O procurador-geral, no entanto, voltou a se mostrar favorável à obrigatoriedade da vacina Augusto Aras
José Cruz/Agência Brasil
O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou nesta quinta-feira que a decisão de quando começar o processo de vacinação contra a covid-19 deve ser política e não jurídica. “Numa relação de incerteza empírica, como nós vivemos, o ato de decidir por uma vacinação agora, para daqui a um mês, é um ato que só pode ser político, de regra não compota uma decisão jurídica”, disse após o lançamento do projeto “Respeito e Diversidade” no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Temas como a obrigatoriedade da vacina e a execução de um plano de vacinação da população no país deverão ser discutidos na próxima semana no Supremo Tribunal Federal (STF). Para Aras, não é função do operador do Direito, seja do Ministério Público (MP), da magistratura ou da advocacia, “dispor de um conhecimento que não lhe compete”. “O que nos compete, sim, é observar as recomendações acadêmicas, científicas, para que a partir daí tomemos decisões dentro do universo do Direito”, afirmou. O procurador-geral voltou a se mostrar favorável à obrigatoriedade da vacina, como fez em pareceres enviados ao Supremo, e disse que isso não significa que o governo usará de força para obrigar os cidadãos a se vacinarem. Segundo ele, a compulsoriedade é prevista em lei e deve levar a determinado tipo de consequência jurídica ou administrativa para quem não se vacinar. “Mas certamente que não vivemos tempos em que o indivíduo era segurado por dois ou três outros para tomar a vacina. Esta não é a regra constitucional admissível”, disse. Ele também voltou a defender que, “não havendo manifestação oportuna do governo federal do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), os governadores de Estado dentro da sua predominância local, poderão fazer. Mas sempre de forma secundária, na ausência de uma orientação do Ministério da Saúde e da Anvisa.” Aras, no entanto, voltou a repelir a ideia de força. “Repito: compulsoriedade não é segurar à força a cidadã, o cidadão, e submetê-lo a um ato de violência física, corporal.” Atos antidemocráticos
O procurador-geral comentou também o inquérito sobre os atos antidemocráticos de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, instaurado em abril, afirmando que ele foi “bem recepcionado” pela sociedade. Ele não deu prazo para uma conclusão da investigação.
“Nós precisamos levar o inquérito até a sua conclusão e esse assunto está sendo conduzido pela Polícia Federal, pelo Ministério Público e pelo Supremo Tribunal Federal”, disse. Aras defendeu que o “ambiente democrático exige respeito à diversidade” e que um “evento extremista não é coerente com o ambiente democrático”. “Se houve, lá pelo mês de abril, manifestações mais radicais, creio que o próprio inquérito dos atos antidemocráticos revelou à sociedade o seu compromisso com todo esse patrimônio conquistado com a constituição de 1988, o ambiente do Estado Democrático de Direito”, afirmou.
Segundo ele, o “inquérito tem sido bem recepcionado pela sociedade, fazendo com que haja uma maior reflexão sobre a responsabilidade de cada um de nós para com o Estado, para com a sociedade, e para com os nossos destinos”.
Durante o lançamento do projeto “Respeito e Diversidade”, Aras defendeu que a intolerância gera violência e que o Brasil não precisa de “gestos ou palavras impregnados de ódio”.
“Não precisamos de mais barricadas, fogueiras nem de gestos ou palavras de ordem impregnados de ódio. A intolerância gera um ambiente de crescente violência, em que todos perdem a razão, e os mais vulneráveis são os que mais padecem”, disse.
De acordo com ele, o projeto tem como objetivo reforçar o compromisso do MP na “defesa da dignidade da pessoa humana e pelo combate a todas as formas de discriminação, diante do desafio de se avançar na ressignificação da diversidade e de consolidar o Brasil como pátria da tolerância”.
Eleições no Congresso Aras evitou questionar a decisão do STF de barrar a reeleição dos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), mas disse que cabe ao Congresso debater o tema. “Quando o Supremo fala, nós todos escutamos com o devido respeito. Compete ao Congresso Nacional determinar e se autodeterminar, de maneira que o julgado do Supremo há de merecer de cada Casa o devido tratamento. Seja acatando o julgado neste momento seja promovendo alterações legislativas quando entender o momento cabível”, disse. Segundo ele, “em tese, é possível” que a reeleição seja liberada dentro de uma mesma legislatura, mas para isso é preciso haver uma decisão do Legislativo. A eleição da cúpula do Congresso está marcada para fevereiro de 2021. Após o veto do STF à recondução de Maia e Alcolumbre no último domingo, diversos nomes têm se colocando como candidato na disputa.
