O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta segunda-feira (31) que a proposta elaborada pelo governo para tentar frear a alta dos combustíveis deve afetar apenas a tributação do óleo diesel.
Lira se reuniu nesta segunda com o ministro da Economia, Paulo Guedes. Na saída, disse que o projeto a ser enviado ao Congresso pelo governo permitirá apenas reduzir tributos federais sobre o diesel. Estaria descartada, portanto, a redução de impostos sobre gasolina e álcool – e o governo ainda avalia alguma medida com relação ao gás de cozinha.
“Está afastada a possibilidade do fundo [de estabilização], né. E na questão da gasolina e do álcool, aparentemente, também. Então vai focar no óleo diesel. Vamos ver que medida se toma também para o gás, porque é importantíssimo”, disse.
Ao longo das últimas semanas, o governo chegou a esboçar um fundo de estabilização para o preço dos combustíveis. A ideia era usar parte da arrecadação federal com os royalties do petróleo para amenizar o impacto da alta do petróleo nas importadoras – e, com isso, evitar o repasse às bombas.
Nesta segunda, Lira afirmou que o fundo não será mais criado. O blog da jornalista Ana Flor no g1 já havia antecipado a avaliação do Executivo de que o governo não teria recursos suficientes para amenizar a alta do dólar e do petróleo nos próximos meses.
Outra medida que chegou a ser aventada pelo Planalto foi a redução do ICMS, tributo cobrado pelos estados sobre os combustíveis. Porém, segundo Lira, agora a construção da proposta envolve apenas tributos federais.
“A nossa conversa aqui [com Paulo Guedes] basicamente foi a nível de impostos federais”, disse Lira. “Aqui as discussões [se concentram] de maneira bem ampla nos impostos federais, do que o governo pode fazer”, complementou.
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Renúncia fiscal sem compensação
O custo da medida aos cofres públicos é estimado em R$ 18 bilhões por ano. Porém, a redução dos tributos federais sobre o diesel não deve vir acompanhada de uma compensação exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – seja a elevação de outros impostos ou o corte de outra despesa do governo federal.
Para evitar descumprir a LRF, o governo deve reduzir os tributos sobre o diesel de forma temporária – a exigência legal se aplica apenas às despesas permanentes.
Com a desidratação do projeto para aliviar a alta dos combustíveis, o governo deve enviar a proposta ao Congresso por meio de um projeto de lei complementar – e não mais uma proposta de Emenda à Constituição (PEC), conforme o previsto anteriormente.
Refis do Simples
Ainda, o presidente da Câmara afirmou que o Congresso deve derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro que impediu a criação do programa para renegociação de dívidas tributárias de microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte enquadrados no Simples Nacional.
Quando sancionou o projeto aprovado pelo Congresso no início de janeiro, o presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o programa de renegociação de dívidas.
A justificativa para o veto, publicada no “Diário Oficial da União”, foi que a lei instituiria um benefício fiscal com renúncia de receitas sem estabelecer uma compensação.
“Ninguém queria o veto. A Economia não queria o veto, a AGU [Advocacia-Geral da União] não queria o veto, o Executivo não queria o veto. Questões técnicas levaram a isso”, afirmou Lira. “Ou se encontra uma solução, ou, claro, o veto será derrubado”.
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