Decisão foi tomada pela Corte de Contas depois de análise sobre falhas na concessão de aposentadorias por análise automática do INSS. TCU constatou casos de aprovação de aposentadorias mesmo com inconsistências nos dados cadastrados. O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta quarta-feira (25) que o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) reduza, em até um ano, o percentual de “desconformidade” nas análises automáticas por tempo de serviço.
A decisão foi tomada pela Corte de Contas depois de análise sobre falhas na concessão de aposentadorias por análise automática do INSS.
A área técnica do TCU constatou casos de aprovação de aposentadorias mesmo com inconsistências nos dados cadastrados no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), como recolhimento abaixo do mínimo e vínculos de trabalho sem data fim.
“Ao extrapolar os resultados da amostragem, pode-se inferir, com 90% de confiança, que 14.013 requerimentos, do total de 20.019, foram decididos automaticamente sem o tratamento de pendências CNIS entre abril e junho de 2022”, dizem os técnicos do TCU.
O INSS terá um ano para implementar um plano de ação de forma a reduzir o percentual de pendências ou inconsistências do CNIS desconsideradas nos processos de análise automática.
Comprovante de recebimento
O TCU também determinou que, em até um ano, o INSS adote mecanismos que permitam conferir se o interessado recebeu comunicações de forma eletrônica, como e-mails enviados. Isso seria feito por meio de comprovantes de recebimento.
Dessa forma, o INSS deve instituir “mecanismos para garantir a ciência do interessado acerca das comunicações realizadas de forma eletrônica, por meio de comprovante de recebimento que deve compor o processo administrativo de reconhecimento do direito previdenciária”.
“Ao não dispor de controles internos necessários para garantir a ciência do requerente acerca das comunicações realizadas, como, por exemplo, a emissão de exigências para o saneamento do requerimento, há risco de que o processo não seja saneado pelo requerente por falta de ciência, com consequente indeferimento ou arquivamento do processo”, diz o TCU.
Segundo a área técnica, cerca de 32% das pessoas que entraram com pedido de aposentadoria entre abril e junho de 2022 não “detalharam a tarefa” no aplicativo “Meu INSS” depois de serem comunicados do andamento do processo.
Os técnicos do TCU afirmam que isso “indica fragilidade nos controles que garantem a ciência pelo requerente da informação comunicada”.
