Reunião de recuperação judicial para solucionar a dívida de R$ 7 bilhões do aeroporto em Campinas (SP) estava marcada para esta terça-feira. Decisão foi tomada pelo terminal e credores nesta segunda. Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas
Reprodução/EPTV
A concessionária que administra o Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), informou que a assembleia de recuperação judicial, marcada para esta terça-feira (1) e que colocaria em votação o plano para evitar a falência do terminal, foi adiada para o dia 16 de dezembro. A decisão foi tomada em audiência na noite desta segunda (30), na 8ª Vara Cível do município. De acordo com a Aeroportos Brasil, que administra a estrutura, a assembleia foi remarcada “em comum acordo” entre o terminal e os principais credores. O pedido de adiamento foi feito pelo próprio aeroporto para poder ganhar mais tempo de negociação. Com a mudança, a relicitação da concessão volta a ser o “plano A” de Viracopos para conseguir solucionar a crise econômica. Com o adiamento da assembleia, também ficam suspensos todos os processos judiciais de Viracopos, entre eles o processo de caducidade da concessão, aberto pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) contra o terminal em fevereiro, e que havia sido retomado pela Justiça no na última quarta-feira (25). A ação pode causar a falência do aeroporto. Aprovar a recuperação judicial era a única alternativa para a concessionária conseguir se manter à frente do aeroporto, mas as dificuldades de acordo com os credores fizeram Viracopos voltar a cogitar a relicitação. A concessionária havia praticamente descartado essa possibilidade, mesmo com a publicação do decreto 13.448/2017, que regulamentou os processos de relicitações de concessões dos transportes aéreos, rodoviários e ferroviários do Brasil. O passivo de Viracopos incluído pela concessionária no início do processo de recuperação judicial era de R$ 2,88 bilhões. No entanto, no dia 17 de setembro, uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) incluiu as multas efetuadas pela Anac ao aeroporto por conta do atraso nas obras de ampliação, além de outros débitos do terminal com a agência, aumentando a dívida para R$ 7 bilhões. As dívidas de Viracopos se dividem em débitos com bancos – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e outras quatro instituições privadas – além de fornecedores, inclusive empresas responsáveis por serviços diretamente ligados à operação do aeroporto, e outorgas fixas e variáveis de 2017, 2018 e 2019 que a concessionária deveria pagar à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
O Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas
Ricardo Lima
A crise de Viracopos
Se não houver uma solução de mercado, Viracopos dependerá apenas de aprovar a recuperação judicial para solucionar a dívida. Caso não haja acordo ou o processo de caducidade aberto pela Anac em fevereiro concluir pela cassação da concessão, a concessionária terá obrigatoriamente de dar início ao processo de relicitação do terminal. Em janeiro, o governo federal publicou, no Diário Oficial da União, o edital de chamamento para que empresas manifestem interesse e façam estudos de viabilidade para a nova licitação do aeroporto. À época, de acordo com o Executivo, o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) era apenas um “plano B” caso o terminal não encontrasse uma solução para a dívida e precisasse relicitar a concessão.
No entanto, como o plano ainda não foi aprovado e a venda não aconteceu, o governo já se mostrou interessado em assumir e relicitar o terminal. Em julho de 2017, a concessionária anunciou a devolução da concessão à União, mas a medida emperrou na lei 13.448/2017, responsável por regulamentar a devolução de concessões de empreendimentos aeroportuários, ferroviários e rodoviários do Brasil, e que só teve o decreto publicado em agosto deste ano. Apesar de, após a publicação do decreto, o terminal ter praticamente descartado relicitar para focar na recuperação judicial, a ideia pode ser retomada por conta das possibilidades para solucionar a dívida estarem se esgotando. A concessionária protocolou o pedido de recuperação judicial em maio de 2018 na 8ª Vara Cível de Campinas. Viracopos foi o primeiro aeroporto do Brasil a pedir recuperação. O plano para evitar a falência da estrutura foi entregue à Justiça em julho do mesmo ano.
A Infraero detém 49% das ações de Viracopos. Os outros 51% são divididos entre a UTC Participações (48,12%), Triunfo Participações (48,12%) e Egis (3,76%), que formam a concessionária. Os investimentos realizados pela Infraero correspondem a R$ 777,3 milhões. A Triunfo e a UTC são investigadas pela Operação Lava Jato.
O aeroporto briga ainda por reequilíbrios no contrato de concessão por parte da Anac. De acordo com a concessionária, a agência descumpriu itens que contribuíram para a perda de receita da estrutura.
Entre os pedidos de Viracopos, estão o valor de reposição das cargas em perdimento – que entram no terminal e ficam paradas por algum motivo -, além da desapropriação de áreas para construção de empreendimentos imobiliários e um desacordo no preço da tarifa teca-teca, que é a valorização de cargas internacionais que chegam no aeroporto e vão para outros terminais.
Veja mais notícias da região no G1 Campinas
