O Confaz (Comitê Nacional de Política Fazendária) aprovou nesta quinta-feira (27) a prorrogação até 31 de março, ou seja, por mais dois meses, o congelamento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dobrado sobre os combustíveis.
A informação foi divulgada pelo Conselho que reúne os secretários de Fazenda dos estados. Tomada por unanimidade, com voto favorável dos 27 secretários de Fazenda dos estados e do Distrito Federal, a decisão foi antecipada pelo jornalista Valdo Cruz, colunista do g1, nesta quarta-feira.
Os governadores chegaram a anunciar, em meados deste mês, que o congelamento do ICMS sobre combustíveis não seria renovado, mas depois recuaram.
A medida ocorre em meio à alta dos combustíveis, provocada pelo aumento do petróleo no mercado internacional e pela disparada do dólar – fatores levados em conta pela Petrobras para calcular o preço do nas refinarias.
Em comunicado, os secretários de Fazenda informaram, porém, que os governadores defenderam que sejam criadas “soluções estruturais para a estabilização dos preços dos combustíveis, como um fundo de equalização de preços”.
Eles avaliaram, ainda, que só o congelamento do ICMS “não é suficiente para impedir os reajustes dos combustíveis, visto que os elementos centrais dos aumentos são a variação do dólar e a política da Petrobras de paridade com o mercado internacional do petróleo”.
Como funciona
Pelo modelo anterior, que deixa de vigorar até o fim de março, cada estado define o chamado “preço médio ponderado ao consumidor final” a cada 15 dias. Como mudava a cada 15 dias, todo aumento de preço nas refinarias altera o preço médio e eleva o ICMS.
Com o congelamento do preço médio ponderado até março, os aumentos da Petrobras anunciados nos últimos meses não serão considerados na base de cálculo do ICMS — atenuando o impacto dos reajustes dos combustíveis nas refinarias.
Entretanto, esse congelamento do preço médio ponderado não impedirá que eventuais reajustes anunciados pela Petrobras nas refinarias sejam repassados aos preços dos combustíveis na bomba.
Como o ICMS não é o único fator que encarece o preço na bomba, a mudança de outros fatores (como a alta do petróleo e do dólar) pode continuar elevando o preço para o consumidor final.
PEC do governo
O governo federal, por sua vez, prepara uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para tentar conter a alta dos combustíveis.
A proposta prevê uma possibilidade de reduzir ou zerar tributos federais e estaduais sobre diesel e gás de cozinha, além da criação de um fundo de estabilização do preço dos combustíveis.
A PEC pode ser enviada ao Congresso Nacional na semana que vem, quando os parlamentares retomarão os trabalhos.
