Punição foi imposta depois que investigações apontaram fraudes na licitação da refinaria Repar, no Paraná. Foi a terceira vez que o tribunal de contas declarou a construtora inidônea. Unidade de Geração de Hidrogênio (U-22311) da Repar, obra executada pelo Consórcio Conpar
Divulgação/Petrobras
O Tribunal de Contas da União (TCU) proibiu nesta quarta-feira (27) que a construtora Queiroz Galvão realize contratos com o governo federal por três anos. Além disso, também determinou que a empresa seja proibida de ser contratada para obras que receberem repasses federais. A punição ocorreu depois que investigações mostraram a participação da empresa em fraudes na licitação da refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), da Petrobras, que fica no Paraná. Segundo o TCU, a empresa participou do cartel montado por outras empreiteiras para fraudar as licitações das obras da refinaria. Essa é a terceira vez que o TCU declara a inidoneidade da Queiroz Galvão. A primeira declaração ocorreu em 2017, por problemas nas obras da Usina Angra 3. Em 2018, a construtora foi declarada inidônea por fraudes na licitação da refinaria Abreu e Lima. A empresa, no entanto, ainda não está impedida de contratar com a administração pública federal porque o processo está em fase de recurso.
O advogado Eduardo Stênio Silva Sousa, que representou a construtora no TCU, afirmou durante sua apresentação que a empresa pode ir a falência se ficar mais de dois anos sem poder contratar com o poder público e afirmou que isso poderia afetar a competitividade nacional e prejudicar a geração de empregos. “Teríamos mesmo a dificuldade do próprio ressarcimento dentro da tomada de contas especial que está tramitando aqui no TCU”, afirmou o advogado, ao mencionar o outro processo que pode obrigar a empresa a ressarcir possíveis prejuízos causados à Petrobras em decorrência da fraude na licitação das obras.
