Aras destaca papel do CNMP e diz que ‘não há ninguém acima da lei’

“Urge que todos os Poderes prestigiem, reconheçam e fortaleçam tanto o Conselho Nacional de Justiça quanto o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) como órgãos de cúpula, que só se submetem ao Supremo Tribunal Federal, para organizar os seus serviços, para não permitir que eventual abusos de seus membros venham a ocorrer impunemente e para que nós saibamos que não há ninguém acima da constituição, todos estão abaixo da Constituição, todos estão submetidos às leis do país”, disse durante cerimônia para comemorar os 15 anos do CNJ.

O discurso de Aras acontece no dia que estava previsto o julgamento processos no CNMP que poderiam levar ao afastamento do procurador Deltan Dallagnol do comando da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba. Os procedimentos, no entanto, foram retirados de pauta após decisão do decano do Supremo, ministro Celso de Mello.

Em sua fala, o PGR também elogiou a gestão do ministro Dias Toffoli tanto à frente do STF quanto do CNJ. O mandato dele termina em 10 de setembro. “Vossa Excelência tem sido, como um democrata, o fiel da balança da estabilidade democrática nos momentos difíceis por que passamos, tornando o país grande em momentos difíceis, não permitindo que o país perca a sua dignidade em meio a uma pandemia que já ceifou 100 [mil] vidas”, afirmou.

Aras disse ainda que “quando tivermos uma estrutura de Estado forte, os governos chegarão e partirão e não deixarão problemas nem para o Estado nem para a sociedade”.

“Os Estados são permanentes, os governos são naturalmente transitórios”, concluiu.

Antes dele, a gestão de Toffoli também foi elogiada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Segundo ele, o presidente do Supremo atuou “como um poder moderador nesses momentos de mais turbulência entre nossas instituições”.

Maia participou pessoalmente da solenidade, presidida por Toffoli. “É uma honra ser seu amigo, estar ao seu lado e estar presidindo a Câmara ao mesmo tempo que você preside o Supremo Tribunal Federal”, disse o parlamentar.

Ele elogiou a “harmonia e diálogo” entre a Câmara e o STF nesse período e disse que Toffoli foi fundamental em “momentos tão difíceis” do ano passado e da pandemia e foi “talvez a grande referência” entre os Poderes, “trazendo sempre palavra de equilíbrio para que todos nós pudéssemos, em conjunto, enfrentar um novo momento da nossa democracia, da política, das relações da sociedade com as instituições”.

Em sua fala, Toffoli destacou o papel do CNJ em meio à pandemia, quando, segundo ele, os conflitos se multiplicaram, aumentando as situações de vulnerabilidade social e de ameaça aos direitos. “Desde o início da pandemia, o Poder Judiciário manteve-se em pleno funcionamento, pacificando os conflitos oriundos da emergência sanitária e garantido o mínimo de segurança, de previsibilidade, de confiança e de estabilidade ao país.”