MP pede cautelar para impedir BNDESPar de comprar novas ações

MP pede cautelar para impedir BNDESPar de comprar novas ações

MP pediu a medida até que o TCU avalie se compra de ações, especialmente da JBS, ocorreram dentro das finalidades da instituição. O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, pediu que o TCU determine que o BNDES Participações (BNDESPar) não realize novas compras de ações de empresas até que a corte avalie se os procedimentos adotados pelo banco na compra de ações, especialmente da empresa JBS, ocorreram dentro dos objetivos e finalidades da instituição. O BNDESPar é braço do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que investe diretamente em empresas, por exemplo, comprando ações dessas companhias. Na representação encaminhada ao presidente do TCU, José Múcio, o subprocurador pede que o tribunal verifique se o BNDES respeitou os limites constitucionais para participação do Estado na atividade econômica, se os investimentos tiveram motivações adequadas e se há indícios de que esses investimentos atenderam interesses pessoais, políticos ou eleitorais. Segundo Furtado, o pedido de cautelar foi motivado por notícias de que o BNDES começou a pedir propostas a bancos para a venda da sua participação na empresa JBS, empresa pertencente aos irmãos Joesley e Wesley Batista, que são citados em casos de corrupção. Furtado destaca que é público e notório que a JBS “engendrou esquema de fraudes para beneficiar políticos do PSDB e do PT” e que “não é absurda, pois, a conclusão de que as aquisições de participação acionária pelo BNDESPar tenham sido decididas de acordo com motivações que punham em primeiro plano interesses particulares e privados em detrimento de interesses coletivos e públicos”.

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