Eletrobras: vetos de Bolsonaro à MP da privatização são positivos, mas politicamente sensíveis, apontam analistas

Eletrobras (Foto: Getty Images)

SÃO PAULO – O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com 14 vetos, nesta terça-feira (13) a lei que abre caminho para a desestatização da Eletrobras (ELET3;ELET6), que tem a previsão ainda de contratação compulsória de térmicas a gás natural e outras fontes.

Os vetos foram na tentativa de modificar o que os ministérios envolvidos na construção do texto acreditam ser distorções.

A Medida Provisória, publicada em meados de fevereiro, foi votada e aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal no mês passado, no prazo-limite para sua conversão em lei.

“A desestatização foi bem recebida pelo mercado, mas incomodou a alguns setores o fato de haver múltiplos ‘jabutis’ (emendas cujo conteúdo não tem relação com o texto original) incluídos pelos parlamentares como contrapartida à aprovação”, destaca a Levante Ideias de Investimentos. Dentre eles, justamente a previsão de obrigatoriedade de contratação de térmicas que, na avaliação de entidades do setor elétrico, pode encarecer a conta de luz (algo contestado pelo governo).

Parte dessas condições foram colocadas em artigos que previam pontos importantes às desestatizações, de tal forma que Bolsonaro não poderia exercer o veto sem prejudicar o próprio interesse do governo. “Vale lembrar que a aplicação do veto se dá integralmente sobre o texto, ou integralmente sobre artigos – não podendo, portanto, retirar parágrafos ou frases de maneira avulsa”, apontam os analistas.

Já entre os vetos de Bolsonaro, aqueles mais importantes estão listados a seguir: i) veto ao artigo que previa que funcionários demitidos da empresa pudessem adquirir ações da Eletrobras com desconto; ii) veto à proibição de extinção de algumas subsidiárias da Eletrobras; iii) veto à obrigação de que o governo aproveite os funcionários demitidos da empresa por um ano; iv) veto da obrigação de que a Eletrobras realoque a população que esteja na faixa de linhas de transmissão de alta tensão e v) o veto de artigo que definia que a diretoria do Organizador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) deveria ser aprovada pelo Senado Federal.

Conforme destaca a XP, houve vetos a pontos politicamente sensíveis, como a obrigatoriedade de sabatina pelo Senado para a indicação da diretoria do ONS e sobre a exigência de aproveitamento pelo Executivo de servidores demitidos sem justa causa. Os vetos precisam ainda passar por análise pelo Congresso, que pode derrubá-los com o voto de 41 dos 81 senadores e de 257 dos 513 deputados.

A Levante reforça a visão: os analistas apontam que, com o veto pontual de algumas contrapartidas, a tendência é que os custos para a Eletrobras diminuam e que haja maior flexibilidade na sua gestão. No entanto, como qualquer veto presidencial, eles estão sujeitos à derrubada pelo Congresso Nacional.

“Como foram justamente os próprios parlamentares que incluíram tais demandas no projeto de lei aprovado, a tendência é que os vetos presidenciais não sejam aceitos e que o texto chancelado pelo Congresso seja mantido integralmente. A alternativa para esse cenário seria a de negociação do governo com os congressistas, envolvendo outros vetos e alguma recompensa ao Legislativo”, avaliam os analistas.

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Em um primeiro momento, contudo, a avaliação dos analistas é de que haveria uma reação positiva à tentativa de reduzir os jabutis da proposta final. Cabe ressaltar que os papéis não tiveram uma reação tão forte nesta sessão: em um dia de volatilidade para o Ibovespa, por volta das 13h50 (horário de Brasília), os ativos ON tinham baixa de 0,44%, a R$ 43,43, enquanto os PNA caíam 0,40%, a R$ 42,76. Os ganhos no ano, contudo, são de 27% para a ELET3 e de 25% para ELET6.

Próximos passos

“A partir de agora, o governo está autorizado a prosseguir com o processo de capitalização da empresa, que deverá trazer investimentos para o setor elétrico e gerar emprego e renda para o país”, disse o Ministério de Minas e Energia em nota.

A nova lei permitirá que a privatização ocorra por aumento do capital social, com renúncia do direito de subscrição de ações pela União, que assim terá diluída sua fatia de 61% na empresa. A Eletrobras se tornará, assim, uma corporação, com capital pulverizado.

A previsão do ministério é que a emissão de ações ocorra até o primeiro bimestre de 2022. Até lá, deverão ser realizadas as definições de premissas fundamentais à modelagem da privatização pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

Além da votação dos vetos pelo Congresso, com a sanção da lei, a próxima etapa é a conclusão dos estudos de avaliação da Eletrobras e a definição do valor e quantidade de ações a serem ofertadas, explicou a pasta. Nessa etapa, é avaliada a situação atual da empresa, seus ativos e passivos, capacidade de geração de valor e perspectiva de crescimento ao longo dos anos.

“Cabe ao Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) aprovar os estudos coordenados pelo BNDES, bem como definir a modelagem final da operação de capitalização, com base nas diretrizes da nova lei”, afirmou a pasta.

Nessa etapa, serão detalhadas as diretrizes da capitalização, tais como: o desenho final da reestruturação societária, o preço mínimo de venda das ações, e outros condicionantes do processo.

Os estudos realizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) serão enviados também para o Tribunal de Contas da União (TCU) para aprovação, disse o ministério.

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Após a aprovação do CPPI e do TCU, a etapa seguinte é a realização pela Eletrobras da assembleia de acionistas, na qual a União não votará em determinadas matérias, para aprovação da emissão de novas ações. O processo de emissão será conduzido pela própria empresa com o acompanhamento pelo BNDES.

Cabe ressaltar que, na última semana, o banco de fomento publicou o contrato do consórcio que conduzirá a modelagem, além da estruturação financeira e relatório final do processo de desestatização.

O Consórcio Genial – Tauil e Chequer, que ganhou o processo de licitação, deve conduzir as tratativas. O valor do contrato, conforme o documento publicado pelo BNDES, é de R$ 3,89 milhões. Pelo acordo, as empresas terão de realizar a avaliação de toda legislação nacional e internacional aplicável à Eletrobras, à Itaipu e à Eletronuclear, assim como a identificação de pontos críticos e riscos.

Essa é a terceira vez que o Estado brasileiro tenta privatizar a Eletrobras. A primeira foi ainda no governo de Fernando Henrique Cardoso (1994-2002). Na época, a ideia era fazer uma privatização tradicional, vendendo as estatais do grupo (Furnas, Chesf e Eletronorte) separadamente. Mas esse plano foi frustrado.

No governo Lula, que começou em 2003, a empresa foi retirada do Plano Nacional de Desestatização (PND). Na gestão de Michel Temer (2016-2018), uma MP foi enviada ao Congresso, que Bolsonaro usou como base para a privatização atual.

(com Reuters e Estadão Conteúdo)

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“Dia D” para Petrobras e saneamento: os eventos na 4ª que serão monitorados de perto pelos investidores dessas ações

SÃO PAULO – As notícias da política seguem afetando e muito o desempenho da bolsa brasileira, principalmente aquelas que envolvem o sério problema fiscal que o Brasil tem que enfrentar. Porém, para além dessas questões, na próxima quarta-feira (30), os investidores estarão de olho em eventos que impactarão ações e setores específicos da B3.

Um evento que está sendo esperado com ansiedade pelos investidores da Petrobras (PETR3;PETR4) é o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a venda de refinarias e que está na pauta de julgamento da Corte em sessão remota.

O pedido é de autoria do Senado Federal, que alerta para uma suposta manobra do governo federal para vender subsidiárias de estatais sem que haja necessidade de aval do parlamento. De acordo com a Casa, o governo estaria desmembrando a “empresa-mãe” para driblar o entendimento do Supremo e vender fatias das matrizes de estatais para a iniciativa privada. Conforme entendimento da Corte em 2019, as exigências são necessárias apenas para a venda das “empresas-mãe” – no caso, a Petrobras. Para privatizar as subsidiárias, entretanto, as exigências não se aplicariam.

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O caso vinha sendo decidido pelo plenário virtual, modalidade em que os ministros proferem seus votos de forma escrita, sem qualquer tipo de interação entre as partes, questões de ordem ou pedidos de vista. Três votos já haviam sido proferidos – os dos ministros Edson Fachin (relator), Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello. Todos a favor do pleito da casa legislativa, em caráter liminar.

A deliberação pelo plenário virtual, no entanto, foi suspensa por decisão do presidente do colegiado, o ministro Luiz Fux, que colocou o tema para julgamento em sessão remota do plenário. Com isso, o julgamento volta ao estágio inicial, com sustentações orais das partes envolvidas e a apresentação dos votos dos ministros – inclusive daqueles que já haviam se manifestado.

Debora Santos, especialista em assuntos jurídicos na XP investimentos, apontou que o seu cenário base é de uma leve vantagem para a agenda do governo federal no plenário, apesar dos três votos iniciais contrários.

“Observamos hoje no Supremo mais ministros ligados a uma necessidade de Estado menor. Mais ministros que se preocupam com as consequências econômicas das decisões que tomam, com um viés mais positivo em relação à pauta liberal do que o contrário”, destacou Debora no podcast Frequência Política, programa que é uma parceria entre o InfoMoney e a XP Investimentos (veja mais clicando aqui).

Saneamento: noticiário movimentado

Além da Petrobras, o setor de saneamento terá uma quarta-feira movimentada.

Nesta mesma data, o Congresso fará reunião para analisar os vetos do presidente da República, Jair Bolsonaro. Dentre eles, os polêmicos vetos do novo Marco Legal do Saneamento Básico (VET 30/2020 – Parcial), para modernização do setor.

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Ao todo, o texto recebeu 12 vetos em relação ao projeto aprovado pelo Senado no fim de junho. Entre os mais polêmicos, está o veto ao artigo 16, que garantia a renovação dos contratos das empresas estaduais do setor por mais 30 anos desde que isso ocorresse até março de 2022. Esse veto, por mais que animasse o mercado, foi mal recebido por parlamentares e governadores.

O trecho suprimido por Bolsonaro tinha sido crucial para derrubar resistências à nova lei do saneamento no Congresso. O marco proíbe que os municípios fechem, a partir de agora, contratos sem licitação com as empresas estatais de saneamento, prática que dominou o mercado nas últimas décadas.

Com isso, a iniciativa privada poderá entrar com força no segmento e trazer os investimentos necessários para a universalização, na avaliação do governo. A concorrência, no entanto, vai de encontro ao interesse das estatais e, por isso, a possibilidade de renovação por mais 30 anos dos contratos atuais foi negociada para que a lei obtivesse apoio de bancadas até então reticentes em chancelar o novo marco, principalmente a do Nordeste.

Apesar de importante, o advogado Fernando Vernalha, sócio do Vernalha Guimarães e Pereira Advogados, destacou ao InfoMoney em julho que, mesmo sem esse veto, o novo marco legal já induzia a uma abertura do mercado no curto prazo por contas das metas para universalização e necessidade dos operadores estatais de demonstrarem capacidade financeira para realizarem os investimentos necessários, de forma a atingir as metas de universalização dos serviços de água e esgoto.

Vale destacar que o governo estima investimentos de R$ 500 bilhões a R$ 700 bilhões para cumprir as metas determinadas de universalização até o fim de 2033: cobertura de 99% para o fornecimento de água potável e de 90% para coleta e tratamento de esgoto. Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Regional, 16,4% dos brasileiros não tinham acesso à rede de abastecimento de água até o ano passado. Do lado do tratamento do esgoto, os números são ainda mais alarmantes: apenas 53,2% tinham acesso ao serviço em 2018.

De qualquer forma, a derrubada ou não do veto será um evento a ser acompanhado de perto pelo mercado. “Se este veto for derrubado, as partes mais afetadas seriam atores do setor privado, que possuem uma estratégia de crescimento para os próximos anos que passa por participar de diversos leilões de novas concessões e PPPs [parceria público-privada]. Com base em nossa avaliação inicial, não esperamos que o veto seja derrubado”, aponta o Bradesco BBI.

Neste cenário, com novas regras para o setor de saneamento básico, sete consórcios e empresas interessados na concessão de água e esgoto da região metropolitana de Maceió entregaram propostas visando levar saneamento básico a 13 cidades de Alagoas, que reúnem 1,5 milhão de habitantes.

O leilão será realizado também na quarta, na B3, em São Paulo, a partir das 10h, sendo o primeiro após a implementação da nova lei do setor e também saindo na frente por ser o primeiro projeto estadual de água e esgoto estruturado pelo BNDES que sairá do papel.

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O grupo vencedor será aquele que fizer a oferta de maior outorga pela concessão, com o valor mínimo estipulado em R$ 15,125 milhões. O consórcio vencedor deverá investir R$ 2,6 bilhões em infraestrutura de saneamento básico ao longo dos 35 anos de contrato, sendo R$ 2 bilhões nos primeiros seis anos. A Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) continuará efetuando a captação e o tratamento da água e venda da água tratada para o concessionário fazer a distribuição para os usuários.

De acordo com análise do Credit Suisse, a disputa pelo ativo deve ser grande, com a Sabesp (SBSP3) e e Iguá Saneamento devendo ter a competição de Equatorial (EQTL3), BRK Ambiental, Aegea e Águas do Brasil. Maria Carolina Carneiro, analista do banco suíço, lembra que o fato de que os investimentos serão divididos em 8 anos deve possibilitar um maior numero de concorrentes. Os contratos devem exigir um total de R$ 1,5 bilhão para água e outros R$ 1,1 bilhão para esgoto.

Segundo o banco, atualmente, os números de perdas indicam algo próximo de 58%, enquanto que inadimplência está em 10% das receitas. A receita estimada para o contrato está em R$ 390 milhões, mas deve crescer para R$ 600 milhões depois de seis anos de operação.

O BNDES e o estado de Alagoas estimam uma margem Ebitda (Ebitda/receita líquida) maior do que 40% para um numero próximo de R$ 250 milhões. A estimativa de lucro antes de juros, impostos, depreciações e amortizações (Ebitda) está lastreada em uma taxa de perdas de 30% após 10 anos e de inadimplência saindo de 10,7% para 5% no mesmo período. Os números ainda apontam para uma taxa interna de retorno (TIR) de 9,3% e um Valor Presente Líquido (NPV) de R$ 150 milhões. “Acreditamos que os números podem ser maiores tendo em vista uma eficiência além do esperado e rapidez na implantação de mudanças. Os nossos números indicam 10% de redução adicionais para custos e a melhora da inadimplência vindo em 6 anos”, avalia a analista do Credit.

Para os analistas do Itaú BBA, este apenas é o começo de um período de muitas concessões e PPPs para o setor de saneamento, ainda mais se o veto ao artigo 16 continuar válido. “No curto e médio prazo, esperamos que muitas concessões e PPPs sejam feitas, totalizando R$ 61 bilhões em compromissos de investimentos, dos quais R$ 33,3 bilhões viriam da CEDAE (RJ)”, afirmam Marcelo Sá, Fernando Zorzi e Luiza Candiota, analistas do banco.

Para efeito de comparação, nos últimos seis anos, o Brasil investiu entre R$ 10 bilhões e R$ 12 bilhões por ano, enquanto a Sabesp foi de longe a empresa que mais investiu. Em 2018, Sabesp, Copasa e Sanepar foram responsáveis por quase metade do total dos investimentos em saneamento.

Para prestar serviços de água e esgoto a todo o país, o Brasil precisa investir R$ 700 bilhões até 2033 (cerca de R$ 50 bilhões ao ano). “As estatais têm, em geral, operações insustentáveis, com margens negativas, provavelmente exigindo injeções de capital dos estados ou municípios, limitando a probabilidade de que possam investir na velocidade necessária para atingir os serviços de todo o país até 2033”, avaliam os analistas.

Além da Casal, estão em processo mais avançado a concessão do município de Cariacica (ES), para 6 de outubro, e a Parceria Público Privada da Sanesul (MS), para 23 de outubro.

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“Acreditamos que os termos do leilão da Sanesul são atrativos, com um lance máximo de tarifa de esgoto médio de R$ 2,21 por metro cúbico. No entanto, é menos atrativo do que o de Casal, visto que a concessão da Sanesul não é elegível para benefício fiscal. Com base nas premissas do leilão e assumindo que 50% do capex é financiado a um custo de IPCA + 5%, estimamos uma TIR alavancada de 15% em termos reais e um VPL de R$ 131 milhões (assumindo 8% de custo de capital em termos reais)”, apontam os analistas.

Com isso, o leilão da Casal desta quarta será uma espécie de termômetro sobre o apetite dos investidores para novas concessões – e será monitorado de perto pelo mercado.

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