:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_63b422c2caee4269b8b34177e8876b93/internal_photos/bs/2020/B/F/DNxdC5S5eXe7Ho6nlv2Q/monumentos-brasilia-cupula-plenario-da-camara-dos-deputados3103201341.jpg)
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (10) o texto-base do projeto de lei de regulamentação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Ainda falta a análise das emendas dos partidos antes que o texto siga para o Senado Federal. É preciso que o texto esteja votado e sancionado até o fim do ano.
O Congresso aprovou este ano a ampliação da complementação feita pelo governo federal ao Fundeb, que sairá de 10% das verbas aportadas por Estados e municípios para 23% ao longo de seis anos, e se tornará permanente. Mas dependerá da regulamentação, por um projeto de lei, para explicar como será a distribuição das novas verbas. Caso isso não ocorra até o fim do ano, o governo Bolsonaro deverá editar uma medida provisória (MP) com as regras.
O parecer aprovado foi o do deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), que determina como será o repasse das novas verbas. As mudanças, segundo ele, valerão apenas a partir de abril, para dar tempo ao Ministério da Educação (MEC) de editar as portarias internas e preparar o sistema para dividir o dinheiro com base no projeto de lei aprovado.
A votação segue ocorrendo na Câmara, com a análise das emendas propostas pelos partidos.
