Aneel havia convocado uma reunião extraordinária na última sexta-feira (27) para deliberar sobre o processo. Na ocasião, os diretores da agência empataram a votação. Sandoval de Araújo Feitosa Neto, diretor-geral da Aneel, durante reunião em comissão do Senado.
Roque de Sá/Agência Senado
O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, mudou o seu voto no processo sobre a venda da distribuidora do Amazonas, a Amazonas Energia, para o grupo J&F. Com a alteração, a agência aprovou a venda nesta terça-feira (1⁰).
A Aneel havia convocado uma reunião extraordinária na última sexta-feira (27) para deliberar sobre o processo, diante de decisões judiciais que obrigavam a agência a aprovar a venda da Amazonas Energia.
Na ocasião, os diretores da agência empataram a votação e, por falta do quinto diretor, a decisão ficou suspensa. Com a mudança no voto de Feitosa, nesta terça, a Aneel formou maioria para aprovar a venda.
ANEEL discute transferência da Amazonas Energia pro Grupo Âmbar
Entenda o processo da venda
A Amazonas Energia é a distribuidora responsável pelos serviços de energia no estado do Amazonas. A empresa enfrenta uma crise financeira que levou à recomendação de cassação do contrato junto ao Ministério de Minas e Energia.
A Eletrobras detinha a concessão no estado. Após a Eletrobras sair do segmento de distribuição, o contrato foi assumido pelo Consórcio Oliveira Energia em 2019.
“Mesmo após o processo de desestatização e garantido o atendimento aos dispositivos legais, regulamentares e contratuais aplicáveis, a distribuidora [Amazonas Energia] não conseguiu atingir níveis sustentáveis do ponto de vista econômico-financeiro”, afirmou a Aneel em relatório de 2023.
A extinção do contrato foi recomendada pela Aneel em novembro de 2023, após verificar que a empresa não tinha condições financeiras de manter a concessão. A empresa tem uma dívida de R$ 10 bilhões.
Uma medida provisória publicada em junho pelo governo previa uma mudança de controle da distribuidora. Pelo texto, os adquirentes teriam que apresentar um plano de transferência de controle societário, que deveria ser analisado e aprovado pela Aneel.
A MP previa também tirar da Amazonas Energia um custo que ela tinha que arcar, por contrato, com o acionamento de usinas termelétricas no estado.
A flexibilização das regras para a Amazonas Energia, por meio da medida provisória, foi uma forma de garantir a continuidade da prestação de serviços à população, ameaçada pela situação econômica da concessão.
Em 28 de junho, a Âmbar Energia apresentou o plano para assumir o controle da distribuidora. O documento enviado à Aneel previa a compra da distribuidora pelos fundos Futura Venture e Fundo Milão, da J&F.
Esse plano foi considerado insatisfatório pela área técnica da Aneel, por não solucionar o endividamento da empresa.
Uma decisão judicial, da juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe, deu à agência um prazo de 48 horas para que a Aneel aprovasse o plano apresentado em 28 de junho.
– Esta reportagem está em atualização
