Pedro Carrizo, especial para o JC
A simplificação tributária no Brasil, a partir de um modelo alinhado às economias mais avançadas, que tem entre seus princípios unir impostos de bens e serviços, tem sido uma discussão de décadas que voltou a ganhar fôlego. Tanto é, que novamente a pauta da reforma tributária ganha tração na Praça dos Três Poderes, e a equipe econômica corre para colocar o texto da reforma em votação ainda neste ano.
O tema também foi debatido nesta quinta-feira (9) pelo Sindicato dos Técnicos Tributários da Receita Estadual, na 1ª edição do Diálogos Afocefe. Dentre os palestrantes, participou o economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Sérgio Gobetti. De acordo com ele, a proposta atual de reforma tributária tem três naturezas de repercussão: a simplificação no campo público, a redução da regressividade da tributação sobre consumo, a partir da unificação de tributos, e a sintetização dos impostos estaduais sobre bens industriais com municipais de serviços.
“Outra mudança importante é a adoção do princípio do destino, no sentido do imposto pertencer à localidade onde a pessoa que pagou o imposto vive. Hoje, se eu compro com cartão de crédito em Porto Alegre, o ISS [Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza] é recolhido em Barueri, onde estão sediadas as empresas de cartão de crédito”, explica Gobetti
Em linhas gerais, a Reforma Tributária é pautada por duas PECs que tramitam em Brasília. Uma é a 45/2019, que prevê a substituição de cinco tributos (os federais PIS, Cofins e IPI, o estadual ICMS e o municipal ISS) por um imposto sobre bens e serviços (IBS), com arrecadação centralizada e gestão compartilhada, cuja alíquota seria igual para todos os bens e serviços.
A outra é a PEC 110/2019, que institui o modelo dual do Imposto de Valor Agregado (IVA), que agrega impostos federais, estaduais e municipais. A ideia da atual gestão é unir as duas propostas em outra Emenda.
“O objetivo é que não haja aumento da carga tributária. O IVA terá a mesma arrecadação que há hoje, mas sendo ela distribuída de uma forma diferente. A ideia é que as cidades pobres tenham sua fatia do bolo aumentada e as ricas diminuída. No entanto, para não ter quebra de arrecadação nas cidades ricas, a transição do modelo atual para o novo será gradual e vai levar 40 anos”, explica Gobetti, que é um defensor do modelo de reforma vigente.
Uma visão contrária à de Gobetti é a de Dão Real, presidente do Instituto Justiça Fiscal, que também esteve no encontro da Afocefe. Segundo Real, a unificação de impostos tende a simplificar o cumprimento das obrigações tributárias para os contribuintes empresariais, mas não há simplificação sob o ponto de vista da administração pública.
“Por exemplo, o IBS, tal como desenhado na PEC 45/2019, permitiria que a gente tivesse no Brasil mais de 5 mil alíquotas distintas”, argumenta.
Isso porque, embora a proposta define que alíquota seja igual para todos bens e serviços, também permite que cada município tenha uma alíquota diferente após os primeiros 5 anos de transição. A alíquota do IBS será a somatória das alíquotas dos estados, municípios e União.
De acordo com Real, o problema nevrálgico do sistema tributário não está na complexidade, mas sim em sua regressividade, ponto que sofre poucas mudanças com a Reforma Tributária debatida.
Ele defende uma proposta de reforma que contemple a redução da tributação sobre o consumo, em paralelo com a elevação da tributação sobre riqueza, o País teria muito mais condições de alavancar a atividade econômica.
“O que Brasil precisa é de uma reforma tributária que seja mais progressiva, onde os mais ricos paguem mais tributos que os mais pobres, pois esse modelo viabiliza tanto políticas sociais e redução desigualdades sociais quanto condições para o crescimento econômico”, explica Real
O encontro na Afocefe, transmitido no canal da entidade no Youtube e pelo Facebook, também contou com a participação de Livi Gerbase, assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e do deputado estadual Miguel Rossetto.
