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O Ministério Público Federal protocolou ação civil pública por improbidade administrativa contra 14 pessoas e as empresas JBS (JBSS3) e J&F Investimentos por fraudes no sistema BNDES/BNDESpar para favorecer o grupo e facilitar o processo de internacionalização da empresa, destacou a autoridade em nota.
Além da condenação por improbidade, o MPF pede a devolução de 144.206.155 ações JBSS3 à BNDESPar e demais ressarcimentos de danos, acrescidos de multa e do dano moral coletivo, totalizando uma devolução de mais de R$ 21 bilhões.
As irregularidades ocorreram entre 2007 e 2011 e em razão delas a BNDESPar deixou de receber 144.206.155 ações JBSS3 com valor atualizado de R$ 3.958.458.954,75 – precificadas, apenas para os fins da estipulação da multa conforme a cotação da ação no fechamento do pregão de sexta (6 de dezembro) em R$ 27,45 cada – somando-se ao prejuízo os dividendos a que a empresa teria direito caso dispusesse das referidas ações desde o início (R$ 158.625.494,22, atualizados).
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Segundo o MPF, houve ainda dano advindo do pagamento de ‘taxas de administração’ pela adesão injustificada e antieconômica ao Fundo FIP Prot em valor superior a R$ 20,5 milhões e o dano decorrente da dispensa indevida da cobrança de juros no empréstimo do BNDES à empresa JBS, em 2005, para a compra da empresa argentina Swift por R$ 69,74 milhões atualizados, totalizando um prejuízo de R$ 4,2 bilhões ao banco público.
Entre os envolvidos estão o ex-ministro Guido Mantega e seu filho, Leonardo Mantega, o ex-deputado federal Antônio Palocci, o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho, os irmãos Joesley, Wesley e Junior Batista, técnicos do BNDES e operadores ligados à JBS.
Em março, o MPF apresentou denúncia por fraudes no sistema BNDES/BNDESPar que teriam gerado prejuízos. A ação apontou manobras praticadas em um projeto de internacionalização do grupo JBS.
Em nota, a JBS afirmou que não foi notificado oficialmente da ação. Confira na íntegra:
A JBS esclarece não ter sido notificada oficialmente dessa ação. A empresa reitera que todos os atos societários advindos dos investimentos do BNDESPAR foram praticados de acordo com a legislação do mercado de capitais brasileiro, são públicos e estão disponíveis no site da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br) e no site de relações com investidores da JBS (www.jbs.com.br/ri).
Vale ressaltar que todos os investimentos do BNDESPAR na JBS ocorreram a valores de mercado e em consonância com a legislação vigente. A JBS tem absoluta convicção em afirmar que todos os negócios feitos com o BNDESPAR foram realizados com total transparência, seriedade e lisura.
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Cumpre informar que os investimentos do BNDES na Companhia foram de R$ 5,6 bilhões e tiveram um retorno expressivo para o banco, sendo que R$ 5,1 bilhões foram recebidos por meio da vendas de ações e recebimento de dividendos e sua participação atualmente equivale a R$ 15,4 bilhões, totalizando um retorno de R$ 20,5 bilhões em valores atualizados.
