O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo federal decidiu recomendar a exclusão da Eletrobras Participações (Eletropar) do Programa Nacional de Desestatização, segundo publicação no Diário Oficial da União desta quarta-feira (26).
A decisão sobre a empresa, que reúne participações da Eletrobras em uma série de companhias do setor elétrico, acontece em momento em que o governo Jair Bolsonaro tenta levar adiante um projeto de privatização da estatal, maior empresa de energia do Brasil.
O movimento levou em consideração “a estratégia de reorganização da Eletrobras e os impactos de gestão trazidos pela manutenção da Eletropar no PND”, segundo a publicação do Conselho do PPI, assinada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e pela secretaria especial do programa, Martha Seillier.
A recomendação de exclusão da Eletropar do PPI deverá agora ser alvo de deliberação de Bolsonaro.
A Eletropar possui ações na transmissora de energia Cteep, na geradora Emae, controlada pelo governo paulista, na EDP Energias do Brasil, na Light e na Eletronet, segundo formulário de referência da companhia.
A empresa de participações da Eletrobras havia sido incluída no PND por meio de decreto em 1996.
O projeto que viabiliza a privatização da estatal foi assinado no início de novembro pelo presidente Jair Bolsonaro. A proposta prevê que a União ficará com menos de 50% das ações da empresa. O projeto também não prevê mais as ações especiais com poder de veto, as chamadas “golden share”. O plano de privatizar a estatal mediante aumento de capital e venda do controle acionário foi anunciado ainda no governo Michel Temer.
A venda, no entanto, ainda depende da aprovação da Câmara dos Deputados e do Congresso.
