Números foram divulgados nesta segunda-feira pelo Banco Central. Na parcial do ano, déficit das contas públicas cresceu e atingiu R$ 86,2 bilhões. As contas do setor público consolidado apresentaram um déficit primário de R$ 21,4 bilhões em agosto, informou o Banco Central nesta segunda-feira (30).
O déficit primário acontece quando as receitas com impostos ficam abaixo das despesas, desconsiderando os juros da dívida pública. Em caso contrário, há superávit. O resultado engloba o governo federal, os estados, municípios e as empresas estatais.
O resultado representa melhora frente ao mesmo mês do ano passado, quando o rombo somou R$ 22,8 bilhões.
De acordo com o BC, o déficit das contas públicas em agosto foi resultado do desempenho das contas somente do governo federal – estados, municípios e também das empresas estatais apresentaram superávit.
Veja abaixo:
governo federal registrou déficit de R$ 22,3 bilhões em julho;
estados e municípios tiveram saldo superavitário de R$ 435 milhões;
empresas estatais apresentaram saldo positivo de R$ 469 milhões.
Qual o caminho para equilibrar as contas públicas?
Parcial do ano e meta fiscal
No acumulado dos oito primeiros meses deste ano, ainda segundo dados oficiais, as contas públicas apresentaram um resultado negativo de R$ 86,2 bilhões, o equivalente a 1,14% do PIB.
Isso representa piora em relação ao mesmo período do ano passado, quando foi registrado um déficit primário de R$ 79 bilhões, ou 1,11% do PIB.
Para 2024, a meta fiscal, fixada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), é de um déficit de até R$ 13,31 bilhões para as contas do setor público consolidado (governo, estados, municípios e empresas estatais).
A meta é zerar o déficit para as contas do governo federal. Porém, há um intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual previsto no arcabouço fiscal (a nova regra das contas públicas). Ou seja, pode haver variação de até R$ 28,75 bilhões, para cima ou para baixo, em relação ao objetivo.
Com isso, o setor público pode apresentar um resultado negativo de até R$ 42,07 bilhões sem que a meta seja formalmente descumprida.
Após despesas com juros
Quando se incorporam os juros da dívida pública na conta – no conceito conhecido no mercado como resultado nominal, utilizado para comparação internacional –, houve déficit de R$ 1,11 trilhão nas contas do setor público em doze meses até agosto – o equivalente a 9,8% do PIB.
Esse número é acompanhado com atenção pelas agências de classificação de risco para a definição da nota de crédito dos países, indicador levado em consideração por investidores.
O resultado nominal das contas do setor público sofre impacto do resultado mensal das contas, das atuações do BC no câmbio, e dos juros básicos da economia (Selic) fixados pela instituição para conter a inflação.
Atualmente, a Selic está em 10,75% ao ano, após uma alta neste mês.
Segundo o BC, em doze meses até agosto deste ano, as despesas com juros nominais somaram R$ 854 bilhões (7,55% do PIB).
Dívida pública
A dívida do setor público consolidado registrou alta de 0,1 ponto percentual do PIB no último mês, passando de 78,4% do PIB (valor revisado), em junho deste ano, para 78,5% do PIB em agosto – o equivalente a R$ 8,98 trilhões.
O atual patamar é o mais alto desde outubro de 2021 – quando somou 79,5% do PIB. Ou seja, é o maior nível em quase três anos.
O reequilíbrio das contas públicas é considerado importante pelo mercado financeiro para evitar uma disparada da dívida brasileira – indicador que é acompanhado com atenção pelas agências de classificação de risco.
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No governo Lula, a dívida pública avançou 6,8 pontos percentuais, pois estava em 71,7% do PIB no fechamento do ano de 2022.
A gestão petista aprovou, no fim de 2022, a PEC da transição, e depois o arcabouço fiscal (a nova regra para as contas públicas).
As regras ampliaram em cerca de R$ 170 bilhões em gastos públicos por ano, recursos destinados a áreas como saúde, educação, benefícios previdenciários, investimentos e emendas parlamentares.
Mesmo com o arcabouço fiscal, os analistas do mercado financeiro estimaram, de acordo com pesquisa do Banco Central, que a dívida pública brasileira deve atingir 88,7% do PIB em 2033.
Para o governo, a dívida avançará até 79,7% do PIB em 2027 (cenário base), mas há possibilidade de que atinja 90,1% do PIB em 2028 (caso as previsões para as contas públicas e para o PIB sejam piores). Os números estão na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025.
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