pode levar do outro lado? Que presidente é esse que tem medo de pressão de quem está fazendo algo errado? De quem desvia dinheiro público das pessoas morrendo desta porra dessa Covid?”, respondeu o deputado às lágrimas.

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O presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), informou que pediu à Polícia Federal para providenciar proteção para a família do deputado Luis Miranda e ao servidor Luis Ricardo Miranda.

Segundo o senador, o pedido foi encaminhado há três dias, mas ainda não foi respondido. Diante do fato, Aziz pediu que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), garanta proteção para o deputado. Ele também disse que vai providenciar os trâmites burocráticos para a proteção do servidor Luis Ricardo.

Novo momento

As declarações do deputado Luis Miranda e seu irmão, o servidor Luis Ricardo Miranda, dão fôlego e novos rumos à CPI da Pandemia, que agora passa a trabalhar também com suspeitas de irregularidades na compra de vacinas. Os indícios apontados colocam Bolsonaro e seu entorno no centro de um possível escândalo.

“A gravidade é muito maior do que vocês estão imaginando”, afirmou o senador Omar Aziz (PSD-AM), presidente da comissão em coletiva de imprensa concedida após o fim da sessão. “Essa pessoa que é citada é líder do governo na Câmara. E nos estranha ele ter falado aqueles impropérios e não ter tomado nenhuma providência”.

“O conjunto da obra é totalmente grave”, afirmou o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da comissão. “A CPI definitivamente, a partir de hoje, entrou em outra fase. Até agora, nós tínhamos comprovado que existiram omissões para a aquisição de vacinas, que teve uma estratégia deliberada de imunidade coletiva, a existência de um gabinete paralelo negacionista. Nós só não tínhamos a informação até agora é que tudo isso era por dinheiro, que esse esquema todo tinha como alicerce um enorme e estruturado esquema de corrupção”.

Para Fabiano Contarato (Rede-ES), a revelação reforça a necessidade de impeachment de Bolsonaro. O senador disse esperar que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), leve avante um dos mais de 130 pedidos de afastamento do chefe do Poder Executivo.

O parlamentar argumenta que a CPI precisa dar uma resposta à altura sobre essa denúncia. “Os brasileiros precisam abrir os olhos. A denúncia vem de alguém que é da base do governo”, declarou.

Já a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) chamou atenção para um possível crime de prevaricação, dadas as alegações de que Bolsonaro sabia das supostas irregularidades, mas não agiu para impedi-las.

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Através de seu perfil oficial no Twitter, o deputado Ricardo Barros (PP-PR) negou que seja o parlamentar supostamente mencionado por Bolsonaro.

“Não participei de nenhuma negociação em relação à compra das vacinas Covaxin. ‘Não sou esse parlamentar citado’, A investigação provará isso. Também não é verdade que eu tenha indicado a servidora Regina Célia como informou o senador Randolfe. Não tenho relação com esse fatos (sic)”, disse.

As novas evidências que chegaram à comissão fazem com que muitos membros do colegiado reforcem o tom de que talvez seja necessária uma prorrogação no prazo dos trabalhos, hoje estabelecidos em 90 dias – o que o Palácio do Planalto trabalha para evitar, tendo em vista o desgaste provocado pelas investigações.

Durante o depoimento, o servidor Luis Ricardo Miranda disse que, na análise dos documentos envolvendo o processo da compra de doses da vacina Covaxin, foram encontradas informações que não batiam com o texto original do contrato da Bharat Biotech com o Ministério da Saúde.

Algumas dessas divergências seriam na forma de pagamento, na quantidade de doses e na indicação de empresas intermediárias. Renan disse estranhar a divergência de nomes de empresas intermediárias e afirmou que suspeita de operações em algum paraíso fiscal.

(com Agência Senado)

Senado aprova MP que eleva tributação de bancos para permitir subsídio a diesel

Real, Brazilian Currency - BRL. Dinheiro, Brasil, Currency, Reais, Money, Brazil. Real coin on a pile of money bills. (Rmcarvalho/Getty Images)

O Senado aprovou a Medida Provisória 1034, que aumentou a tributação sobre bancos e a indústria química para permitir o subsídio temporário ao diesel e ao gás de cozinha. O relator, senador Ciro Nogueira (PP-PI), manteve o parecer aprovado pela Câmara sem alterações. Os senadores avaliaram depois os destaques.

Para permitir o subsídio aos combustíveis, o governo aumentou a tributação sobre os bancos de forma temporária e deu fim ao Regime Especial da Indústria Química (Reiq), criado em 2013 e que deu incentivos tributários ao setor.

Por se tratar de uma medida provisória, o texto está em vigor desde a data da publicação, em 1º de março deste ano. Para se tornar legislação permanente, porém, precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias. O prazo vence em 28 de junho, e o texto precisa ser aprovado pelos senadores até esta data.

Indústria química

Na Câmara, o texto foi alterado e chegou a um meio-termo, com o programa de incentivos para a indústria química ganhou uma sobrevida de três anos e meio. Hoje, o setor paga alíquota de 1% no PIS e de 4,6% na Cofins, no mercado interno e na importação; e a partir de 1º de julho, 1,13% e 5,2%.

Pelo texto, as alíquotas subirão ano a ano e, a partir de 1º de janeiro de 2025, a tributação será elevada para 1,65% e 7,6% no mercado interno, e para 2,1% e de 9,65% na importação, respectivamente. A renúncia fiscal será de R$ 150 milhões a cada ano.

Bancos

Não houve alterações nos assuntos relacionados aos bancos, que permitiu elevar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) do setor financeiro de 20% para 25% entre 1º de julho e 31 de dezembro de 2021. Esse aumento foi a contrapartida para bancar a decisão que zerou as alíquotas de PIS/Cofins sobre o diesel por dois meses e sobre o gás de cozinha de forma permanente.

Com a MP, empresas de seguros privados, capitalização, cooperativas de crédito, entre outras, também passaram a pagar mais: as alíquotas aumentaram de 15% para 20%.

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A partir de janeiro de 2022, todas as instituições do setor financeiro passam a recolher os porcentuais vigentes antes da edição da MP.

O aumento da tributação sobre os bancos tem impacto de R$ 3,2 bilhões a mais na arrecadação do governo federal, segundo cálculos da Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado. No total, para zerar o PIS/Cofins sobre diesel e gás de cozinha, o governo abriu mão de R$ 3,7 bilhões em arrecadação, ainda de acordo com a IFI, compensados com o fim do programa de incentivo à indústria petroquímica e a limitação do valor de carros que podem ser adquiridos com isenção do IPI por pessoas com deficiência.

As compensações via aumento de tributos e cortes de incentivos são necessárias porque o presidente Jair Bolsonaro, em um aceno aos caminhoneiros, quis desonerar o diesel para dar uma resposta aos sucessivos reajustes que o combustível vinha tendo na esteira da valorização do dólar e do preço do petróleo no mercado internacional.

A política de preços da Petrobras inclusive levou Bolsonaro a demitir o presidente da companhia, Roberto Castello Branco, indicando o general da reserva Joaquim Silva e Luna para o posto.

Veículos adaptados

Pelo texto, pessoas com deficiência poderão adquirir veículos novos com isenção de IPI com valor de até R$ 140 mil. Na MP original, o teto era de R$ 70 mil, e pela legislação atual, não há limite. Pela proposta, o prazo mínimo para reutilização desse benefício fiscal será de três anos – hoje, não há essa restrição. Deficientes auditivos também foram incluídos no grupo com direito à isenção do imposto.

Na soma dos incentivos, um carro para PCD pode ter desconto de 20% a 30% no preço de tabela, dependendo do modelo e da categoria. O dado mais recente da Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) indica que a venda de carros para esse público representa 8% do total de veículos vendidos no País e vem crescendo nos últimos cinco anos.

Segundo dados do IBGE, um quarto dos brasileiros tem algum tipo de deficiência que pode servir como justificativa para a isenção de impostos na compra do automóvel. São quase 70 doenças elegíveis para o direito à isenção, como hérnia de disco, hepatite, osteoporose, diabetes, artrose, AVC e LER.

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Loteria de Quota Fixa

O texto aprovado também mudou a base de incidência de impostos sobre a loteria de apostas de quota fixa, o que pode reduzir recursos destinados à Seguridade Social. Uma emenda da senadora Rose de Freitas (MDB-ES) tentava elevar a Contribuição Social sobre a Receita de Concursos e Prognósticos incidentes sobre o produto da arrecadação da loteria, para compensar o fato de que a taxa passará a ter como base o valor apurado depois do desconto dos tributos e dos prêmios.

Ciro Nogueira, no entanto, rejeitou a proposta. “Estamos seguros de que o sistema de Apostas por Quota Fixa ora proposto reduzirá o tamanho do mercado ilegal de apostas on line e aumentará a arrecadação tributária, carreando mais recursos à Seguridade Social”, diz o relatório.

Zona Franca de Manaus

A pedido da Receita Federal, a Câmara havia incluído no texto a tributação de PIS e Cofins sobre combustíveis importados que são adquiridos fora da Zona Franca de Manaus. A solicitação foi motivada por denúncias sobre fraudes praticadas por distribuidoras que compram combustíveis em volume acima de todo o consumo do Estado para revender a preços cheios em todo o País, e uma única empresa teria deixado de pagar R$ 450 milhões em impostos.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), no entanto, disse que o tema deveria ser tratado por lei complementar, e não por Medida Provisória, e pediu a impugnação – retirada – desse trecho. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), não acatou o pedido. Segundo Bezerra Coelho, já há compromisso de veto presidencial se o texto for mantido pelos senadores.

Na Câmara, o texto já havia provocado polêmica. O vice-presidente da Casa, Marcelo Ramos (PL-AM), disse que a mudança era inconstitucional e violava decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que assegura tratamento de exportação aos produtos internalizados na região. Ele disse que não compactuava com as fraudes, mas avaliou que o texto ia além do que o relator e a Receita queriam e poderia prejudicar, também, a aquisição de combustíveis nacionais na Zona Franca.

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Relator da MP da Eletrobras garante redução no preço da energia apesar de térmicas e rejeita emenda que estendia subsídio ao carvão

O relator da MP da privatização da Eletrobras (ELET3;ELET6) no Senado, Marcos Rogério (DEM-RO), publicou novo parecer nesta quinta-feira, garantindo redução do preço da energia após alterar ligeiramente questões relacionadas à construção compulsória de térmicas a gás, diante de críticas do setor privado com “jabutis” que poderiam elevar tarifas.

No novo documento, cuja votação é prevista para esta quinta-feira no Senado, ainda é mantida a previsão da contratação obrigatória de 6.000 MW de capacidade instalada de termelétricas a gás natural, mas incluindo Estados do Sudeste com produção de gás.

O dispositivo sobre as térmicas que veio do texto da Câmara, que não têm relação direta com a privatização, recebeu muitas críticas, mas Rogério defendeu a proposta, garantindo que não elevará o custo com a energia.

Uma das principais reclamações era que o texto aprovado primeiramente na Câmara definia a construção das usinas apenas em pontos distantes da oferta de gás doméstico, o que poderia elevar custos e desestimular a produção do insumo no país, segundo petroleiras e grandes consumidores de energia. 

No plenário, Rogério negou nesta quinta-feira que as emendas acatadas são “jabutis”, muitos deles vistos para angariar apoio de parlamentares à proposta.

Ao contrário, ele ressaltou que algumas sugestões “inovam para melhorar a proposta”.

Ele admitiu, contudo, que “todo o esforço feito, tanto no âmbito da Câmara dos Deputados, quanto por esta relatoria aqui no Senado Federal com a colaboração do conjunto de senadores, foi garantir a aprovação da medida provisória”.

Para o relatório, o processo da capitalização da Eletrobras devolvendo à companhia protagonismo no setor elétrico e aumenta capacidade de investimento, “para modernização do parque de geração e de transmissão, e com foco sobretudo na modicidade tarifária, na redução do preço da energia”.

Ele destacou também que rejeitou emenda que pedia a prorrogação de incentivos à geração elétrica a carvão.

Mais tarde, afirmou que ainda deve fazer adendos ao texto para atender demandas de senadores.

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SUPRIMENTO

O novo parecer do relator agora prevê a instalação de 1.000 MW em térmicas na região Sudeste, “sendo 50% para Estados produtores de gás natural e 50% para Estados não produtores de gás natural na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene)”.

Mas o texto ainda prevê expansão da geração de energia elétrica por fonte a gás natural, com 1.000 MW na região do Nordeste nas regiões metropolitanas das Unidades da Federação que não possuam na sua capital ponto de suprimento de gás natural.

Outros 2.000 MW de térmicas estão previstos na região Norte, nas capitais dos Estados ou região metropolitana onde seja viável a utilização das reservas provadas de gás natural nacional existentes na Região Amazônica.

O texto ainda prevê 2.000 MW na região Centro-Oeste em áreas que não possuam ponto suprimento de gás natural.

O dispositivo já tinha o apoio da Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás), que calculou inclusive uma economia para consumidores de energia ao considerar despesas e benefícios. Para a associação, investidores poderão realizar a construção da infraestrutura onde for necessária e serem remunerados pela tarifa de transporte.

NÃO SERÁ A QUALQUER PREÇO

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, minimizou críticas nesta quinta-feira, durante entrevista à Globonews.

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“Não existe essa preocupação de que a usina será feita a qualquer preço… Ela não será feita a qualquer preço, será feita de acordo com o que a gente tem trabalhado nos últimos anos”, afirmou.

Albuquerque disse ainda que, na véspera, ficou até de noite no Senado, com sua equipe, trabalhando com as lideranças da Casa e com o próprio relator, fornecendo informações e assessoramento técnico quando necessário.

O ministro defendeu ainda que a capitalização da Eletrobras é necessária não só para a modernização do setor elétrico, mas também para que os consumidores tenham melhores serviços e tarifas.

“Essa medida será de extrema importância para o país principalmente agora, que nós estamos passando por essa crise hídrica, porque a capitalização da Eletrobras já vai permitir que as tarifas não subam no ano de 2022 e que o consumidor tenha melhores serviços, com mais investimentos”, completou.

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Senadores articulam aprovação de texto da MP da Eletrobras sem os “jabutis”

(Divulgação/Eletrobras)

Senadores se articulam para resgatar um texto mais próximo da proposta original enviada pelo governo na medida provisória que permite a privatização da Eletrobras (ELET3;ELET6), estatal com foco em geração e transmissão de energia.

A estratégia é dar votos para um destaque (sugestão de mudança) do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que exclui os “jabutis” – emendas estranhas ao texto original e que aumentam custos para as contas de luz de famílias e empresas.

Nesse cenário, a proposta tende a ser aprovada com apoio do PSD, que tem uma bancada de 11 senadores, número de votos crucial para a aprovação do texto. Cada voto é contado neste momento.

Os senadores sabem, no entanto, que essa alternativa pode não ser bem sucedida e que a Câmara vai resgatar os trechos retirados, já que a MP precisará voltar para análise dos deputados. O deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), que relatou a proposta na Câmara, já sinalizou que isso deve ocorrer.

Parte dos senadores acredita que essa é a melhor forma de se posicionar e ficar com a “consciência tranquila” de que não compactuaram com os “jabutis”. Outros, no entanto, consideram uma postura covarde.

Até a quarta-feira, 16, o placar estava tão apertado que alguns acreditavam que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), teria que dar um voto de desempate – em situações normais, ele não vota.

A MP é uma das prioridades do Executivo no Congresso e foi a primeira proposta de privatização aprovada na gestão Jair Bolsonaro. A expectativa é levantar R$ 60 bilhões com a operação, que está prevista para ser concluída no início de 2022.

Pelo texto, o governo fica autorizado a diluir sua participação na estatal, hoje em torno de 60% para 45%, por meio da oferta de novas ações no mercado.

O custo dos “jabutis” embutidos na MP pelos deputados para as tarifas da conta de luz de famílias e empresas, segundo as entidades, será de até R$ 67 bilhões, valor superior ao que será levantado na operação de capitalização.

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Em mais uma tentativa de obter votos para aprovar a MP, o relator, senador Marcos Rogério (DEM-RO), apresentou nova versão do parecer que será submetido à votação na sessão plenária do Senado desta quinta-feira, 17, e acatou novas emendas em seu parecer.

Entre as principais mudanças, o senador retirou a condição prévia de contratação de usinas térmicas para dar andamento à capitalização. O ajuste de redação permite que os leilões sejam feitos depois da privatização, prevista para ser concluída no início de 2022.

Na quarta, 45 associações que se reuniram em movimento batizado de União pela Energia, entre as quais representantes da indústria, investidores no setor elétrico e produtores de petróleo e gás, criticaram o parecer de Rogério por incluir mais “jabutis”, com custos adicionais aos consumidores.

“O relatório piora o que já era ruim e prevê novos custos aos consumidores brasileiros. Nosso entendimento segue pela rejeição dos velhos e dos novos jabutis”, diz nota conjunta do movimento União pela Energia.

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Mesmo modificada, MP da Eletrobras ainda enfrenta resistência no Senado

BRASÍLIA (Reuters) – O Senado chegou a iniciar sessão nesta quinta-feira para a votação da medida provisória da privatização da Eletrobras (ELET3;ELET6), que, apesar de ter recebido um novo relatório com algumas mudanças nos chamados “jabutis”, ainda enfrenta resistências entre senadores.

Duas fontes do Senado relataram à Reuters que ainda há resistências ao texto, motivo pelo qual, segundo afirmaram, o governo estaria lançando mão, inclusive, de emendas para convencer os parlamentares. A sessão desta quinta-feira iniciou com atraso e, pouco depois, foi suspensa por 30 minutos.

O relator apresentou mais cedo um novo parecer, alterando questões relacionadas à construção compulsória de térmicas a gás.

Na tentativa de facilitar a aprovação do parecer, o relator da proposta, Marcos Rogério (DEM-RO), acatou uma série de emendas dos colegas, muitas vezes bem específicas e ligadas às questões regionais, e não necessariamente relacionadas ao escopo central da MP.

Segundo uma das fontes, governo e relator têm “jogado pesado” nessa estratégia, apostando que isso irá trazer mais votos favoráveis à polêmica MP.

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No novo parecer o relator alterou, por exemplo, questões relacionadas à construção compulsória de térmicas a gás, após o setor privado e senadores apontarem preocupação com “jabutis”, que poderiam elevar tarifas.

O novo parecer de Rogério tenta reduzir a controvérsia ao “jabuti” relacionada às térmicas, mas manteve previsão da contratação obrigatória de 6.000 MW de capacidade instalada de termelétricas a gás natural. Tais contratações não têm relação direta com a privatização.

O relator agora prevê a instalação de 1.000 MW em térmicas na região Sudeste, indicando parte das unidades em Estados produtores de gás.

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O texto prevê ainda expansão da geração de energia elétrica por fonte a gás natural, com 1.000 MW na região do Nordeste nas regiões metropolitanas das Unidades da Federação que não possuam na sua capital ponto de suprimento de gás natural.

Outros 2.000 MW de térmicas estão previstos na região Norte, nas capitais dos Estados ou região metropolitana onde seja viável a utilização das reservas provadas de gás natural nacional existentes na Região Amazônica. O texto ainda prevê 2.000 MW na região Centro-Oeste em áreas que não possuam ponto suprimento de gás natural.

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Votação da MP da privatização da Eletrobras acontece nesta 5ª: confira as mudanças no texto e as implicações para o setor

(Eletrobras/ Furnas)

De forma a ampliar o apoio dos senadores à Medida Provisória que permite a privatização da Eletrobras (ELET3;[ELET6]), o relator Marcos Rogério (DEM-RO) acolheu 19 emendas apresentadas pelos senadores em seu parecer e rejeitou 43 sugestões, ampliando a quantidade de jabutis – sugestões estranhas ao texto original – que há haviam sido aprovados pela Câmara.

Por acordo entre os senadores, o texto da MP será votado nesta quinta-feira (17), a partir das 10h (horário de Brasília), e até lá, eles poderão apresentar sugestões de destaques, que podem alterar o teor do parecer. Também são esperadas negociações nos bastidores e muita articulação entre os senadores e o governo.

Integrante da tropa de choque do governo na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, Marcos Rogério fez acenos a várias lideranças, entre eles o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e ao senador Dário Berger (MDB-SC).

O relatório atende a um pleito antigo de Pacheco, que nos últimos dias manifestou a interlocutores incômodo com a intenção do governo de reduzir o nível do reservatório da hidrelétrica de Furnas, no sul de Minas Gerais, para priorizar o uso da água para energia elétrica.

A intenção foi revelada no fim de semana com uma minuta de nova Medida Provisória que abre caminho para um racionamento de energia e amplia o poder do Ministério de Minas e Energia (MME) para impor decisões sobre os reservatórios, passando por cima de órgão como Ibama e Agência Nacional de Águas (ANA), além de agentes, Estados e municípios.

O texto mostra que o Senado decidiu se antecipar e dar um recado claro ao MME. Pelo texto, será a ANA, em articulação com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), quem deverá definir a curva de armazenamento dos reservatórios de usinas hidrelétricas a cada ano. O governo ainda deverá elaborar, em até 12 meses a partir da sanção da MP, um plano para viabilizar a recuperação dos reservatórios das hidrelétricas em dez anos. Deverão ser considerados, por exemplo, a priorização de usos múltiplos da água e a captação de água para consumo humano e animal.

A flexibilização do armazenamento dos reservatórios deverá ser definida pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), em articulação com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). As propostas foram apresentadas por meio de emenda por Pacheco, incomodado com a intenção do governo de dar prioridade apenas ao uso dos reservatórios para geração de energia para enfrentar a crise hídrica e evitar um racionamento.

“Alguns dos principais reservatórios de regularização atingirão níveis próximos ao volume morto no final deste inverno, um verdadeiro desastre ambiental. Isso prejudicará ou até inviabilizará o abastecimento de água das cidades, as atividades turísticas, a piscicultura e a produção agropecuária. Daí também se origina o risco de racionamento de energia elétrica que assombra os brasileiros. Portanto, urge repensar as estratégias de operação das hidrelétricas e recuperar os níveis dos reservatórios”, diz o relatório.

O parecer mantém a obrigatoriedade de o governo contratar termelétricas a gás natural, mesmo em locais onde não há reservas nem gasodutos. O texto do Senado vai além do aprovado pelos deputados, que previa que as usinas deveriam estar localizadas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e inclui que elas deverão ser instaladas em capitais e regiões metropolitanas, além de incluir uma nova região, o Triângulo Mineiro.

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A pedido do governo, o senador mudou o trecho relacionado à prorrogação automática das pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) contratadas no âmbito do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa). A proposta aprovada na Câmara mantinha os preços atuais e mudava apenas o indexador, o IGP-M, para o IPCA, desconsiderando o fato de que o investimento já foi amortizado e, por isso, deveria ser retirado do preço. Agora, a proposta é que os preços máximos adotados sejam os do leilão A-6 de 2019.

A proposta também permite a aquisição de até 1% das ações remanescentes em poder da União por empregados da estatal por um preço menor, o que for apurado na bolsa cinco dias antes da operação de capitalização.

O texto tira da União a responsabilidade de realocar moradores que vivem próximos a faixas de servidão de linhas de transmissão. A medida e seus custos caberão à Eletrobras, o que amplia os riscos financeiros da empresa.

Outra emenda acatada por Marcos Rogério determina que indicações para o comando do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) passem por sabatina no Senado, como acontece com diretores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Diferente dos dirigentes dos órgãos reguladores, os diretores do ONS não cumprem mandatos e podem ser demitidos a qualquer momento.

Apesar de recusar a emenda do senador Dário Berger para incluir a contratação obrigatória de 2 mil megawatts (MW) de térmicas a carvão, Marcos Rogério ampliou o prazo de subsídios para a compra de carvão mineral para as usinas que já estão em operação até 2035. Pela lei, esse benefício seria encerrado em 2026. O pleito atende aos Estados do Sul, que não foram contemplados com benesses como as propostas para as Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Os benefícios são pagos com recursos da Conta de Desenvolvimento Energético, a CDE, que, por sua vez, é rateada nas contas de todos os consumidores do País – os que negociam no mercado livre, como grandes indústrias, ou os que são atendidos por distribuidoras. Neste ano, R$ 750 milhões foram destinados para a compra de carvão mineral. Em 2020, foram repassados R$ 666 milhões.

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Haverá ainda mais recursos para a CDE (ou mais subsídios) em troca de menor pagamento da taxa de concessão (o pagamento da taxa será deduzido dos recursos dos novos fundos especiais para os rios São Francisco, Amazônia e Furnas).

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O relatório ainda inclui alguns novos custos e requisitos para a Eletrobras, incluindo proibição de extinção das principais subsidiárias da Eletrobras por pelo menos dez anos e pagamento de uma indenização de R$ 260 milhões para o estado do Piauí.

Também consta mudança no período de conversão dos contratos de regime de cotas, em que as usinas da Eletrobras comercializam sua energia a um preço médio, para regime de produtor independente, em que os preços são regidos pelo mercado. Os leilões de reserva para aquisição de 6 gigawatts (GW) das térmicas devem ocorrer antes do processo de capitalização e a nova fatura também inclui mais detalhes sobre esses projetos (como localizações específicas e preferência pelo suprimento de gás da Amazônia).

O projeto também altera regras de acesso ao mercado livre e exige plano de recuperação dos reservatórios, entre vários outros que não estão diretamente relacionados à privatização.

Na visão do Credit Suisse, o impacto das mudanças é limitado para o Valor Presente Líquido (VPL) da privatização, mas são muitas alterações, com muito pouco tempo para aprová-las.

Carolina Carneiro e Rafael Nagano, analistas do Credit, apontam que a nova versão do projeto de lei inclui uma série de novos requisitos para a privatização que parecem acomodar muitos interesses diferentes, o que potencialmente aumentaria a probabilidade de aprovação.

“No entanto, algumas das mudanças têm impactos negativos para o governo federal”, apontam os analistas. Dentre eles, a menor taxa de concessão. Portanto, deve haver uma oferta secundária maior a ser adicionada ao follow-on (oferta de ações) para garantir perda de controle do estado, além de implicar em interferência no planejamento e regulação do setor, com efeitos colaterais negativos para o setor.

Como o projeto de lei tem que ser aprovado no Senado e na Câmara (por causa das mudanças) antes de 22 de junho, ou seja, em um tempo limitado, os analistas do Credit esperam uma volatilidade significativa para as ações da ELET.

Atualmente, os analistas possuem recomendação neutra para ELET6, com preço-alvo de R$ 45, o que representa uma alta de 0,67% frente o fechamento de quarta-feira (16). No cenário mais positivo, os analistas veem o papel chegando a R$ 65, ou uma alta de 45% ante a cotação da véspera (veja mais clicando aqui).

Associações preveem novos custos aos consumidores

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Associações de diversos setores avaliaram que o parecer apresentado pelo relator prevê novos custos aos consumidores brasileiros. As entidades afirmam que o texto traz novos jabutis e pedem para que os senadores retomem o texto original enviado ao Congresso.

“O relatório piora o que já era ruim e prevê novos custos aos consumidores brasileiros. Nosso entendimento segue pela rejeição dos velhos e dos novos jabutis”, diz a nota. O grupo reúne 45 associações que se uniram a um movimento chamado de “União pela Energia”. Entre elas estão representantes da indústria, investidores no setor elétrico e produtores de petróleo e gás.

“Entendemos que ele o relatório agrava as adições feitas na Câmara, que ficaram conhecidas como jabutis. As definições invadem o espaço do planejamento setorial e ampliam o risco de investimentos no setor por sinalizar grande instabilidade para investimentos de capital intensivos e de longo prazo, assim como a governança da operação do setor elétrico”, diz a nota.

As entidades afirmam que o parecer sinaliza que a tendência é que, a cada MP, surgem novas decisões que afetam a concorrência no mercado de energia e perturbam a competitividade. Entre as alterações criticadas está a prorrogação de subsídios para compra de carvão até 2035.

A nota diz ainda que o texto despreza por completo o projeto de lei que trata da modernização do setor elétrico ao definir a abertura total do mercado de energia de forma desassociada dos mecanismos que garantam a adequada alocação de riscos entre produtores e consumidores de energia. O PL já foi aprovado no Senado e aguarda avaliação na Câmara.

As associações também afirmam que o parecer afeta o Tesouro Nacional ao ampliar benefícios a geradores e prever indenização a antigos proprietários de empresas privatizadas.

“Precisamos garantir que o planejamento energético faça as escolhas técnicas, que darão conforto aos brasileiros e competitividade ao País, com base no nosso extraordinário potencial de energia renovável, evitando repetir os movimentos que fizeram do Brasil o País da energia barata e da conta cara.”

(com Estadão Conteúdo)

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