O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (28) um projeto que abre crédito de R$ 2,6 bilhões para o governo federal recompor despesas obrigatórias consideradas subdimensionadas durante a tramitação do Orçamento de 2022.
Pelo projeto aprovado pela comissão, o dinheiro extra será destinado a órgãos como Presidência da República, Controladoria-Geral da União (CGU), Advocacia-Geral da União (AGU) e Banco Central.
O projeto inicial previa recomposição de R$ 1,7 bilhão do orçamento. O governo, no entanto, ampliou em R$ 868,5 milhões o pedido de abertura de crédito para pagar despesas do Plano Safra de 2021/2022 – cuja previsão é de liberar R$251,2 bilhões para pequenos, médios e grandes produtores rurais.
Veja no vídeo abaixo outros detalhes sobre os cortes orçamentários realizados em 2022:
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Elaboração do Orçamento
Todos os anos, o governo envia ao Congresso o projeto de Lei Orçamentária estimando receitas e despesas do ano seguinte.
Essa previsão, porém, muitas vezes é alterada. Isso porque, durante os debates, deputados e senadores modificam a redação por meio de emendas ou até mesmo o relator.
Para cumprir as despesas obrigatórias e bancar, por exemplo, salários de servidores e outros encargos sociais, o governo precisa então reforçar as verbas que sofreram cortes. Por isso, envia ao Congresso esses projetos para abertura de crédito suplementar.
O projeto aprovado visa recompor despesas obrigatórias de ministérios; Presidência da República; CGU; AGU; Banco Central; transferências a estados, Distrito Federal e municípios; e operações de créditos oficiais.
A proposta em discussão no Congresso prevê o uso do crédito para pagar servidores ativos civis da União vinculados a diversos ministérios.
A lista inclui a Agência Brasileira de Inteligência (Abin); órgãos vinculados ao Ministério da Agricultura como o Incra, a Embrapa e a Conab; servidores dos ministérios de Ciência e Tecnologia, Economia e Educação.
Outros pontos do projeto
Além disso, o texto prevê recomposição de parte do Orçamento do Ministério da Defesa para pagar não apenas os servidores militares e civis ativos da União, como também os inativos vinculados aos comandos da Marinha, Exército e Aeronáutica.
O projeto também recompõe R$ 23,8 milhões da rubrica “Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios” que serão usados para pagar servidores civis ativos e militares, ativos e inativos, do Rio de Janeiros e outros estados.
A fonte para bancar a abertura do crédito virá de vetos do governo a dispositivos do próprio Orçamento, como Recursos Destinados às atividades-fim da Seguridade Social, Recursos Vinculados a Aplicações em Políticas Públicas e Recursos Financeiros de Livre Aplicação, entre outros.
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