Tesouro relata gasto de R$ 48,3 bi com medidas contra covid em 2021

Bittencourt ressaltou ainda queda de quase R$ 6 bilhões da despesa com pessoal e encargos sociais no ano em comparação com 2020. De janeiro a maio, o gasto foi de R$ 128,001 bilhões. “Essa queda se caracteriza como ajuste mais estrutural das contas públicas”, disse.

O secretário apontou que as receitas estão tendo uma “performance bastante expressiva, um crescimento exuberante”. Segundo ele, a recuperação é disseminada. “Não vemos só recuperação das receitas administradas, mas também no RGPS e nas não administradas”, afirmou.

Bittencourt destacou que houve um aumento expressivo das receitas de dividendos nesse início do ano, assim como da exploração de recursos natural. Em maio, o Tesouro recebeu R$ 8,683 bilhões de dividendos e R$ 4,511 bilhões referentes à exploração de recursos naturais. Neste último caso, o valor foi influenciado pelo preço do barril do petróleo.

No que diz respeito ao comportamento das despesas, o secretário destacou ainda que, excluídos os R$ 470,4 bilhões de despesas em resposta à covid-19, as despesas obrigatórias em 12 meses apresentam trajetória estável.

Ele destacou que o resultado primário de maio teve melhora bastante significativa em relação ao mesmo mês de 2020 e afirmou que vê uma forte recuperação no resultado primário acumulado em 12 meses (déficit de R$ 535,7 bilhões ou 6,3% do PIB). Isso ocorre porque estão sendo deixados para trás resultados de abril e maio do ano passado que foram bastante afetados por medidas para combate à pandemia como diferimento de tributos, auxílio emergencial, antecipação de 13º salário de aposentados e pensionistas e BEm. “Ao entrar meses com melhores resultados, vemos recuperação rápida do resultado acumulado em 12 meses”, disse.

O secretário mencionou que o déficit do RGPS mais RPPS Civil e pensões/inativos de militares somou R$ 329,3 bilhões (4% do PIB) no acumulado em 12 meses. A redução do déficit do RGPS entre maio de 2020 e maio de 2021 de R$ 65,1 bilhões deveu-se ao efeito da queda de R$ 38,5 bilhões dos benefícios previdenciários e de elevação de R$ 26,6 bilhões da arrecadação do RGPS. “O RGPS representa recuperação em V, mas ainda não tem trajetória tão estável pois os dados estão sendo sensibilizados pelo efeito do 13º salário e estamos incorporando meses do ano passado”, disse. “A recuperação do déficit do RGPS não tem trajetória linear como vimos no resultado primário [acumulado em 12 meses]”, afirmou.

O secretário defendeu a manutenção do teto de gasto como instrumento fundamental para sinalizar consolidação fiscal. Com a aproximação das eleições, ele disse entender a discussão sobre uma possível revisão do teto, mas enfatizou a importância da ferramenta: “é difícil nos apresentar alternativa que mostre mais responsabilidade”.

Hoje, a Secretaria de Política Econômica (SPE) divulgou nota informativa dizendo que parte da folga estimada de R$ 25 bilhões no teto de gasto no ano que vem poderia ser consumida pelo impacto do aumento do preço da energia no INPC. Por outro lado, o estudo informa que o câmbio poderia, por outro lado, abrir espaço no teto e compensar esses efeitos de aumento do preço de energia.

Questionado sobre o assunto, o secretário disse que hoje existe esse potencial de gasto no teto de R$ 25 bilhões, mas que a estimativa está condicionada a uma série de variáveis ainda em aberto. Segundo ele, no início de julho, quando o IBGE divulgar o IPCA, terá a inflação acumulada para correção do teto de gasto para 2022. Mas ele alertou que o espaço no teto será conhecido apenas no fim do ano. “Até lá, vamos ver muita discussão sobre teto, sobre bandeira, câmbio; no Orçamento vamos ter a pacificação dessas disputas entre prioridades”, afirmou.

Segundo o secretário, qualquer despesa nova ou que já exista vai rivalizar com as outras dentro do espaço estimado.

O secretário do Tesouro afirmou que o governo já fez uma alteração importante no que diz respeito ao teto de gasto ao estabelecer os gatilhos para seu acionamento. “O governo fez o aprimoramento que achava necessário”, disse, acrescentando que na avaliação da equipe econômica o teto de gasto é questão fundamental no processo de sinalização do processo de consolidação fiscal.

Bittencourt afirmou que espera que seja aprovado o mais rápido possível o PLN que abre crédito suplementar no valor de R$ 164 bilhões para cobrir a insuficiência da regra de ouro deste ano. O PLN garante o pagamento de salários dos servidores públicos, aposentadorias e pensões.

“A nosso ver a gente ainda tem uma margem, não há uma preocupação com essas despesas que estão condicionadas à aprovação do PLN até outubro mais ou menos”, disse o secretário. “Mas gostaríamos que fosse aprovado o mais rápido possível, até o recesso [do Legislativo no meio do ano]”, ressaltou.

No dia 16 de junho, o presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei (PL) solicitando a abertura de crédito suplementar para cobrir a insuficiência da “regra de ouro” deste ano.

O secretário do Tesouro destacou que a segunda fase da reforma tributária, apresentada na sexta-feira pelo governo, tem como “princípio basilar” a neutralidade e que essa premissa deve ser mantida.

“A gente tem acompanhado a discussão da reforma do IR, é bastante relevante, pretende corrigir certas distorções”, disse, acrescentando que o texto se propõe a ter impacto neutro, ou seja, todas as reduções de receitas previstas estão sendo compensadas por aumento de outras alíquotas.

Sobre uma possível “gordura” no projeto, ou seja, aumento de arrecadação, ele disse ser “da natureza de um processo de estimativas”. “Esse descasamento de menos de R$ 1 bilhão é típico do processo de estimação e a reforma não foi desenhada para ter essa diferença.”