Ibovespa fecha em queda de 1,7% e vai a menor nível em mais de 3 meses; dólar sobe a R$ 5,28

SÃO PAULO – O Ibovespa fechou em queda nesta segunda-feira (16) em meio a uma “tempestade” de más notícias nos âmbitos nacional e internacional. Foram dados fracos da economia chinesa, tomada do Afeganistão pelo Talibã, e, por aqui, o presidente Jair Bolsonaro prometeu apresentar pedidos de impeachment contra os ministros Luis Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na China, as vendas no varejo cresceram 8,5%, abaixo da expectativa de 11,5% de analistas ouvidos pela agência internacional de notícias Reuters. Já a produção industrial se expandiu em 6,4% no mesmo período, abaixo da expectativa de 7,8%, também segundo analistas ouvidos pela Reuters.

Entre os fatores para o desempenho abaixo da expectativa, o Escritório Nacional de Estatísticas da China citou o impacto de incertezas externas, a pandemia de Covid na China e enchentes, e também afirmou que “a recuperação econômica é instável e desigual”.

Sobre o Afeganistão, o grupo considerado terrorista retomou o controle do país aproveitando a retirada das tropas americanas, que foi prometida pelo presidente Barack Obama, planejada pelo presidente Donald Trump após negociações de paz com o grupo, e efetivada pelo presidente Joe Biden.

Segundo Roberto Attuch, CEO da Ohmresearch, a principal consequência do novo cenário para os mercados é que pode enfraquecer Biden e tornar mais difícil a aprovação de medidas como o pacote trilionário de investimentos em infraestrutura do democrata. Já Jennie Li, estrategista de ações da XP, acredita que o medo do terrorismo vai aumentar com a vitória do grupo fundamentalista. Ambas as análises estão no canal do Telegram do InfoMoney.

Ainda no exterior, o índice de atividade industrial Empire State, que mede as condições da manufatura no Estado de Nova York, recuou do nível recorde de 43 em julho para 18,3 em agosto, segundo pesquisa divulgada nesta segunda pelo Federal Reserve de Nova York. O resultado veio abaixo da previsão já pessimista de analistas consultados pelo The Wall Street Journal, que esperavam baixa do indicador a 29 neste mês.

Leia também: Dados fracos da China podem ser só começo de desaceleração maior e impactam mercado de petróleo e minério

Na política nacional, as ameaças de Bolsonaro ao STF se fortaleceram depois que Alexandre de Moraes determinou a prisão de Roberto Jefferson (PTB-RJ) por ameaças contra a democracia no âmbito do inquérito sobre milícias digitais.

Segundo Ricardo Ribeiro, analista político da MCM Consultores, é preocupante a escalada das tensões e conflitos entre os Poderes. “Com essa decisão de levar pessoalmente ao Senado pedidos de impeachment contra Barroso e Moraes, Bolsonaro leva o Congresso para esse ambiente de crise institucional”, defende o analista.

PUBLICIDADE

Ribeiro prevê que Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e o Senado não darão andamento às ações, mas a atitude vai servir para exacerbar o antagonismo das forças bolsonaristas contra o Supremo, o que mostra o fracasso das “forças apaziguadoras”.

Para o analista, matérias como as nomeações de Augusto Aras para um novo mandato no comando da Procuradoria-Geral da República (PGR) e de André Mendonça, para o STF, e até a Reforma do Imposto de Renda, devem enfrentar dificuldades no Senado.

Já a XP Política alerta que a pressão jogada por Bolsonaro sobre Pacheco amplia a distância entre o Executivo e o Senado, reforçando as dificuldades que o governo tinha para avançar sua agenda no Congresso.

A Arko Advice, por fim, avalia que a tensão política continue aquecida, visto que Bolsonaro é alvo de quatro inquéritos no STF e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de modo que cada processo acende o risco de novos embates.

O Ibovespa teve queda de 1,66%, a 119.180 pontos com volume financeiro negociado de R$ 33,889 bilhões. Foi a maior baixa do benchmark desde 30 de julho, quando o índice recuou 3,08% e o menor patamar de fechamento desde 04 de maio, quando o Ibovespa fechou cotado a 117.712 pontos.

De acordo com Jansen Costa, sócio-fundador da Fatorial Investimentos, a baixa de hoje, apesar de muito forte, não foi um típico movimento de aversão a risco, mas um fluxo mais local de vendas. “Na sexta passada, a Bolsa brasileira praticamente zerou os ganhos no ano. Então, os investidores começam a questionar se, com os juros subindo, vale ficar aplicado em renda variável e não deixar o dinheiro na renda fixa”, comentou.

Enquanto isso, o dólar comercial subiu 0,68% a R$ 5,28 na compra e a R$ 5,281 na venda. Já o dólar futuro com vencimento em setembro registra valorização de 0,57% a R$ 5,284.

No mercado de juros futuros, o DI para janeiro de 2022 subiu dois pontos-base a 6,63%, o DI para janeiro de 2023 teve alta de seis pontos-base a 8,40%, o DI para janeiro de 2025 avançou 16 pontos-base a 9,55% e DI para janeiro de 2027 registrou variação positiva de 20 pontos-base a 9,99%.

PUBLICIDADE

Voltando ao exterior o Produto Interno Bruto (PIB) japonês avançou 0,3% no segundo trimestre em comparação com o trimestre imediatamente anterior, quando contraiu 0,9%, segundo dados oficiais preliminares divulgados na segunda, acima da estimativa de alta de 0,2% prevista por analistas ouvidos pela agência internacional de notícias Reuters.

Relatório Focus

Os economistas do mercado financeiro elevaram mais uma vez suas projeções para a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2021, mostrou o Relatório Focus do Banco Central. De um avanço de 6,88%, agora espera-se que o indicador encerre o ano em um crescimento de 7,05%. Já o IPCA para 2022 foi revisado de 3,84% para 3,90%.

Em relação ao PIB, as previsões foram revisadas para baixo, saindo de expansão de 5,3% para 5,28% em 2021. Para 2022, as expectativas oscilaram de 2,05% para 2,04%.

Para o dólar, as estimativas se mantiveram em que a moeda encerre este ano cotada a R$ 5,10 e 2022 termine com um dólar valendo R$ 5,20.

Sobre a taxa básica de juros, Selic, as projeções para 2021 foram elevadas de 7,25% ao ano para 7,50% ao ano. Para 2022, a expectativa é de que os juros se mantenham nesse patamar de 7,5%.

Covid no Brasil

No domingo (16), a média móvel de mortes por Covid em 7 dias no Brasil ficou em 860, queda de 11% em comparação com o patamar de 14 dias antes. Em apenas um dia, foram registradas 385 mortes. As informações são do consórcio de veículos de imprensa que sistematiza dados sobre Covid coletados por secretarias de Saúde no Brasil, que divulgou, às 20h, o avanço da pandemia em 24 h.

A média móvel de novos casos em sete dias foi de 28.379, o que representa queda de 19% em relação ao patamar de 14 dias antes. Em apenas um dia foram registrados 13.810 casos.

Chegou a 114.867.227 o número de pessoas que receberam a primeira dose da vacina contra a Covid no Brasil, o equivalente a 54,25% da população. A segunda dose ou a vacina de dose única foi aplicada em 49.622.252 pessoas, ou 23,43% da população.

PUBLICIDADE

No sábado, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse que o governo federal pretende antecipar a aplicação da segunda dose de vacinas da Pfizer a partir de setembro deste ano, quando todas as pessoas com mais de 18 anos já tiverem tomado ao menos uma dose de vacinas.

“À medida em que a gente avance na primeira dose, já se rediscutiu colocar a Pfizer no intervalo de 21 dias. Aí a gente avança na segunda”, afirmou Queiroga. “Nós já temos 70% da população acima de 18 anos com uma dose.”

A bula das vacinas da Pfizer indica a aplicação da segunda dose 21 dias depois da primeira, mas o governo brasileiro decidiu estender o prazo para três meses inicialmente por temor sobre o cronograma de chegada dos imunizantes ao país.

Em um evento em Brasília, Queiroga aproveitou também para criticar a decisão do governo de São Paulo de entrar na Justiça para receber doses de vacinas que, de acordo com a Secretaria de Saúde paulista, o ministério deve ao estado e não entregou.

Queiroga insiste que São Paulo retirou doses a mais da CoronaVac diretamente do instituto Butantan, e que as doses de Pfizer não entregues seriam uma equalização.

Bolsa Família, contas públicas e política

Em live promovida pela XP Investimentos na sexta (13), o secretário especial do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, afirmou que os últimos cálculos da Receita Federal eram de perda de R$ 20 bilhões em arrecadação com o texto da reforma do Imposto de Renda.

“Muda muito”, afirmou ele. “Se não me engano era alguma coisa em torno de R$ 20 bilhões em termos de perda”, disse.

Ele afirmou que, nesse cenário, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios é tida como crucial para abrir espaço no Orçamento de 2022 para acomodar dentro da regra do teto de gastos o Auxílio Brasil, novo programa de transferência de renda do governo Jair Bolsonaro.

Encaminhada nesta semana ao Congresso, a PEC propõe dividir em dez parcelas o pagamento dos precatórios com valor de mais de R$ 66 milhões.

O texto também impõe uma limitação provisória dos pagamentos anuais de precatórios a 2,6% da receita corrente líquida, o que também sujeitará precatórios entre R$ 66 mil e R$ 66 milhões a eventual parcelamento.

Caso a PEC não prospere, Funchal afirma que o plano B seria a redução de gastos tributários. “Qual seria o plano B, o que a gente tem discutido? A gente precisa enviar um plano, a gente vai enviar até meados de setembro um plano de redução de gastos tributários”, afirmou.

“Aí o volume dessa compensação daria a base de compensação para o novo programa.” De acordo com Funchal, o plano vai mirar uma redução de R$ 15 bilhões em gastos tributários para 2022.

“Eu imagino que o presidente tem em mente reforma do IR para um (financiamento do novo Bolsa Família) e esse plano para o diesel”, destacou o secretário.

Segundo Funchal, a expansão do Bolsa Família para que passe a contemplar 17 milhões de famílias com um benefício médio de R$ 280 a R$ 300 demandará entre R$ 26 bilhões e R$ 28 bilhões adicionais. Atualmente, o orçamento do programa é de cerca de R$ 34,9 bilhões, alcançando 14,7 milhões de famílias e com benefício médio de R$ 190.

Em entrevista reproduzida na sexta na Rádio Jovem Pan, o ministro da Economia Paulo Guedes defendeu a proposta de parcelar os precatórios, uma medida que foi criticada em governos anteriores.

Ele disse que ministros que o antecederam negociaram com os credores o pagamento dos chamados superprecatórios, de valores mais elevados, em condições que não são conhecidas. Ele citou os ex-ministros Pedro Malan, Guido Mantega e Henrique Meirelles.

“Eu pelo menos fiz algo à luz do dia, transparente e para todos, a regra se aplica a todos”, afirmou Guedes, ressaltando que a medida dará previsibilidade a um gasto que tem crescido aceleradamente.

“Em vez de resolver o meu problema, porque falta só um ano, eu preferi dar previsibilidade fiscal para os próximos dez, quinze anos, não haverá mais saltos”, afirmou.

Ele negou que a mudança na regra tenha tido relação com despesas previstas para o Bolsa Família para 2022, ressaltando que o programa já estava orçado para o ano que vem quando “de repente” chegou uma conta de R$ 90 bilhões de precatórios, quando a previsão era que o gasto ficaria em R$ 58 bilhões.

Ele reiterou que não poderia pagar esse valor sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal e que sua obrigação é tornar o Orçamento exequível, por isso a proposta de parcelar os precatórios.

Em entrevista publicada nesta segunda no jornal Valor, Guedes afirmou que, sem a adoção de regras que permitam parcelar os precatórios, o governo poderia ter de recorrer à suspensão do funcionamento de alguns órgãos públicos, e mesmo de salários do funcionalismo. “Portanto, não se trata de acomodar as despesas para poder pagar o novo Bolsa Família”, assegurou.

Em fala durante o 4º Encontro Folha Business em Vitória (ES) na sexta, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, disse que o sentimento de mercado virou em meio a preocupações mais recentes com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, incertezas sobre o financiamento do novo Bolsa Família e concessão de incentivos para setores específicos.

Ele afirmou que o compromisso com a sustentabilidade das contas públicas é crucial para o trabalho da autoridade monetária, num momento em que as taxas longas de juros voltam a atingir o patamar de dois dígitos, guiadas pelo temor dos agentes com a elevação dos gastos públicos. E disse que é impossível para qualquer Banco Central do mundo fazer o trabalho de segurar expectativas de inflação com o quadro fiscal descontrolado.

Sobre a inflação, Campos Neto avaliou que alta de preços no país foi influenciada “um pouco” pela desvalorização do real, mas citou a contribuição paralela de “vários outros fatores”, como o aumento dos custos da energia pelo problema hídrico.

Destaque ainda para a entrevista do Secretário do Tesouro, Jeferson Bittencout, ao Estadão, na qual ele reconhece os riscos de retirar os gastos financiados pela venda de ativos da União do resultado primário, inclusive para o pagamento dos chamados “dividendos sociais”. O secretário defende que a criação do fundo para abatimento das dívidas com precatórios pode servir de incentivo à desestatização e não acredita em decisão contrária do STF à PEC. Quanto ao Orçamento de 2022, diz que o governo deve enviá-lo até o final do mês, com os R$ 89 bilhões de precatórios pagos à vista e um Bolsa Família de R$ 34,8 bilhões, pois a PEC não terá tempo suficiente de tramitar até lá.

Já no sábado, um dia depois da prisão do presidente do PTB, Roberto Jefferson, o presidente Jair Bolsonaro usou as redes sociais para afirmar que irá pedir ao Senado a abertura de processo contra os ministros do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso e ameaçou o país com uma “ruptura institucional”.

“Todos sabem das consequências, internas e externas, de uma ruptura institucional, a qual não provocamos ou desejamos. De há muito, os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, extrapolam com atos os limites constitucionais”, escreveu o presidente em suas redes sociais.

“Na próxima semana, levarei ao Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, um pedido para que instaure um processo sobre ambos, de acordo com o art. 52 da Constituição Federal”, acrescentou.

Radar corporativo

A temporada de resultados chega na sua reta final. Na noite de sexta-feira, foram divulgados os dados da CVC (CVCB3). A operadora de viagens reportou prejuízo líquido de R$ 175,570 milhões no segundo trimestre deste ano, perda 30,4% menor que a registrada um ano antes, de R$ 252,129 milhões (veja mais clicando aqui).

A Cosan (CSAN3) teve lucro líquido ajustado de R$ 750 milhões entre abril e junho, forte alta frente o ganho de R$ 23,4 milhões registrado em igual período de 2020.

A Boa Safra Sementes (SOJA3) teve alta de 314,6% do lucro líquido, a R$ 11,700 milhões no 2º trimestre de 2021.

Maiores altas

Ativo Variação % Valor (R$)
QUAL3 3.85021 19.69
CPFE3 2.04391 26.96
SUZB3 1.58423 57.71
BRAP4 1.38374 71.07
SBSP3 1.16106 33.98

Maiores baixas

Ativo Variação % Valor (R$)
CVCB3 -8.55928 17.2
EMBR3 -6.44541 19.45
VIIA3 -6.10619 10.61
COGN3 -6.0241 3.12
LAME4 -5.69514 5.63

No segundo trimestre, a Vivara (VIVA3) viu seu lucro líquido atingir R$ 81,7 milhões, mais do que dobrando em relação ao mesmo período de 2019, ainda antes da pandemia. Na comparação com 2020, a companhia conseguiu reverter um prejuízo.

O Enjoei (ENJU3) teve alta do prejuízo em 10,9 vezes no segundo trimestre, para R$ 30,040 milhões. A Tecnisa (TCSA3) registrou prejuízo líquido de R$ 54 milhões no trimestre, alta de 33%.

Já a Ânima (ANIM3) teve lucro ajustado de R$ 18,7 milhões. Ambipar (AMBP3) e Méliuz (CASH3) também divulgaram seus números nesta segunda-feira antes da abertura da Bolsa. Após o fechamento, IRB (IRBR3), Cemig (CMIG4), entre outras companhias, divulgarão seus números.

Ainda em destaque, a Ultrapar (UGPA3fechou acordo para vender 100% de sua empresa de químicos especiais Oxiteno para o grupo tailandês de produtos químicos Indorama Ventures por US$ 1,3 bilhão, informaram as companhias nesta segunda-feira.

(com Reuters e Estadão Conteúdo)

Quer atingir de uma vez por todas a consistência na Bolsa? Assista de graça ao workshop “Os 4 Segredos do Trader Faixa Preta” com Ariane Campolim.

Ibovespa acelera perdas e já cai 1,3% em meio a tensão política, dados da China e crise do Afeganistão; dólar vira para queda

SÃO PAULO – O Ibovespa opera em queda nesta segunda-feira (16) depois da divulgação de dados fracos da economia chinesa e da tomada do Afeganistão pelo Talibã. Por aqui, o cenário político se sobrepõe em meio aos pedidos de impeachment que o presidente Jair Bolsonaro prometeu apresentar contra os ministros Luis Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na China, as vendas no varejo cresceram 8,5%, abaixo da expectativa de 11,5% de analistas ouvidos pela agência internacional de notícias Reuters. Já a produção industrial se expandiu em 6,4% no mesmo período, abaixo da expectativa de 7,8%, também segundo analistas ouvidos pela Reuters.

Entre os fatores para o desempenho abaixo da expectativa, o Escritório Nacional de Estatísticas da China citou o impacto de incertezas externas, a pandemia de Covid na China e enchentes, e também afirmou que “a recuperação econômica é instável e desigual”.

Sobre o Afeganistão, o grupo considerado terrorista retomou o controle do país aproveitando a retirada das tropas americanas, que foi prometida pelo presidente Barack Obama, planejada pelo presidente Donald Trump após negociações de paz com o grupo, e efetivada pelo presidente Joe Biden.

Na política nacional, as ameaças de Bolsonaro ao STF se fortaleceram depois que Alexandre de Moraes determinou a prisão de Roberto Jefferson (PTB-RJ) por ameaças contra a democracia no âmbito do inquérito sobre milícias digitais.

Segundo Ricardo Ribeiro, analista político da MCM Consultores, é preocupante a escalada das tensões e conflitos entre os Poderes. “Com essa decisão de levar pessoalmente ao Senado pedidos de impeachment contra Barroso e Moraes, Bolsonaro leva o Congresso para esse ambiente de crise institucional”, defende o analista.

Ribeiro prevê que Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e o Senado não darão andamento às ações, mas a atitude vai servir para exacerbar o antagonismo das forças bolsonaristas contra o Supremo, o que mostra o fracasso das “forças apaziguadoras”.

Para o analista, matérias como as nomeações de Augusto Aras para um novo mandato no comando da Procuradoria-Geral da República (PGR) e de André Mendonça, para o STF, e até a Reforma do Imposto de Renda, devem enfrentar dificuldades no Senado.

Já a XP Política alerta que a pressão jogada por Bolsonaro sobre Pacheco amplia a distância entre o Executivo e o Senado, reforçando as dificuldades que o governo tinha para avançar sua agenda no Congresso.

PUBLICIDADE

A Arko Advice, por fim, avalia que a tensão política continue aquecida, visto que Bolsonaro é alvo de quatro inquéritos no STF e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de modo que cada processo acende o risco de novos embates.

Às 11h38 (horário de Brasília), o Ibovespa tinha queda de 1,4%, a 119.497 pontos.

Enquanto isso, o dólar comercial opera em leve baixa de 0,1% a R$ 5,239 na compra e a R$ 5,24 na venda. Já o dólar futuro com vencimento em setembro registra desvalorização de 0,29% a R$ 5,246.

No mercado de juros futuros, o DI para janeiro de 2022 cai um ponto-base a 6,60%, o DI para janeiro de 2023 tem queda de dois pontos-base a 8,32%, o DI para janeiro de 2025 avança um ponto-base a 9,40% e DI para janeiro de 2027 registra variação positiva de quatro pontos-base a 9,83%.

Voltando ao exterior o Produto Interno Bruto (PIB) japonês avançou 0,3% no segundo trimestre em comparação com o trimestre imediatamente anterior, quando contraiu 0,9%, segundo dados oficiais preliminares divulgados na segunda, acima da estimativa de alta de 0,2% prevista por analistas ouvidos pela agência internacional de notícias Reuters.

Relatório Focus

Os economistas do mercado financeiro elevaram mais uma vez suas projeções para a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2021, mostrou o Relatório Focus do Banco Central. De um avanço de 6,88%, agora espera-se que o indicador encerre o ano em um crescimento de 7,05%. Já o IPCA para 2022 foi revisado de 3,84% para 3,90%.

Em relação ao PIB, as previsões foram revisadas para baixo, saindo de expansão de 5,3% para 5,28% em 2021. Para 2022, as expectativas oscilaram de 2,05% para 2,04%.

Para o dólar, as estimativas se mantiveram em que a moeda encerre este ano cotada a R$ 5,10 e 2022 termine com um dólar valendo R$ 5,20.

PUBLICIDADE

Sobre a taxa básica de juros, Selic, as projeções para 2021 foram elevadas de 7,25% ao ano para 7,50% ao ano. Para 2022, a expectativa é de que os juros se mantenham nesse patamar de 7,5%.

Covid no Brasil

No domingo (16), a média móvel de mortes por Covid em 7 dias no Brasil ficou em 860, queda de 11% em comparação com o patamar de 14 dias antes. Em apenas um dia, foram registradas 385 mortes. As informações são do consórcio de veículos de imprensa que sistematiza dados sobre Covid coletados por secretarias de Saúde no Brasil, que divulgou, às 20h, o avanço da pandemia em 24 h.

A média móvel de novos casos em sete dias foi de 28.379, o que representa queda de 19% em relação ao patamar de 14 dias antes. Em apenas um dia foram registrados 13.810 casos.

Chegou a 114.867.227 o número de pessoas que receberam a primeira dose da vacina contra a Covid no Brasil, o equivalente a 54,25% da população. A segunda dose ou a vacina de dose única foi aplicada em 49.622.252 pessoas, ou 23,43% da população.

No sábado, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse que o governo federal pretende antecipar a aplicação da segunda dose de vacinas da Pfizer a partir de setembro deste ano, quando todas as pessoas com mais de 18 anos já tiverem tomado ao menos uma dose de vacinas.

“À medida em que a gente avance na primeira dose, já se rediscutiu colocar a Pfizer no intervalo de 21 dias. Aí a gente avança na segunda”, afirmou Queiroga. “Nós já temos 70% da população acima de 18 anos com uma dose.”

A bula das vacinas da Pfizer indica a aplicação da segunda dose 21 dias depois da primeira, mas o governo brasileiro decidiu estender o prazo para três meses inicialmente por temor sobre o cronograma de chegada dos imunizantes ao país.

Em um evento em Brasília, Queiroga aproveitou também para criticar a decisão do governo de São Paulo de entrar na Justiça para receber doses de vacinas que, de acordo com a Secretaria de Saúde paulista, o ministério deve ao estado e não entregou.

PUBLICIDADE

Queiroga insiste que São Paulo retirou doses a mais da CoronaVac diretamente do instituto Butantan, e que as doses de Pfizer não entregues seriam uma equalização.

Bolsa Família, contas públicas e política

Em live promovida pela XP Investimentos na sexta (13), o secretário especial do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, afirmou que os últimos cálculos da Receita Federal eram de perda de R$ 20 bilhões em arrecadação com o texto da reforma do Imposto de Renda.

“Muda muito”, afirmou ele. “Se não me engano era alguma coisa em torno de R$ 20 bilhões em termos de perda”, disse.

Ele afirmou que, nesse cenário, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios é tida como crucial para abrir espaço no Orçamento de 2022 para acomodar dentro da regra do teto de gastos o Auxílio Brasil, novo programa de transferência de renda do governo Jair Bolsonaro.

Encaminhada nesta semana ao Congresso, a PEC propõe dividir em dez parcelas o pagamento dos precatórios com valor de mais de R$ 66 milhões.

O texto também impõe uma limitação provisória dos pagamentos anuais de precatórios a 2,6% da receita corrente líquida, o que também sujeitará precatórios entre R$ 66 mil e R$ 66 milhões a eventual parcelamento.

Caso a PEC não prospere, Funchal afirma que o plano B seria a redução de gastos tributários. “Qual seria o plano B, o que a gente tem discutido? A gente precisa enviar um plano, a gente vai enviar até meados de setembro um plano de redução de gastos tributários”, afirmou.

“Aí o volume dessa compensação daria a base de compensação para o novo programa.” De acordo com Funchal, o plano vai mirar uma redução de R$ 15 bilhões em gastos tributários para 2022.

“Eu imagino que o presidente tem em mente reforma do IR para um (financiamento do novo Bolsa Família) e esse plano para o diesel”, destacou o secretário.

Segundo Funchal, a expansão do Bolsa Família para que passe a contemplar 17 milhões de famílias com um benefício médio de R$ 280 a R$ 300 demandará entre R$ 26 bilhões e R$ 28 bilhões adicionais. Atualmente, o orçamento do programa é de cerca de R$ 34,9 bilhões, alcançando 14,7 milhões de famílias e com benefício médio de R$ 190.

Em entrevista reproduzida na sexta na Rádio Jovem Pan, o ministro da Economia Paulo Guedes defendeu a proposta de parcelar os precatórios, uma medida que foi criticada em governos anteriores.

Ele disse que ministros que o antecederam negociaram com os credores o pagamento dos chamados superprecatórios, de valores mais elevados, em condições que não são conhecidas. Ele citou os ex-ministros Pedro Malan, Guido Mantega e Henrique Meirelles.

“Eu pelo menos fiz algo à luz do dia, transparente e para todos, a regra se aplica a todos”, afirmou Guedes, ressaltando que a medida dará previsibilidade a um gasto que tem crescido aceleradamente.

“Em vez de resolver o meu problema, porque falta só um ano, eu preferi dar previsibilidade fiscal para os próximos dez, quinze anos, não haverá mais saltos”, afirmou.

Ele negou que a mudança na regra tenha tido relação com despesas previstas para o Bolsa Família para 2022, ressaltando que o programa já estava orçado para o ano que vem quando “de repente” chegou uma conta de R$ 90 bilhões de precatórios, quando a previsão era que o gasto ficaria em R$ 58 bilhões.

Ele reiterou que não poderia pagar esse valor sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal e que sua obrigação é tornar o Orçamento exequível, por isso a proposta de parcelar os precatórios.

Em entrevista publicada nesta segunda no jornal Valor, Guedes afirmou que, sem a adoção de regras que permitam parcelar os precatórios, o governo poderia ter de recorrer à suspensão do funcionamento de alguns órgãos públicos, e mesmo de salários do funcionalismo. “Portanto, não se trata de acomodar as despesas para poder pagar o novo Bolsa Família”, assegurou.

Em fala durante o 4º Encontro Folha Business em Vitória (ES) na sexta, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, disse que o sentimento de mercado virou em meio a preocupações mais recentes com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, incertezas sobre o financiamento do novo Bolsa Família e concessão de incentivos para setores específicos.

Ele afirmou que o compromisso com a sustentabilidade das contas públicas é crucial para o trabalho da autoridade monetária, num momento em que as taxas longas de juros voltam a atingir o patamar de dois dígitos, guiadas pelo temor dos agentes com a elevação dos gastos públicos. E disse que é impossível para qualquer Banco Central do mundo fazer o trabalho de segurar expectativas de inflação com o quadro fiscal descontrolado.

Sobre a inflação, Campos Neto avaliou que alta de preços no país foi influenciada “um pouco” pela desvalorização do real, mas citou a contribuição paralela de “vários outros fatores”, como o aumento dos custos da energia pelo problema hídrico.

Destaque ainda para a entrevista do Secretário do Tesouro, Jeferson Bittencout, ao Estadão, na qual ele reconhece os riscos de retirar os gastos financiados pela venda de ativos da União do resultado primário, inclusive para o pagamento dos chamados “dividendos sociais”. O secretário defende que a criação do fundo para abatimento das dívidas com precatórios pode servir de incentivo à desestatização e não acredita em decisão contrária do STF à PEC. Quanto ao Orçamento de 2022, diz que o governo deve enviá-lo até o final do mês, com os R$ 89 bilhões de precatórios pagos à vista e um Bolsa Família de R$ 34,8 bilhões, pois a PEC não terá tempo suficiente de tramitar até lá.

Já no sábado, um dia depois da prisão do presidente do PTB, Roberto Jefferson, o presidente Jair Bolsonaro usou as redes sociais para afirmar que irá pedir ao Senado a abertura de processo contra os ministros do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso e ameaçou o país com uma “ruptura institucional”.

“Todos sabem das consequências, internas e externas, de uma ruptura institucional, a qual não provocamos ou desejamos. De há muito, os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, extrapolam com atos os limites constitucionais”, escreveu o presidente em suas redes sociais.

“Na próxima semana, levarei ao Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, um pedido para que instaure um processo sobre ambos, de acordo com o art. 52 da Constituição Federal”, acrescentou.

Radar corporativo

A temporada de resultados chega na sua reta final. Na noite de sexta-feira, foram divulgados os dados da CVC (CVCB3). A operadora de viagens reportou prejuízo líquido de R$ 175,570 milhões no segundo trimestre deste ano, perda 30,4% menor que a registrada um ano antes, de R$ 252,129 milhões (veja mais clicando aqui).

A Cosan (CSAN3) teve lucro líquido ajustado de R$ 750 milhões entre abril e junho, forte alta frente o ganho de R$ 23,4 milhões registrado em igual período de 2020.

A Boa Safra Sementes (SOJA3) teve lucro líquido de R$ 8,862 milhões no segundo trimestre de 2021, alta de 314,6% na base anual.

No segundo trimestre, a Vivara (VIVA3) viu seu lucro líquido atingir R$ 81,7 milhões, mais do que dobrando em relação ao mesmo período de 2019, ainda antes da pandemia. Na comparação com 2020, a companhia conseguiu reverter um prejuízo.

O Enjoei (ENJU3) teve alta do prejuízo em 10,9 vezes no segundo trimestre, para R$ 30,040 milhões. A Tecnisa (TCSA3) registrou prejuízo líquido de R$ 54 milhões no trimestre, alta de 33%.

Já a Ânima (ANIM3) teve lucro ajustado de R$ 18,7 milhões. Ambipar (AMBP3) e Méliuz (CASH3) também divulgaram seus números nesta segunda-feira antes da abertura da Bolsa. Após o fechamento, IRB (IRBR3), Cemig (CMIG4), entre outras companhias, divulgarão seus números.

Ainda em destaque, a Ultrapar (UGPA3fechou acordo para vender 100% de sua empresa de químicos especiais Oxiteno para o grupo tailandês de produtos químicos Indorama Ventures por US$ 1,3 bilhão, informaram as companhias nesta segunda-feira.

(com Reuters e Estadão Conteúdo)

Quer atingir de uma vez por todas a consistência na Bolsa? Assista de graça ao workshop “Os 4 Segredos do Trader Faixa Preta” com Ariane Campolim.

Ibovespa Futuro cai com dados da China, geopolítica e ameaças de Bolsonaro contra o STF; dólar

ações bolsa gráfico índice mercado (Shutterstock)

SÃO PAULO – O Ibovespa Futuro abre em queda nesta segunda-feira (16) depois da divulgação de dados fracos da economia chinesa e da tomada do Afeganistão pelo Talibã. Por aqui, o cenário político se sobrepõe em meio aos pedidos de impeachment que o presidente Jair Bolsonaro prometeu apresentar contra os ministros Luis Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na China, as vendas no varejo cresceram 8,5%, abaixo da expectativa de 11,5% de analistas ouvidos pela agência internacional de notícias Reuters. Já a produção industrial se expandiu em 6,4% no mesmo período, abaixo da expectativa de 7,8%, também segundo analistas ouvidos pela Reuters.

Entre os fatores para o desempenho abaixo da expectativa, o Escritório Nacional de Estatísticas da China citou o impacto de incertezas externas, a pandemia de Covid na China e enchentes, e também afirmou que “a recuperação econômica é instável e desigual”.

Sobre o Afeganistão, o grupo considerado terrorista retomou o controle do país aproveitando a retirada das tropas americanas, que foi prometida pelo presidente Barack Obama, planejada pelo presidente Donald Trump após negociações de paz com o grupo, e efetivada pelo presidente Joe Biden.

Na política nacional, as ameaças de Bolsonaro ao STF se fortaleceram depois que Alexandre de Moraes determinou a prisão de Roberto Jefferson (PTB-RJ) por ameaças contra a democracia no âmbito do inquérito sobre milícias digitais.

Às 9h13 (horário de Brasília), o contrato futuro do Ibovespa com vencimento em agosto de 2021 tinha queda de 0,68%, a 120.400 pontos.

Enquanto isso, o dólar comercial opera em alta de 0,53% a R$ 5,272 na compra e a R$ 5,273 na venda. Já o dólar futuro com vencimento em setembro registra ganhos de 0,21% a R$ 5,274.

No mercado de juros futuros, o DI para janeiro de 2022 opera estável a 6,61%, o DI para janeiro de 2023 sobe dois pontos-base a 8,36%, o DI para janeiro de 2025 avança cinco pontos-base a 9,44% e DI para janeiro de 2027 registra variação positiva de sete pontos-base a 9,86%.

Voltando ao exterior o Produto Interno Bruto (PIB) japonês avançou 0,3% no segundo trimestre em comparação com o trimestre imediatamente anterior, quando contraiu 0,9%, segundo dados oficiais preliminares divulgados na segunda, acima da estimativa de alta de 0,2% prevista por analistas ouvidos pela agência internacional de notícias Reuters.

Relatório Focus

PUBLICIDADE

Os economistas do mercado financeiro elevaram mais uma vez suas projeções para a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2021, mostrou o Relatório Focus do Banco Central. De um avanço de 6,88%, agora espera-se que o indicador encerre o ano em um crescimento de 7,05%. Já o IPCA para 2022 foi revisado de 3,84% para 3,90%.

Em relação ao PIB, as previsões foram revisadas para baixo, saindo de expansão de 5,3% para 5,28% em 2021. Para 2022, as expectativas oscilaram de 2,05% para 2,04%.

Para o dólar, as estimativas se mantiveram em que a moeda encerre este ano cotada a R$ 5,10 e 2022 termine com um dólar valendo R$ 5,20.

Sobre a taxa básica de juros, Selic, as projeções para 2021 foram elevadas de 7,25% ao ano para 7,50% ao ano. Para 2022, a expectativa é de que os juros se mantenham nesse patamar de 7,5%.

Covid no Brasil

No domingo (16), a média móvel de mortes por Covid em 7 dias no Brasil ficou em 860, queda de 11% em comparação com o patamar de 14 dias antes. Em apenas um dia, foram registradas 385 mortes. As informações são do consórcio de veículos de imprensa que sistematiza dados sobre Covid coletados por secretarias de Saúde no Brasil, que divulgou, às 20h, o avanço da pandemia em 24 h.

A média móvel de novos casos em sete dias foi de 28.379, o que representa queda de 19% em relação ao patamar de 14 dias antes. Em apenas um dia foram registrados 13.810 casos.

Chegou a 114.867.227 o número de pessoas que receberam a primeira dose da vacina contra a Covid no Brasil, o equivalente a 54,25% da população. A segunda dose ou a vacina de dose única foi aplicada em 49.622.252 pessoas, ou 23,43% da população.

No sábado, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse que o governo federal pretende antecipar a aplicação da segunda dose de vacinas da Pfizer a partir de setembro deste ano, quando todas as pessoas com mais de 18 anos já tiverem tomado ao menos uma dose de vacinas.

PUBLICIDADE

“À medida em que a gente avance na primeira dose, já se rediscutiu colocar a Pfizer no intervalo de 21 dias. Aí a gente avança na segunda”, afirmou Queiroga. “Nós já temos 70% da população acima de 18 anos com uma dose.”

A bula das vacinas da Pfizer indica a aplicação da segunda dose 21 dias depois da primeira, mas o governo brasileiro decidiu estender o prazo para três meses inicialmente por temor sobre o cronograma de chegada dos imunizantes ao país.

Em um evento em Brasília, Queiroga aproveitou também para criticar a decisão do governo de São Paulo de entrar na Justiça para receber doses de vacinas que, de acordo com a Secretaria de Saúde paulista, o ministério deve ao estado e não entregou.

Queiroga insiste que São Paulo retirou doses a mais da CoronaVac diretamente do instituto Butantan, e que as doses de Pfizer não entregues seriam uma equalização.

Bolsa Família, contas públicas e política

Em live promovida pela XP Investimentos na sexta (13), o secretário especial do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, afirmou que os últimos cálculos da Receita Federal eram de perda de R$ 20 bilhões em arrecadação com o texto da reforma do Imposto de Renda.

“Muda muito”, afirmou ele. “Se não me engano era alguma coisa em torno de R$ 20 bilhões em termos de perda”, disse.

Ele afirmou que, nesse cenário, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios é tida como crucial para abrir espaço no Orçamento de 2022 para acomodar dentro da regra do teto de gastos o Auxílio Brasil, novo programa de transferência de renda do governo Jair Bolsonaro.

Encaminhada nesta semana ao Congresso, a PEC propõe dividir em dez parcelas o pagamento dos precatórios com valor de mais de R$ 66 milhões.

PUBLICIDADE

O texto também impõe uma limitação provisória dos pagamentos anuais de precatórios a 2,6% da receita corrente líquida, o que também sujeitará precatórios entre R$ 66 mil e R$ 66 milhões a eventual parcelamento.

Caso a PEC não prospere, Funchal afirma que o plano B seria a redução de gastos tributários. “Qual seria o plano B, o que a gente tem discutido? A gente precisa enviar um plano, a gente vai enviar até meados de setembro um plano de redução de gastos tributários”, afirmou.

“Aí o volume dessa compensação daria a base de compensação para o novo programa.” De acordo com Funchal, o plano vai mirar uma redução de R$ 15 bilhões em gastos tributários para 2022.

“Eu imagino que o presidente tem em mente reforma do IR para um (financiamento do novo Bolsa Família) e esse plano para o diesel”, destacou o secretário.

Segundo Funchal, a expansão do Bolsa Família para que passe a contemplar 17 milhões de famílias com um benefício médio de R$ 280 a R$ 300 demandará entre R$ 26 bilhões e R$ 28 bilhões adicionais. Atualmente, o orçamento do programa é de cerca de R$ 34,9 bilhões, alcançando 14,7 milhões de famílias e com benefício médio de R$ 190.

Em entrevista reproduzida na sexta na Rádio Jovem Pan, o ministro da Economia Paulo Guedes defendeu a proposta de parcelar os precatórios, uma medida que foi criticada em governos anteriores.

Ele disse que ministros que o antecederam negociaram com os credores o pagamento dos chamados superprecatórios, de valores mais elevados, em condições que não são conhecidas. Ele citou os ex-ministros Pedro Malan, Guido Mantega e Henrique Meirelles.

“Eu pelo menos fiz algo à luz do dia, transparente e para todos, a regra se aplica a todos”, afirmou Guedes, ressaltando que a medida dará previsibilidade a um gasto que tem crescido aceleradamente.

“Em vez de resolver o meu problema, porque falta só um ano, eu preferi dar previsibilidade fiscal para os próximos dez, quinze anos, não haverá mais saltos”, afirmou.

Ele negou que a mudança na regra tenha tido relação com despesas previstas para o Bolsa Família para 2022, ressaltando que o programa já estava orçado para o ano que vem quando “de repente” chegou uma conta de R$ 90 bilhões de precatórios, quando a previsão era que o gasto ficaria em R$ 58 bilhões.

Ele reiterou que não poderia pagar esse valor sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal e que sua obrigação é tornar o Orçamento exequível, por isso a proposta de parcelar os precatórios.

Em entrevista publicada nesta segunda no jornal Valor, Guedes afirmou que, sem a adoção de regras que permitam parcelar os precatórios, o governo poderia ter de recorrer à suspensão do funcionamento de alguns órgãos públicos, e mesmo de salários do funcionalismo. “Portanto, não se trata de acomodar as despesas para poder pagar o novo Bolsa Família”, assegurou.

Em fala durante o 4º Encontro Folha Business em Vitória (ES) na sexta, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, disse que o sentimento de mercado virou em meio a preocupações mais recentes com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, incertezas sobre o financiamento do novo Bolsa Família e concessão de incentivos para setores específicos.

Ele afirmou que o compromisso com a sustentabilidade das contas públicas é crucial para o trabalho da autoridade monetária, num momento em que as taxas longas de juros voltam a atingir o patamar de dois dígitos, guiadas pelo temor dos agentes com a elevação dos gastos públicos. E disse que é impossível para qualquer Banco Central do mundo fazer o trabalho de segurar expectativas de inflação com o quadro fiscal descontrolado.

Sobre a inflação, Campos Neto avaliou que alta de preços no país foi influenciada “um pouco” pela desvalorização do real, mas citou a contribuição paralela de “vários outros fatores”, como o aumento dos custos da energia pelo problema hídrico.

Destaque ainda para a entrevista do Secretário do Tesouro, Jeferson Bittencout, ao Estadão, na qual ele reconhece os riscos de retirar os gastos financiados pela venda de ativos da União do resultado primário, inclusive para o pagamento dos chamados “dividendos sociais”. O secretário defende que a criação do fundo para abatimento das dívidas com precatórios pode servir de incentivo à desestatização e não acredita em decisão contrária do STF à PEC. Quanto ao Orçamento de 2022, diz que o governo deve enviá-lo até o final do mês, com os R$ 89 bilhões de precatórios pagos à vista e um Bolsa Família de R$ 34,8 bilhões, pois a PEC não terá tempo suficiente de tramitar até lá.

Já no sábado, um dia depois da prisão do presidente do PTB, Roberto Jefferson, o presidente Jair Bolsonaro usou as redes sociais para afirmar que irá pedir ao Senado a abertura de processo contra os ministros do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso e ameaçou o país com uma “ruptura institucional”.

“Todos sabem das consequências, internas e externas, de uma ruptura institucional, a qual não provocamos ou desejamos. De há muito, os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, extrapolam com atos os limites constitucionais”, escreveu o presidente em suas redes sociais.

“Na próxima semana, levarei ao Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, um pedido para que instaure um processo sobre ambos, de acordo com o art. 52 da Constituição Federal”, acrescentou.

Radar corporativo

A temporada de resultados chega na sua reta final. Na noite de sexta-feira, foram divulgados os dados da CVC (CVCB3). A operadora de viagens reportou prejuízo líquido de R$ 175,570 milhões no segundo trimestre deste ano, perda 30,4% menor que a registrada um ano antes, de R$ 252,129 milhões (veja mais clicando aqui).

A Cosan (CSAN3) teve lucro líquido ajustado de R$ 750 milhões entre abril e junho, forte alta frente o ganho de R$ 23,4 milhões registrado em igual período de 2020.

A Boa Safra Sementes (SOJA3) teve lucro líquido de R$ 8,862 milhões no segundo trimestre de 2021, alta de 314,6% na base anual.

No segundo trimestre, a Vivara (VIVA3) viu seu lucro líquido atingir R$ 81,7 milhões, mais do que dobrando em relação ao mesmo período de 2019, ainda antes da pandemia. Na comparação com 2020, a companhia conseguiu reverter um prejuízo.

O Enjoei (ENJU3) teve alta do prejuízo em 10,9 vezes no segundo trimestre, para R$ 30,040 milhões. A Tecnisa (TCSA3) registrou prejuízo líquido de R$ 54 milhões no trimestre, alta de 33%.

Já a Ânima (ANIM3) teve lucro ajustado de R$ 18,7 milhões. Ambipar (AMBP3) e Méliuz (CASH3) também divulgaram seus números nesta segunda-feira antes da abertura da Bolsa. Após o fechamento, IRB (IRBR3), Cemig (CMIG4), entre outras companhias, divulgarão seus números.

Ainda em destaque, a Ultrapar (UGPA3fechou acordo para vender 100% de sua empresa de químicos especiais Oxiteno para o grupo tailandês de produtos químicos Indorama Ventures por US$ 1,3 bilhão, informaram as companhias nesta segunda-feira.

(com Reuters e Estadão Conteúdo)

Quer atingir de uma vez por todas a consistência na Bolsa? Assista de graça ao workshop “Os 4 Segredos do Trader Faixa Preta” com Ariane Campolim.

Oposição entra com ação direta de inconstitucionalidade no STF contra lei que permite privatização da Eletrobras

(Eletrobras/ Furnas)

Partidos de oposição protocolaram uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a lei que permite a privatização da Eletrobras (ELET3;ELET6). A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) é assinada por PSB, PSOL, Rede, PT, PDT e PCdoB e pede a “imediata suspensão da eficácia” da proposta, que foi sancionada pela Presidência da República na última terça-feira, dia 13. O documento pede também que o STF impeça a prática de quaisquer atos voltados ao processo de desestatização da estatal até que haja decisão definitiva de mérito da corte.

A oposição destaca que a privatização não poderia ter sido tratada por meio de medida provisória, pois se trata de matéria “técnica e complexa” e que demanda aprofundamento deliberativo. Os partidos mencionam que o relatório foi aprovado com diversas propostas estranhas ao texto original, conhecidas como “jabutis”, são “flagrante contrabando legislativo”.

“O Executivo propôs a privatização da Eletrobras, uma questão de natureza técnica e complexa, a demandar aprofundamento deliberativo, por meio de medida provisória. O intuito foi esquivar-se do devido processo para a edição de leis ordinárias, não tendo-se comprovado a caracterização do requisito da urgência a justificar a utilização do instrumento excepcional”, diz o documento. “Ainda, na conversão da medida provisória em lei, o Congresso Nacional, por meio de diversas emendas, inseriu no texto legal uma série de matérias estranhas à privatização da Eletrobras, o que caracteriza flagrante contrabando legislativo.”

Os partidos argumentam que a redação de um dos parágrafos do primeiro artigo – a que possui os maiores “jabutis” – foi elaborada de tal forma que revela “má técnica legislativa, o intuito de evitar e assim burlar o veto presidencial”

A oposição destaca ainda a manobra revelada pelo Broadcast Político na semana passada, quando o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), abriu a sessão plenária com a leitura de um “texto retificado” para corrigir uma “inexatidão” na redação final da proposta, que havia sido aprovada no dia 21 de junho pelo Congresso. Para a oposição, foram mudanças profundas que alteraram o mérito da proposta e que dão margem à derrubada do texto no STF.

Como a Câmara aprovou o texto que já havia sido apreciado pelo Senado, acatando algumas sugestões e rejeitando outras emendas de senadores, o texto não poderia mais ser alterado – a não ser por emenda de redação, o que não é o caso. Tampouco se trata de erro formal, que também poderia ser corrigido.

“Não bastassem todas as irregularidades ocorridas no processo legislativo de conversão da medida provisória, a Câmara, depois de já enviado o texto para sanção presidencial, ainda promoveu modificação substancial no art. 3º, I, mudando o sentido da redação aprovada pelas duas casas do Congresso”, diz a ação.

“Do ponto de vista material, ao prever a contratação compulsória de determinadas fontes de energia, em parâmetros e condições excessivamente detalhados, o Legislativo acabou por modificar a política energética nacional, imiscuindo-se em matéria reservada à Administração e criando reservas de mercado contrárias à livre concorrência.”

A oposição cita também a emenda que permite atropelo nas funções da Funai e do Ibama e libera o início das obras da linha de transmissão entre Manaus e Boa Vista, que passa por terras indígenas – o que seria inconstitucional. “Também há a iminência de início da construção do Linhão de Tucuruí, uma linha de transmissão de 720 km que passa por território indígena e áreas de preservação ambiental, autorizada pela lei impugnada não obstante os processos de licenciamento e de consulta à comunidade dos waimiri atroari já em curso”, diz a ação. “Assim, são incontáveis os prejuízos sociais, econômicos e ambientais que poderão advir da eficácia dos dispositivos da lei impugnada, a qual deve ser obstada por este Supremo Tribunal Federal.”

PUBLICIDADE

Quer entender o que é o mercado financeiro e como ele funciona? Assista à série gratuita “Carreira no Mercado Financeiro” e conheça o setor da economia que paga os melhores salários de 2021.

Gilmar Mendes estende suspeição de Moro a outros processos contra Lula

BRASÍLIA – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes estendeu nesta quinta-feira a mais dois casos a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro declarada inicialmente pela corte por atuação parcial no julgamento do processo do tríplex do Guarujá (SP) que levou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à prisão.

Decisão do ministro aponta que há identidade fática e jurídica e que é dever do tribunal declarar a suspeição de Moro, “por isonomia e segurança jurídica”, nas ações penais que tratam do sítio de Atibaia e de imóveis do Instituto Lula.

Na véspera, o plenário do STF concluiu julgamento que confirmou atuação parcial de Moro no julgamento do processo do tríplex do Guarujá (SP), anulando toda a ação, inclusive provas colhidas durante a instrução processual. O plenário manteve decisão anterior da Segunda Turma do STF nesse sentido.

“Nos três processos, houve a persecução penal do paciente em cenário permeado pelas marcantes atuações parciais e ilegítimas do ex-juiz Sergio Fernando Moro. Em todos os casos, a defesa arguiu a suspeição em momento oportuno e a reiterou em todas as instâncias judiciais pertinentes”, argumentou Mendes, na decisão desta quinta-feira.

“Além disso, diversos dos fatos ocorridos e que fundamentaram a decisão da Turma pelo reconhecimento da suspeição são compartilhados em todas as ações penais, como os abusos em conduções coercitivas e na decretação de interceptações telefônicas, o levantamento do sigilo da delação premiada de Antônio Palocci Filho com finalidades eleitorais em meio ao pleito em curso naquele momento, entre outros”, apontou.

A decisão de Gilmar Mendes referente aos dois processos anula os atos decisórios de Moro incluindo os praticados na fase pré-processual.

Judicialização será terceiro round da privatização da Eletrobras

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) se reúne em sistema semipresencial para sabatina de indicado para exercer o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). As reuniões ocorrem de forma semipresenciais, sendo permitida a participação remota dos senadores através de um aplicativo de videoconferência, para debate com os indicados e leitura de relatórios. Em pronunciamento, indicado para exercer o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques. (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

Já tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) duas ações contra a Medida Provisória que abre caminho para a privatização da Eletrobras, sob relatoria do ministro Kassio Nunes Marques e que contestam, principalmente, a tramitação da medida no Poder Legislativo.

Partidos políticos prometem entrar com mais processos na Corte contra o conteúdo aprovado pelo Congresso Nacional e na tentativa de impedir a sanção pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A depender do escopo dos pedidos feitos pelas legendas, é possível que novos processos sejam distribuídos a outros integrantes do STF.

Indicado por Bolsonaro, Nunes Marques tem demonstrado alinhamento com os interesses do governo, e não é esperado que ele tome alguma decisão para barrar ou atrasar o processo de capitalização da estatal. Com ele estão ações que tratam de problemas na tramitação ou na falta de urgência da medida provisória.

Questionamento sore vantagens e desvantagens de privatizar a estatal do setor elétrico neste momento têm chances de terem outro relator.

Caso a presidência do Supremo Tribunal Federal entenda que novos questionamentos devem entrar no sorteio para definir relator, o cenário pode mudar. Entre os que demonstram posição menos alinhada com a política de privatizações do governo estão os ministros Ricardo Lewandowski, Edson Fachin e Marco Aurélio Mello – este com aposentadoria marcada para 12 de julho.

Em julgamento virtual, STF deve confirmar lei que instituiu autonomia do BC, dizem fontes à Reuters

(Beto Nociti/BCB)

BRASÍLIA (Reuters) – O Supremo Tribunal Federal (STF) deve confirmar em julgamento a lei aprovada pelo Congresso Nacional que instituiu a autonomia do Banco Central (BC), contestada por ação movida por partidos de oposição que recentemente contou com o apoio do procurador-geral da República, Augusto Aras, disseram três fontes com conhecimento do assunto à Reuters.

O julgamento do caso pelo plenário virtual –quando os ministros do STF votam remotamente, sem discussão pública– vai iniciar nesta sexta-feira e se estender pelos próximos sete dias.

A ação preocupa a equipe econômica do governo Jair Bolsonaro num momento em que o próprio BC começou a lançar mão do aumento da taxa básica de juros para conter a pressão inflacionária. Nesta quarta, a autoridade monetária elevou a Selic pela terceira vez consecutiva em 0,75 ponto porcentual, para 4,25 por cento ao ano.

Em fevereiro, o PT e o PSOL questionaram a lei recém aprovada pelo Congresso e sancionada por Bolsonaro com a alegação de que estabelecer mandatos fixos para o presidente e diretores do BC que não coincidem com o do presidente da República retira a autoridade do governo sobre um instrumento central de definição da política econômica.

Outra contestação dos oposicionistas é que a lei aprovada tem vício de iniciativa. Isto é, a norma foi aprovada a partir de um projeto de lei complementar do Senado, embora, na avaliação deles, essa mudança na estrutura do Executivo deveria ser privativa do presidente da República.

No final de abril, o procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou parecer ao STF concordando com essa última linha de argumento dos partidos de oposição. Para ele, a lei é inconstitucional porque não deveria ter sido proposta pelo parlamento.

“O ponto central da questão é o Senado Federal não ter deliberado sobre o projeto de iniciativa do presidente da República. Toda a tramitação da matéria no Senado Federal deu-se unicamente nos autos do PLP 19/2019, de autoria parlamentar”, disse Aras.

SUPERAÇÃO

Segundo as fontes ouvidas pela Reuters, a tendência é que a maioria dos ministros do Supremo supere esses questionamentos apresentados –em especial o do vício de iniciativa– e valide a lei aprovada e já em vigor.

PUBLICIDADE

Nos bastidores, são contabilizados como votos em favor da autonomia do BC ao menos os ministros Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e o presidente do STF, Luiz Fux. Não são descartados outros votos nessa linha.

Fux reuniu-se no mês passado com o presidente do BC, Roberto Campos Neto, que fez apelos para se manter a lei aprovada. Nesta semana, a equipe técnica do banco enviou ao Supremo manifestação reforçando essa posição.

A expectativa é que essa provável corrente majoritária abra uma divergência e prevaleça sobre o voto que será dado pelo relator da ação, ministro Ricardo Lewandowski. Ele é tido como voto pela procedência da ação, segundo duas fontes ouvidas, que admitem que deverá ser derrotado no julgamento.

“Tem uma maioria alinhada a tal ‘análise econômica do Direito’ e que pode ser mantida a lei”, reconheceu uma delas.

O advogado Camilo Onoda Caldas, sócio do escritório Gomes, Almeida e Caldas Advocacia, disse que o STF provavelmente não deve julgar inconstitucional a lei, mas considerou que seria perfeitamente possível um entendimento nessa linha.

“Então, acredito que podem haver divergências, pois é uma questão bastante aberta e depende muito do ponto de vista particular de cada julgador, até porque não existe uma regulamentação expressa em nenhum dos dois sentidos, em restringir essa autonomia ou de ampliar”, afirmou.

“É um caso bastante aberto, diferente de outros em que já temos uma determinação mais expressa, mais direta. Mas mesmo quando a Constituição tem determinações mais expressas e diretas, isso dá margem a interpretações. Então, nesses casos em que não há uma determinação clara e direta, existe uma possibilidade ainda maior de entendimentos dos mais diversos possíveis”, reforçou ele, que é doutor em Teoria Geral do Direito pela Universidade de São Paulo (USP).

A autonomia do BC foi uma de suas promessas da campanha do então candidato a presidente Jair Bolsonaro em 2018, em meio à escolha de Paulo Guedes para ser seu ministro da Economia.

PUBLICIDADE

Analista oferece curso gratuito de como gerar renda extra na Bolsa. Inscreva-se no Desafio dos 5%.

PGR pede ao STF inquérito contra Salles por suposta tentativa de obstruir apreensão de madeira

(Marcelo Camargo/Agência Brasil)

BRASÍLIA (Reuters) – A Procuradoria-Geral da República pediu nesta segunda-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um inquérito criminal para investigar o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, por suspeita levantada por um delegado da Polícia Federal de que ele tenha atuado para obstruir uma apuração que levou à apreensão recorde de madeira ilegal na região amazônica.

O inquérito, que precisa da autorização da ministra Cármen Lúcia para tramitar, tem como base a apuração conduzida pelo então superintendente da PF no Amazonas, delegado Alexandre Saraiva, que foi remetida para o STF.

Saraiva também acusou Salles de favorecer madeireiros e ainda de integrar uma organização criminosa envolvida num esquema de receptação e crimes ambientais. O delegado –um dos mais experientes da corporação– foi retirado da superintendência do órgão no Amazonas após pedir ao Supremo a investigação de Salles.

A PGR quer investigar no STF o ministro pelos crimes de advocacia administrativa, dificultar a fiscalização ambiental e ainda tentar impedir uma investigação de infração penal que envolva organização criminosa.

Procurado pela Reuters, o ministro disse, por meio da assessoria da pasta: “Será uma boa oportunidade para esclarecer todos os fatos”.

COMPARECIMENTO

No pedido de abertura de inquérito ao STF, a PGR narra que, durante uma investigação preliminar do caso, Salles classificou a então notícia-crime de “infundada”, embora tenha admitido ter se reunido com empresários que estariam envolvidos nas irregularidades.

O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, defendeu o aprofundamento das investigações. “O comparecimento, in loco, da mencionada autoridade, bem como as suas manifestações públicas quanto a uma investigação em curso, são dados exaustivamente documentados pela autoridade policial, com registros fotográficos, a merecer os devidos esclarecimentos”, disse.

O caso da apreensão recorde de madeiras envolvendo Salles já tinha tido repercussão no STF. Há duas semanas, o ministro da Corte Alexandre de Moraes determinou uma operação de busca e apreensão de documentos e materiais eletrônicos em endereços ligados ao ministro do Meio Ambiente e a quebra dos sigilos bancário e fiscal de janeiro de 2018 até maio deste ano.

Um dia após esse operação, mas sem citar diretamente o caso, o presidente Jair Bolsonaro fez um desagravo a Salles, chamando o titular do Meio Ambiente de “excepcional ministro”, e se queixando de dificuldades que ele tem tido com “setores aparelhados” do Ministério Público.

PUBLICIDADE

O vice-procurador-geral pede, agora, que toda a investigação que foi determinada por Moraes seja anexada ao pedido encaminhado à ministra Cármen Lúcia. A alegação é de que a investigação de Moraes tem de ser extinta “em razão da perda de objeto a partir da instauração do inquérito”.

Entre outras diligências, Jacques de Medeiros quer que o STF autorize a tomada dos depoimentos de Ricardo Salles, produtores rurais e agentes de fiscalização envolvidos no caso.

Sócia da XP Investimentos oferece curso gratuito de como alcançar a liberdade financeira. Clique aqui para se inscrever.

Marco Aurélio anuncia aposentadoria do STF uma semana antes de completar 75 anos em julho

(Reuters) – O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Marco Aurélio Mello, informou à corte que irá se aposentar no dia 5 de julho, uma semana antes de completar 75 anos, quando sua aposentadoria se torna compulsória pela legislação atual.

Com a aposentadoria de Marco Aurélio, o presidente Jair Bolsonaro terá a oportunidade de indicar o segundo nome para o Supremo desde que assumiu a Presidência em janeiro de 2019.

O primeiro escolhido por Bolsonaro foi o ministro Nunes Marques, que assumiu uma cadeira com a aposentadoria de Celso de Mello, no ano passado. Um dos nomes mais cotados hoje para a nova vaga é o do advogado-geral da União e ex-ministro da Justiça, André Mendonça.

Com mais de 30 anos só no Supremo, Marco Aurélio, indicado à corte pelo ex-presidente Fernando Collor, tem 42 anos de serviços públicos.

Um dos mais polêmicos ministros do STF, Marco Aurélio assumiu uma cadeira na corte em junho de 1990, vindo da Justiça do Trabalho.

Quer descobrir como é possível multiplicar seu capital no mercado de Opções? O analista Fernando Góes te mostra como na Semana 3×1, evento online e 100% gratuito. Clique aqui para assistir.

Gilmar e Lewandowski votam por suspeição de Moro em caso de Lula; Nunes Marques pede vista e adia decisão

SÃO PAULO – Após voto proferido pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na análise de questão sobre suposta parcialidade do ex-juiz federal Sergio Moro em caso que envolve o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro Kassio Nunes Marques pediu vista no processo (ou seja, mais tempo para avaliar), o que impediu que o julgamento fosse concluído nesta terça-feira (9).

Recém-chegado ao tribunal, Nunes Marques disse que nunca analisou o caso e que precisaria de mais tempo para fazê-lo. “O tempo foi extremamente curto para um membro da corte que jamais participou deste processo”, afirmou.

Os membros da Segunda Turma se debruçam sobre o assunto após Gilmar Mendes, que preside o colegiado, colocar o assunto à mesa mais de dois anos depois de um pedido de vista. A decisão ocorreu um dia após o ministro Edson Fachin anular todas as condenações de Lula proferidas pela Justiça Federal no Paraná relacionadas às investigações conduzidas pela Operação Lava Jato.

O relator dos casos no tribunal declarou a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para tratar dos casos envolvendo o tríplex do Guarujá, o sítio de Atibaia e o Instituto Lula, e determinou a remessa dos respectivos autos à Justiça Federal do Distrito Federal. Fachin também declarou a perda de objeto de pedidos de habeas corpus que tratavam da suspeição de Moro.

A decisão de Gilmar Mendes de pautar o pedido suscitou questão de ordem de Fachin logo no início da sessão, que alegou perda do objeto – em movimento que foi entendido nos bastidores como tentativa de mitigar danos à Lava Jato e ao ex-juiz federal. O questionamento foi colocado em deliberação pelos magistrados, que, por 4 votos a 1, decidiram continuar a análise do pedido.

Primeiro a votar na retomada do julgamento, o ministro Gilmar Mendes não economizou nas críticas à Lava Jato e enumerou o que vê como uma série de irregularidades cometidas por Sergio Moro em diversos processos, como a determinação excessiva de prisões cautelares, a violação do sigilo da relação entre cliente e advogado e a prorrogação indefinida de interceptações telefônicas de investigados.

“Meu voto não apenas descreve cadeia sucessiva a compromisso da imparcialidade como explicita surgimento e funcionamento do maior escândalo judicial da nossa história”, disse. O magistrado afirmou ainda que Moro teve atuação de “juiz acusador”, interferindo na produção de provas como ouvir delatores e incluir documentos durante a instrução dos casos – ações que, segundo ele, tinham como objetivo maior “inviabilizar de forma definitiva a participação de Lula na vida política nacional”.

“A história recente do Poder Judiciário ficará marcada pelo experimento de um projeto populista de poder político, cuja tônica assentava-se na instrumentalização do processo penal, na deturpação dos valores da Justiça e na elevação mítica de um juiz subserviente a um ideal feroz de violência às garantias constitucionais do contraditório, da ampla defesa, da presunção de inocência e, principalmente, da dignidade da pessoa humana”, pontuou.

“Olhar em retrospecto não esconde que o juiz Sergio Moro, diversas vezes, não se conteve em pular o balcão. Na ordenação dos atos acusadores, o magistrado gerenciava os efeitos extraprocessuais da exposição midiática dos acusados”, disse o ministro. Nos últimos anos, o magistrado se notabilizou no tribunal como um dos maiores críticos à operação.

PUBLICIDADE

Segundo Mendes, havia pressão da força-tarefa para que magistrados, inclusive ministros de cortes superiores, não tomassem decisões desfavoráveis à Lava Jato. “Os magistrados que concedessem habeas corpus corriam risco de serem massacrados neste conúbio vergonhoso que se estabeleceu entre a mídia e os procuradores”, afirmou.

O ministro reconheceu que “infelizmente” a experiência acumulada durante os anos mostra que houve falha em conter os “primeiros arroubos e abusos do magistrado”. Ele disse que já apoiou a operação e que o combate à corrupção é digno de elogio. Mas ressalvou: “Não se combate crime, cometendo crime”.

Após breve intervalo, o ministro Kassio Nunes Marques pediu vista no julgamento, alegando pouco tempo para analisar o caso. O magistrado sugeriu aos demais colegas da Segunda Turma que, se quisessem, pudessem adiantar seus votos. Ele não tem prazo para devolver o recurso e pedir a retomada do julgamento.

Lewandowski se manifestou em seguida, acompanhando divergência aberta por Mendes pela suspeição de Moro e, em consequência, anular todos os atos processuais que levaram à condenação de Lula no processo do tríplex do Guarujá (SP). Em seu voto, o magistrado disse que Lula não foi submetido a um julgamento justo, “mas a um verdadeiro simulacro de ação penal, cuja nulidade salta aos olhos”.

Assim como o presidente do colegiado, Lewandowski mencionou mensagens hackeadas de integrantes da força-tarefa da Lava Jato, cujo acesso pela defesa de Lula foi autorizado pela Segunda Turma. “Não há dificuldade em identificar a indisfarçável parcialidade de todos os atores que levaram à condenação”, disse.

“Comparando-se à miríade de atos processuais heterodoxos e fatos subservientes, não há como deixar de concluir que restou escancarada uma devida confusão entre as atribuições de julgar e acusar por parte do magistrado Sérgio Moro”, complementou.

Os ministro Edson Fachin e Cármen Lúcia já haviam votado, em dezembro de 2018, para rejeitar o pedido de suspeição apresentado pela defesa de Lula. Mas a magistrada sinalizou, após a intervenção de Nunes Marques, que vai se manifestar novamente. Até o encerramento de um julgamento, um magistrado pode alterar o seu voto.

(com Reuters)

PUBLICIDADE