Presidente do Senado espera que Câmara vote até 6 de novembro PEC aprovada pelos senadores. Caso contrário, ele diz que governo editará medida provisória com as mesmas regras. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse esperar que a Câmara aprove até 6 de novembro as regras para divisão – entre União, estados e municípios – de recursos originários da venda de petróleo da Bacia de Santos. O megaleilão da chamada cessão onerosa está previsto para o dia 6 de novembro. O governo espera arrecadar R$ 106,5 bilhões com o leilão. Alcolumbre deu a declaração a jornalistas na noite desta segunda-feira (30) depois de se reunir com governadores e senadores de estados do Norte e do Nordeste. O ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e representantes do Ministério da Economia também participaram do encontro. Os governadores devem se reunir com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ainda nesta segunda para tratar do tema.
As regras para a divisão dos recursos estão em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) já aprovada pelo Senado, mas que ainda não foi analisada pela Câmara. Governadores e parlamentares querem chegar na data prevista para o leilão com as regras de distribuição dos recursos já aprovada. “Na semana passada, ele [Rodrigo Maia] disse que [a votação da PEC] seria até dia 10 ou 15 de novembro. Quem vota até dia 10 ou 15 de novembro, cumprindo os prazos, vota até dia 6 de novembro. O primeiro pleito para o presidente Rodrigo Maia é que ele possa fazer a votação na Câmara desta emenda até 6 de novembro para coincidir o leilão de exploração do petróleo”, afirmou Davi Alcolumbre. De acordo com a PEC aprovada no Senado e agora em tramitação na Câmara, a divisão dos recursos ficaria assim:
R$ 33 bilhões serão descontados para cobertura de uma dívida que o governo federal tem com a Petrobras;
R$ 10,95 bilhões (15%) serão repassados a estados, via Fundo de Participação dos Estados (FPE);
R$ 10,95 bilhões (15%) serão repassados aos municípios, via Fundo de Participação dos Municípios (FPM);
R$ 2,19 bilhões (3%) serão distribuídos para os estados onde estiverem localizadas as jazidas de petróleo;
R$ 48,9 bilhões ficarão com a União.
Caso a Câmara não aprove as regras de distribuição de recursos até 6 de novembro, Alcolumbre afirmou que o governo se comprometeu a editar uma medida provisória, recuperando o texto da PEC aprovada pelo Senado.
“Caso isso [a Câmara aprovar as regras até 6 de novembro] não venha a ocorrer, o que eu espero que não aconteça, o governo se comprometeu em fazer uma medida provisória para fazer essa distribuição do texto aprovado pelo Senado”, disse Alcolumbre.
Miriam Leitão explica o megaleilão do pré-sal marcado para novembro
Na semana passada, o Congresso promulgou trecho dessa proposta que viabiliza o megaleilão. O trecho promulgado já tinha sido aprovado por deputados e senadores, porém, não trata da divisão do dinheiro.
O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), demonstrou preocupação com o andamento da proposta sobre regras para divisão de recursos na Câmara dos Deputados.
“Nesse contexto, qual é a dificuldade? É a incerteza se é possível, pelo regimento da Câmara, termos a votação, com as dificuldades existentes, em tempo do pagamento”, disse o petista.
Alcolumbre afirmou ainda que o governo tem até 15 de outubro para enviar ao Congresso um projeto para destinar recursos para o pagamento do acordo da cessão onerosa.
“[Para que], no final [do ano], dia 23 ou 24 de dezembro, quando o governo receber esse recurso, a gente já possa ter votado o projeto de pagamento do que a Petrobras tem direito, R$ 33 bilhões, e fazer a divisão que foi acertada no Senado Federal”, declarou.
O acordo da chamada “cessão onerosa” foi fechado pela Petrobras com a União em 2010 e permitiu à estatal explorar 5 bilhões de barris de petróleo em campos do pré-sal na Bacia de Santos, sem licitação. Em troca, a empresa pagou R$ 74,8 bilhões. O governo estima, porém, que a área pode render mais 6 bilhões de barris e fará o megaleilão desse excedente. Reforma da Previdência
Presente à reunião, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) disse que um acordo para a aprovação pela Câmara das regras para a distribuição dos recursos pode facilitar a aprovação da reforma da Previdência, cuja a votação em primeiro turno no Senado está prevista para esta terça-feira (1º).
Questionado sobre se o calendário da reforma da Previdência foi tema da reunião com governadores nesta segunda-feira, Alcolumbre afirmou: “Foram feitas ponderações em relação à reforma da Previdência, mas uma coisa não tem nada a ver com a outra”.
