Analistas têm criticado as projeções do governo para as contas públicas para este ano e em 2025. Na semana passada, o Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu um alerta ao governo sobre o risco de descumprimento da meta de déficit zero em 2024. Em um dia de tensão no mercado financeiro, com estimativa de que a inflação será mais alta, de os juros terão aumento maior , além de pressão sobre o dólar no mercado à vista e de queda da Bolsa de Valores, o Ministério da Fazenda voltou a defender sua atuação e criticou o que classificou como uma “irracionalidade” por parte dos agentes sobre as contas públicas e sobre a economia brasileira.
“A gente tem o equilíbrio fiscal como fundamento da economia. Há um incomodo quando a gente percebe alguma irracionalidade na repercussão. O fiscal se superou e tem superado as expectativas, isso é um fato. A economia está se recuperando, que segue crescendo mais do que o esperado, é um ciclo positivo e a gente deveria torcer para que isso continue assim. Vamos entregar o melhor resultado fiscal dos últimos três ciclos de governo”, afirmou Dario Durigan, secretário-executivo do Ministério da Fazenda.
Juntamente com outros integrantes da equipe econômica, Durigan comenta nesta segunda-feira (23) o relatório de receitas e despesas do orçamento, que foi divulgado na semana passada. O documento apontou para a liberação de R$ 1,7 bilhão em gastos para os ministérios.
O governo liberou os recursos considerando o atingimento da meta de déficit zero nas contas públicas neste ano.
Pelas regras vigentes, o governo pode ter um rombo de até R$ 28,8 bilhões sem que a meta seja descumprida neste ano.
E, considerando valores fora da meta, como a ajuda ao Rio Grande do Sul, por exemplo, a projeção é de um déficit de R$ 68,8 bilhões neste ano.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda negou a avaliação de alguns economistas do mercado financeiro de que estaria havendo criatividade nas estimativas para este ano e para 2025 nas contas públicas.
“Reduzimos as outorgas, fazendo ajustes em varias frentes garantindo que a gente chegue de agora até o fim do ano com regularidade, sem nenhum tipo de criatividade, sem nenhum tipo de artifício diferente do que as regras legais do país nos determinam”, declarou Durigan, a jornalistas.
As críticas de analistas se concentram, principalmente, nas projeções de arrecadação de recursos com a retomada do voto de qualidade no Carf, colegiado responsável pelo julgamento de recursos de empresas multadas pela Receita Federal, e com a subestimação de gastos previdenciários, entre outros.
No começo deste ano, por exemplo, o governo previu R$ 54,7 bilhões de arrecadação com o Carf em 2024, mas no último relatório de receitas e despesas, divulgado na semana passada, o valor caiu para R$ 847 milhões. Para o próximo ano, o governo estimou em R$ 28,6 bilhões a entrada de recursos com o voto de qualidade do Carf, além do aumento de tributos.
Dario Durigan, do Ministério da Fazenda, disse ainda que a equipe econômica gostaria de levar adiante o ajuste das contas públicas “o mais rápido possível”, e afirmou que o déficit fiscal será menor neste ano, em relação a 2023, assim como as previsões de mercado estão melhorando e caminham para o cumprimenta das metas das contas públicas neste ano.
“É preciso reconhecer esse esforço. Não é razoável que isso não seja reconhecido. A gente saiu da descrença quase completa no início do ano, de um déficit de 0,8% [do PIB], para hoje o que muitos consideram muito razoável o cumprimento da meta”, declarou Durigan.
Acrescentou que os investidores também estão melhorando a percepção sobre a economia brasileira, com a queda do risco Brasil nos últimos anos. “Importante que a gente tenha alguma sobriedade, que a gente veja a mudança de trajetória em relação aos últimos anos do país”, declarou.
Alerta do TCU
Na semana passada, o Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu um alerta ao governo sobre o risco de descumprimento da meta de déficit zero em 2024.
Segundo o órgão, a previsão de receitas para o ano tem sido frustrada, o que deve prejudicar o atingimento da meta fiscal.
O alerta foi emitido principalmente por causa da redução nas receitas previstas com o retorno do chamado “voto de qualidade” do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
