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O presidente Jair Bolsonaro editou medida provisória nesta quinta-feira (31) que prorroga até outubro de 2021 a validade de regras especiais para o reembolso de passagens aéreas de voos remarcados.
Com isso, segundo o Palácio do Planalto, o consumidor continuará com a prerrogativa de cancelar suas viagens por conta de imprevistos decorrentes da pandemia sem pagar multa por isso.
“O valor integral da passagem é reembolsado sem multas caso seja convertido em crédito para ser utilizado na compra de outra passagem em 18 meses”, informou em nota o Palácio do Planalto. “A medida permite melhor programação pelo consumidor e pelas companhias aéreas num período de insegurança, contribuindo para manter recursos na forma de créditos no sistema da aviação civil, aliviando o fluxo de caixa das empresas num momento de crise aguda.”
Segundo o Planalto, “apesar da recuperação experimentada ao longo do segundo semestre, o movimento continua muito aquém do normal, com apenas 65% dos voos domésticos e 25% dos internacionais, se comparados ao mesmo período de 2019”.
“Assim, ante a persistência das incertezas do cenário epidemiológico, é necessário o prosseguimento das regras especiais de reembolso”, informou a nota. “Por isso, estende-se o prazo até 21 de outubro, que reflete o fim da temporada summer 21, conforme coordenações internacionais, além da data que marca o encerramento das medidas de flexibilização econômica propostas pela Anac.”
