Com isso, perde a validade a decisão em que Bretas recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra os políticos do MDB na Operação Descontaminação O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou hoje as condenações impostas pelo juiz Marcelo Bretas, responsável pela Lava-Jato no Rio, ao ex-presidente Michel Temer e o ex-ministro Moreira Franco. Para o ministro do STF, o caso deve sair da 7ª Vara Federal do Rio e tramitar na Justiça Federal de Brasília. Com isso, perde a validade a decisão em que Bretas recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra os políticos do MDB na Operação Descontaminação. Em março de 2019, os dois chegaram a ser presos pela operação, que investigava o pagamento de propina ao grupo de Temer no âmbito das obras da usina nuclear de Angra 3. Pouco tempo depois, Bretas tornou os dois réus pela participação de desvios na Eletronuclear. Em seu despacho, Moraes declarou a “nulidade apenas dos atos decisórios praticados na respectiva ação penal, inclusive o recebimento da denúncia, devendo o juízo competente decidir acerca da possibilidade, se o caso, da convalidação dos atos instrutórios”. O ministro do STF atendeu um pedido apresentado pela defesa de Moreira, que argumentou que investigação que estava no Rio tinha relação com o inquérito que ficou conhecido como “quadrilhão do MDB”, e que foi enviado, por decisão do Supremo, para a primeira instância em Brasília. Por isso, argumentou o advogado do ex-ministro, a Operação Descontaminação integraria um conjunto de fatos que compõem a denúncia por organização criminosa que já tramitava na 12ª Vara Federal do Distrito Federal. Moraes concordou com a argumentação. Para ele, “a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal descreveu apenas mais um dos inúmeros fatos criminosos que teriam sido, em tese, praticados pela suposta organização criminosa composta por integrantes do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB)”. Para o advogado Fabio Tofic, que representa Moreira, a decisão do ministro do STF “corrige uma grave ilegalidade” que vinha sendo cometida contra o ex-ministro de Temer. Temer Silvia Zamboni/Valor
