O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (24) que é legítimo debater mudanças nas vinculações hoje vigentes nas despesas do governo federal. Ele afirmou também que essas discussões são feitas dentro governo.
O ministro deu a declaração em entrevista ao J10, da GloboNews.
As vinculações são regras, previstas em lei, que estabelecem patamares obrigatórios de gastos em determinadas áreas. Por exemplo, gastos em Saúde e Educação têm uma regra própria de crescimento da despesa.
Nesta semana, o governo revisou a estimativa de déficit para o ano, que passa a ser de 2,5% do PIB, cerca de R$ 28 bilhões. Esse é o limite do que permite o arcabouço fiscal. Mesmo com a previsão de um déficit maior (antes era zero), Haddad entende que a obrigatoriedade de certos gastos vão pressionar o Orçamento.
“Algumas pessoas têm dito que se as regras atuais de vinculação não forem alteradas, mesmo que se considere o teto de 2,5% do PIB, essas despesas vão acabar comprimindo as despesas discricionárias em função da obrigatoriedade dessas despesas. Esse e um debate legitimo, que está sendo feito também pelo governo federal”, afirmou Haddad.
Mais adiante na entrevista, o ministro afirmou que sempre considerou e continua considerando Saúde e Educação como áreas fundamentais. Ele defendeu um modelo social e fiscal “sustentável”.
“Não mudei de ideia. Não é disso que se trata. Se trata de conformar a uma sustentabilidade de sistema fiscal e social”, afirmou Haddad.
Meta fiscal e congelamento
As últimas semanas foram tensas para Haddad e a equipe da Fazenda.
Setores do mercado e da política demonstraram temor em relação ao compromisso do governo brasileiro com a responsabilidade fiscal. Falas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nas quais ele deixava em aberto a possibilidade de não cumprir a meta fiscal para o ano, foram recebidas como uma intenção do governo de gastar mais do que arrecada.
Depois, Lula passou a dizer de forma mais clara que o governo vai, sim, perseguir a meta fiscal e está comprometido com as contas públicas.
No fim da semana passada, o presidente autorizou e Haddad anunciou um congelamento de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024 para não descumprir o arcabouço fiscal, a regra que impede despesas do governo crescerem além do crescimento das receitas. Além disso, a previsão de déficit para o ano passou para R$ 28 bilhões, no limite do que permite o arcabouço fiscal.
