Na reunião desta quarta-feira (20) com governadores, o ministro da Economia, Paulo Guedes, deve apresentar a proposta do governo federal para aliviar as finanças estaduais. Mas não está previsto nenhum socorro financeiro imediato do Tesouro Nacional antes que os estados apresentem programas de ajuste de suas contas.
Não haverá vinculação formal entre esse programa de apoio aos estados e a reforma da Previdência. Mas, sem a reforma da Previdência, os estados não conseguirão ajustar suas contas e preencher os critérios que vão ser estabelecidos pelo Ministério da Economia. Uma das propostas é possibilitar que os estados que apresentarem programas consistentes de recuperação fiscal possam receber aval do Tesouro antes mesmo de recuperar a chamada capacidade de pagamento. Ou seja, aqueles que pelos critérios de classificação do Tesouro recebem as notas A ou B.
O ministro da Economia, Paulo Guedes
Pilar Olivares/Reuters
O último relatório do Tesouro sobre a situação financeira dos estados, divulgado em novembro, mostra que dos 26 estados e Distrito Federal, apenas 13 apresentaram capacidade de pagamento, com as notas A ou B. Realidade que levou a uma situação paradoxal: falta dinheiro e sobra dinheiro. O orçamento federal do ano passado previa R$ 10 bilhões de aval do Tesouro para os estados contratarem empréstimos. Menos da metade disso foi usado, porque a maioria dos estados não tinha capacidade de pagamento e, portanto, o Tesouro não podia conceder aval a eles. “Não haverá socorro financeiro imediato aos estados. Mas estamos analisando várias medidas que podem antecipar os efeitos positivos de um programa de ajuste fiscal, que sinalize com segurança que eles vão recuperar a capacidade de pagamento até o final dos atuais mandatos”, disse ao blog uma fonte da área econômica.
O relatório do Tesouro mostrou que apenas o Espírito Santo recebeu a nota A. Os demais que se enquadraram no critério de capacidade de pagamento receberam a nota B: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Pará, Ceará, Paraíba, Paraná, Piauí, São Paulo, Rondônia e Roraima.
O mesmo relatório apontou o que é hoje a essência dos problemas financeiros dos estados: os elevados gastos com pessoal. Em 14 estados os gastos com a folha ultrapassaram o limite de 60% da receita líquida previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Editoria de Arte / G1
