Na campanha eleitoral, Bolsonaro defendeu isenção para quem ganha até cinco salários mínimos. Felipe Santa Cruz disse que vai enviar ofício ao ministro da Economia, Paulo Guedes. Claudio Lamachia (esq.), atual presidente da OAB, e Felipe Santa Cruz (dir.), presidente eleito da entidade
Reprodução/Site da OAB
O advogado Felipe Santa Cruz foi eleito nesta quinta-feira (31) o novo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Em entrevista ao G1, Santa Cruz afirmou que cobrará do governo federal as providências necessárias para a atualização da tabela do Imposto de Renda. O objetivo, disse, é aumentar a faixa de pessoas isentas do pagamento.
Durante a campanha eleitoral, o então candidato Jair Bolsonaro defendeu a isenção do imposto para quem ganha até cinco salários mínimos. O assunto, porém, ainda é discutido pelos integrantes da equipe econômica do governo e, até o momento, não há decisão se a tabela será corrigida.
Segundo o novo presidente da OAB, o ofício será enviado ao ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele explicou que, caso o governo não tome providências sobre o assunto, a entidade pedirá que o Supremo Tribunal Federal (STF) retome uma ação parada na Corte que trata do tema.
A ação foi suspensa a pedido do presidente atual, Cláudio Lamachia, que passará o cargo para Santa Cruz.
Ao solicitar a suspensão da análise, Lamachia pediu que o tribunal aguardasse a posição do novo governo antes de julgar a questão. Segundo ele, como houve sinalização de Bolsonaro ao longo da campanha de que a tabela poderia ser corrigida, é preciso aguardar uma posição do novo governo antes da análise do caso no Supremo.
Na ação, a OAB argumenta que, se a tabela for corrigida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mais pessoas passarão a ficar isentas e a medida reduzirá a carga tributária para quem ganha menos.
Pela tabela em vigor, estão isentos do Imposto de Renda os contribuintes que recebem até R$ 1.903,98 por mês, descontada a contribuição previdenciária. A partir deste valor, as retenções são calculadas com base em alíquotas de 7,5%, 15%, 22,5% ou 27,5% sobre o valor dos rendimentos, descontada a parcela dedutível (desconto fixo) para cada faixa de rendimento.
Hoje, a alíquota de 27,5% é a mesma para todos os contribuintes que recebem mais de R$ 4.664,68.
Bandeiras da gestão
Felipe Santa Cruz afirmou na entrevista ao G1 que, durante sua gestão, vai atuar fortemente na defesa das minorias e na defesa da história – “para que não sejam esquecidas” – sobre a violência e a tortura ocorridas durante a ditadura militar no Brasil. Ele é filho de desaparecido político (leia detalhes mais abaixo). “Precisamos e devemos avançar nas reformas do Estado, mas não podemos retroceder um só passo no processo civilizatório. Não há contradição nisso”, afirmou o presidente eleito da Ordem.
Ele disse também que vai representar a entidade em um dos julgamentos mais aguardados no STF para 2019: sobre se a Corte vai ou não manter o entendimento de que é possível executar a pena de condenados a partir da segunda instância da Justiça.
A OAB é autora de uma das três ações sobre o tema que será julgada pelo Supremo.
Santa Cruz afirmou que vai defender que se cumpra a Constituição, que afirma que só pode ser considerado culpado aqueles que tiverem condenação transitada em julgada, sem chances de mais recursos. “Acho que, da leitura da Constituição, não é possível outra interpretação que não seja contra a prisão em segunda instância. Vou fazer sustentação oral em defesa da letra da Constituição. O texto da Constituição será defendido”, disse.
Desaparecido político
Conforme informou o colunista do G1 Matheus Leitão, o novo presidente da OAB é filho de Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira, que desapareceu no período na ditadura militar (1964-1985).
O pai dele era líder estudantil que participou da Juventude Universitária Católica (JUC), movimento da Igreja reconhecido pela hierarquia eclesiástica, e depois integrou a Ação Popular (AP), organização de esquerda contrária ao regime.
