Juiz federal, em ação movida por deputado estadual, entendeu que há conflito de interesses no fato de Pietro Mendes chefiar o conselho e exercer cargo em ministério. A União recorreu nesta sexta-feira (12) da decisão da Justiça de São Paulo que afastou o presidente do Conselho de Administração da Petrobras, Pietro Mendes, do cargo.
Pietro Mendes, em Comissão Mista no Senado, em 2018.
Geraldo Magela/Agência Senado
A decisão foi do juiz Paulo Cezar Neves, em ação movida pelo deputado estadual Leonardo Siqueira Lima (Novo-SP).
O juiz entendeu que há conflito de interesses no fato de Mendes ocupar o cargo no conselho, porque ele também é secretário de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia.
Além disso, a decisão também avaliou que a indicação do governo teria contrariado o estatuto da Petrobras, uma vez que o nome não foi escolhido entre candidatos de uma lista tríplice, elabora por uma empresa independente.
No documento registrado nesta sexta-feira (12), ao qual o g1 teve acesso, o advogado da União afirma que não há conflito de interesses, uma vez que “a atuação da Petrobras contempla a tutela de interesses públicos e a função ocupada pelo indicado […] é igualmente de ordem pública”.
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O advogado também afirma que haveria, na verdade, uma “convergência de interesses, tendo em vista que a União é acionista majoritária da Companhia”.
“Não se pode olvidar [esquecer] que a indicação recai sobre servidor público, que tem como dever maior velar sempre pela observância do interesse coletivo em qualquer de suas atribuições”, continua o documento.
Instabilidade na Petrobras
A decisão do juiz de afastar o presidente do conselho é mais um episódio da instabilidade política pela qual passa a Petrobras nas últimas semanas.
O presidente da estatal, Jean Paul Prates, tem balançado no cargo nos últimos dias, depois de tomar decisões que desagradaram o governo, em especial o fato de não ter votado na assembleia que represou o pagamento de dividendos extraordinários. Prates não é bem visto pelo ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira, nem pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa.
O mercado viu nessa crise tentativas de interferência política do governo dentro da Petrobras.
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Relembre a indicação
As decisões da Justiça Federal em São Paulo que afastaram os conselheiros da Petrobras, Pietro Mendes e Sergio Rezende, têm como base ações protocoladas contra a primeira composição do Conselho de Administração da Petrobras sob o governo Lula (PT).
O Conselho de Administração é um colegiado que toma as decisões estratégicas da Petrobras. Ele é composto por 11 cadeiras, das quais:
seis são da União;
quatro dos acionistas minoritários, do capital privado;
um da representante dos funcionários, eleita por eles.
A Petrobras segue um processo interno de verificação dos currículos indicados, que passa por análise da área técnica, parecer do Comitê de Elegibilidade e do Comitê de Pessoas.
Esse parecer é opinativo, cabendo ao Conselho de Administração vigente a decisão sobre levar um parecer favorável ou não aos nomes indicados para apreciação da Assembleia de Acionistas.
Contudo, como a União tem 36,5% de participação na Petrobras, seu poder de voto na Assembleia é suficiente para eleger os indicados, mesmo com pareceres contrários pela governança da estatal.
Foi o que aconteceu em 2023. Naquela ocasião, o Conselho de Administração da Petrobras era composto por integrantes do governo passado, do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e representantes dos minoritários.
Tanto os comitês quanto o colegiado deram pareceres contrários a algumas indicações da União, entre elas a de Pietro Mendes.
Contudo, o Ministério de Minas e Energia havia elaborado um parecer jurídico que viabilizou a eleição do secretário como presidente do Conselho de Administração, afastando eventual conflito de interesses. Como a União já tinha os votos necessários para elegê-lo, a atual composição do colegiado foi montada.
Desentendimento entre conselheiros
No fim de semana, Mendes se desentendeu por mensagens com um conselheiro da Petrobras, Marcelo Gasparino. Gasparino representa acionistas minoritários da empresa. Pietro foi indicado pelo governo.
Gasparino deu uma entrevista a Malu Gaspar, colunista do jornal “O Globo”, em que insinua atuação política de conselheiros que representam o governo.
Mendes enviou mensagem a Gasparino e disse que ele fez “acusação grave aos conselheiros indicados pela União”.
Em seguida, o presidente do conselho pediu uma série de esclarecimentos a Gasparino, entre os quais, que apontasse quais deliberações “foram tomadas com intuito de prejudicar a Petrobras para atender a interesses políticos?”.
Gasparino respondeu que, como as mensagens foram direcionadas a ele, solicitaria que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) “seja acionada imediatamente pela companhia para apurar eventuais condutas deste conselheiro”. A CVM é responsável por analisar a legalidade de práticas empresariais.
