Sem acordo, Congresso adia análise de vetos do pacote anticrime

Sem acordo, Congresso adia análise de vetos do pacote anticrime


Parlamentares também postergaram a decisão sobre o veto à desoneração da folha de pagamentos Os líderes partidários não conseguiram chegar a um acordo e o Congresso adiou, mais uma vez, a análise dos vetos presidenciais feitos ao chamado pacote anticrime. Os congressistas deveriam se debruçar amanhã sobre 24 itens que foram rejeitados no projeto, mas não houve consenso entre parlamentares entusiastas da proposta, partidos de centro e a oposição. Sancionado em dezembro pelo presidente Jair Bolsonaro, o pacote anticrime foi elaborado pelo ex-ministro Sergio Moro, mas acabou sendo alterado durante sua tramitação no Parlamento. A proposta tem por objetivo aperfeiçoar a legislação e o processo penal. Alguns dos vetos feitos pelo presidente Jair Bolsonaro também aconteceram por orientação de Moro, o que ajuda a explicar o empenho de algumas bancadas para que essas decisões sejam derrubadas. Também foi confirmado o adiamento da votação do veto sobre a desoneração da folha de pagamento, que beneficia hoje 17 setores da economia. A informação já havia sido adiantada pelo Valor, mais cedo. Isso porque o líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), pediu prazo de mais duas semanas para apresentar um acordo em torno desse item. O líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes, pediu mais prazo para negociações sobre a desoneração da folha Beto Barata / Agência Senado
Segundo os parlamentares, Gomes disse que o pedido partiu do ministro da Economia, Paulo Guedes. O encaminhamento foi aceito pelos congressistas, mas sob a condição de que o governo efetivamente apresente alguma proposta após este período. “O ministro Paulo Guedes está afirmando que vai apresentar uma solução. Se não apresentar, nós vamos derrubar este veto”, disse o líder do PSL no Senado, Major Olímpio (PSL-SP), após o encontro. Outro veto adiado é o imposto pelo presidente ao projeto que ampliou o rol de beneficiários do auxílio emergencial. Neste caso, foram 12 trechos vetados, entre eles o que listava profissões aptas a receber o auxílio, como pescadores profissionais artesanais e aquicultores; agricultores familiares; arrendatários, extrativistas, silvicultores, beneficiários dos programas de crédito fundiário, assentados da reforma agrária, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais; e a possibilidade de pescadores artesanais receberem o auxílio quando não estivessem cobertos pelo seguro-defeso.

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