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— Foto: Jiri Rotrekl/Pixabay
A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) abriu nesta quinta-feira a consulta pública que irá definir sua agenda regulatória até 2022. As contribuições serão recebidas até 25 de outubro.
A proposta da agência é iniciar sua regulamentação no setor de saneamento por quatro pautas, que seriam discutidas ainda em 2020 e aplicadas no início de 2021. As prioridades elencadas são:
- Os procedimentos para a elaboração das normas;
- O reequilíbrio econômico-financeiro de contratos de água e esgoto;
- A instituição de taxas ou tarifas para o setor de resíduos sólidos;
- I indenização de ativos para o segmento de água e esgoto.
A ideia da ANA é que os pacotes sejam semestrais.
No primeiro semestre de 2021, foram sugeridas mais quatro pautas: o modelo de organização e transparência das agências infranacionais, procedimentos de mediação e arbitragem da ANA, diretrizes mínimas para os contratos de programa e de concessão para água e esgoto, a definição de padrões e indicadores de qualidade e eficiência dos serviços.
No segundo semestre de 2021 viriam uma série de outras normas referentes aos contratos, como a matriz de riscos dos contratos de água e esgoto, parâmetros para determinação de caducidade, critérios para a contabilidade regulatória.
Diretrizes para o reajuste e revisões tarifárias para os contratos de água e esgoto estão programados apenas para o segundo semestre de 2022. No ano, estão previstas também normas sobre como fiscalizar os serviços de água e esgoto, e como aplicar infrações ao prestador de serviços.
