STJ retira aeroporto de Manaus de bloco licitado pelo governo no início de abril

O leilão da 6ª rodada ofereceu 22 aeroportos distribuídos em três blocos regionais. A disputa ocorreu na chamada “Infra Week”, semana de leilões que negociou 28 ativos de infraestrutura.

A decisão de Martins restabeleceu uma medida cautelar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que havia deferido um pedido do consórcio SB Porto Seco para excluir o aeroporto de Manaus da rodada de concessões.

Na ocasião, o ministro atendeu o pedido da União contra decisão do TRF-1, mas agora reconsiderou sua posição.

Martins levou em consideração a existência de um contrato assinado em 2018 entre a Infraero e o consórcio SB Porto Seco, vencedor de uma licitação para exploração comercial e operação de atividade de armazenagem e movimentação de cargas no aeroporto de Manaus pelo prazo de dez anos.

“A licitação de serviço já licitado e adjudicado a terceiro, com contrato assinado, é providência que causa indesejável insegurança jurídica e prejudica o ambiente de negócios no Brasil”, escreveu Martins.

O grupo francês Vinci venceu a disputa pelo Bloco Norte de aeroportos com um lance de R$ 420 milhões de outorga, que representou um ágio de 777,47% em relação ao valor inicialmente fixado pelo edital.

O governo federal deve recorrer da decisão do STJ. Conforme o Valor apurou, a expectativa é de que a sentença seja “facilmente” revertida no Supremo Tribunal Federal (STF), após apresentação de recurso.