Congresso discute, na regulamentação da tributária, quais produtos vão compor a cesta básica. Há certo consenso para incluir o frango, mas carnes vermelhas ainda geram debate. Lula concede entrevista à rádio de Salvador.
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta terça-feira (2) que o país inclua na cesta básica apenas cortes específicos de carne, levando em consideração o que as populações mais pobres consomem.
A lista de produtos que fará parte da cesta básica – e com isso, terá imposto menor ou até zerado – é discutida na regulamentação da reforma tributária, aprovada em 2023 pelo Congresso. A inclusão do frango e da carne bovina na lista será debatida pelo governo e pelos parlamentares.
“Eu sou favorável [às carnes na cesta básica]. Já conversei isso com Haddad, já conversei isso com Galípolo, já conversei com pessoal do Tesouro”, disse Lula em entrevista à rádio Sociedade, de Salvador (BA).
“Eu acho que temos que fazer diferenciação. Você tem vários tipos de carne, tem carne chique, de primeiríssima qualidade, que o cara que consome pode pagar um impostozinho. Agora, você tem outro tipo de carne, que é a carne que o povo consome. Frango, por exemplo, não precisa ter imposto. Frango faz parte do dia a dia do povo brasileiro, ovo faz parte do dia a dia. Uma carne, sabe, um músculo, um acém, coxão mole, tudo isso pode ser evitado”, seguiu Lula.
“Eu acho que a gente precisa colocar a carne na cesta básica, sim, sem que haja imposto. Você pode separar a carne, você pode selecionar a carne. Vai comprar coisa importada, chique, tem que pagar imposto”, adicionou.
Lula disse ainda que não sabe se a ideia passaria no Congresso – e que “a proposta do governo não é irrevogável, ela pode mudar”.
“Eu acho que é uma sensibilidade da parte do pessoal que está trabalhando a política tributária, se não for para toda a carne, para um tipo de carne sem imposto”, concluiu.
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Fiscalização seria impossível, diz Fazenda
A ideia de Lula, se aplicada, pode tornar a fiscalização da Receita Federal inviável.
A análise é do diretor de programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Rodrigo Orair. Ele falou sobre o tema em abril, ao anunciar a proposta do governo e dos estados para a regulamentação da reforma tributária.
Segundo Orair, “do ponto de vista operacional, não dá para o fiscal da Receita fiscalizar” qual tipo de carne está em cada pacote comercializado. Ou seja: o ideal é a taxação ser uniforme.
“Divide o boi no meio e em quartos. Só tem o quarto dianteiro e o quarto traseiro. Geralmente, carnes nobres estão no quarto traseiro. Tem estados que todos chegaram lá e os bois eram bípedes, só tinha quarto dianteiro. Do ponto de vista operacional, não dá para o fiscal da receita fiscalizar. A picanha, se cortar dessa veia para frente, é picanha, para trás é coxão. Sabe que é carne bovina, suína, peixes. Entre os peixes dá, porque é espécie”, declarou Orair, à ocasião.
Naquele momento, ele também disse que, quem consome o grosso de proteína aninal, as carnes bovinas, são “majoritariamente” os mais ricos. “É impactante”, acrescentou.
Segundo ele, os mais pobres consomem, principalmente, “miudezas” e “carne de segunda”. “Exceção é o frango, carne de peixe um pouquinho, caprinos e ovinos”, disse, em abril.
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Redução da tributação sobre carnes
Mesmo enquadrando as carnes com taxação de 40% dos futuros impostos sobre valor agregado da União (CBS) e dos estados e municípios (IBS), o governo alega que haverá redução na tributação em relação ao patamar atual.
Isso ocorre porque, mesmo estando isentas de impostos federais, as carnes são taxadas pelo ICMS estadual.
O governo diz, com isso, que o peso dos impostos sobre as carnes, de uma forma geral, está em 12,7% atualmente (considerando o ICMS estadual e, também, resíduos tributários, ou seja, impostos sobre impostos).
Com a tributação parcial instituída pela reforma tributária, que vai passar a cobrar impostos não cumulativos, a área econômica diz que o peso dos tributos vai cair para 10,6%.
De acordo com o secretário Bernard Appy, do Ministério da Fazenda, a população de baixa renda, cerca de 73 milhões de pessoas, terá direito ao abatimento de 20% no chamado “cashback” — devolução do imposto pago. Para esse público, a alíquota seria menor ainda, de 8,5%.
